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O FUTURO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

O FUTURO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

Antônio Diomário de Queiroz, setembro de 1998

          Terminou recentemente a greve de 104 dias em defesa da universidade pública brasileira. As lideranças de professores e servidores universitários ecoam através de seus órgãos de comunicação a importante vitória obtida contra FHC e as ações de seu Ministro Paulo Renato para acabar com o ensino superior público no Brasil.

            Mas que vitória é essa?
           Os ganhos salariais dos professores situaram-se muito pouco além daqueles já acenados pelo próprio governo antes da greve e que poderiam ter sido alcançados numa mesa de negociação. Os salários dos servidores administrativos continuam estagnados nas condições anteriores aos ganhos anunciados como resultado de diversas outras greves realizadas desde 1992. Só que esses ganhos nunca foram honrados pelas autoridades. Eram compromissos pessoais de ministros que deixaram seus cargos e os servidores a ver navios.

       As demais reivindicações da greve foram praticamente esquecidas. Os estudantes, por exemplo, foram conclamados a aderir à luta pelo aumento das bolsas de pós-graduação e do PET, pelo incremento dos orçamentos de pesquisa do CNPq, da CAPES, do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela retomada dos investimentos nas IFES, mas retornaram às aulas sem alguma sequer boa notícia nesse sentido. Ao contrário, os cortes do orçamento da União acionados em função de sucessivas crises financeiras internas e internacionais não têm absolutamente poupado as minguadas dotações federais para a educação.

         A vitória resumiu-se então ao recuo no Congresso Nacional da proposta de alteração constitucional PEC 370 que implantava a autonomia universitária nos moldes  pretendidos pelo ministro Paulo Renato? Ou à conscientização da opinião pública a favor das IFES?

        Num primeiro momento, foi indiscutível o apoio e o sentimento brasileiro repercutidos em largos espaços abertos pela imprensa em prol das reivindicações do movimento grevista. Era evidentemente justa a reposição pleiteada dos salários após estagnação de seus níveis por quase quatro anos, em período inflacionário. Mas será que o balanço da opinião pública, ao final da greve, apresentou realmente um saldo positivo? Foram crescentes, num segundo momento, os questionamentos da sociedade aos prejuízos causados aos estudantes pela paralisação prolongada das atividades de ensino e pesquisa, à questão ética e social do recebimento integral dos salários sem a contrapartida do trabalho realizado, à utilização política do movimento a favor de determinadas ideologias, à fragmentação das próprias lideranças grevistas e sua incapacidade de negociar com agilidade e flexibilidade.

        Prevalece em vários círculos de opinião o entendimento de que, infelizmente, o resultado final da greve foi contribuir para instaurar as condições políticas necessárias à imposição da vontade  soberana do Ministro Paulo Renato  à educação superior brasileira. Seus primeiros atos políticos concretos após a greve foram sintomáticos nessa direção, pela escolha dos novos reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e da Bahia. Provocando os últimos estertores da resistência a favor do modelo vigente, a nomeação dos candidatos menos votados na consulta à comunidade universitária consolida o poder servil dos dirigentes universitários às pretensões do Senhor Ministro. Resta-lhe agora aguardar a reeleição presidencial para voltar ao Congresso Nacional com projeto reformulado de autonomia universitária que certamente deixará saudades da proposta da PEC 370.

         Enquanto isso, observa-se, de um lado, a crescente degradação da universidade pública federal, tanto física quanto humana, e, de outro lado, o avassalador crescimento da universidade privada, em todas as suas formas de existir. Ou seja, a privatização da educação superior no Brasil avança a passos largos, sem que tenha havido ainda necessidade de privatizar as instituições federais de educação superior. Tudo indica, porém, que também estas, embora mantendo o caráter público, serão forçadas, nos próximos meses, a curvar-se ao menos ao ensino pago.

         Esta é uma questão de lógica, segundo reiterados artigos e pronunciamentos da Professora Eunice Duhran, assessora do Ministério da Educação. Segundo seu raciocínio, o país não tem condições financeiras para expandir a oferta do ensino superior público e gratuito nos padrões de custos atuais, para atender à crescente demanda dos jovens que se apresentam ao exame vestibular. Não é possível ultrapassar o teto anual de 5 a 6 bilhões de reais que vem sendo dispendido pelo Governo Federal com as IFES, o qual é ainda pressionado pelo crescimento vegetativo do orçamento. Como as federais não abrem mão do modelo vigente, a alternativa para o país é o favorecimento do ensino privado menos oneroso para os orçamentos federais. “É fundamental ampliar as vagas de ensino superior no Brasil, mas como o céu não é o limite das finanças públicas, não há como criar novas universidades federais, nem como expandir seus cursos, vagas e programas de pesquisa, pós-graduação e extensão comunitária.” A não ser, conclui Eunice Duhran, que seja votada para as IFES a plena autonomia universitária. Nesse caso, o governo estaria disposto a transferir-lhes o mesmo volume de recursos de hoje, sem um tostão a mais, cabendo a cada instituição utilizá-los da melhor maneira, eliminando desperdícios e buscando, através das mensalidades, receitas de serviços ou de outras fontes não orçamentárias, os montantes suplementares necessários à sua expansão ou melhoria de qualidade.

         Eliminados os últimos focos da resistência, torna-se este o cenário mais provável para as IFES no futuro próximo. A questão que se coloca assim é como posicionar-se diante de tal quadro: oposição ferrenha, adesão voluntária ou derivação de alternativa que preserve os principais valores da universidade pública brasileira, abdicando de alguns paradigmas que predominaram até agora. Neste caso seria necessário repensar, por exemplo, o ensino gratuito universal, o pequeno número  de alunos em sala de aula, o regime jurídico do servidor universitário, a igualdade de carreira e de remuneração entre todas as IFES, o mérito na avaliação do servidor docente e  técnico-administrativo, os termos do contrato do trabalho, a distribuição do tempo de trabalho entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a estrutura organizacional da universidade.

         Para salvar a universidade pública no futuro, é preciso humildade para abrir mão de verdadeiros tabus, dogmas ou pautas históricas de movimentos de luta que emperram qualquer proposta de mudança. É necessário também abdicar do discurso alienado da realidade, do assembleísmo não representativo, da prática fundamentada apenas em pretensa legitimidade, quando no estado democrático os direitos se afirmam pela legalidade. Assim, por exemplo, a inexistência de lei complementar à Constituição Federal regulamentando o direito de greve do servidor público ajuda em  muito a explicar algumas prolongadas, infrutíferas e desgastantes greves da universidade pública. Mesmo quando ganham não levam, pois não há um poder judiciário arbitrando a favor do legítimo, da negociação e do cumprimento dos acordos de conclusão da greve. No entanto, muitas e boas lideranças se acomodam ao vazio legal, acreditando ser esse o interesse do trabalhador, quando se sabe que na ausência do estado de direito prevalece no embate a lei da selva que impõe sempre a vontade do mais forte. Na melhor das hipóteses se provoca o impasse e a estagnação. As poucas vezes nas quais o atual Ministro da Educação aceitou as mudanças propostas pela comunidade universitária, ou recuou de suas pretensões descabidas, decorreram da força da lei ou da opinião pública.

         Para fazer face a uma vontade intransigente, forte e determinada, é preciso ainda que a universidade pública supere suas contradições internas que anulam no seu próprio seio as energias disponíveis. Interesses localizados colocam constantemente em posição de confrontação professores, alunos e servidores técnico-administrativos. A defesa de privilégios de indivíduos, grupos e classes provoca, no médio e longo prazos, invariavelmente conflitos, descrença da sociedade, desemprego interno e nivelamento por baixo dos salários. O desrespeito às ideias promove o silêncio e o auto isolamento de importantes vozes. Todavia, somente a convergência plural em torno de um projeto alternativo, construído também com a participação da comunidade externa, pautado pela lei e por princípios fundamentais claramente definidos, poderá conformar a universidade pública brasileira aberta a todos, verdadeiramente autônoma e democrática.

         Finalmente, não se pode perder a consciência de que toda organização social para ser efetiva precisa manter-se fiel às suas funções e à sua identidade. É o caráter público que define a universidade pública. Independentemente de qualquer governo ou de qualquer crise, a universidade pública se fortalece na adesão e no reconhecimento da sociedade à sua existência, pela qualidade dos seus serviços. Um projeto participativo de universidade pública voltada ao bem comum, à valorização dos recursos humanos e ambientais do país, à formação do profissional crítico, à construção da justiça social, certamente encontrará na opinião pública os apoios necessários à sua perene afirmação no futuro.