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O FUTURO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

O FUTURO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

Antônio Diomário de Queiroz, setembro de 1998

          Terminou recentemente a greve de 104 dias em defesa da universidade pública brasileira. As lideranças de professores e servidores universitários ecoam através de seus órgãos de comunicação a importante vitória obtida contra FHC e as ações de seu Ministro Paulo Renato para acabar com o ensino superior público no Brasil.

            Mas que vitória é essa?
           Os ganhos salariais dos professores situaram-se muito pouco além daqueles já acenados pelo próprio governo antes da greve e que poderiam ter sido alcançados numa mesa de negociação. Os salários dos servidores administrativos continuam estagnados nas condições anteriores aos ganhos anunciados como resultado de diversas outras greves realizadas desde 1992. Só que esses ganhos nunca foram honrados pelas autoridades. Eram compromissos pessoais de ministros que deixaram seus cargos e os servidores a ver navios.

       As demais reivindicações da greve foram praticamente esquecidas. Os estudantes, por exemplo, foram conclamados a aderir à luta pelo aumento das bolsas de pós-graduação e do PET, pelo incremento dos orçamentos de pesquisa do CNPq, da CAPES, do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela retomada dos investimentos nas IFES, mas retornaram às aulas sem alguma sequer boa notícia nesse sentido. Ao contrário, os cortes do orçamento da União acionados em função de sucessivas crises financeiras internas e internacionais não têm absolutamente poupado as minguadas dotações federais para a educação.

         A vitória resumiu-se então ao recuo no Congresso Nacional da proposta de alteração constitucional PEC 370 que implantava a autonomia universitária nos moldes  pretendidos pelo ministro Paulo Renato? Ou à conscientização da opinião pública a favor das IFES?

        Num primeiro momento, foi indiscutível o apoio e o sentimento brasileiro repercutidos em largos espaços abertos pela imprensa em prol das reivindicações do movimento grevista. Era evidentemente justa a reposição pleiteada dos salários após estagnação de seus níveis por quase quatro anos, em período inflacionário. Mas será que o balanço da opinião pública, ao final da greve, apresentou realmente um saldo positivo? Foram crescentes, num segundo momento, os questionamentos da sociedade aos prejuízos causados aos estudantes pela paralisação prolongada das atividades de ensino e pesquisa, à questão ética e social do recebimento integral dos salários sem a contrapartida do trabalho realizado, à utilização política do movimento a favor de determinadas ideologias, à fragmentação das próprias lideranças grevistas e sua incapacidade de negociar com agilidade e flexibilidade.

        Prevalece em vários círculos de opinião o entendimento de que, infelizmente, o resultado final da greve foi contribuir para instaurar as condições políticas necessárias à imposição da vontade  soberana do Ministro Paulo Renato  à educação superior brasileira. Seus primeiros atos políticos concretos após a greve foram sintomáticos nessa direção, pela escolha dos novos reitores das universidades federais do Rio de Janeiro e da Bahia. Provocando os últimos estertores da resistência a favor do modelo vigente, a nomeação dos candidatos menos votados na consulta à comunidade universitária consolida o poder servil dos dirigentes universitários às pretensões do Senhor Ministro. Resta-lhe agora aguardar a reeleição presidencial para voltar ao Congresso Nacional com projeto reformulado de autonomia universitária que certamente deixará saudades da proposta da PEC 370.

         Enquanto isso, observa-se, de um lado, a crescente degradação da universidade pública federal, tanto física quanto humana, e, de outro lado, o avassalador crescimento da universidade privada, em todas as suas formas de existir. Ou seja, a privatização da educação superior no Brasil avança a passos largos, sem que tenha havido ainda necessidade de privatizar as instituições federais de educação superior. Tudo indica, porém, que também estas, embora mantendo o caráter público, serão forçadas, nos próximos meses, a curvar-se ao menos ao ensino pago.

         Esta é uma questão de lógica, segundo reiterados artigos e pronunciamentos da Professora Eunice Duhran, assessora do Ministério da Educação. Segundo seu raciocínio, o país não tem condições financeiras para expandir a oferta do ensino superior público e gratuito nos padrões de custos atuais, para atender à crescente demanda dos jovens que se apresentam ao exame vestibular. Não é possível ultrapassar o teto anual de 5 a 6 bilhões de reais que vem sendo dispendido pelo Governo Federal com as IFES, o qual é ainda pressionado pelo crescimento vegetativo do orçamento. Como as federais não abrem mão do modelo vigente, a alternativa para o país é o favorecimento do ensino privado menos oneroso para os orçamentos federais. “É fundamental ampliar as vagas de ensino superior no Brasil, mas como o céu não é o limite das finanças públicas, não há como criar novas universidades federais, nem como expandir seus cursos, vagas e programas de pesquisa, pós-graduação e extensão comunitária.” A não ser, conclui Eunice Duhran, que seja votada para as IFES a plena autonomia universitária. Nesse caso, o governo estaria disposto a transferir-lhes o mesmo volume de recursos de hoje, sem um tostão a mais, cabendo a cada instituição utilizá-los da melhor maneira, eliminando desperdícios e buscando, através das mensalidades, receitas de serviços ou de outras fontes não orçamentárias, os montantes suplementares necessários à sua expansão ou melhoria de qualidade.

         Eliminados os últimos focos da resistência, torna-se este o cenário mais provável para as IFES no futuro próximo. A questão que se coloca assim é como posicionar-se diante de tal quadro: oposição ferrenha, adesão voluntária ou derivação de alternativa que preserve os principais valores da universidade pública brasileira, abdicando de alguns paradigmas que predominaram até agora. Neste caso seria necessário repensar, por exemplo, o ensino gratuito universal, o pequeno número  de alunos em sala de aula, o regime jurídico do servidor universitário, a igualdade de carreira e de remuneração entre todas as IFES, o mérito na avaliação do servidor docente e  técnico-administrativo, os termos do contrato do trabalho, a distribuição do tempo de trabalho entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a estrutura organizacional da universidade.

         Para salvar a universidade pública no futuro, é preciso humildade para abrir mão de verdadeiros tabus, dogmas ou pautas históricas de movimentos de luta que emperram qualquer proposta de mudança. É necessário também abdicar do discurso alienado da realidade, do assembleísmo não representativo, da prática fundamentada apenas em pretensa legitimidade, quando no estado democrático os direitos se afirmam pela legalidade. Assim, por exemplo, a inexistência de lei complementar à Constituição Federal regulamentando o direito de greve do servidor público ajuda em  muito a explicar algumas prolongadas, infrutíferas e desgastantes greves da universidade pública. Mesmo quando ganham não levam, pois não há um poder judiciário arbitrando a favor do legítimo, da negociação e do cumprimento dos acordos de conclusão da greve. No entanto, muitas e boas lideranças se acomodam ao vazio legal, acreditando ser esse o interesse do trabalhador, quando se sabe que na ausência do estado de direito prevalece no embate a lei da selva que impõe sempre a vontade do mais forte. Na melhor das hipóteses se provoca o impasse e a estagnação. As poucas vezes nas quais o atual Ministro da Educação aceitou as mudanças propostas pela comunidade universitária, ou recuou de suas pretensões descabidas, decorreram da força da lei ou da opinião pública.

         Para fazer face a uma vontade intransigente, forte e determinada, é preciso ainda que a universidade pública supere suas contradições internas que anulam no seu próprio seio as energias disponíveis. Interesses localizados colocam constantemente em posição de confrontação professores, alunos e servidores técnico-administrativos. A defesa de privilégios de indivíduos, grupos e classes provoca, no médio e longo prazos, invariavelmente conflitos, descrença da sociedade, desemprego interno e nivelamento por baixo dos salários. O desrespeito às ideias promove o silêncio e o auto isolamento de importantes vozes. Todavia, somente a convergência plural em torno de um projeto alternativo, construído também com a participação da comunidade externa, pautado pela lei e por princípios fundamentais claramente definidos, poderá conformar a universidade pública brasileira aberta a todos, verdadeiramente autônoma e democrática.

         Finalmente, não se pode perder a consciência de que toda organização social para ser efetiva precisa manter-se fiel às suas funções e à sua identidade. É o caráter público que define a universidade pública. Independentemente de qualquer governo ou de qualquer crise, a universidade pública se fortalece na adesão e no reconhecimento da sociedade à sua existência, pela qualidade dos seus serviços. Um projeto participativo de universidade pública voltada ao bem comum, à valorização dos recursos humanos e ambientais do país, à formação do profissional crítico, à construção da justiça social, certamente encontrará na opinião pública os apoios necessários à sua perene afirmação no futuro.

 

SOBRE LA UNIVERSIDAD BRASILERA

SOBRE LA UNIVERSIDAD  BRASILERA*

* Artigo escrito por Antônio Diomário de Queiroz, para a Revista Solidaridad Global da Universidad Nacional de Villa Maria, Córdoba, Argentina, publicado na edição  Año 4 – N°7- Marzo 2007, “CON LAS DIFICULTADES DE LO NUEVO”.

 

            A universidade brasileira é muito recente. Somente no início do século passado foram criadas as duas primeiras universidades, nos estados do Paraná e do Rio de Janeiro, aglomerando escolas isoladas. Ao longo dos últimos cem anos, no entanto, seu número cresceu exponencialmente. O Censo da Educação Superior do Ministério da Educação  elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) divulgou a existência no país, em 2005, de um universo de 305.960 docentes e 4.453.156 alunos matriculados em 20.407 cursos de graduação  de 2.165 instituições de ensino superior. Destas instituições, 176 são universidades, 90 públicas e 86 privadas. As demais são centros universitários, faculdades integradas ou isoladas, escolas e institutos.

             Foi a partir de 1960 que essa expansão se acentuou, firmando-se políticas públicas de qualidade do ensino superior e as bases da pesquisa, ciência e tecnologia.  O Governo Federal passou a instalar ao menos uma universidade pública em cada estado brasileiro. Desde 1962 criou-se o Fundo do Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC) para viabilizar os primeiros programas de pós-graduação. Em 1967, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou a dar sustentação ao esforço deliberado de respaldar os planos nacionais de desenvolvimento pela ação integrada com as universidades. Somente entre 1968 e 1971 foram criadas 17 novas universidades públicas. Em 1980, o Brasil contava com 882 instituições de ensino superior, sendo 45 universidades públicas e 20 universidades privadas. Consolidava-se a institucionalização dos sistemas nacionais de educação, ciência e tecnologia.

             A história da educação superior no Estado de Santa Catarina ilustra o vertiginoso crescimento havido no país. Em 1962, instalou-se em Florianópolis a Universidade Federal de Santa Catarina, com 49 professores e 847 alunos, únicos universitários catarinenses. Atualmente, seu número ultrapassa 200.000, matriculados em 162 instituições de ensino, das quais 12 são universidades, 5 públicas e 7 privadas. A grande maioria das demais são instituições privadas, surgidas sobretudo na última década. Essas instituições que se localizaram inicialmente no litoral, hoje se distribuem em todo o território estadual.

             Mas esses dados de grande sucesso tornam-se pequenos quando comparados com as enormes necessidades de educação dos brasileiros, escondendo graves problemas estruturais e de injustiça social.

             O número de matrículas representa muito pouco em relação aos 180 milhões de brasileiros. O Censo da Educação aponta que, em 2004, apenas 2.498.000 jovens entre 18 e 24 anos frequentavam a universidade, o que significa apenas aproximadamente 10% dos 25 milhões de brasileiros dessa faixa etária, o qual é um indicador muito baixo, se comparado com os países desenvolvidos ou com os vizinhos da América Latina. O Plano Nacional de Educação prevê que, em 2010, 30% dos brasileiros dessa faixa etária estarão matriculados no ensino superior. Para assegurar a qualidade da educação e maior acesso ao ensino gratuito, propõe a meta de crescimento anual de 5% de mestres e doutores atuando nas universidades e que 40% das vagas sejam oferecidas pelas redes públicas federal e estadual.

             Essas metas beiram a utopia, quando se observam historicamente os contínuos cortes do orçamento da União e dos Estados, acionados em função de sucessivas crises financeiras internas e internacionais, os quais não têm absolutamente poupado as minguadas dotações para a educação. Como consequência, observa-se, de um lado, a crescente degradação da universidade pública, tanto física quanto humana, e, de outro lado, o avassalador crescimento da universidade privada, em todas as suas formas de existir. Ou seja, a privatização da educação superior no Brasil avança a passos largos, sem que tenha havido ainda necessidade de privatizar as instituições públicas de educação superior. O Censo de 2005 demonstra que baixou para 27% o percentual das matrículas de alunos no ensino superior público, proporção inversa da que prevalecia nos anos 1970.

             A perda de espaço da educação pública brasileira começou a acentuar-se nos anos 1980, na chamada década perdida. A acentuada crise econômica e o nível de incertezas de um período de inflação galopante frearam a expansão do ensino superior no país. O número de matrículas aumentou de 1.337.286 em 1980 para somente 1.518.904, em 1989, com taxas anuais de crescimento bem inferiores às da população.

             Essa situação provocou forte mobilização das comunidades acadêmica e científica brasileiras, por meio de entidades representativas tais como a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES). A sociedade e a classe política se sensibilizaram para o enfrentamento do problema. Implantou-se então o Ministério de Ciência e Tecnologia para dinamizar os programas científicos e tecnológicos, com fundamento em política de pesquisa aplicada. E as demais propostas, resultantes do debate nacional aberto, foram canalizadas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 que preconizava oportunidades amplas de educação para todos, nos diversos níveis e modalidades de ensino e pesquisa.

             A Constituição Federal de 1988 incorporou três princípios fundamentais que deveriam determinar melhor futuro para a educação brasileira: a gratuidade do ensino público (art. 206), a autonomia técnico-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (art. 207). Para garantir o efetivo cumprimento do dever do Estado com a educação, o artigo 212 obrigou a aplicação anual de nunca menos do que 18 % da receita dos impostos federais e de 25 % dos estados e municípios. Na prática, porém, vários dispositivos constitucionais viraram letra morta ou se inviabilizaram em função das restrições orçamentárias do governo, sendo a arrecadação prejudicada pela evasão fiscal e pelos persistentes índices inflacionários elevados.

             Quando Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, de 1992 a 1996, e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (1995-1996) – ANDIFES, as questões centrais do debate nacional sobre a educação superior eram como recuperar a década perdida, garantir a expansão da universidade pública, o acesso gratuito e as condições de permanência dos jovens de baixo nível de renda, a efetivação da autonomia constitucional das universidades e a implementação de um programa de avaliação institucional para garantir a qualidade da educação na plenitude do ensino, pesquisa e extensão.

            Prevaleceu então o entendimento governamental, reiterado em diversos artigos e pronunciamentos da Professora Eunice Duhran, do Ministério da Educação, de que o país não tinha condições financeiras para expandir a oferta do ensino superior público e gratuito nos padrões de custos praticados, para atender à crescente demanda dos jovens que se apresentavam ao exame vestibular. Não seria possível ultrapassar o teto anual de 5 a 6 bilhões de reais que vinham sendo despendidos pelo Governo Federal com as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, o qual era ainda pressionado pelo crescimento vegetativo do orçamento. Como as universidades federais não abrissem mão do modelo vigente, a alternativa para o país era o favorecimento de um modelo de ensino privado menos oneroso para os orçamentos federais. Considerava-se fundamental ampliar as vagas de ensino superior no Brasil, mas como o céu não é o limite das finanças públicas, não havia então como criar novas universidades federais, nem como expandir seus cursos, vagas e programas de pesquisa, pós-graduação e extensão comunitária. A não ser, concluía a professora Eunice, que fosse votada para as IFES a plena autonomia universitária. Nesse caso, o governo estaria disposto a transferir-lhes o mesmo volume de recursos do passado, cabendo a cada instituição utilizá-los da melhor maneira, eliminando desperdícios e buscando, por intermédio das mensalidades, receitas de serviços ou de outras fontes não orçamentárias, os montantes suplementares necessários à sua expansão ou melhoria de qualidade.

         A questão pressupunha abdicar de alguns paradigmas que haviam predominado historicamente. Neste caso seria necessário repensar, por exemplo, o ensino gratuito universal, o número limitado de alunos em sala de aula, o regime jurídico do servidor universitário, a igualdade de carreira e de remuneração entre todas as IFES, o mérito na avaliação do servidor docente e técnico-administrativo, os termos do contrato do trabalho, a distribuição do tempo de trabalho entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a estrutura organizacional da universidade.

      Impunha-se a necessidade de abrir mão de verdadeiros tabus, dogmas ou pautas de governo e de movimentos de luta reacionários a qualquer proposta de mudança. Não tendo isso ocorrido, estabeleceu-se o impasse que levou à estagnação por vários anos da universidade pública, tratada a pão e água, e ao crescimento explosivo e desordenado das instituições privadas de ensino. As contradições, a ineficiência e a ineficácia social da universidade brasileira vieram então à tona. O sucesso da expansão do ensino superior foi prejudicado por várias distorções básicas.

      A primeira dessas distorções é certamente a falta de equidade social na oferta e no acesso à educação superior. Diz-se no Brasil “que os ricos estudam de graça nas melhores universidades, as públicas, e que os pobres pagam muito caro nas universidades privadas, nem sempre de boa qualidade”. Esta é uma meia-verdade, certamente, pois as estatísticas demonstram que há uma maioria de pobres nas universidades públicas e uma grande parcela de ricos nas universidades privadas. O fato é que a incapacidade de preparar-se convenientemente para o exame vestibular das universidades públicas ou de pagar um curso universitário faz com que o sonho do ensino superior esteja ainda muito longe de realizar-se para uma camada significativa da população brasileira. E esta realidade se agrava quando a análise da exclusão se aprofunda aos estratos sociais das famílias de baixa renda e às minorias étnicas, mormente indígenas e afro-descendentes. Agrava-se ainda pela concentração das instituições de ensino superior no litoral, nas capitais dos estados, nas regiões mais ricas do país.

         O descompasso entre a educação superior e a educação básica constitui também um problema de imensas proporções. Somente no ensino fundamental o Brasil conseguiu alcançar níveis próximos à universalização, com qualidade questionada pela sociedade.  No ensino médio, na educação infantil e na educação profissional, 60 % ou mais dos jovens na idade escolar correspondente estão fora das salas de aula. As universidades, mesmo assim, não estão preparadas para assimilar o total dos egressos da educação básica.  Com freqüência são obrigadas a recuperar nos primeiros semestres letivos os níveis primitivos da formação pré-universitária. É um problema que se agrava conforme a situação sócio-econômica dos alunos.

          A falta de efetiva autonomia administrativa e financeira é outra distorção histórica jamais resolvida no Brasil. Contrariando o dispositivo constitucional, a universidade pública federal, principalmente, vem sendo submetida a restrições cada vez mais rigorosas de sua livre gestão, face a multiplicidade e a superposição de instâncias decisórias do serviço público com sucessão interminável de leis e atos normativos e descontinuidade do repasse dos recursos financeiros.  Para fugir às limitações burocráticas do plano de contas público, criaram-se as Fundações de Apoio às universidades, que asseguram um espaço mais flexível ao exercício das atividades de pesquisa e uma interface ágil nas relações com as instituições externas e o setor produtivo, pela extensão universitária. Alguns excessos cometidos na gestão dessas fundações provocaram a reação do Ministério Público e dos Tribunais de Conta, desestimulando, e em alguns casos paralisando, sua ação. Por outro lado, desde 2004 foi aprovada a Lei da Inovação pelo Congresso Nacional para estimular as relações das universidades, instituições científicas e tecnológicas, com os setores produtivos, públicos e privados, a favor das políticas de desenvolvimento. Mas ainda são pequenos os efeitos práticos desta nova legislação que só agora começa a ser replicada nos estados, como em Santa Catarina.

          No problema da autonomia universitária se configuram vários itens importantes como  volume e forma da dotação orçamentária, carreira docente e técnico-administrativa, regime jurídico próprio, escolha de dirigentes, criação de cursos de graduação e pós-graduação, controle público e compromisso social da universidade. O modelo de autonomia à época defendida pela ANDIFES, conforme registram seus relatórios oficiais, era o da autonomia plena, com definição clara de fontes de financiamento, em valores reais e liberação regular. Lutava-se por autonomia “que respeite o caráter público e gratuito das IFES, cumpra os preceitos constitucionais de educação para todos, de gestão democrática e de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preserve o sistema federal de educação superior, garanta o financiamento público à educação de qualidade e valorize os profissionais da educação”.

         Nenhum, porém, dos diversos projetos de reforma da universidade elaborados e levados à discussão, daquela época até hoje, inclusive na forma de projetos de lei submetidos ao Congresso Nacional, teve sucesso. Sua aprovação esbarra em propostas governamentais de autonomia de gestão e de orçamentos percebidos pela comunidade universitária como forma de descomprometimento do governo com a universidade pública. Por outro lado, as autoridades denunciam a incapacidade das lideranças corporativas de abdicar do discurso alienado da realidade, do assembleismo não representativo, da prática fundamentada apenas em pretensa legitimidade, quando no estado democrático os direitos se afirmam pela legalidade.

          Assim, por exemplo, há que se perceber a inexistência de lei complementar à Constituição Federal regulamentando o direito de greve do servidor público, condição em que se acomodaram ambas as partes. No entanto é a causa  que ajuda em muito a explicar algumas prolongadas, infrutíferas e desgastantes greves da universidade pública. Mesmo quando vitoriosas, as reivindicações acordadas não são cumpridas, pois não há um poder judiciário arbitrando a favor do legítimo, da negociação e do cumprimento dos acordos de conclusão da greve. No entanto, muitas e boas lideranças se acomodam ao vazio legal, acreditando ser esse o interesse do trabalhador, quando se sabe que, na ausência do estado de direito, prevalece a lei da selva que impõe sempre a vontade do mais forte. Na melhor das hipóteses se provoca o impasse e a estagnação. As poucas vezes nas quais o Ministério da Educação aceitou as mudanças propostas pela comunidade universitária, ou recuou de suas pretensões descabidas,  decorreram da força da lei ou da forte pressão da opinião pública.

         Contudo, nos últimos anos, observa-se um novo movimento de sucesso da educação superior, com a criação de novas universidades e a evolução vigorosa do sistema nacional de Pós-Graduação. De 1990 a 2003 o número de alunos matriculados nos cursos de doutorado e mestrado das universidades brasileiras aumentou à taxa geométrica anual de 13,3%, passando de 7.039 para 35.724. De 1996 a 2004, o crescimento anual dos cursos de mestrado e doutorado foi de 8,6 %, na média das diversas áreas de conhecimento, alcançando 2993 cursos de pós-graduação strictu sensu, em funcionamento. A estes somavam-se outros 8.800 cursos de pós-graduação lato sensu, inclusive importantes programas de educação à distância aspirados pela comunidade brasileira. Em recente mesa redonda sobre o desenvolvimento da Pesquisa e Pós-Graduação no cenário sul-americano, destacava o potencial desse sistema para ampliar o fluxo de estudantes e os programas de cooperação interuniversitária entre os países de América Latina.

          Em síntese, há que se reconhecer à universidade brasileira o crédito de haver, em poucas décadas de existência, implementado um sistema educacional de amplas dimensões e complexidade nas diversas áreas de conhecimento e em todos os níveis de educação.  Respaldada por princípios constitucionais, a qualidade do ensino vai-se afirmando gradativamente, no contexto da pesquisa e da extensão universitária.  É fundamental reconhecer que a universidade brasileira vem formando profissionais altamente qualificados para dar sustentação ao desenvolvimento do país, com vários programas de excelência respeitados internacionalmente. O desenvolvimento social, científico e tecnológico do país está alicerçado pelas pesquisas acadêmicas, com ênfase na atuação das universidades públicas e institutos públicos de pesquisa que concentram 91% dos programas de pós-graduação. Nas universidades públicas, 77,4% dos docentes trabalham em regime de tempo integral, sendo 42,9% doutores. No conjunto da universidade brasileira, um terço do quadro de professores é formado por doutores e outro terço por mestres.

          Todavia o sistema padece de alguns problemas graves, como os apontados no presente artigo, que desafiam os avanços para o futuro. Os acertos e erros das vivências de um século permitem a visibilidade e a transparência da universidade brasileira em níveis aprofundados de análise e síntese indispensáveis para o seu aprimoramento. As soluções resultarão certamente da convergência plural em torno de projetos alternativos, construídos com a participação da sociedade, pautados pela lei e por princípios fundamentais claramente definidos, para consolidar a universidade brasileira aberta a todos, autônoma e democrática.

          Não se pode perder a consciência de que toda organização social para ser efetiva precisa manter-se fiel às suas funções e à sua identidade. É o caráter público que define a universidade. Independentemente de qualquer governo, forma de organização ou das crises, a organização universitária se fortalece na adesão e no reconhecimento das pessoas à sua existência, pela qualidade dos seus serviços.

         Um modelo participativo de universidade voltada ao bem comum, à valorização dos recursos humanos e ambientais do país, à formação do profissional crítico, à construção da justiça social, certamente encontrará na opinião pública os apoios necessários à sua perene afirmação.

        Concluindo este pensamento sobre a universidade brasileira, torna-se necessário ressaltar, com respeito, os outros olhares que percebem a realidade e as necessidades da universidade brasileira e que podem contribuir para a crítica e valorização do conhecimento como fonte de inovação, melhoria da qualidade de vida da população e desenvolvimento equilibrado.

 Antônio Diomário de Queiroz *, fevereiro de 2007.

 * Doutor em Economia pela Universidade de Paris I, Sorbonne, foi Reitor da Universidade Federal de Santa Cataria, Presidente da ANDIFES, Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e Secretário do Estado da Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

Discurso de Posse na Reitoria da UFSC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Exmo. Sr. Ministro da Educação,

Tomo posse, neste ato, pelas mãos dignas de Vossa Excelência, do cargo de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assim o faço, com plena consciência das responsabilidades que assumo, juntamente com a Vice-Reitora, NILCÉA LEMOS PELANDRÉ, e os demais membros da comunidade universitária que comporão nossa equipe de trabalho.

Sabemos da importância da missão que nos é delegada, de dirigir, por quatro anos, uma das mais destacadas unidades do sistema brasileiro de educação superior, em consonância com as políticas e diretrizes lideradas por Vossa Excelência. Aceitamos somar nossos esforços para, em conjunto, fazer avançar, no Brasil, a educação básica e o ensino superior, a nível de graduação e de pós-graduação, na direção da competência e da qualidade. Isto só será possível , se situarmos o ensino no contexto da pesquisa, da extensão, da cultura e da liberdade.

É plena, também, nossa consciência de que, em administração, toda
responsabilidade, para ser efetiva, deva acompanhar-se do grau correspondente de autoridade. Isto é, responderemos integralmente pela responsabilidade de nossos atos, mas precisamos ter asseguradas as condições indispensáveis pana o exercício das funções que nos são confiadas!

Em Florianópolis, temos convicção de haver reunido estas condições básicas. Contamos com o respaldo da comunidade universitária e da comunidade catarinense para nossa proposta de trabalho.  Estabelecemos firme compromisso a favor da universidade de qualidade, pública, autônoma e gratuita, aberta à comunidade externa, nacional e internacional.  Expressamos claros princípios e diretrizes de ação, e a determinação política de proceder as necessárias mudanças estruturais, num motivado ambiente de trabalho de professores, servidores técnicos administrativos e estudantes.

Necessitamos, outrossim, a nível federal, de boas condições de gestão. Gostaríamos de estabelecer relações sérias de convivência. Queremos ser submetidos à rigorosa avaliação institucional de resultados. Para tanto, são pressupostos, dentre outros, a liberação oportuna, para a universidade, dos recursos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional, em valores suficientes para custeio e investimento; uma política justa de pessoal e de salários; a vitalização do sistema nacional de apoio à ciência e tecnologia; o exercício correto da autonomia universitária constitucional.

Exmo.  Sr.  Ministro,

Nós assumimos a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina porque mantemos o otimismo e a esperança no Brasil! Acreditamos ter chegado ao ponto de mutação descrito por FRITJOF CAPRA,  em que,  após um período de decadência, surge um movimento natural a favor da introdução do novo no sistema educacional brasileiro. Temos certeza de que este sistema, sob a direção de Vossa Excelência, saberá aproveitar, da melhor maneira possível, este momento histórico.

De nossa parte, nos harmonizaremos com este movimento, num processo de repensar para mudar, que conduzirá toda a nossa futura gestão.

Solicitamos a Vossa Excelência que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República nosso reconhecimento pelo ato de nomeação. Reconhecimento que estendemos a Vossa Excelência e a toda sua equipe de trabalho,  pela confiança que nos é atribuída.

Disse!

Discurso proferido pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Antônio Diomário de Queiroz, a 23 de abril de 1992, por ocasião da cerimônia de posse, perante o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, Prof. José Goldemberg, em Brasília.

POLÍTICA SOCIAL E A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE
SEMINÁRIO: POLÍTICA SOCIAL E A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO PERÍODO: 07 e 08 DE JULHO DE 1986
ABERTURA: PROF. ANTÔNIO DIOMÂRIO DE QUEIROZ

1. INTRODUÇÃO
A filosofia do encontro: reflexão sobre o mundo de hoje. A visão do homem neste mundo. A política social que está se formando hoje. A escolha dos temas e dos painelistas.

2. A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO

A revolução é um processo de transformação social que ocorre sempre no presente. É um processo de mudanças nas pessoas e em suas relações entre elas. A revolução só é possível agora, e não no futuro.

“O que em geral se chama revolução, é apenas uma mudança ou continuação da direita, de acordo com as ideias da esquerda. A esquerda, afinal de contas, é a continuação da direita, sob forma modificada. Se a direita tem seus fundamentos nos valores sensoriais, a esquerda não é mais do que uma continuação dos mesmos valores com diferença apenas de grau ou de expressão. Por conseguinte, a verdadeira revolução só poderá realizar-se quando vós, o indivíduo, vos tornardes bem cônscio das coisas, em vossas relações com outrem. Por certo, o que sois em vossas relações com outra pessoa, com vossa esposa, vosso filho, vosso patrão, vosso vizinho, é que forma a sociedade. A sociedade, por si só, não existe. A sociedade é aquilo que vós e eu criamos, em nossas relações, é a projeção exterior de todos os nossos estados psicológicos interiores. Portanto, se vós e eu não nos compreendermos, a simples mudança do exterior, o que é a projeção do interior, não tem significação, absolutamente; isto é, não pode haver alteração ou modificação significativa da sociedade, enquanto eu não compreender a mim mesmo, nas relações convosco. Se estou confuso, nas minhas relações, crio uma sociedade que é a réplica, a expressão exterior daquilo que sou. É um fato óbvio, susceptível de investigação. Podemos investigar se a sociedade, a expressão exterior, me produziram ou se eu produzi a sociedade.(…)
A compreensão de mim mesmo não depende do tempo; posso compreender-me neste momento exato. Se digo “compreender-me-ei amanhã”, estou atraindo o caos e o sofrimento, minha ação é destrutiva. Quando digo que haverei de compreender, introduzo o elemento tempo e, portanto, já estou envolvido na onda de confusão e de ruína. A compreensão existe agora, não amanhã. 0 amanhã é para a mente preguiçosa, a mente que não tem interesse. Quando estais interessados numa coisa, e a fazeis instantaneamente, há compreensão imediata, transformação imediata. Se não vos transformardes hoje, nunca mais vos transformareis, porque a
transformação que fica para amanhã é simples modificação. A transformação só se realiza imediatamente; a revolução só pode ser agora, e não amanhã.”
(KRISHNAMURTI, “A primeira e última
liberdade”).

3. POLÍTICA SOCIAL

Poderia haver aparente incoerência em aceitar a ideia de que toda transformação só pode ser hoje e a proposição de políticas sociais. Política ê uma regra para selecionar uma decisão. Mas as decisões também ocorrem sempre no tempo presente, no cotidiano.
“Uma política adequada é uma regra que leva em consideração as condições relevantes que prevalecem na ocasião em que a ação é requerida. As políticas, por isso, permitem a utilização de toda a informação relevante de que se dispõe na ocasião da decisão. Por esta razão, elas proporcionam mais flexibilidade do que decisões específicas. Consequentemente, o planejamento deve preocupar-se com decisões somente no momento exato e com as políticas quando se requer uma ação no futuro.”
(ACKOFF, Russel L., “Planejamento empresarial”).

Por conseguinte, a definição de políticas é a base do pro cesso de planejamento e baseia-se na crença de que o futuro pode ser melhorado através de uma intervenção ativa no cotidiano. Como define este mesmo autor “A sabedoria é a qualidade de perceber a longo prazo as consequências das ações presentes(…). 0 homem sábio tenta controlar o futuro.” A Política Social nos proporciona, pois, regras para selecionar nossas ações e nossas decisões cotidianas, procurando conformar um futuro desejável.

4. DUAS CARACTERÍSTICAS DE NOSSO COTIDIANO
4.1. Crise mundial de instabilidade social.

“Situações de instabilidade social ocorreram um sem número de vezes na história da humanidade, mas nenhuma se aproximou em relevância à que a humanidade vem enfrentando nas duas últimas décadas.
Enquanto ao passado os conflitos, por mais gerais que fossem, se restringiam às populações de apenas parte do globo, hoje, as evidências são de que praticamente toda a humanidade está envolvida no processo: A crise atual de instabilidade social é mundial! e isso é um fato novo; que a distingue das demais.”
(Prof. Crodowaldo PAVAN, Aula Magna UFSC).

4.2. Emergência de uma nova civilização abrindo novos e fascinantes horizontes para a humanidade, a qual Alvin TOFFLER denomina de A Terceira Onda.
“Por espantoso contraste, a civilização da Terceira Onda resultou ter muitas características — produção descentralizada, escala apropriada, energia renovável, desurbanizaçao, trabalho em casa, altos níveis de prossumo, para nomear apenas algumas — que realmente lembram as encontradas na Primeira Onda. Estamos vendo algo que parece notavelmente uma réplica dialética.”

(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

TOFFLER vislumbra nessa civilização um novo papel para as sociedades como a nossa, a brasileira.
“As estratégias de “desenvolvimento” de amanhã virão não de Washington ou de Moscou ou de Paris ou de Genebra, mas da África, da Ásia, e da América Latina. Elas serão indígenas, adaptadas às verdadeiras necessidades locais. Não super enfatizarão a economia à custa da ecologia, da cultura, da religião ou da estrutura da família e das dimensões psicológicas da existência. Não imitarão qualquer modelo de fora.”
(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

Concordamos com o autor que, a partir do momento em que tenhamos condições de colocar em relevo nossos valores, estaremos contribuindo para a formação da sociedade do futuro.

5. POLÍTICA SOCIAL, REVOLUÇÃO NO COTIDIANO E UNIVERSIDADE

“Uma Universidade democrática, amplamente aberta às massas, proporcionando ao mesmo tempo cultura geral e formação profissional, aberta ao mundo exterior, praticando em todos os níveis uma seleção-orientação, cultivando a diversidade (e permitindo, portanto, uma certa concorrência entre as universidades e os diplomas que elas conferem), fornecendo à pesquisa e à qualidade um lugar fundamental: estas são as linhas básicas de um projeto de Universidade moderna mais ou menos válido para todos os países avançados.”
(SCHWARTZ, Laurent, “Para salvar a Universidade”) .

No entanto, para o mesmo autor, “A Universidade não está bastante integrada na vida nacional, no mundo produtivo; ela vive voltada sobre si mesma, e é provavelmente aí que está a fonte de todos os seus males.(…)

Não há exemplo de país desenvolvido que possua uma Universidade subdesenvolvida; a degradação da Universidade nos conduz ao subdesenvolvimento, à perda da nossa identidade nacional e nossa cultura, uma das mais belas do mundo, enfraquecendo nossa tecnologia e baixando nosso nível de vida.”
E em relação à Universidade brasileira? Coloca-se para nós o desafio de desenvolver a Universidade para desenvolver a própria sociedade.

5.1. Ensino
Os alunos estão expostos a currículos estáticos e voltados para o passado, condicionados frequentemente a culturas alienígenas. A Universidade, no entanto, seleciona o aluno que será o profissional do futuro, devendo entrar no mercado de trabalho daqui a cinco anos. Há necessidade, pois, de uma revolução curricular que possibilite, desde hoje, infundir o futuro e a nossa realidade nos currículos.
“Eis o grande desafio ã ciência social contemporânea: criar e transmitir o conhecimento necessário a que se compreenda e faça frente a um futuro que continua em grande parte desconhecido. Para uma resposta adequada, talvez seja necessário nada menos que uma revolução na ciência social — revolução nas teorias e perspectivas dominantes, nas metodologias, no conteúdo do que se ensina, e nas próprias técnicas de ensino.

Os estudantes devem ser sensibilizados para correntes da mudança, para as probabilidades de futuros alternativos, para um rol de possibilidades futuras, para modos de adaptação, e para a ação corretiva e inovadora. Precisam ser estimulados a transcender a experiência passada, a inventar criativamente o futuro e a definir meios sadios de implementação. Precisam entender a natureza do poder social e sua capacidade decisória. A maneira pela qual as opções serão especificadas e o contexto de interesses conflitantes em que são selecionadas precisam receber uma significação na sala de aulas.

Ademais, tendo em vista que para dominar o futuro ê preciso que haja participação ativa, libertação dos meios passados e certo grau de escolha, o papel do estudante deve tornar-se menos passivo do que tem sido, ao mesmo tempo que sem permitir a rendição ao simples comodismo ou à expressão.”
(WENDELL BELL in “Aprendendo para o Futuro” de AIvin TOFFLER) .

5.2. Pesquisa e Extensão
0 desenvolvimento do ensino num contexto de pesquisa e extensão ê o único meio de quebrar as resistências mentais e corporativistas e de cultivar as ideias e as atitudes necessárias â revolução do cotidiano na Universidade.
“Na atividade universitária o mais difícil é romper as inibições e resistências mentais, quando se busca, pelo diálogo, criar algo em comum. Quando seguimos um expositor e ouvimos coisas realmente novas para nós, com frequência trabalhamos mentalmente para contradizê-lo, como se nos sentíssemos ameaçados de perder pé, de ver nossas referências se apagarem. 0 desafio com que se confronta o professor é vencer essas resistências.”
(FURTADO, Celso, “A Fantasia Organizada”).

0 aprendizado num ambiente de criação só pode se fazer num contexto de pesquisa e de extensão, com mentes abertas para novas ideias e atitudes, em que tenhamos condições de integrar o tempo. Temos de assimilar a nova noção de tempo presente que vem surgindo na ciência, conforme expõe Joêl de ROSNAY, em seu livro “Le Macroscope”, quando situa a energia, a informação e o tempo como elementos eternos dos quais depende nossa ação, a trama de todo o conhecimento e de toda significação, e que traduzimos:
“Pela observação e na certeza do tangível, descobrimos o mundo em uma direção análoga àquela que seguiriam as ondas divergindo a partir de uma fonte: a direção do tempo convencional. 0 universo nos aparece assim sob seu aspecto energético, quantitativo, material, objetivo. Pela ação criadora e sua riqueza do vivido, descobrimos uma outra face. A direção das ondas que convergiriam para um centro.

É o aspecto espiritual e subjetivo pelo qual o universo torna-se de mais em mais significante.

As duas entidades fundamentais que se reencontram ao final desta reflexão, como as duas faces de uma única realidade, são a energia e o espirito. Seus aspectos intermediários podem ser a matéria e a forma (ou a informação). Mas tudo aparece como se existisse no Universo apenas energia informada (a matéria), substrato do conhecimento; e espirito materializado (a informação), suporte da ação criadora. Se existe conservação do tempo, a liberdade está totalmente contida no instante presente.”

Na Universidade de Santa Catarina, estamos hoje diante da decisão tomada pelo Conselho Universitário de Reforma Universitária em pleno processo constituinte no País. É um momento histórico importante que se integra ao nosso cotidiano. É a hora de participarmos. De mudar nossas ideias, nossas atitudes, nossas relações interpessoais. É neste estado de espírito que lemos uma última mensagem positiva de Alvin TOFFLER.

“A responsabilidade da mudança, por conseguinte, está em nós. Devemos começar com nós mesmos, ensinando-nos a não fechar as nossas mentes prematuramente à novidade, ao surpreendente, ao aparentemente radical. Isto significa repelir os assassinos de ideias que arremetem para matar qualquer nova sugestão, alegando sua impraticabilidade, enquanto defendem o que quer que exista agora como prático, por mais absurdo, opressivo ou impraticável que possa ser. Significa lutar pela liberdade de expressão — o direito das pessoas de exporem suas ideias, mesmo que sejam heréticas.”
(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

Estas são as ideias que trazemos ã vossa reflexão, neste seminário. É assim que vemos a revolução no cotidiano de nossa Universidade.

Professor Antônio Diomário de Queiroz

 

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A universidade brasileira está em transição para um novo modelo, no qual a formação de recursos humanos deixa de ser o objetivo primordial. Neste modelo, além da busca e transmissão de conhecimentos, emergem os objetivos de investigação de novos conhecimentos e de difusão do conhecimento à comunidade. A universidade perde, então, seu tradicional e exclusivo caráter de instituição de ensino superior. Transforma-se em instituição de ensino, pesquisa e extensão.

É neste processo de transição que podemos situar a Universidade Federal de Santa Catarina. Desde os anos 60, seus dirigentes compreenderam que o ensino de qualidade poderia ser melhor alcançado no contexto da pesquisa e extensão. Como pré-condição, praticou-se política deliberada de privilegiamento da contratação de professores a tempo integral. Investiu-se maciçamente na formação a nível de mestrado e doutorado desses professores no país e no exterior. Importaram-se especialistas de alto nível. Criaram-se mecanismos de amparo e fomento à pesquisa e extensão.

Como fruto dessa prática sem interrupção, conta hoje a UFSC com um quadro de 1.816 professores, dos quais 1.259 a tempo integral, sendo 221 doutores, 748 mestres e 546 com especialização nas diversas áreas de conhecimento. Este potencial humano, que nenhuma outra organização pública ou privada iguala em Santa Catarina, com o apoio de quase 3.000 servidores técnico-administrativos, é responsável pela formação de aproximadamente 15.000 alunos, em 63 cursos de Graduação, dezesseis cursos de Mestrado, dois de Doutorado, e algumas dezenas de Especialização. Anualmente, cerca de 2.000 profissionais de nível superior são ofertados ao mercado de trabalho.

Mas a comunidade catarinense, com intensidade crescente, passou também a desfrutar os produtos e serviços de grupos, núcleos, laboratórios, centros e outros órgãos de pesquisa e extensão que se estruturaram na UFSC nos seus 25 anos de  existência.

Somente no Centro Tecnológico, constituíram-se 46 laboratórios, alguns deles com instalações, instrumentos e equipamentos de elevada tecnologia e custo, através dos quais têm sido resolvidos para as empresas nacionais problemas de alta complexidade e tecnologia de ponta. No campo da pesquisa, igualmente, se disseminam os projetos em temas estratégicos como desenvolvimento de isoladores elastoméricos para aeronaves, ímãs de terras raras, motorização da simulação do trabalho de parto, compressores herméticos, fluxo de cargas rodoviárias, valorização industrial da madeira, rede de dados de microcomputadores, ultra filtração do leite, tratamento de efluentes têxteis por carvão ativado, conversores para acionamento de Servo motor de corrente contínua, motores para combustíveis energéticos alternativos, automatização industrial, desenvolvimento de máquinas agrícolas, novas ligas de aço sintetizados, novos tipos de metal duro, controle de qualidade, sistemas de decisão, análise de carvões, bacteriologia sanitária, novas estruturas de madeira, modelos de habitação popular, produtividade de equipamentos na pavimentação de rodovias. O financiamento desses projetos é assegurado neste Centro, através de recursos extra orçamentários agenciados com o apoio administrativo e financeiro da Fundação de Ensino da Engenharia. Na área de automação e informática, o grande volume de projetos justificou a criação da Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática – CERTI, que lidera o processo de inovação tecnológica e transferência de resultados da pesquisa da Universidade, na formação do complexo industrial de microinformática de Florianópolis, assumindo a administração da Incubadora Empresarial Tecnológica. Para o desenvolvimento de novos produtos, a UFSC associou-se ao CNPq e a outros órgãos na criação do Laboratório de Desenvolvimento de Produto-Desenho Industrial, localizado em Canasvieiras, que alcança relevantes resultados neste importante campo de atividades.

A pesquisa e a extensão se alastram a todos os Centros da Universidade.

Nas áreas biológica e da saúde, afirmam-se, dentre outros, importantes grupos em estudos do mar, nativas florestais, toxicologia, plantas medicinais, saúde pública, micro parasitologia. A maturação dos projetos de pesquisa assegura os primeiros resultados expressivos, como a descoberta do antagonista da bradicinina , a partir de plantas, com potencialidade para desenvolvimento de nova família de fármacos, feito científico de repercussão mundial. A ação extensionista nestas áreas é muito fecunda. Somente no Hospital Universitário, em 1986, foram realizados 99.151 exames médicos, 2.303 atendimentos a pacientes, e 103.296 consultas ambulatoriais. Na Clínica Odontológica, a comunidade beneficiou-se de 89.104 consultas e serviços de restaurações, extrações, pequenas cirurgias. No presente ano, implanta-se a Farmácia Escola e a Maternidade.

Em ciências físicas, químicas e matemáticas, avançam as pesquisas sobre cristais líquidos e aproveitamento do carvão. Constituem-se equipes de trabalho em química fina e física dos plasmas. Inicia-se importante projeto de reator para tratamento com titânio de superfícies das ferramentas de cortes. Estuda-se o aproveitamento das cascas de siri, camarão e caranguejo na preparação de quitina e seus derivados químicos. No Laboratório de Matemática, são preparados materiais didáticos para o aprimoramento do ensino de primeiro e segundo graus no Estado.

Nas ciências agrárias, o programa de produção de post-larvas de camarão e o seu fornecimento para o cultivo intensivo em fazendas se tornou uma realidade pela implantação da Estação de Larvicultura na Barra da Lagoa. Cultivo de ostras, de trutas, de tainha, de camarão de água doce, estas e outras potencialidades catarinenses podem, desde agora, ser sustentadas por tecnologias geradas e disponíveis na UFSC. Em tecnologia do alimento, Destacam-se o desenvolvimento de processos de industrialização de maçãs de classificação inferior, a cura rápida de salames, a elaboração de produtos de longa vida de prateleira à base de aves, a produção do substituto do bacalhau a partir do cação, além de importante controle da qualidade dos alimentos para a FAE e COBAL. Desenvolvem-se, ainda, outros importantes projetos como a avaliação do bovino crioulo lageano, o arraçoamento de suínos, a depuração do despejo da indústria têxtil através da irrigação, o melhoramento e manejo do palmiteiro. A experimentação de alguns dos projetos se faz nos Colégios Agrícolas de Araquari e Camboriú, vinculados à UFSC.

Nas áreas humanas e sociais verifica-se igualmente o envolvimento cada vez mais amplo de professores e alunos em pesquisa e extensão. Nestas áreas, afloram projetos como a Universidade na Roça, ação integrada em vários municípios catarinenses, o Projeto Arqueológico Uruguai, levantamento de sítios arqueológicos nas áreas de inundação das usinas, o Estudo do Mercado Habitacional do Estado de Santa Catarina, o PORTEPRA, programa de aprimoramento do ensino de primeiro  e segundo graus nos municípios da Grande Florianópolis, o levantamento da situação das escolas de primeiro e segundo graus nos bairros vizinhos à Universidade, o mapeamento cultural de Santa Catarina. Surgem também os laboratórios, núcleos, grupos de pesquisa, como o Laboratório de Tradução, o Laboratório de Sensoriamento Remoto, o Núcleo de Estudos Catarinenses, o Núcleo de Estudos Latino-americanos, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, o Núcleo de Análise e Informação Ocupacional, o Grupo de Pesquisa em Economia Política, que se somam à prestação de serviços como os de Assistência Jurídica, Cursos Extra-Curriculares, promoções esportivas, assessoramento à rede de ensino estadual. Nestas áreas podem ser consideradas também as frequentes manifestações artísticas pela Universidade, as apresentações do Coral da Universidade e sua ação estadual através do PROCANTO, a criança na praça, os grupos de teatro, de dança, de poesia.

Observa-se ainda na Universidade, à medida em que os grupos de pesquisa e extensão vão-se consolidando, uma tendência à integração em torno de temas de natureza multidisciplinar, como o meio ambiente, e maior integração a nível internacional, através de vários programas de cooperação técnica, científica e cultural, coordenados pelo Escritório de Assuntos Internacionais.

Todo esse conjunto de atividades de pesquisa e extensão encontra apoio em vários órgãos da Universidade.

O Biotério fornece as cobaias necessárias à pesquisa. A Biblioteca Central coloca à disposição de professores e alunos um acervo bibliográfico de 160.000 exemplares e vários serviços de consulta externa. O Museu Universitário mantém acervos de material etnográfico e arqueológico aberto às visitas orientadas de aproximadamente 20.000 pessoas ao ano. A Editora da UFSC, através de três linhas de título – Série Didática, Série Geral e Publicações Periódicas – alcança mais de 200 títulos editados. A Ilha de Anhatomirim é mantida como infraestrutura à pesquisa do mar e ao turismo educativo. O Campus Aproximado dos Vales do Araranguá e Mampituba, CAVAM, é base para programas de extensão de vários departamentos. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, com abrangência em toda a Universidade, agiliza e torna flexível a administração dos projetos.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, atendendo às orientações superiores do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, proporciona a supervisão geral e a coordenação do conjunto, conduzindo suas ações de apoio através do Departamento de Apoio à Pesquisa e do Departamento de Apoio à Extensão. Para estímulo a pesquisadores iniciantes, oferece o FUNPESQUISA, através do qual financia projetos de professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Um programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa promove a integração do estudante aos grupos de pesquisa, sob orientação de pesquisadores experimentados.

O quadro acima descrito resume a evolução recente da UFSC. As atividades de pesquisa e extensão surgiram com tanta força que romperam a estrutura tradicional da Universidade, concebida em função do ensino. A pesquisa e a extensão abriram seus espaços e determinam a necessidade de uma nova forma de organização. Por isso a Reforma Universitária que se inicia. Ela deverá transformar a UFSC em uma instituição nova, com estrutura, métodos e processos adequados às suas funções de instituição de ensino, pesquisa e extensão, em condições de assumir plenamente as responsabilidades de agente do desenvolvimento e sua vocação regional.

Antônio Diomário de Queiroz, 1987
PRO-REITOR DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC

FÉRIAS COINCIDENTES

FÉRIAS COINCIDENTES

No momento em que as universidades públicas federais lutam pela sua autonomia, por mais recursos, pelo pagamento das dívidas trabalhistas, é fundamental que cada uma das instituições mostre-se competente à sociedade, pautando sua ação na coerência e na ética. Num país em que 32 milhões de pessoas passam fome e com seu desenvolvimento comprometido por tecnologia obsoleta e atraso científico, os cidadãos esperam que a universidade pública contribua decisivamente para a criação de melhores condições de futuro. É este o compromisso social da universidade. Por ela ser de todos, precisa honrar seu contrato público de trabalho.

A UFSC é uma universidade respeitada, aberta o ano todo à sociedade. Localizada em uma cidade cuja população se multiplica nos meses de verão em função do turismo, a UFSC mantém em funcionamento várias atividades prioritárias de administração, pesquisa, extensão e cultura. Museu, fortalezas, Hospital Universitário, Fórum Judiciário, Biotério, Biblioteca, serviços de manutenção, eventos culturais e projetos de pesquisas preenchem a pauta de compromissos da UFSC nesse período.

Por isso estou convicto de que cada servidor, aluno e professor comunga com nosso orgulho de pertencer a uma universidade participativa, elogiada pela sociedade. Cada um de nós, sem dúvida, sente prazer de ter o seu serviço reconhecido como útil pela sociedade, quando amargamos os efeitos graves de uma crise econômica e política sem precedentes. Nosso melhor ato de resistência a esta crise é exercer bem nossas funções, quaisquer que sejam as adversidades.

As férias coincidentes surgiram como proposta da comunidade universitária, para compatibi1izar o justo direito ao descanso de todos com a racionalização dos meios disponíveis e o cumprimento do compromisso social da instituição. Elas dão liberdade para que cada unidade acadêmica ou administrativa se programe conforme suas peculiaridades. As condições  estão criadas para que cada um faça a sua parte… E que, pelo processo contínuo de avaliação e planejamento, aprimore sua programação para os próximos anos.

Ao término deste, dirijo a todo servidor, professor, alunos e seus familiares, votos de um Natal Feliz, um Ano Novo marcado por paz e felicidade e boas férias.

Antônio Diomário de Queiroz

Reitor da UFSC

Florianópolis, dezembro de  1992

Universidade: caminhos da sobrevivência

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
CAMPUS UNIVERSITÁRIO — TRINDADE — CEP: 88040.900 — FLORIANÓPOLIS — SC

Universidade: caminhos da sobrevivência

As instituições públicas e privadas, como os organismos vivos, quando deixam de exercer suas funções, perdem identidade e não sobrevivem. Quando, ao contrário, cumprem sua missão no sistema social e no meio-ambiente a que pertencem, se fortalecem, se expandem, asseguram sua efetividade.

Assim, a maior ameaça à sobrevivência da Universidade é a perda de sua identidade, num mundo de mudanças em que prevalece a necessidade de enfrentar e construir novos paradigmas. Com efeito, a revolução técnico-científica deste século, ao invés de resultar nas prometidas soluções para o gênero humano, ampliou as diferenças de rendas entre países e entre famílias, agravando as condições de fome, miséria e desemprego. A utopia da Universidade pressupõe ir além da sobrevivência e fortalecer-se pelo exercício de funções socialmente reconhecidas que contribuam para assegurar a qualidade de vida para todos, num processo de desenvolvimento humano sustentável.

Neste contexto, diferentes valores se impõem: a solidariedade, o pluralismo ideológico, o resgate da ética, da moral e da espiritualidade, o respeito aos cidadãos e às minorias, a substituição da lógica de exploração da natureza, que leva à destruição dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis, pela dinâmica da valorização desses recursos que assegure sua preservação, em convivência harmônica com os homens.

Este cenário se abre à humanidade e a todas as instituições que adentram o século XXI, sendo condição para sobreviver e prosperar, adaptar-se a esses novos paradigmas. É o desafio que se impõe também à Universidade.

Tendo como função precípua formar jovens, o ensino não pode limitar-se às aulas tradicionais de quadro e giz com uma visão particular do mundo. O futuro impõe uma visão aberta para o exercício profissional e a renovação permanente do conhecimento, sendo este, adequadamente integrado e rapidamente aplicado, a fonte de quase todo valor econômico e social.

Nos vários campos do saber, a educação de qualidade se definirá pela formação do profissional crítico e criativo, agente transformador da sociedade, consciente de sua cidadania, capaz de enfrentar e solucionar problemas, com a mente receptiva a um processo contínuo de aprendizagem. A educação sairá dos limites escolares, tornando-se acessível a todo cidadão desejoso de aprender. A instituição universitária se afirmará, então, como centro irradiador do conhecimento e da cultura, integrada a redes de comunicação a distância e a redes de trabalho. Vislumbra-se como cenário do mundo novo a diluição do espaço físico da Universidade e das fábricas em milhares de pontos de acesso a essas redes, onde habitam professores, alunos e trabalhadores.

A racionalização do efêmero, do inconstante, da insensatez, do novo ou se fará através de um processo educativo global com a participação da Universidade, ou não se fará.

O conhecimento sempre foi e continuará sendo objeto da Universidade. Numa sociedade com base no conhecimento, como a do futuro, as pessoas serão estudantes a vida toda.

Para que a educação superior se tome pública e universal, realmente de todos, um dos paradigmas da Universidade há de ser o exercício da efetiva indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Sua sobrevivência impõe o reconhecimento pela sociedade de que a Universidade desempenha com eficácia social sua missão de “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática em defesa da qualidade da vida” (Assembleia Estatuinte, 1993, UFSC).

O caráter público da educação só será assegurado se a Universidade puder estabelecer um estado de permanente simbiose com a sociedade, enquanto componente dessas redes de comunicação e de trabalho, comprometida com todos os setores sociais.

É esse compromisso social que justifica desde agora a necessidade prioritária de investimentos na Universidade, para que esteja apta a acompanhar e a liderar os avanços técnico-científicos da era da informação. Os investimentos na Universidade, pela lógica sistêmica das redes de comunicação e de trabalho, são investimentos em toda a sociedade, no conjunto de suas instituições. Oferecem, por conseguinte, uma alternativa pública de acesso ao mundo novo, democratizando os benefícios da informação.

É esta perspectiva que determina também desde agora a necessidade de assegurar-se autonomia, avaliação pública e liberdade acadêmica à Universidade, para que o equilíbrio social, no futuro, seja determinado pela busca constante dos ideais do bem comum.

Os caminhos da sobrevivência da Universidade passam pelo desafio de evitar a perpetuação da injustiça social no próximo milênio, o que ocorreria pela formação de uma nova elite privilegiada, dona do conhecimento, e de uma classe de excluídos das redes informatizadas. Trata-se, pois, de superar a globalização da fome, da miséria e do desemprego.

À Universidade brasileira se oferece a oportunidade de assumir a liderança desse processo num país de contraste social que, no entanto, reúne características e valores que são a síntese do mundo de hoje e que podem se afirmar como laboratório das esperanças do futuro.

Antônio Diomário de Queiroz
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis, 1994

 

A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL

“A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL”.
Prof. Antônio Diomário de Queiroz

Embora não exista oficialmente uma política de extensão definida pelos conselhos superiores da UFSC, as normas que estão atualmente sendo propostas ao CEPE pela Câmara de Pesquisa e Extensão incorporam as principais diretrizes norteadoras da ação extensionista em nossa Universidade, que serão melhor explicitadas através de alguns comentários.

I- COMENTÁRIOS À DEFINIÇÃO DE EXTENSÃO DAS NORMAS DE EXTENSÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE PESQUISA E EXTENSÃO.

“Art. 19 – A Extensão, entendida como uma das funções básicas da Universidade, é a interação sistematizada desta com a comunidade, através da mútua prestação de serviços, visando contribuir para o desenvolvimento dessa comunidade e dela buscar conhecimentos e experiências para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa”.

1. Função básica da Universidade…

A Universidade surge tradicionalmente centrada na atividade de Ensino, que preenche o tempo de seus recursos humanos, ocupa seus espaços físicos e absorve os recursos orçamentários. É o Ensino que condiciona e define a estrutura organizacional da Universidade. É ao Ensino que se atribui aquele que é considerado o principal produto da Universidade: o profissional para o mercado de trabalho.

A segunda função historicamente atribuída à Universidade é a função Pesquisa. A Universidade se torna uma instituição geradora de novos conhecimentos. O professor dedica parte de seu tempo à investigação científica. Como produto, publica artigos em revistas especializadas, apresenta comunicações em congressos, escreve livros. A estrutura da Universidade se amplia através de laboratórios, institutos e outros órgãos de Pesquisa. Verbas específicas se adicionam aos orçamentos da Universidade, captadas por meio de Projetos de Pesquisa.

A função Extensão é a mais moderna, o estágio mais avançado da Universidade. Não existe ainda hoje a plena aceitação e compreensão da Extensão na Universidade. O tempo dos professores e alunos dedicados a esta função é muito pequeno. Os recursos financeiros, escassos e, quando existem, estão via de regra limitados a
atividades assistenciais e culturais. A existência de órgãos extensionistas constitui-se raridade na estrutura da Universidade. E não se distingue claramente qual o produto gerado pela Universidade através da Extensão.
A experiência da UFSC não foge à regra do desenvolvimento histórico da Universidade. A nossa Universidade também teve sua origem no Ensino e ainda hoje é essencialmente uma Universidade de Ensino, embora em transição para um novo modelo que incorpora a Pesquisa e a Extensão.

Basta citar a favor desta constatação alguns fatos:

1. a contratação de novos professores e a utilização do tempo dos docentes nos Planos Departamentais se justificam fundamentalmente pela atividade de Ensino, sendo as de Pesquisa e Extensão consideradas complementares;

2. a legislação federal e as normas internas da UFSC (Res. N° 40 do CEPE) estabelecem número mínimo de horas para o Ensino e número máximo de horas para a Pesquisa e Extensão;

3. recente legislação criou incentivo de produtividade para o professor (GRAPE) somente pelas horas de Ensino em sala de aula;

4. a estrutura e a organização curricular exigem dedicação quase exclusiva do tempo do aluno à atividade de Ensino em sala de aula;

5. o orçamento para a Extensão é muito pequeno e são relativamente raras as fontes externas para o seu funcionamento;

6. a estrutura universitária comporta uma Pró-Reitoria de Ensino e outra dividida para a Pesquisa e Extensão e não existe representação de pesquisadores e extensionistas nos órgãos colegiados superiores;

7. os Departamentos ditos “de Ensino” e os Colegiados de Curso vivem frequentes conflitos de atribuição, por se sobreporem ao exercício da mesma função Ensino;

8. coordenadores de Pesquisa e Extensão de Departamentos e Centros, com frequência, não encontram atividades suficientes para preencher produtivamente as horas de trabalho que lhes são atribuídas para o exercício de suas funções.

2. … interação sistematizada da Universidade com a
comunidade …

O processo de Extensão não pode ser pontual e intermitente. É necessário que a organização desta função permita um fluxo permanente e contínuo de atividades. Daí porque precisa de uma estrutura própria e de normas claras que definam a responsabilidade da Universidade como instituição pelos compromissos assumidos junto à Comunidade.

Na prática extensionista, uma das dificuldades observadas em alguns projetos de Extensão é que eles às vezes começam e não terminam, envolvendo negativamente o nome da Universidade, sem que ninguém seja responsabilizado.

Para assegurar que a interação entre a Universidade e a Comunidade ocorra de forma sistematizada, as novas Normas de Extensão propõem dispositivos de ao menos três ordens:

1. que definem as competências (CAP II) dos diversos órgãos da UFSC pelas atividades de Extensão, centrando no Departamento a autoridade e a responsabilidade básicas para o planejamento, aprovação, execução e avaliação das ações extensionistas;

2. que determinam a necessidade, para a aprovação das atividades de Extensão, de ser demonstrada a viabilidade de obtenção de recursos humanos e financeiros, e, para sua execução, que os recursos estejam garantidos;

3. que cada Departamento Acadêmico deva ter uma carga de Extensão média igual ou superior a 02 (duas) horas semanais por professor.

3. … através da mútua prestação de serviços …

A Extensão é uma atividade de dupla mão, de transferência e busca de conhecimentos, por conseguinte, de mútua prestação de serviços. O bem objeto de transação entre a comunidade e a Universidade é o saber. A sua transferência, pode-se dar na forma de “consultoria, assessorias, cursos, simpósios, congressos, conferências, seminários, debates, palestras, atividades assistenciais, artísticas, esportivas, culturais e outras atividades afins, realizadas interna ou externamente à Universidade, podendo ser remuneradas ou não”. (Art. 2° das novas normas de Extensão.

Entendida como uma mútua prestação de serviços, a Extensão pressupõe uma Universidade aberta a todas as ideias, a todas as pessoas e a todas as idades, com humildade suficiente para valorizar inclusive o saber não formal. Neste sentido, a Extensão significa a recuperação da unidade do conhecimento que fundamenta o Ensino e a Pesquisa, pois recupera sua dimensão do real.

4. … visando contribuir para o desenvolvimento da comunidade e dela buscar conhecimentos e experiên¬cias para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa.

Este final da definição diz respeito aos objetivos da Extensão.

Pela Extensão, a Universidade assume plenamente sua responsabilidade social de agente do desenvolvimento. Ela ajuda a compreender a dinâmica do meio ambiente físico, econômico e social que a envolve. E transferindo conhecimento, dá sua contribuição às mudanças que assegurem às populações a transição a níveis mais elevados de vida.

Não quer isto dizer que a Universidade assuma todo o encargo da transformação social e do desenvolvimento.

O limite de sua ação extensionista se subordina ao objetivo de avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa. A Universidade não deve substituir-se a outros órgãos com responsabilidades específicas de desenvolvimento. Mas só alcançará sua plenitude como instituição, quando tiver condições de libertar seus estudantes de uma for mação curricular livresca, fundamentada em ensinamentos, na sua maioria de natureza alienígena, envolvendo-os no contexto de conhecimentos adquiridos através da Pesquisa e do convívio com a nossa realidade.

II – AS ATIVIDADES DE EXTENSÃO NO SERVIÇO SOCIAL

O Pe. Fernando Bastos de Avila destaca como sendo da própria dinâmica do Serviço Social:

“a) fazer ‘com’ os indivíduos, os grupos e as comunida¬des e não ‘para’ eles;

b) ir às causas dos problemas para resolvê-los e não, apenas, atuar sobre os efeitos”.

Em razão desta dinâmica, pode-se inferir a importância do aprendizado de Serviço Social em estreita interação com a comunidade. De fato, como aprender a fazer com os indivíduos, grupos e comunidades e como buscar as causas de seus problemas sem um estreito contato com os mesmos?

A Extensão se harmoniza, outrossim, com a própria metodologia do Serviço Social, conforme explicitada pelo Prof. Vicente de
Paula Faleiras em sua exposição sobre “A questão das alternativas metodológicas da Pesquisa em Serviço Social”, no 2° Seminário Regional de Pesquisa em Serviço Social realizado em Florianópolis, em outubro de 1985.

“Uma tarefa que implica um “saber da historicidade que vivemos”, pois é situando o “caso social” ou a “realidade social” em seu contexto histórico que se desvenda o movimento social. Movimento que vincula os homens entre si, provocando entre eles, tanto exigências de participação social, quanto exigências pessoais das mais variadas qualidades. Em outras palavras, é preciso saber ler os temas das discussões que mobilizam as relações interpessoais. Descobrir os es tilos de críticas, os estilos de ação social, cujos efeitos práticos não satis fazem exigências humanas mais eminentemente práticas e concretas; uma tarefa que implica um “saber epistêmico”, ou seja, um conhecer específico referente às articulações do social, presentes no interior de “caso social”, ou na “realidade social”, responsável pelo desenvolvimento do processo; e, uma tarefa que implica um “saber pedagógico”, provocador direto ou indireto de uma nova dinâmica social. Pedagogia que visa provocar a constituição de uma comunidade onde seus membros sejam reconhecidos como pessoas, onde a consciência se torna “cada vez mais tensa em pura dialética com a liberdade e a verdade. Ela dá a sua medida”.

Se a aquisição da “historicidade que vivemos” assim como definida pelo autor se nos afigura como uma tarefa possível de realizar-se dentro do espaço da Universidade, não podemos imaginar a assimilação do “saber epistêmico” e do “saber pedagógico”, sem a atividade de Extensão.

No entanto, é forçoso reconhecer que essas atividades vêm sendo prejudicadas em seu desenvolvimento pelas mesmas dificuldades por nós anteriormente apontadas para o pleno exercício da função Extensão na Universidade.

Conforme diagnosticou a Professora Dymuth Meinicke em suas “Reflexões sobre a Extensão Universitária e sua operacionalização na UFSC” realizadas em setembro de 1979, pág.7, desde aquela época “respaldada na legislação federal e específica, a Universidade Federal de Santa Catarina demonstra estar cônscia da importância da função extensionista para todo o sistema universitário, e procura incrementá-la”.

Mas esse incremento parece ter encontrado seus limites, ou ao menos difícil obstáculo, que desestimula professores e alunos, na estrutura caduca da Universidade.

A consciência da importância da Extensão deve ser rea vivada, para que as atividades correspondentes a esta função possam sair do terceiro plano a que hoje se encontram relegadas nos currículos escolares e nos programas departamentais. Que a Reforma Universitária resgate a importância da Extensão na Universidade parece-nos condição indispensável para o fortalecimento de sua credibilidade junto à sociedade brasileira.
* * *
São pois nossos votos que o presente Seminário possa trazer importante contribuição do Serviço Social à valorização das atividades extensionistas da UFSC, mas também, que desde agora, embora no âmbito das limitações apontadas, mas na esfera do possível, resulte em novo ânimo para o maior envolvimento dos professores e alunos de Serviço Social em projetos e programas de Extensão.

Florianópolis, 21 de setembro de 1987.

Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão da UFSC

 

CONVERGÊNCIA DE DIRETRIZES, SIM. LOTEAMENTO DE CARGOS, NÃO.

CONVERGÊNCIA DE DIRETRIZES, SIM. LOTEAMENTO DE CARGOS, NÃO.

Minha CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE revelou um ponto polêmico que desejo aprofundar e esclarecer o máximo possível, reiterando minha postura de princípio e respeito.

As pressões dos grupos na conquista do poder são legítimas, mas impõem uma disciplina ética também. No regime democrático, ninguém pode aspirar ao poder sem buscar a convergência de princípios e diretrizes com os grupos de pressão, legítimos, que representam as diferentes facções de um processo eleitoral. No caso da Universidade, por exemplo, qualquer candidato deve necessariamente se propor a administrar dentro da convergência de diretrizes propostas pela APUFSC, ASUFSC e Diretórios Estudantis. Essa convergência, além de ser objeto de debates, pode ser objeto de compromissos formais firmados pelos candidatos, para serem seguidos rigorosamente pela gestão administrativa que for eleita com base em tais compromissos formais.

É evidente que, formalizados tais compromissos, não poderão ser nomeadas para os cargos executivos dos mesmos, pessoas que deles discordem. Entretanto, dentre as pessoas que concordarem em executar rigorosamente as diretrizes firmadas pela convergência política dos grupos de pressão, cabe ao mandatário maior, no caso o Reitor eleito, escolher nomes de sua confiança, para que se executem rigorosamente os compromissos formalizados nas convergências de diretrizes com os grupos legítimos de pressão eleitoral e organizacional dentro da Universidade.

O mero loteamento de cargos, sem definição prévia da convergência de princípios e diretrizes, e abolindo o direito do mandatário maior de exercer o privilégio da confiança, dentro do respeito à convergência de diretrizes previamente definidas, é imoral, é corrupção dos processos políticos com base em meros interesses venais, por cargos.

Florianópolis, 12 de agosto de 1987.
Prof. ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ

CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE

CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE

A Universidade Federal de Santa Catarina está passando por importante momento de sua existência. Envolvida por um meio ambiente conturbado por séria crise econômica, política e social que ameaça a estabilidade das instituições, precisa, ao mesmo tempo, preservar a integridade de suas forças para a Reforma Universitária que lhe assegure a transição definitiva ao novo modelo de exercício pleno das funções de ensino, pesquisa e extensão.

No contexto de uma sociedade que busca nova ordem constitucional, a Universidade encontra a oportunidade de afirmar-se como uma instituição civil independente, responsável por importante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A Universidade Federal de Santa Catarina, em particular, não pode sucumbir à crise moral que tem sido uma constante na vida brasileira. Na condução sucessória da administração, os postulantes ao cargo máximo não podem relaxar certos princípios fundamentais em benefício de conveniências de grupos. Abrir mão do princípio de que o candidato eleito deve ter liberdade de escolher sua equipe administrativa pode perigosamente levar à circunstância de loteamento de importantes cargos de chefia na Universidade. Tal fato beneficiaria apenas pessoas que, em função de pressões ilegítimas sobre seus subalternos, visam a interesses que não são os da instituição. Por ter convicção de que tais pressões estão ocorrendo, venho a público manifestar minha preocupação e conclamar a todos os colegas professores, servidores e alunos desta Universidade a fazer uma reflexão em torno de princípios que considero de primordial importância:

. Todos os meios da Universidade devem estar voltados aos seus elevados objetivos de busca, geração, transmissão, investigação e difusão dos conhecimentos à comunidade.
. A Universidade deve passar por uma verdadeira reforma que privilegie a competência, o mérito, a função criativa tanto nas atividades acadêmicas quanto nas administrativas.
. A Universidade deve ter sempre presente sua responsabilidade social, como agente do desenvolvimento.
. A Universidade deve ser uma instituição aberta ao saber. Deve preservar e respeitar a pluralidade ideológica, servindo de laboratório às novas ideias. Deve ter habilidade para proceder a síntese dessas ideias como contribuição ao equilíbrio dinâmico da sociedade.
. A Universidade deve ser o ambiente da liberdade, onde floresça o espírito crítico.
. A Universidade deve ser uma instituição aberta a todos e a todas as idades. O ensino público e gratuito deve ser assegurado, como questão de justiça social.
. Para a Universidade poder atingir seus objetivos e cumprir adequada¬mente suas funções, precisa de autonomia:
autonomia financeira, com recursos orçamentários suficientes ao ensino, à pesquisa e à extensão, assegurados através de destaques próprios nos orçamentos públicos a nível federal e estadual, aplicados com critérios transparentes;
autonomia administrativa, para poder organizar-se convenientemente, atendendo às suas peculiaridades e às suas condições locais;
autonomia didática, para que seus currículos possam ajustar-se às necessidades e vocações regionais.
. A Universidade deve ser responsável, competente e produtiva e perseguir elevados padrões de qualidade. Nela, professores, alunos e servidores, unidos em torno dos mesmos objetivos, devem encontrar os meios e a motivação suficientes para o constante aperfeiçoamento e valorização profissional, através da realização no estudo e no trabalho.

Estes princípios devem estar na mente e no coração de cada professor, aluno e servidor durante todo o processo eleitoral que se inicia. É necessário eleger-se um Reitor comprometido com a aplicação destes princípios na gestão da Universidade. Sobretudo agora que existem as pré-condições favoráveis do projeto de isonomia, não se deve perder a oportunidade para somar esforço e empenho pela crescente valorização da UFSC.

Florianópolis, 06 de agosto de 1987.

Prof. Antônio Diomário de Queiroz