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PRIORIDADE ABSOLUTA PARA A EDUCAÇÃO

PRIORIDADE ABSOLUTA PARA A EDUCAÇÃO

Antônio Diomário de Queiroz

Diretor Geral da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia

Para avaliar e formar opinião sobre a educação nas mais de mil e trezentas escolas públicas estaduais, localizadas em todo o território catarinense, não bastam valores de juízo pessoal isolados. Além de parciais, estes são necessariamente impregnados pela emoção de seus autores, e muitas vezes carregados de preconceitos ou distorcidos por cegueira política. É preferível consultar pesquisas sérias como os recém publicados índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de Santa Catarina, elaborados com a criteriosa metodologia universal das Nações Unidas PNUD/ONU. Trabalhando com 14 indicadores sobre o ensino infantil, fundamental e médio, a nota alcançada pela eficácia da educação básica como um todo passou de 7,5 em 1998 para 8,4 em 2004. O melhor desempenho no período analisado ocorreu no governo Luiz Henrique da Silveira, com o aumento considerável de 3,2% somente no último ano.

Os números podem ser conferidos detalhadamente em www.sed.rct-sc.br. Indicam melhoria dos indicadores analisados, como a qualificação docente e o nível de atendimento aos alunos, em todas as regiões do Estado. Confirmam o acerto da política pública de combate às desigualdades sociais do atual governo. São o resultado de 41 importantes projetos avançados e de cunho social desenvolvidos sob a liderança do Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle. Avançam na direção da escola aberta e integrada, que cuida do meio ambiente e oferece alimentação saudável às crianças, promove o acesso informatizado aos alunos para gerar novos conhecimentos e amplia oportunidades a todos.
Em relação aos salários dos professores, vale consultar as estatísticas apresentadas no recente Congresso Nacional dos Secretários Estaduais de Educação do país. Santa Catarina, que vinha se situando entre os últimos estados brasileiros, melhorou para a décima primeira posição, em virtude dos aumentos significativos ocorridos nestes dois últimos anos. Superando as conhecidas dificuldades orçamentárias, a política de abonos do Governador Luiz Henrique da Silveira aumentou todas as categorias de remuneração dos professores acima da inflação. O aumento das pessoas menos favorecidas chegou a 71%, para reduzir a distância entre os mais altos e os mais baixos salários, por questão de justiça social. Todos os meses os salários foram pagos pontualmente. Os pequenos ajustes ocorridos em folha suplementar em março e abril vêm se repetindo ao longo dos anos anteriores. É um problema que também será resolvido definitivamente com os novos sistemas informatizados das secretarias de Administração e de Educação, Ciência e Tecnologia. No atual governo esses ajustes já se atenuaram significativamente, pela gradual substituição da contratação de professores temporários por professores efetivos, outra importante medida para melhorar a qualidade da educação pública.

Por outro lado, a descentralização às Secretarias de Desenvolvimento Regional de 87% dos recursos orçamentários para obras escolares, tem possibilitado a construção de novos colégios e ginásios e a reforma ou melhoria de 540 escolas herdadas em precárias condições ou com os esqueletos à mostra de projetos paralisados.

Por essas e outras razões, um número cada vez maior de catarinenses reconhece o excelente desempenho do atual governo, na área da educação. A política pública estadual em todos os seus níveis e modalidades educacionais vem sendo apontada em primeiro lugar nas pesquisas de opinião sobre a satisfação do conjunto das famílias catarinenses. E esta a opinião que conta. É o julgamento que certamente prevalecerá nas umas a favor de um governador que dá prioridade absoluta à educação.

 

SANTA CATARINA VOLTA ÀS AULAS – 2006

SANTA CATARINA VOLTA ÀS AULAS – 2006

Antônio Diomário de Queiroz

O sistema estadual de educação empreendeu preparação cuidadosa para que o retorno às aulas assegure importantes avanços da educação de qualidade para todas as crianças catarinenses. Em Santa Catarina, como no conjunto do país, conseguiu-se a universalização do ensino fundamental. A prioridade agora é melhorar o processo de ensino-aprendizagem e ampliar o acesso à educação infantil, ao ensino médio e à educação profissional. Mais do que instruir objetiva-se educar as crianças.

Diversos projetos estão sendo implementados nesse sentido. O uniforme distribuído gratuitamente para os 450 mil alunos do fundamental busca diminuir as taxas de evasão às aulas ou de abandono dos cursos, pois proporciona, conforme constatado pela Unesco, condições de igualdade no convívio entre os alunos. A distribuição dos kits de material escolar, também gratuita, melhora o aproveitamento em sala de aula com inclusão social. A proteção à saúde da criança está contida em medidas como o controle do peso da mochila, o programa de alimentação orgânica, programa de proteção contra abuso sexual, violência e uso de drogas.

O acesso às vivências universais e a ampliação dos processos interativos com os múltiplos atores da educação é estimulado pela implantação dos ambientes informatizados em todas as escolas públicas do estado que se completará durante o semestre que se inicia. Os projetos estruturantes Escola Aberta, Escola Pública Integrada e AMBIAL (educação ambiental e alimentar) ampliam o espaço de comunicação entre os diversos atores que constroem o conhecimento para um mundo melhor. A escola se abre para a comunidade em que se situa ao mesmo tempo em que se referencia nas práticas bem-sucedidas de outras culturas.

A afirmação de valores fundamentais é acentuada em diversas dimensões. A inserção curricular do ensino religioso não confessional e aberto preserva o transcendental na formação humana e a identidade multicultural de Santa Catarina. Acentuam-se as oportunidades educacionais e o respeito às minorais e à diversidade, abrindo-se espaço à Pedagogia do Axé e fortalecendo a educação indígena e a educação do campo.

Em cooperação com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Detran, os estudantes catarinenses aprendem noções fundamentais de fiscalização fazendária, administração pública e regras de trânsito. Em outra parceria com a OAB, os alunos de ensino médio começam, a partir deste ano, a receber noções de direitos humanos, ambiental, civil e constitucional. O Projeto Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula reforça a interação de todas as escolas públicas estaduais com o contexto local e nacional. A leitura orientada da informação diária oferece aos alunos formação complementar, porque permite relacionar o conhecimento abstrato à vida em sociedade.

A essas ações de fundo, somam-se as obras de infra-estrutura nas escolas. Em grande parte delas, o primeiro dia de aula será marcado por festas de inauguração. São 1.300 obras, incluindo 456 ginásios e quadras cobertas de esportes, 419 reformas, 433 ampliações e 41 construções de novas escolas que estão levando à recuperação completa da rede física.

Com a política de valorização do Magistério, aos poucos Santa Catarina vence o desafio nacional de inverter a relação entre o quadro de professores temporários e permanentes. Parte do princípio de que só se faz uma política educacional séria e consequente com professores efetivos, selecionados por concurso e constantemente capacitados. Nos meses de janeiro e fevereiro, 3.316 docentes e técnicos foram efetivados, completando 8.434 profissionais contratados desde 2003. Essa medida de grande beneficio pedagógico, a curto e longo prazo, representa baixo impacto financeiro, porque reduz a contratação de ACTs.

Professores, secretários de escola, assistentes pedagógicos, técnicos administrativos e artífices de excelente nível de formação estão reforçando as escolas no início deste semestre. São uma garantia de que os investimentos do Estado na capacitação de 20 mil professores por ano terá retorno. A criação e regularização de cargos e funções que garantem o suporte à atividade didática profissionalizam o quadro da educação.

Atualizada para dar resposta aos desafios da nossa época e ampliada para incluir as questões mais emergentes do processo ensino-aprendizagem, a Proposta Curricular é o documento que dá sentido a todas essas ações. É fruto de intenso trabalho de educadores com bagagem teórica e experiência em sala de aula, amplamente discutido com todo o corpo docente.

No início do semestre, a Secretaria distribui a cada um dos professores da rede pública estadual os estudos temáticos da Proposta Curricular para nortear a prática em sala de aula em favor de uma educação prazerosa e dialogada. Atendendo-se à filosofia da proposta pedagógica, todos os pais e pessoas que vivem no entorno escolar ou que se relacionam com a escola estão convidados a participar desse processo de melhoria da qualidade da educação. Afinal, fundamenta-se no princípio do interacionismo social que destaca a pedagogia em nosso Estado: “é na convivência com as pessoas que as crianças aprendem”.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Antônio Diomário de Queiroz, Dr.*
 

O presente artigo traduz em texto a palestra proferida pelo autor, em outubro de 2018, no I Congresso Internacional de Direito Constitucional comemorativo aos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988, em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
1.- Preceitos constitucionais para a Ciência e Tecnologia na Constituição Brasileira de 1988 e do Estado de Santa Catarina de 1989
 A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 218 e respectivos parágrafos, consagrou o compromisso do Estado de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica do Brasil. Definiu a pesquisa científica básica como objeto de tratamento prioritário, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. E determinou o apoio do Estado com meios e condições especiais de trabalho à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
 À época essa posição constituinte foi muito avançada pois o mundo apenas adentrava na nova era das tecnologias da informação e comunicação como instrumentos da economia do conhecimento.
 A Emenda Constitucional 085 de 26 de fevereiro de 2015 atualizou os artigos constitucionais, introduzindo os emergentes conceitos de inovação e extensão tecnológica e o importante estímulo à articulação entre entes, tanto públicos como privados, nas diversas esferas de governo, com atuação no país e no exterior.
 Em síntese, a Constituição Brasileira abriga preceitos fundamentais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, como orientação estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico, condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável, com distribuição justa de renda e inclusão social.
 De fato, “desenvolvimento é o processo de transição de determinada estrutura econômica e social a outras estruturas que possibilitem um nível mais elevado das forças produtivas.”* , o que pressupõe educação de qualidade, contínuos avanços científicos e tecnológicos em prol da inovação nessa estrutura e distribuição socialmente justa do resultado do trabalho.
 Inovação é a convergência da história de diversas pessoas para encontrar uma solução de futuro. Por conseguinte, tornou-se o novo paradigma mundial do desenvolvimento na economia baseada no conhecimento. Este se constitui fator de produção fundamental para a melhoria da produtividade do processo de transformação, o que valoriza a formação em ciência e tecnologia do capital humano, o uso das tecnologias da informação e comunicação nos investimentos, a cultura e a criatividade do impulso empreendedor.
 A educação, com suas funções básicas de pesquisa, extensão e ensino, passa a ser reconhecida constitucionalmente como condição determinante para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Esta compreensão está explícita na Constituição Cidadã de 1988 quando define a responsabilidade social da Universidade no Capítulo III: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
 Esses princípios e compromissos constitucionais foram adotados também pelas constituições de vários estados brasileiros a exemplo da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989.
No Título VIII, da ordem econômica e financeira, Art. 136, preconizou, dentre as providências a serem tomadas pelo Estado, o estímulo à pesquisa científica e tecnológica. No Art. 144, especificou que a política de desenvolvimento rural tivesse o suporte da pesquisa agrícola e tecnológica executada diretamente pela comunidade de C&T&I e pelo governo incentivada.
 Todo o Capítulo IV foi dedicado ao dever do Estado de promoção, incentivo e sustentação do desenvolvimento científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, tendo como princípios o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo; o uso racional e não predatório dos recursos naturais; a recuperação e a preservação do meio ambiente; a participação da sociedade civil e das comunidades; o incentivo permanente à formação de recursos humanos.
 Esse capítulo constitucional definiu ainda a participação das universidades e demais instituições públicas de pesquisa e as sociedades científicas no planejamento, execução e avaliação dos planos e programas estaduais de desenvolvimento científico e tecnológico. 
 A Constituição Brasileira havia facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas para fomento ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica. Objetivando assegurar a base orçamentária imprescindível para viabilizar a execução das políticas constitucionais, o legislador catarinense determinou no Art. 193, Título X, que “O Estado destinará à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes, delas excluídas as parcelas pertencentes aos Municípios, destinando-se metade à pesquisa agropecuária, liberados em duodécimos.”
2.- Novo marco institucional em Ciência e Tecnologia e Leis da Inovação
 A crescente consciência internacional sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável dos países e seus posicionamentos competitivos nos mercados internacionais fortaleceu-se nas últimas duas décadas do século passado.
 As legislações e os incentivos para estimular particularmente a inovação proliferaram em vários países. A França consolidou esses dispositivos na Lei N° 99.587 de 12 de julho de 1999, Lei da Inovação e da Pesquisa.
  No Brasil, além das mencionadas disposições constitucionais, algumas outras legislações introduziram avanços nessa direção, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que no Capítulo IV, Art. 43,  definiu como finalidade da educação superior “promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição”.
 Em 2.12.2004, foi aprovada a Lei 10.973, Lei Brasileira da Inovação, sob a liderança do Ministro Eduardo Campos, que assim a anunciou: “A Lei da Inovação passa a vigorar em um contexto de desafios e de esperanças. Com ela, avançam a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras. E o governo cumpre, mais uma vez, o seu compromisso de mudar este País, na perspectiva de suas maiorias excluídas e da construção de um desenvolvimento soberano, com justiça social”.
 A Lei Brasileira definiu a inovação como “a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social, que resulte em novos produtos, processos ou serviços”, fortalecendo assim o conceito de inovação social. Suas cinco seções estabelecem as condições de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação; estímulo à participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; estímulo à inovação nas empresas e estímulo ao inventor independente, autorizando a criação de fundos mútuos de investimento nas empresas cuja atividade principal seja promovida com inovação.
 Regulamentada inicialmente pelo Decreto 5.563 de 2005 e posteriormente pelo Decreto 9.283 de 2018, a Lei Brasileira da Inovação recebeu, ao longo dos anos, constantes aprimoramentos por legislações complementares.   Buscava-se fundamentalmente afirmar no Brasil a organização sistêmica da ciência, tecnologia e inovação, sua funcionalidade e assegurar-lhe efetivos meios para realização dos seus elevados objetivos.
  Em 2015, pela Emenda Constitucional N° 85 de 26 de fevereiro, foi então institucionalizado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil.
 Essa Emenda Constitucional atribuiu ao Estado a responsabilidade de estimular a articulação entre entidades, tanto públicas quanto privadas, nas diversas esferas de governo, bem como de promover e incentivar a atuação externa das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos ou privados, bem como a constituição e a manutenção de parques, polos tecnológicos e demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.
 Na mesma  direção, a Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, Lei do Bem, criou a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica, assim definida: “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.
Em Santa Catarina, desde 1990, existe a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, para fomentar o desenvolvimento econômico estadual, com o apoio dos recursos do fundo contábil para a ciência e tecnologia, FUNCITEC, instituído especificamente para aplicação dos 2% do artigo 193 da Constituição em programas de pesquisa científica e tecnológica. Em 1992, a Lei N° 8.519, de 8 de janeiro, estabeleceu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, que instituiu o FEPA, Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina destinando-lhe 50% dos recursos constitucionais do artigo 193 para estímulo à pesquisa agropecuária a serem consignados no orçamento da EMPASC, empresa pública de pesquisa vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.  Pela Lei N° 10.355 de 9 de janeiro de 1997, o FUNCITEC foi transformado em Fundação de Ciência e Tecnologia vinculada ao Gabinete do Governador a qual, pela Lei Complementar Nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, transformou-se na FAPESC, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina, para implementar, em novo patamar, o desenvolvimento catarinense.
Por essas e outras importantes medidas, configurou-se em Santa Catarina o processo virtuoso do desenvolvimento inovador e sustentável, pré-condição para a geração de empregos de alta renda e bem-estar social. Tornou-se um dos primeiros estados brasileiros a implantar uma Lei de Inovação, Lei N° 14.328, de 15 de janeiro de 2008.  Em sua apresentação assim se expressou o Governador Luiz Henrique da Silveira: “A Lei Catarinense de Inovação é o ato de governo com que consolidamos e institucionalizamos mecanismos fundamentais à pesquisa científica e tecnológica, visando o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico e social sustentável de Santa Catarina. Com essa Lei, instituímos o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, objetivando articular, orientar, estruturar e fortalecer ações estratégicas dos diversos agentes públicos e privados, que atuem direta ou indiretamente em ciência, tecnologia e educação.”
A Lei Catarinense de Inovação estabeleceu diversos benefícios para o setor produtivo e para o desenvolvimento da educação científica e tecnológica nas universidades. Para consubstanciá-los visou garantir o integral cumprimento da determinação do Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina de destinar à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes.  Na realidade esse compromisso jamais havia sido executado financeiramente, sob o pretexto de não regulamentação do dispositivo constitucional.
 Definido então o fomento à ciência, tecnologia e inovação pelos artigos 26 e 27 da Lei Catarinense da Inovação e tendo havido sua regulamentação pelo Decreto n° 2.372, de 9 de junho de 2009, Artigo 30 e seus parágrafos, acreditava-se que o óbice histórico estava totalmente superado.
Com entusiasmo, num processo aberto de consulta às instituições de ensino, pesquisa e extensão, aos agentes econômicos e sociais e aos órgãos de governo,  com base nos anais das Conferências Estaduais de Ciência e Tecnologia e nos fundamentos constitucionais, foi definida em 2009 a Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, “síntese do passado de trabalho competente de muitas pessoas e instituições, e, ao mesmo tempo, o desafio estratégico que une governo, academia e agentes econômicos e sociais, visando à qualidade de vida dos habitantes e ao desenvolvimento de Santa Catarina, com sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional”, como bem prefaciou o Governador Luiz Henrique da Silveira.
A Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, com seus pressupostos, fundamentos constitucionais, princípios e premissas fundamentais, eixos estratégicos, linhas de ação com respectivas prioridades, foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONCITI, na sessão histórica de sua instalação ocorrida em 11 de setembro de 2009.
3.- A realidade orçamentária e o descumprimento da legislação constitucional
 Tanto no nível federal, quanto no estadual, porém, os ditames constitucionais e da legislação específica da área de educação, ciência, tecnologia e inovação não alcançaram as correspondentes execuções orçamentárias em função da crise generalizada dos orçamentos públicos brasileiros, bem como pela priorização política de áreas alternativas.
 Assim, o Fundo Social de Emergência instituído por Emenda Constitucional de Revisão N° 1, em 1994, cujos recursos deveriam ser aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, fugiu às suas finalidades originais, destinando-se prioritariamente a combater problemas de equilíbrio financeiro do país. Diante da reação da comunidade acadêmica, foi renomeado em 1996, pela Emenda Constitucional N° 10, Fundo de Estabilização Fiscal!!
 Pela Emenda Constitucional N° 14 de 1996, foram alteradas as Disposições Transitórias da Constituição, para garantir aplicação prioritária dos recursos federais na universalização do ensino fundamental.
 A Emenda Constitucional N° 95, de 2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias, implementando um teto para os gastos públicos federais e novo Regime Fiscal, dificulta ou inviabiliza a priorização de novos investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 Em Santa Catarina, nos anos 2005 a 2008, os valores aprovados no Orçamento Estadual para a Ciência e Tecnologia foram orçados bem abaixo do limite orçamentário constitucional de 1%. Com a Lei Catarinense de Inovação, que explicitou a destinação de metade dos recursos constitucionais para a FAPESC, o orçamento aprovado em 2009 foi recomposto conforme essa Lei, quando o montante realizado alcançou o valor histórico máximo de 57,81% do previsto.
Nos anos seguintes, os orçamentos realizados entraram em queda percentual acentuada embora tenha continuado em vigor a obrigação constitucional com a ciência e a tecnologia.
Continuou-se a justificar o descumprimento constitucional porque inviabilizaria o pagamento da folha de pessoal do Estado, embora as diretrizes da Lei Orçamentária determinem que nas prioridades da Administração Pública “devam ser atendidas primeiramente as despesas com as obrigações constitucionais e legais.” No entanto, prevaleceram as liberações integrais dos percentuais de despesas destinados à ALESC, TCE, Assembleia Legislativa, TJ, MP e UDESC, que somam 19,39% da Receita Líquida do Estado! Somente o montante das devoluções anuais desses órgãos, nos quais as liberações ultrapassaram suas necessidades de execução orçamentária, seriam mais do que suficientes para que fosse honrado o compromisso constitucional com a ciência, tecnologia e inovação.
 Em artigo atual redigido pelo professor André de Ávila Ramos, secretário regional da Sociedade Brasileira de Proteção à Ciência em Santa Catarina, para o Jornal da Ciência , é feito veemente alerta sobre as repercussões negativas no Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina das propostas contidas na reforma administrativa de 2019 do poder executivo estadual que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (ALESC). Nos termos propostos, a reforma administrativa poderá enfraquecer ainda mais os orçamentos da FAPESC e as suas atribuições legais, diminuindo os recursos totais destinados à ciência e tecnologia em Santa Catarina, mantendo o flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e desqualificando o CONCITI, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, como fórum estratégico primordial para definir políticas estaduais de CT&I.
4.- Considerações Finais
 A Constituição Brasileira de 1988 representou extraordinária evolução do Direito Constitucional e legislação complementar, incorporando conceitos fundamentais para viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, com base em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dessa evolução resultou a estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados excepcionais em alguns estados brasileiros, com reflexos acentuados na geração de empregos e na valorização dos recursos regionais e nacionais.
Em Santa Catarina, especialmente, construiu-se um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, integrado por instituições de C&T, governo e empresas, respaldado pelo compromisso da Constituição do Estado de 1989, regulamentado pela Lei Catarinense de Inovação de 2008. Com base em Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, foram gerados polos e centros de inovação, parques tecnológicos, extraordinário desenvolvimento dos sistemas agroindustrial e de vários outros setores estratégicos para a economia catarinense, bem como centenas de empresas com produtos e soluções inovadoras em todas as regiões do Estado.
Cumprir os ditames constitucionais torna-se imprescindível para o fortalecimento desse sistema, assegurando as condições de continuidade do desenvolvimento catarinense, consubstanciando as políticas, estratégias e programas de ciência, tecnologia e inovação, com orçamentos compatíveis com o disposto na Constituição do Estado e legislação complementar em vigor.

Discurso Cidadão Honorário do Município de Antônio Carlos

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antônio Carlos, Sr. Ari João Martendal e Sr. Vice-Prefeito, Geraldo Pauli
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Antônio Carlos, Vereador Silvério
Petri
Ilmo. Pe. Alfredo Yunkes, MD representante do Bispo Auxiliar de Florianópolis, Dom Vítus Schlikmann
Prezada Vice Reitora da UFSC, Nilcéa Lemos Pelandré e Pró-reitores Júlio Wiggers e Mário Bittencourt
llmo. Vereador Ivens Antônio Scherer, Propositor do Decreto Legislativo n° 36/95 de concessão do Título de Cidadão Honorário de Antônio Carlos
Senhores Vereadores, Senhores Secretários Municipais
Querida esposa Maike e queridos familiares e amigos
Senhoras e Senhores,

Desde a infância, uma das sábias lições que aprendi de meu pai Alexandre Muniz de Queiroz foi a de jamais esperar a gratidão ou o reconhecimento. Diomário, dizia-me ele “faça o bem, sem ver a quem e sem esperar reconhecimento ou gratidão, pois quando vêm, com frequência, só depois da morte.” E assim me eduquei na vida.

Por esta razão, quando o reconhecimento surge de maneira tão generosa e inesperada, na forma do Título de Cidadão Honorário do Município de Antônio Carlos, por ato magnânimo da Câmara Municipal, em honroso Decreto Legislativo, venho recebê-lo alegre e feliz nesta sessão solene em que se comemora o Trigésimo Aniversário da Instalação do Poder Legislativo Municipal. E meus sentimentos, certamente correspondem aos de Don Vitus Schlikmann Roetger, por sua vida de humildade cristã, capaz igualmente de apreciar a sublimidade rara de momentos como este, em que se é homenageado por uma comunidade digna, valorosa, trabalhadora e de tradições tão belas, como o é a do Município de Antônio Carlos. Apraz-me, a partir de hoje, assumir a sua cidadania.

Ao mesmo tempo, porém, externo publicamente a consciência de que os méritos da homenagem que se faz em meu nome se devem à Universidade Federal de Santa Catarina, a seus professores, alunos e servidores que ao exercerem com competência sua função social e de integração foram o efetivo “agente do grande projeto que contempla o Município de Antônio Carlos com o Plano Diretor que possibilitará a consolidação e expansão urbana, a articulação de usos e fluxo de bens, serviços e pessoas, os espaços privados e abertos para uso comum”, na correta expressão da justificativa do Vereador Ivens Antônio Scherer, que motivou a concessão do título.
 Assim, expresso especialmente ao Professor Ivo Sostisso, coordenador desse projeto, a admiração pelo cumprimento exemplar de suas funções, solicitando-lhe estender esses cumprimentos ao Departamento de Geociências, ao programa de pós-graduação em Geografia, ao Centro de Filosofia em Ciências Humanas e especialmente a todos os integrantes da sua equipe de trabalho, incluindo os técnicos que asseguraram o apoio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.

Infiro também que Don Vitus Schlikmann, independentemente dos valores pessoais tão fecundamente dedicados à comunidade de Antônio Carlos na função de Reitor e Professor do Seminário “participando efetivamente de todas as ações político-sócio-econômicas do Município, destacando-se sua atuação direta na dragagem do Rio Biguaçú, a implantação da Rede de Energia Elétrica e o apoio substancial à agricultura” como expôs com justiça o Vereador Ivens Antônio Scherer na sua justificativa da outorga do título, enquanto sacerdote compartilha com prazer os méritos da honraria com seus irmãos do Seminário e da Igreja Católica.

Identifico dentre as razões para honorar-me e a Don Vitus com a cidadania do Município de Antônio Carlos um traço comum em nossas biografias e personalidades: o desejo profundo de servir ao próximo e a determinação para liderar pessoas e organizações a favor do social, do bem comum, da felicidade. Foi este, sem dúvidas, o sonho apostólico de Don Vitus. E esta a força maior, o referente íntimo que conduz todas as decisões e ações da minha vida, o compromisso primeiro no exercício da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assim, luto pela universidade aberta, solidária, que, pela ação social, transfere conhecimentos às comunidades, contribuindo, por um processo de desenvolvimento humano sustentável, a combater a situação de fome e de miséria e a proporcionar a melhoria da qualidade da vida para todos. É por esta concepção de universidade que foi elaborado o Plano Diretor de Antônio Carlos, envolvendo prefeitos, vereadores e líderes comunitários num trabalho sistematizado de discussão e gestão democrática do desenvolvimento urbano da cidade. 

Em caráter pessoal e no de Don Vítus Schlikmann, cabe,  finalmente, agradecer a toda a população de Antônio Carlos, nas pessoas do competente, amigo e dinâmico Prefeito do Município, Sr. Ari João Martendal, do ilustre Presidente da Câmara Municipal, Vereador Silvério Petri, de todos os dignos vereadores e, com ênfase, do estimado Vereador Ivens Antônio Scherer pela sua lembrança de nossos nomes para figurar na galeria restrita de cidadãos honorários desta cidade. Na condição de antoniocarlenses, sentimo-nos emocionalmente ligados à sua população e motivados, em quaisquer funções que exercemos ou que venhamos a exercer, a continuar atuando em benefício deste encantador Município, para corresponder ao título que hoje se incorpora ao nosso currículo.

Muito obrigado.

(Discurso proferido por Antônio Diomário de Queiroz, em 15 de novembro de 1995, por ocasião da concessão do título de cidadão honorário de Antônio Carlos, em sessão solene nesse Município, em nome pessoal e de Don Vítus Schlikmann).

Discurso de Posse na Reitoria da UFSC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Exmo. Sr. Ministro da Educação,

Tomo posse, neste ato, pelas mãos dignas de Vossa Excelência, do cargo de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assim o faço, com plena consciência das responsabilidades que assumo, juntamente com a Vice-Reitora, NILCÉA LEMOS PELANDRÉ, e os demais membros da comunidade universitária que comporão nossa equipe de trabalho.

Sabemos da importância da missão que nos é delegada, de dirigir, por quatro anos, uma das mais destacadas unidades do sistema brasileiro de educação superior, em consonância com as políticas e diretrizes lideradas por Vossa Excelência. Aceitamos somar nossos esforços para, em conjunto, fazer avançar, no Brasil, a educação básica e o ensino superior, a nível de graduação e de pós-graduação, na direção da competência e da qualidade. Isto só será possível , se situarmos o ensino no contexto da pesquisa, da extensão, da cultura e da liberdade.

É plena, também, nossa consciência de que, em administração, toda
responsabilidade, para ser efetiva, deva acompanhar-se do grau correspondente de autoridade. Isto é, responderemos integralmente pela responsabilidade de nossos atos, mas precisamos ter asseguradas as condições indispensáveis pana o exercício das funções que nos são confiadas!

Em Florianópolis, temos convicção de haver reunido estas condições básicas. Contamos com o respaldo da comunidade universitária e da comunidade catarinense para nossa proposta de trabalho.  Estabelecemos firme compromisso a favor da universidade de qualidade, pública, autônoma e gratuita, aberta à comunidade externa, nacional e internacional.  Expressamos claros princípios e diretrizes de ação, e a determinação política de proceder as necessárias mudanças estruturais, num motivado ambiente de trabalho de professores, servidores técnicos administrativos e estudantes.

Necessitamos, outrossim, a nível federal, de boas condições de gestão. Gostaríamos de estabelecer relações sérias de convivência. Queremos ser submetidos à rigorosa avaliação institucional de resultados. Para tanto, são pressupostos, dentre outros, a liberação oportuna, para a universidade, dos recursos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional, em valores suficientes para custeio e investimento; uma política justa de pessoal e de salários; a vitalização do sistema nacional de apoio à ciência e tecnologia; o exercício correto da autonomia universitária constitucional.

Exmo.  Sr.  Ministro,

Nós assumimos a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina porque mantemos o otimismo e a esperança no Brasil! Acreditamos ter chegado ao ponto de mutação descrito por FRITJOF CAPRA,  em que,  após um período de decadência, surge um movimento natural a favor da introdução do novo no sistema educacional brasileiro. Temos certeza de que este sistema, sob a direção de Vossa Excelência, saberá aproveitar, da melhor maneira possível, este momento histórico.

De nossa parte, nos harmonizaremos com este movimento, num processo de repensar para mudar, que conduzirá toda a nossa futura gestão.

Solicitamos a Vossa Excelência que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República nosso reconhecimento pelo ato de nomeação. Reconhecimento que estendemos a Vossa Excelência e a toda sua equipe de trabalho,  pela confiança que nos é atribuída.

Disse!

Discurso proferido pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Antônio Diomário de Queiroz, a 23 de abril de 1992, por ocasião da cerimônia de posse, perante o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, Prof. José Goldemberg, em Brasília.

POLÍTICA SOCIAL E A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE
SEMINÁRIO: POLÍTICA SOCIAL E A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO PERÍODO: 07 e 08 DE JULHO DE 1986
ABERTURA: PROF. ANTÔNIO DIOMÂRIO DE QUEIROZ

1. INTRODUÇÃO
A filosofia do encontro: reflexão sobre o mundo de hoje. A visão do homem neste mundo. A política social que está se formando hoje. A escolha dos temas e dos painelistas.

2. A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO

A revolução é um processo de transformação social que ocorre sempre no presente. É um processo de mudanças nas pessoas e em suas relações entre elas. A revolução só é possível agora, e não no futuro.

“O que em geral se chama revolução, é apenas uma mudança ou continuação da direita, de acordo com as ideias da esquerda. A esquerda, afinal de contas, é a continuação da direita, sob forma modificada. Se a direita tem seus fundamentos nos valores sensoriais, a esquerda não é mais do que uma continuação dos mesmos valores com diferença apenas de grau ou de expressão. Por conseguinte, a verdadeira revolução só poderá realizar-se quando vós, o indivíduo, vos tornardes bem cônscio das coisas, em vossas relações com outrem. Por certo, o que sois em vossas relações com outra pessoa, com vossa esposa, vosso filho, vosso patrão, vosso vizinho, é que forma a sociedade. A sociedade, por si só, não existe. A sociedade é aquilo que vós e eu criamos, em nossas relações, é a projeção exterior de todos os nossos estados psicológicos interiores. Portanto, se vós e eu não nos compreendermos, a simples mudança do exterior, o que é a projeção do interior, não tem significação, absolutamente; isto é, não pode haver alteração ou modificação significativa da sociedade, enquanto eu não compreender a mim mesmo, nas relações convosco. Se estou confuso, nas minhas relações, crio uma sociedade que é a réplica, a expressão exterior daquilo que sou. É um fato óbvio, susceptível de investigação. Podemos investigar se a sociedade, a expressão exterior, me produziram ou se eu produzi a sociedade.(…)
A compreensão de mim mesmo não depende do tempo; posso compreender-me neste momento exato. Se digo “compreender-me-ei amanhã”, estou atraindo o caos e o sofrimento, minha ação é destrutiva. Quando digo que haverei de compreender, introduzo o elemento tempo e, portanto, já estou envolvido na onda de confusão e de ruína. A compreensão existe agora, não amanhã. 0 amanhã é para a mente preguiçosa, a mente que não tem interesse. Quando estais interessados numa coisa, e a fazeis instantaneamente, há compreensão imediata, transformação imediata. Se não vos transformardes hoje, nunca mais vos transformareis, porque a
transformação que fica para amanhã é simples modificação. A transformação só se realiza imediatamente; a revolução só pode ser agora, e não amanhã.”
(KRISHNAMURTI, “A primeira e última
liberdade”).

3. POLÍTICA SOCIAL

Poderia haver aparente incoerência em aceitar a ideia de que toda transformação só pode ser hoje e a proposição de políticas sociais. Política ê uma regra para selecionar uma decisão. Mas as decisões também ocorrem sempre no tempo presente, no cotidiano.
“Uma política adequada é uma regra que leva em consideração as condições relevantes que prevalecem na ocasião em que a ação é requerida. As políticas, por isso, permitem a utilização de toda a informação relevante de que se dispõe na ocasião da decisão. Por esta razão, elas proporcionam mais flexibilidade do que decisões específicas. Consequentemente, o planejamento deve preocupar-se com decisões somente no momento exato e com as políticas quando se requer uma ação no futuro.”
(ACKOFF, Russel L., “Planejamento empresarial”).

Por conseguinte, a definição de políticas é a base do pro cesso de planejamento e baseia-se na crença de que o futuro pode ser melhorado através de uma intervenção ativa no cotidiano. Como define este mesmo autor “A sabedoria é a qualidade de perceber a longo prazo as consequências das ações presentes(…). 0 homem sábio tenta controlar o futuro.” A Política Social nos proporciona, pois, regras para selecionar nossas ações e nossas decisões cotidianas, procurando conformar um futuro desejável.

4. DUAS CARACTERÍSTICAS DE NOSSO COTIDIANO
4.1. Crise mundial de instabilidade social.

“Situações de instabilidade social ocorreram um sem número de vezes na história da humanidade, mas nenhuma se aproximou em relevância à que a humanidade vem enfrentando nas duas últimas décadas.
Enquanto ao passado os conflitos, por mais gerais que fossem, se restringiam às populações de apenas parte do globo, hoje, as evidências são de que praticamente toda a humanidade está envolvida no processo: A crise atual de instabilidade social é mundial! e isso é um fato novo; que a distingue das demais.”
(Prof. Crodowaldo PAVAN, Aula Magna UFSC).

4.2. Emergência de uma nova civilização abrindo novos e fascinantes horizontes para a humanidade, a qual Alvin TOFFLER denomina de A Terceira Onda.
“Por espantoso contraste, a civilização da Terceira Onda resultou ter muitas características — produção descentralizada, escala apropriada, energia renovável, desurbanizaçao, trabalho em casa, altos níveis de prossumo, para nomear apenas algumas — que realmente lembram as encontradas na Primeira Onda. Estamos vendo algo que parece notavelmente uma réplica dialética.”

(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

TOFFLER vislumbra nessa civilização um novo papel para as sociedades como a nossa, a brasileira.
“As estratégias de “desenvolvimento” de amanhã virão não de Washington ou de Moscou ou de Paris ou de Genebra, mas da África, da Ásia, e da América Latina. Elas serão indígenas, adaptadas às verdadeiras necessidades locais. Não super enfatizarão a economia à custa da ecologia, da cultura, da religião ou da estrutura da família e das dimensões psicológicas da existência. Não imitarão qualquer modelo de fora.”
(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

Concordamos com o autor que, a partir do momento em que tenhamos condições de colocar em relevo nossos valores, estaremos contribuindo para a formação da sociedade do futuro.

5. POLÍTICA SOCIAL, REVOLUÇÃO NO COTIDIANO E UNIVERSIDADE

“Uma Universidade democrática, amplamente aberta às massas, proporcionando ao mesmo tempo cultura geral e formação profissional, aberta ao mundo exterior, praticando em todos os níveis uma seleção-orientação, cultivando a diversidade (e permitindo, portanto, uma certa concorrência entre as universidades e os diplomas que elas conferem), fornecendo à pesquisa e à qualidade um lugar fundamental: estas são as linhas básicas de um projeto de Universidade moderna mais ou menos válido para todos os países avançados.”
(SCHWARTZ, Laurent, “Para salvar a Universidade”) .

No entanto, para o mesmo autor, “A Universidade não está bastante integrada na vida nacional, no mundo produtivo; ela vive voltada sobre si mesma, e é provavelmente aí que está a fonte de todos os seus males.(…)

Não há exemplo de país desenvolvido que possua uma Universidade subdesenvolvida; a degradação da Universidade nos conduz ao subdesenvolvimento, à perda da nossa identidade nacional e nossa cultura, uma das mais belas do mundo, enfraquecendo nossa tecnologia e baixando nosso nível de vida.”
E em relação à Universidade brasileira? Coloca-se para nós o desafio de desenvolver a Universidade para desenvolver a própria sociedade.

5.1. Ensino
Os alunos estão expostos a currículos estáticos e voltados para o passado, condicionados frequentemente a culturas alienígenas. A Universidade, no entanto, seleciona o aluno que será o profissional do futuro, devendo entrar no mercado de trabalho daqui a cinco anos. Há necessidade, pois, de uma revolução curricular que possibilite, desde hoje, infundir o futuro e a nossa realidade nos currículos.
“Eis o grande desafio ã ciência social contemporânea: criar e transmitir o conhecimento necessário a que se compreenda e faça frente a um futuro que continua em grande parte desconhecido. Para uma resposta adequada, talvez seja necessário nada menos que uma revolução na ciência social — revolução nas teorias e perspectivas dominantes, nas metodologias, no conteúdo do que se ensina, e nas próprias técnicas de ensino.

Os estudantes devem ser sensibilizados para correntes da mudança, para as probabilidades de futuros alternativos, para um rol de possibilidades futuras, para modos de adaptação, e para a ação corretiva e inovadora. Precisam ser estimulados a transcender a experiência passada, a inventar criativamente o futuro e a definir meios sadios de implementação. Precisam entender a natureza do poder social e sua capacidade decisória. A maneira pela qual as opções serão especificadas e o contexto de interesses conflitantes em que são selecionadas precisam receber uma significação na sala de aulas.

Ademais, tendo em vista que para dominar o futuro ê preciso que haja participação ativa, libertação dos meios passados e certo grau de escolha, o papel do estudante deve tornar-se menos passivo do que tem sido, ao mesmo tempo que sem permitir a rendição ao simples comodismo ou à expressão.”
(WENDELL BELL in “Aprendendo para o Futuro” de AIvin TOFFLER) .

5.2. Pesquisa e Extensão
0 desenvolvimento do ensino num contexto de pesquisa e extensão ê o único meio de quebrar as resistências mentais e corporativistas e de cultivar as ideias e as atitudes necessárias â revolução do cotidiano na Universidade.
“Na atividade universitária o mais difícil é romper as inibições e resistências mentais, quando se busca, pelo diálogo, criar algo em comum. Quando seguimos um expositor e ouvimos coisas realmente novas para nós, com frequência trabalhamos mentalmente para contradizê-lo, como se nos sentíssemos ameaçados de perder pé, de ver nossas referências se apagarem. 0 desafio com que se confronta o professor é vencer essas resistências.”
(FURTADO, Celso, “A Fantasia Organizada”).

0 aprendizado num ambiente de criação só pode se fazer num contexto de pesquisa e de extensão, com mentes abertas para novas ideias e atitudes, em que tenhamos condições de integrar o tempo. Temos de assimilar a nova noção de tempo presente que vem surgindo na ciência, conforme expõe Joêl de ROSNAY, em seu livro “Le Macroscope”, quando situa a energia, a informação e o tempo como elementos eternos dos quais depende nossa ação, a trama de todo o conhecimento e de toda significação, e que traduzimos:
“Pela observação e na certeza do tangível, descobrimos o mundo em uma direção análoga àquela que seguiriam as ondas divergindo a partir de uma fonte: a direção do tempo convencional. 0 universo nos aparece assim sob seu aspecto energético, quantitativo, material, objetivo. Pela ação criadora e sua riqueza do vivido, descobrimos uma outra face. A direção das ondas que convergiriam para um centro.

É o aspecto espiritual e subjetivo pelo qual o universo torna-se de mais em mais significante.

As duas entidades fundamentais que se reencontram ao final desta reflexão, como as duas faces de uma única realidade, são a energia e o espirito. Seus aspectos intermediários podem ser a matéria e a forma (ou a informação). Mas tudo aparece como se existisse no Universo apenas energia informada (a matéria), substrato do conhecimento; e espirito materializado (a informação), suporte da ação criadora. Se existe conservação do tempo, a liberdade está totalmente contida no instante presente.”

Na Universidade de Santa Catarina, estamos hoje diante da decisão tomada pelo Conselho Universitário de Reforma Universitária em pleno processo constituinte no País. É um momento histórico importante que se integra ao nosso cotidiano. É a hora de participarmos. De mudar nossas ideias, nossas atitudes, nossas relações interpessoais. É neste estado de espírito que lemos uma última mensagem positiva de Alvin TOFFLER.

“A responsabilidade da mudança, por conseguinte, está em nós. Devemos começar com nós mesmos, ensinando-nos a não fechar as nossas mentes prematuramente à novidade, ao surpreendente, ao aparentemente radical. Isto significa repelir os assassinos de ideias que arremetem para matar qualquer nova sugestão, alegando sua impraticabilidade, enquanto defendem o que quer que exista agora como prático, por mais absurdo, opressivo ou impraticável que possa ser. Significa lutar pela liberdade de expressão — o direito das pessoas de exporem suas ideias, mesmo que sejam heréticas.”
(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

Estas são as ideias que trazemos ã vossa reflexão, neste seminário. É assim que vemos a revolução no cotidiano de nossa Universidade.

Professor Antônio Diomário de Queiroz

 

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A universidade brasileira está em transição para um novo modelo, no qual a formação de recursos humanos deixa de ser o objetivo primordial. Neste modelo, além da busca e transmissão de conhecimentos, emergem os objetivos de investigação de novos conhecimentos e de difusão do conhecimento à comunidade. A universidade perde, então, seu tradicional e exclusivo caráter de instituição de ensino superior. Transforma-se em instituição de ensino, pesquisa e extensão.

É neste processo de transição que podemos situar a Universidade Federal de Santa Catarina. Desde os anos 60, seus dirigentes compreenderam que o ensino de qualidade poderia ser melhor alcançado no contexto da pesquisa e extensão. Como pré-condição, praticou-se política deliberada de privilegiamento da contratação de professores a tempo integral. Investiu-se maciçamente na formação a nível de mestrado e doutorado desses professores no país e no exterior. Importaram-se especialistas de alto nível. Criaram-se mecanismos de amparo e fomento à pesquisa e extensão.

Como fruto dessa prática sem interrupção, conta hoje a UFSC com um quadro de 1.816 professores, dos quais 1.259 a tempo integral, sendo 221 doutores, 748 mestres e 546 com especialização nas diversas áreas de conhecimento. Este potencial humano, que nenhuma outra organização pública ou privada iguala em Santa Catarina, com o apoio de quase 3.000 servidores técnico-administrativos, é responsável pela formação de aproximadamente 15.000 alunos, em 63 cursos de Graduação, dezesseis cursos de Mestrado, dois de Doutorado, e algumas dezenas de Especialização. Anualmente, cerca de 2.000 profissionais de nível superior são ofertados ao mercado de trabalho.

Mas a comunidade catarinense, com intensidade crescente, passou também a desfrutar os produtos e serviços de grupos, núcleos, laboratórios, centros e outros órgãos de pesquisa e extensão que se estruturaram na UFSC nos seus 25 anos de  existência.

Somente no Centro Tecnológico, constituíram-se 46 laboratórios, alguns deles com instalações, instrumentos e equipamentos de elevada tecnologia e custo, através dos quais têm sido resolvidos para as empresas nacionais problemas de alta complexidade e tecnologia de ponta. No campo da pesquisa, igualmente, se disseminam os projetos em temas estratégicos como desenvolvimento de isoladores elastoméricos para aeronaves, ímãs de terras raras, motorização da simulação do trabalho de parto, compressores herméticos, fluxo de cargas rodoviárias, valorização industrial da madeira, rede de dados de microcomputadores, ultra filtração do leite, tratamento de efluentes têxteis por carvão ativado, conversores para acionamento de Servo motor de corrente contínua, motores para combustíveis energéticos alternativos, automatização industrial, desenvolvimento de máquinas agrícolas, novas ligas de aço sintetizados, novos tipos de metal duro, controle de qualidade, sistemas de decisão, análise de carvões, bacteriologia sanitária, novas estruturas de madeira, modelos de habitação popular, produtividade de equipamentos na pavimentação de rodovias. O financiamento desses projetos é assegurado neste Centro, através de recursos extra orçamentários agenciados com o apoio administrativo e financeiro da Fundação de Ensino da Engenharia. Na área de automação e informática, o grande volume de projetos justificou a criação da Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática – CERTI, que lidera o processo de inovação tecnológica e transferência de resultados da pesquisa da Universidade, na formação do complexo industrial de microinformática de Florianópolis, assumindo a administração da Incubadora Empresarial Tecnológica. Para o desenvolvimento de novos produtos, a UFSC associou-se ao CNPq e a outros órgãos na criação do Laboratório de Desenvolvimento de Produto-Desenho Industrial, localizado em Canasvieiras, que alcança relevantes resultados neste importante campo de atividades.

A pesquisa e a extensão se alastram a todos os Centros da Universidade.

Nas áreas biológica e da saúde, afirmam-se, dentre outros, importantes grupos em estudos do mar, nativas florestais, toxicologia, plantas medicinais, saúde pública, micro parasitologia. A maturação dos projetos de pesquisa assegura os primeiros resultados expressivos, como a descoberta do antagonista da bradicinina , a partir de plantas, com potencialidade para desenvolvimento de nova família de fármacos, feito científico de repercussão mundial. A ação extensionista nestas áreas é muito fecunda. Somente no Hospital Universitário, em 1986, foram realizados 99.151 exames médicos, 2.303 atendimentos a pacientes, e 103.296 consultas ambulatoriais. Na Clínica Odontológica, a comunidade beneficiou-se de 89.104 consultas e serviços de restaurações, extrações, pequenas cirurgias. No presente ano, implanta-se a Farmácia Escola e a Maternidade.

Em ciências físicas, químicas e matemáticas, avançam as pesquisas sobre cristais líquidos e aproveitamento do carvão. Constituem-se equipes de trabalho em química fina e física dos plasmas. Inicia-se importante projeto de reator para tratamento com titânio de superfícies das ferramentas de cortes. Estuda-se o aproveitamento das cascas de siri, camarão e caranguejo na preparação de quitina e seus derivados químicos. No Laboratório de Matemática, são preparados materiais didáticos para o aprimoramento do ensino de primeiro e segundo graus no Estado.

Nas ciências agrárias, o programa de produção de post-larvas de camarão e o seu fornecimento para o cultivo intensivo em fazendas se tornou uma realidade pela implantação da Estação de Larvicultura na Barra da Lagoa. Cultivo de ostras, de trutas, de tainha, de camarão de água doce, estas e outras potencialidades catarinenses podem, desde agora, ser sustentadas por tecnologias geradas e disponíveis na UFSC. Em tecnologia do alimento, Destacam-se o desenvolvimento de processos de industrialização de maçãs de classificação inferior, a cura rápida de salames, a elaboração de produtos de longa vida de prateleira à base de aves, a produção do substituto do bacalhau a partir do cação, além de importante controle da qualidade dos alimentos para a FAE e COBAL. Desenvolvem-se, ainda, outros importantes projetos como a avaliação do bovino crioulo lageano, o arraçoamento de suínos, a depuração do despejo da indústria têxtil através da irrigação, o melhoramento e manejo do palmiteiro. A experimentação de alguns dos projetos se faz nos Colégios Agrícolas de Araquari e Camboriú, vinculados à UFSC.

Nas áreas humanas e sociais verifica-se igualmente o envolvimento cada vez mais amplo de professores e alunos em pesquisa e extensão. Nestas áreas, afloram projetos como a Universidade na Roça, ação integrada em vários municípios catarinenses, o Projeto Arqueológico Uruguai, levantamento de sítios arqueológicos nas áreas de inundação das usinas, o Estudo do Mercado Habitacional do Estado de Santa Catarina, o PORTEPRA, programa de aprimoramento do ensino de primeiro  e segundo graus nos municípios da Grande Florianópolis, o levantamento da situação das escolas de primeiro e segundo graus nos bairros vizinhos à Universidade, o mapeamento cultural de Santa Catarina. Surgem também os laboratórios, núcleos, grupos de pesquisa, como o Laboratório de Tradução, o Laboratório de Sensoriamento Remoto, o Núcleo de Estudos Catarinenses, o Núcleo de Estudos Latino-americanos, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, o Núcleo de Análise e Informação Ocupacional, o Grupo de Pesquisa em Economia Política, que se somam à prestação de serviços como os de Assistência Jurídica, Cursos Extra-Curriculares, promoções esportivas, assessoramento à rede de ensino estadual. Nestas áreas podem ser consideradas também as frequentes manifestações artísticas pela Universidade, as apresentações do Coral da Universidade e sua ação estadual através do PROCANTO, a criança na praça, os grupos de teatro, de dança, de poesia.

Observa-se ainda na Universidade, à medida em que os grupos de pesquisa e extensão vão-se consolidando, uma tendência à integração em torno de temas de natureza multidisciplinar, como o meio ambiente, e maior integração a nível internacional, através de vários programas de cooperação técnica, científica e cultural, coordenados pelo Escritório de Assuntos Internacionais.

Todo esse conjunto de atividades de pesquisa e extensão encontra apoio em vários órgãos da Universidade.

O Biotério fornece as cobaias necessárias à pesquisa. A Biblioteca Central coloca à disposição de professores e alunos um acervo bibliográfico de 160.000 exemplares e vários serviços de consulta externa. O Museu Universitário mantém acervos de material etnográfico e arqueológico aberto às visitas orientadas de aproximadamente 20.000 pessoas ao ano. A Editora da UFSC, através de três linhas de título – Série Didática, Série Geral e Publicações Periódicas – alcança mais de 200 títulos editados. A Ilha de Anhatomirim é mantida como infraestrutura à pesquisa do mar e ao turismo educativo. O Campus Aproximado dos Vales do Araranguá e Mampituba, CAVAM, é base para programas de extensão de vários departamentos. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, com abrangência em toda a Universidade, agiliza e torna flexível a administração dos projetos.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, atendendo às orientações superiores do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, proporciona a supervisão geral e a coordenação do conjunto, conduzindo suas ações de apoio através do Departamento de Apoio à Pesquisa e do Departamento de Apoio à Extensão. Para estímulo a pesquisadores iniciantes, oferece o FUNPESQUISA, através do qual financia projetos de professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Um programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa promove a integração do estudante aos grupos de pesquisa, sob orientação de pesquisadores experimentados.

O quadro acima descrito resume a evolução recente da UFSC. As atividades de pesquisa e extensão surgiram com tanta força que romperam a estrutura tradicional da Universidade, concebida em função do ensino. A pesquisa e a extensão abriram seus espaços e determinam a necessidade de uma nova forma de organização. Por isso a Reforma Universitária que se inicia. Ela deverá transformar a UFSC em uma instituição nova, com estrutura, métodos e processos adequados às suas funções de instituição de ensino, pesquisa e extensão, em condições de assumir plenamente as responsabilidades de agente do desenvolvimento e sua vocação regional.

Antônio Diomário de Queiroz, 1987
PRO-REITOR DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC

FÉRIAS COINCIDENTES

FÉRIAS COINCIDENTES

No momento em que as universidades públicas federais lutam pela sua autonomia, por mais recursos, pelo pagamento das dívidas trabalhistas, é fundamental que cada uma das instituições mostre-se competente à sociedade, pautando sua ação na coerência e na ética. Num país em que 32 milhões de pessoas passam fome e com seu desenvolvimento comprometido por tecnologia obsoleta e atraso científico, os cidadãos esperam que a universidade pública contribua decisivamente para a criação de melhores condições de futuro. É este o compromisso social da universidade. Por ela ser de todos, precisa honrar seu contrato público de trabalho.

A UFSC é uma universidade respeitada, aberta o ano todo à sociedade. Localizada em uma cidade cuja população se multiplica nos meses de verão em função do turismo, a UFSC mantém em funcionamento várias atividades prioritárias de administração, pesquisa, extensão e cultura. Museu, fortalezas, Hospital Universitário, Fórum Judiciário, Biotério, Biblioteca, serviços de manutenção, eventos culturais e projetos de pesquisas preenchem a pauta de compromissos da UFSC nesse período.

Por isso estou convicto de que cada servidor, aluno e professor comunga com nosso orgulho de pertencer a uma universidade participativa, elogiada pela sociedade. Cada um de nós, sem dúvida, sente prazer de ter o seu serviço reconhecido como útil pela sociedade, quando amargamos os efeitos graves de uma crise econômica e política sem precedentes. Nosso melhor ato de resistência a esta crise é exercer bem nossas funções, quaisquer que sejam as adversidades.

As férias coincidentes surgiram como proposta da comunidade universitária, para compatibi1izar o justo direito ao descanso de todos com a racionalização dos meios disponíveis e o cumprimento do compromisso social da instituição. Elas dão liberdade para que cada unidade acadêmica ou administrativa se programe conforme suas peculiaridades. As condições  estão criadas para que cada um faça a sua parte… E que, pelo processo contínuo de avaliação e planejamento, aprimore sua programação para os próximos anos.

Ao término deste, dirijo a todo servidor, professor, alunos e seus familiares, votos de um Natal Feliz, um Ano Novo marcado por paz e felicidade e boas férias.

Antônio Diomário de Queiroz

Reitor da UFSC

Florianópolis, dezembro de  1992

Universidade: caminhos da sobrevivência

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
CAMPUS UNIVERSITÁRIO — TRINDADE — CEP: 88040.900 — FLORIANÓPOLIS — SC

Universidade: caminhos da sobrevivência

As instituições públicas e privadas, como os organismos vivos, quando deixam de exercer suas funções, perdem identidade e não sobrevivem. Quando, ao contrário, cumprem sua missão no sistema social e no meio-ambiente a que pertencem, se fortalecem, se expandem, asseguram sua efetividade.

Assim, a maior ameaça à sobrevivência da Universidade é a perda de sua identidade, num mundo de mudanças em que prevalece a necessidade de enfrentar e construir novos paradigmas. Com efeito, a revolução técnico-científica deste século, ao invés de resultar nas prometidas soluções para o gênero humano, ampliou as diferenças de rendas entre países e entre famílias, agravando as condições de fome, miséria e desemprego. A utopia da Universidade pressupõe ir além da sobrevivência e fortalecer-se pelo exercício de funções socialmente reconhecidas que contribuam para assegurar a qualidade de vida para todos, num processo de desenvolvimento humano sustentável.

Neste contexto, diferentes valores se impõem: a solidariedade, o pluralismo ideológico, o resgate da ética, da moral e da espiritualidade, o respeito aos cidadãos e às minorias, a substituição da lógica de exploração da natureza, que leva à destruição dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis, pela dinâmica da valorização desses recursos que assegure sua preservação, em convivência harmônica com os homens.

Este cenário se abre à humanidade e a todas as instituições que adentram o século XXI, sendo condição para sobreviver e prosperar, adaptar-se a esses novos paradigmas. É o desafio que se impõe também à Universidade.

Tendo como função precípua formar jovens, o ensino não pode limitar-se às aulas tradicionais de quadro e giz com uma visão particular do mundo. O futuro impõe uma visão aberta para o exercício profissional e a renovação permanente do conhecimento, sendo este, adequadamente integrado e rapidamente aplicado, a fonte de quase todo valor econômico e social.

Nos vários campos do saber, a educação de qualidade se definirá pela formação do profissional crítico e criativo, agente transformador da sociedade, consciente de sua cidadania, capaz de enfrentar e solucionar problemas, com a mente receptiva a um processo contínuo de aprendizagem. A educação sairá dos limites escolares, tornando-se acessível a todo cidadão desejoso de aprender. A instituição universitária se afirmará, então, como centro irradiador do conhecimento e da cultura, integrada a redes de comunicação a distância e a redes de trabalho. Vislumbra-se como cenário do mundo novo a diluição do espaço físico da Universidade e das fábricas em milhares de pontos de acesso a essas redes, onde habitam professores, alunos e trabalhadores.

A racionalização do efêmero, do inconstante, da insensatez, do novo ou se fará através de um processo educativo global com a participação da Universidade, ou não se fará.

O conhecimento sempre foi e continuará sendo objeto da Universidade. Numa sociedade com base no conhecimento, como a do futuro, as pessoas serão estudantes a vida toda.

Para que a educação superior se tome pública e universal, realmente de todos, um dos paradigmas da Universidade há de ser o exercício da efetiva indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Sua sobrevivência impõe o reconhecimento pela sociedade de que a Universidade desempenha com eficácia social sua missão de “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática em defesa da qualidade da vida” (Assembleia Estatuinte, 1993, UFSC).

O caráter público da educação só será assegurado se a Universidade puder estabelecer um estado de permanente simbiose com a sociedade, enquanto componente dessas redes de comunicação e de trabalho, comprometida com todos os setores sociais.

É esse compromisso social que justifica desde agora a necessidade prioritária de investimentos na Universidade, para que esteja apta a acompanhar e a liderar os avanços técnico-científicos da era da informação. Os investimentos na Universidade, pela lógica sistêmica das redes de comunicação e de trabalho, são investimentos em toda a sociedade, no conjunto de suas instituições. Oferecem, por conseguinte, uma alternativa pública de acesso ao mundo novo, democratizando os benefícios da informação.

É esta perspectiva que determina também desde agora a necessidade de assegurar-se autonomia, avaliação pública e liberdade acadêmica à Universidade, para que o equilíbrio social, no futuro, seja determinado pela busca constante dos ideais do bem comum.

Os caminhos da sobrevivência da Universidade passam pelo desafio de evitar a perpetuação da injustiça social no próximo milênio, o que ocorreria pela formação de uma nova elite privilegiada, dona do conhecimento, e de uma classe de excluídos das redes informatizadas. Trata-se, pois, de superar a globalização da fome, da miséria e do desemprego.

À Universidade brasileira se oferece a oportunidade de assumir a liderança desse processo num país de contraste social que, no entanto, reúne características e valores que são a síntese do mundo de hoje e que podem se afirmar como laboratório das esperanças do futuro.

Antônio Diomário de Queiroz
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis, 1994

 

O ENSINO, A UNIVERSIDADE E O MUNDO NOVO

8* Congresso FENASOFT * Congresso Internacional de Tecnologia de / Software,, Telemáticae Informação
Palácio das Convenções de Anhembi – SP  19 a 22 de julho de 1994
Plenária: “Ensino, Universidade e o Novo Mundo”
Painelista: Antônio Diomário de Queiroz
Reitor da UFSC

O ENSINO, A UNIVERSIDADE E O MUNDO NOVO
O mundo novo, na visão de Tom Peters, em “Liberation Management”, é um mundo a caminho da moda, do inconstante, do efêmero, do instável, de organizações malucas, de mercados malditos e da insensatez, onde a definição de cada produto e serviço está mudando.” Neste mundo, “é preciso tornar-se soft, cada vez mais soft, o mais soft possível”.

Em direção ao mundo novo, ninguém pode se esconder das mudanças. Todos convivemos com a crise das pretéritas utopias e com a necessidade de construção de novos paradigmas. Com efeito, a revolução tecnológica deste século, ao invés de resultar nas prometidas soluções para o gênero humano, ampliou as diferenças de rendas entre países e famílias, agravando as condições de fome e miséria. E a crise do sistema socialista, com base na presença hegemônica do Estado, evidenciou a dificuldade de estabelecer-se um sistema de igualdade entre os homens.

Neste contexto, diferentes valores se impõem: a solidariedade, o pluralismo ideológico, o resgate da ética, da moral e da espiritualidade, o respeito aos cidadãos e às minorias, a substituição da lógica de exploração da natureza, que leva à destruição dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis, pela dinâmica da valorização desses recursos que assegure sua preservação, em convivência harmônica com os homens. “A condição para a sobrevivência do homem pede que seja óbvio a cada ser humano que os recursos naturais sejam bens comuns, tanto mais meus quanto mais de todos, decorrente disto que não se possa fazer com eles, com qualquer um deles, aquilo que não se gostaria de ver ou ter visto feito por outrem (…)”, na expressão de Antônio Houaiss em “Repensar”.

Este cenário se abre a todas as instituições e agentes econômicos que adentram o mundo novo, estando aptos a sobreviver e a prosperar os que souberem se adaptar aos novos paradigmas. É o desafio que se impõe também à Universidade.

Tendo como função precípua formar os jovens através do ensino, este não pode mais limitar-se às aulas tradicionais de giz e quadro negro. Pois, no futuro, o exercício profissional exigirá uma permanente aptidão para assimilar, sistematizar e gerar conhecimento, sendo este, adequadamente integrado, dentro e fora da empresa, e rapidamente aplicado, a fonte de quase todo o valor econômico. Na fábrica do ano 2.000, segundo o Professor Caspar Erich Stemmer, “o pessoal deverá ter uma escolarização do mais alto nível para se tornar mais eclético e flexível, pois a rápida evolução tecnológica obrigará a mudanças radicais na carreira, talvez quatro ou cinco vezes durante a vida(…). As regras de trabalho deverão ser flexíveis, permitindo que os trabalhadores executem uma ampla variedade de tarefas diferentes. O nível de escolarização deverá ser mais elevado, com mais profundo conhecimento de matemática e ciências, permitindo rápida adaptação às mudanças de características dos empregos”.

Em todos os campos de conhecimento, o ensino de qualidade se definirá pela formação do profissional crítico, agente transformador da sociedade, consciente de sua cidadania, capaz de enfrentar e solucionar problemas, a mente aberta para um processo contínuo de educação. O ensino sairá dos muros da Universidade e será acessível a todo cidadão desejoso de aprender. A instituição universitária se afirmará, então, como centro irradiador do conhecimento, integrada a redes de comunicação à distância e a redes de trabalho.

A racionalização do efêmero, do inconstante, da insensatez, ou se fará através do ensino, ou não se fará. Pois o conhecimento sempre foi e continuará sendo objeto da Universidade. Numa sociedade com base no conhecimento, as pessoas serão estudantes a vida toda.

Mas para que o ensino se tome universal, um bem realmente de todos, há que se repensar a Universidade. Seu paradigma, a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Sua finalidade, “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, cientifico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa c democrática em defesa da qualidade de vida” (Estatuinte, UFSC). Seu caráter público, o estado permanente de simbiose com a sociedade, enquanto componente de redes de comunicação e de trabalho.

Outrossim há que se priorizar os recursos necessários para que a Universidade se instrumente e possa efetivamente entrar em simbiose com a sociedade. É necessário ampliar os recursos para que se informatize e que se consolidem seus grupos de pesquisa e extensão. Que a sociedade perceba que o investimento na Universidade, pela lógica sistêmica das redes de comunicação e de trabalho, é um investimento na própria sociedade, no conjunto de suas instituições e empresas. Em especial, estes investimentos possibilitarão à universidade brasileira assumir plenamente sua responsabilidade social, neste país do contraste entre riqueza e miséria, que no entanto reúne características e valores que são a síntese do mundo de hoje e que podem se afirmar como laboratório das esperanças do mundo do futuro.