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CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Antônio Diomário de Queiroz, Dr.*
 

O presente artigo traduz em texto a palestra proferida pelo autor, em outubro de 2018, no I Congresso Internacional de Direito Constitucional comemorativo aos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988, em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
1.- Preceitos constitucionais para a Ciência e Tecnologia na Constituição Brasileira de 1988 e do Estado de Santa Catarina de 1989
 A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 218 e respectivos parágrafos, consagrou o compromisso do Estado de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica do Brasil. Definiu a pesquisa científica básica como objeto de tratamento prioritário, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. E determinou o apoio do Estado com meios e condições especiais de trabalho à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
 À época essa posição constituinte foi muito avançada pois o mundo apenas adentrava na nova era das tecnologias da informação e comunicação como instrumentos da economia do conhecimento.
 A Emenda Constitucional 085 de 26 de fevereiro de 2015 atualizou os artigos constitucionais, introduzindo os emergentes conceitos de inovação e extensão tecnológica e o importante estímulo à articulação entre entes, tanto públicos como privados, nas diversas esferas de governo, com atuação no país e no exterior.
 Em síntese, a Constituição Brasileira abriga preceitos fundamentais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, como orientação estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico, condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável, com distribuição justa de renda e inclusão social.
 De fato, “desenvolvimento é o processo de transição de determinada estrutura econômica e social a outras estruturas que possibilitem um nível mais elevado das forças produtivas.”* , o que pressupõe educação de qualidade, contínuos avanços científicos e tecnológicos em prol da inovação nessa estrutura e distribuição socialmente justa do resultado do trabalho.
 Inovação é a convergência da história de diversas pessoas para encontrar uma solução de futuro. Por conseguinte, tornou-se o novo paradigma mundial do desenvolvimento na economia baseada no conhecimento. Este se constitui fator de produção fundamental para a melhoria da produtividade do processo de transformação, o que valoriza a formação em ciência e tecnologia do capital humano, o uso das tecnologias da informação e comunicação nos investimentos, a cultura e a criatividade do impulso empreendedor.
 A educação, com suas funções básicas de pesquisa, extensão e ensino, passa a ser reconhecida constitucionalmente como condição determinante para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Esta compreensão está explícita na Constituição Cidadã de 1988 quando define a responsabilidade social da Universidade no Capítulo III: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
 Esses princípios e compromissos constitucionais foram adotados também pelas constituições de vários estados brasileiros a exemplo da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989.
No Título VIII, da ordem econômica e financeira, Art. 136, preconizou, dentre as providências a serem tomadas pelo Estado, o estímulo à pesquisa científica e tecnológica. No Art. 144, especificou que a política de desenvolvimento rural tivesse o suporte da pesquisa agrícola e tecnológica executada diretamente pela comunidade de C&T&I e pelo governo incentivada.
 Todo o Capítulo IV foi dedicado ao dever do Estado de promoção, incentivo e sustentação do desenvolvimento científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, tendo como princípios o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo; o uso racional e não predatório dos recursos naturais; a recuperação e a preservação do meio ambiente; a participação da sociedade civil e das comunidades; o incentivo permanente à formação de recursos humanos.
 Esse capítulo constitucional definiu ainda a participação das universidades e demais instituições públicas de pesquisa e as sociedades científicas no planejamento, execução e avaliação dos planos e programas estaduais de desenvolvimento científico e tecnológico. 
 A Constituição Brasileira havia facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas para fomento ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica. Objetivando assegurar a base orçamentária imprescindível para viabilizar a execução das políticas constitucionais, o legislador catarinense determinou no Art. 193, Título X, que “O Estado destinará à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes, delas excluídas as parcelas pertencentes aos Municípios, destinando-se metade à pesquisa agropecuária, liberados em duodécimos.”
2.- Novo marco institucional em Ciência e Tecnologia e Leis da Inovação
 A crescente consciência internacional sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável dos países e seus posicionamentos competitivos nos mercados internacionais fortaleceu-se nas últimas duas décadas do século passado.
 As legislações e os incentivos para estimular particularmente a inovação proliferaram em vários países. A França consolidou esses dispositivos na Lei N° 99.587 de 12 de julho de 1999, Lei da Inovação e da Pesquisa.
  No Brasil, além das mencionadas disposições constitucionais, algumas outras legislações introduziram avanços nessa direção, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que no Capítulo IV, Art. 43,  definiu como finalidade da educação superior “promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição”.
 Em 2.12.2004, foi aprovada a Lei 10.973, Lei Brasileira da Inovação, sob a liderança do Ministro Eduardo Campos, que assim a anunciou: “A Lei da Inovação passa a vigorar em um contexto de desafios e de esperanças. Com ela, avançam a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras. E o governo cumpre, mais uma vez, o seu compromisso de mudar este País, na perspectiva de suas maiorias excluídas e da construção de um desenvolvimento soberano, com justiça social”.
 A Lei Brasileira definiu a inovação como “a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social, que resulte em novos produtos, processos ou serviços”, fortalecendo assim o conceito de inovação social. Suas cinco seções estabelecem as condições de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação; estímulo à participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; estímulo à inovação nas empresas e estímulo ao inventor independente, autorizando a criação de fundos mútuos de investimento nas empresas cuja atividade principal seja promovida com inovação.
 Regulamentada inicialmente pelo Decreto 5.563 de 2005 e posteriormente pelo Decreto 9.283 de 2018, a Lei Brasileira da Inovação recebeu, ao longo dos anos, constantes aprimoramentos por legislações complementares.   Buscava-se fundamentalmente afirmar no Brasil a organização sistêmica da ciência, tecnologia e inovação, sua funcionalidade e assegurar-lhe efetivos meios para realização dos seus elevados objetivos.
  Em 2015, pela Emenda Constitucional N° 85 de 26 de fevereiro, foi então institucionalizado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil.
 Essa Emenda Constitucional atribuiu ao Estado a responsabilidade de estimular a articulação entre entidades, tanto públicas quanto privadas, nas diversas esferas de governo, bem como de promover e incentivar a atuação externa das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos ou privados, bem como a constituição e a manutenção de parques, polos tecnológicos e demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.
 Na mesma  direção, a Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, Lei do Bem, criou a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica, assim definida: “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.
Em Santa Catarina, desde 1990, existe a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, para fomentar o desenvolvimento econômico estadual, com o apoio dos recursos do fundo contábil para a ciência e tecnologia, FUNCITEC, instituído especificamente para aplicação dos 2% do artigo 193 da Constituição em programas de pesquisa científica e tecnológica. Em 1992, a Lei N° 8.519, de 8 de janeiro, estabeleceu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, que instituiu o FEPA, Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina destinando-lhe 50% dos recursos constitucionais do artigo 193 para estímulo à pesquisa agropecuária a serem consignados no orçamento da EMPASC, empresa pública de pesquisa vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.  Pela Lei N° 10.355 de 9 de janeiro de 1997, o FUNCITEC foi transformado em Fundação de Ciência e Tecnologia vinculada ao Gabinete do Governador a qual, pela Lei Complementar Nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, transformou-se na FAPESC, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina, para implementar, em novo patamar, o desenvolvimento catarinense.
Por essas e outras importantes medidas, configurou-se em Santa Catarina o processo virtuoso do desenvolvimento inovador e sustentável, pré-condição para a geração de empregos de alta renda e bem-estar social. Tornou-se um dos primeiros estados brasileiros a implantar uma Lei de Inovação, Lei N° 14.328, de 15 de janeiro de 2008.  Em sua apresentação assim se expressou o Governador Luiz Henrique da Silveira: “A Lei Catarinense de Inovação é o ato de governo com que consolidamos e institucionalizamos mecanismos fundamentais à pesquisa científica e tecnológica, visando o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico e social sustentável de Santa Catarina. Com essa Lei, instituímos o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, objetivando articular, orientar, estruturar e fortalecer ações estratégicas dos diversos agentes públicos e privados, que atuem direta ou indiretamente em ciência, tecnologia e educação.”
A Lei Catarinense de Inovação estabeleceu diversos benefícios para o setor produtivo e para o desenvolvimento da educação científica e tecnológica nas universidades. Para consubstanciá-los visou garantir o integral cumprimento da determinação do Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina de destinar à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes.  Na realidade esse compromisso jamais havia sido executado financeiramente, sob o pretexto de não regulamentação do dispositivo constitucional.
 Definido então o fomento à ciência, tecnologia e inovação pelos artigos 26 e 27 da Lei Catarinense da Inovação e tendo havido sua regulamentação pelo Decreto n° 2.372, de 9 de junho de 2009, Artigo 30 e seus parágrafos, acreditava-se que o óbice histórico estava totalmente superado.
Com entusiasmo, num processo aberto de consulta às instituições de ensino, pesquisa e extensão, aos agentes econômicos e sociais e aos órgãos de governo,  com base nos anais das Conferências Estaduais de Ciência e Tecnologia e nos fundamentos constitucionais, foi definida em 2009 a Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, “síntese do passado de trabalho competente de muitas pessoas e instituições, e, ao mesmo tempo, o desafio estratégico que une governo, academia e agentes econômicos e sociais, visando à qualidade de vida dos habitantes e ao desenvolvimento de Santa Catarina, com sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional”, como bem prefaciou o Governador Luiz Henrique da Silveira.
A Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, com seus pressupostos, fundamentos constitucionais, princípios e premissas fundamentais, eixos estratégicos, linhas de ação com respectivas prioridades, foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONCITI, na sessão histórica de sua instalação ocorrida em 11 de setembro de 2009.
3.- A realidade orçamentária e o descumprimento da legislação constitucional
 Tanto no nível federal, quanto no estadual, porém, os ditames constitucionais e da legislação específica da área de educação, ciência, tecnologia e inovação não alcançaram as correspondentes execuções orçamentárias em função da crise generalizada dos orçamentos públicos brasileiros, bem como pela priorização política de áreas alternativas.
 Assim, o Fundo Social de Emergência instituído por Emenda Constitucional de Revisão N° 1, em 1994, cujos recursos deveriam ser aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, fugiu às suas finalidades originais, destinando-se prioritariamente a combater problemas de equilíbrio financeiro do país. Diante da reação da comunidade acadêmica, foi renomeado em 1996, pela Emenda Constitucional N° 10, Fundo de Estabilização Fiscal!!
 Pela Emenda Constitucional N° 14 de 1996, foram alteradas as Disposições Transitórias da Constituição, para garantir aplicação prioritária dos recursos federais na universalização do ensino fundamental.
 A Emenda Constitucional N° 95, de 2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias, implementando um teto para os gastos públicos federais e novo Regime Fiscal, dificulta ou inviabiliza a priorização de novos investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 Em Santa Catarina, nos anos 2005 a 2008, os valores aprovados no Orçamento Estadual para a Ciência e Tecnologia foram orçados bem abaixo do limite orçamentário constitucional de 1%. Com a Lei Catarinense de Inovação, que explicitou a destinação de metade dos recursos constitucionais para a FAPESC, o orçamento aprovado em 2009 foi recomposto conforme essa Lei, quando o montante realizado alcançou o valor histórico máximo de 57,81% do previsto.
Nos anos seguintes, os orçamentos realizados entraram em queda percentual acentuada embora tenha continuado em vigor a obrigação constitucional com a ciência e a tecnologia.
Continuou-se a justificar o descumprimento constitucional porque inviabilizaria o pagamento da folha de pessoal do Estado, embora as diretrizes da Lei Orçamentária determinem que nas prioridades da Administração Pública “devam ser atendidas primeiramente as despesas com as obrigações constitucionais e legais.” No entanto, prevaleceram as liberações integrais dos percentuais de despesas destinados à ALESC, TCE, Assembleia Legislativa, TJ, MP e UDESC, que somam 19,39% da Receita Líquida do Estado! Somente o montante das devoluções anuais desses órgãos, nos quais as liberações ultrapassaram suas necessidades de execução orçamentária, seriam mais do que suficientes para que fosse honrado o compromisso constitucional com a ciência, tecnologia e inovação.
 Em artigo atual redigido pelo professor André de Ávila Ramos, secretário regional da Sociedade Brasileira de Proteção à Ciência em Santa Catarina, para o Jornal da Ciência , é feito veemente alerta sobre as repercussões negativas no Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina das propostas contidas na reforma administrativa de 2019 do poder executivo estadual que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (ALESC). Nos termos propostos, a reforma administrativa poderá enfraquecer ainda mais os orçamentos da FAPESC e as suas atribuições legais, diminuindo os recursos totais destinados à ciência e tecnologia em Santa Catarina, mantendo o flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e desqualificando o CONCITI, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, como fórum estratégico primordial para definir políticas estaduais de CT&I.
4.- Considerações Finais
 A Constituição Brasileira de 1988 representou extraordinária evolução do Direito Constitucional e legislação complementar, incorporando conceitos fundamentais para viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, com base em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dessa evolução resultou a estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados excepcionais em alguns estados brasileiros, com reflexos acentuados na geração de empregos e na valorização dos recursos regionais e nacionais.
Em Santa Catarina, especialmente, construiu-se um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, integrado por instituições de C&T, governo e empresas, respaldado pelo compromisso da Constituição do Estado de 1989, regulamentado pela Lei Catarinense de Inovação de 2008. Com base em Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, foram gerados polos e centros de inovação, parques tecnológicos, extraordinário desenvolvimento dos sistemas agroindustrial e de vários outros setores estratégicos para a economia catarinense, bem como centenas de empresas com produtos e soluções inovadoras em todas as regiões do Estado.
Cumprir os ditames constitucionais torna-se imprescindível para o fortalecimento desse sistema, assegurando as condições de continuidade do desenvolvimento catarinense, consubstanciando as políticas, estratégias e programas de ciência, tecnologia e inovação, com orçamentos compatíveis com o disposto na Constituição do Estado e legislação complementar em vigor.

Discurso Cidadão Honorário do Município de Antônio Carlos

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antônio Carlos, Sr. Ari João Martendal e Sr. Vice-Prefeito, Geraldo Pauli
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Antônio Carlos, Vereador Silvério
Petri
Ilmo. Pe. Alfredo Yunkes, MD representante do Bispo Auxiliar de Florianópolis, Dom Vítus Schlikmann
Prezada Vice Reitora da UFSC, Nilcéa Lemos Pelandré e Pró-reitores Júlio Wiggers e Mário Bittencourt
llmo. Vereador Ivens Antônio Scherer, Propositor do Decreto Legislativo n° 36/95 de concessão do Título de Cidadão Honorário de Antônio Carlos
Senhores Vereadores, Senhores Secretários Municipais
Querida esposa Maike e queridos familiares e amigos
Senhoras e Senhores,

Desde a infância, uma das sábias lições que aprendi de meu pai Alexandre Muniz de Queiroz foi a de jamais esperar a gratidão ou o reconhecimento. Diomário, dizia-me ele “faça o bem, sem ver a quem e sem esperar reconhecimento ou gratidão, pois quando vêm, com frequência, só depois da morte.” E assim me eduquei na vida.

Por esta razão, quando o reconhecimento surge de maneira tão generosa e inesperada, na forma do Título de Cidadão Honorário do Município de Antônio Carlos, por ato magnânimo da Câmara Municipal, em honroso Decreto Legislativo, venho recebê-lo alegre e feliz nesta sessão solene em que se comemora o Trigésimo Aniversário da Instalação do Poder Legislativo Municipal. E meus sentimentos, certamente correspondem aos de Don Vitus Schlikmann Roetger, por sua vida de humildade cristã, capaz igualmente de apreciar a sublimidade rara de momentos como este, em que se é homenageado por uma comunidade digna, valorosa, trabalhadora e de tradições tão belas, como o é a do Município de Antônio Carlos. Apraz-me, a partir de hoje, assumir a sua cidadania.

Ao mesmo tempo, porém, externo publicamente a consciência de que os méritos da homenagem que se faz em meu nome se devem à Universidade Federal de Santa Catarina, a seus professores, alunos e servidores que ao exercerem com competência sua função social e de integração foram o efetivo “agente do grande projeto que contempla o Município de Antônio Carlos com o Plano Diretor que possibilitará a consolidação e expansão urbana, a articulação de usos e fluxo de bens, serviços e pessoas, os espaços privados e abertos para uso comum”, na correta expressão da justificativa do Vereador Ivens Antônio Scherer, que motivou a concessão do título.
 Assim, expresso especialmente ao Professor Ivo Sostisso, coordenador desse projeto, a admiração pelo cumprimento exemplar de suas funções, solicitando-lhe estender esses cumprimentos ao Departamento de Geociências, ao programa de pós-graduação em Geografia, ao Centro de Filosofia em Ciências Humanas e especialmente a todos os integrantes da sua equipe de trabalho, incluindo os técnicos que asseguraram o apoio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.

Infiro também que Don Vitus Schlikmann, independentemente dos valores pessoais tão fecundamente dedicados à comunidade de Antônio Carlos na função de Reitor e Professor do Seminário “participando efetivamente de todas as ações político-sócio-econômicas do Município, destacando-se sua atuação direta na dragagem do Rio Biguaçú, a implantação da Rede de Energia Elétrica e o apoio substancial à agricultura” como expôs com justiça o Vereador Ivens Antônio Scherer na sua justificativa da outorga do título, enquanto sacerdote compartilha com prazer os méritos da honraria com seus irmãos do Seminário e da Igreja Católica.

Identifico dentre as razões para honorar-me e a Don Vitus com a cidadania do Município de Antônio Carlos um traço comum em nossas biografias e personalidades: o desejo profundo de servir ao próximo e a determinação para liderar pessoas e organizações a favor do social, do bem comum, da felicidade. Foi este, sem dúvidas, o sonho apostólico de Don Vitus. E esta a força maior, o referente íntimo que conduz todas as decisões e ações da minha vida, o compromisso primeiro no exercício da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assim, luto pela universidade aberta, solidária, que, pela ação social, transfere conhecimentos às comunidades, contribuindo, por um processo de desenvolvimento humano sustentável, a combater a situação de fome e de miséria e a proporcionar a melhoria da qualidade da vida para todos. É por esta concepção de universidade que foi elaborado o Plano Diretor de Antônio Carlos, envolvendo prefeitos, vereadores e líderes comunitários num trabalho sistematizado de discussão e gestão democrática do desenvolvimento urbano da cidade. 

Em caráter pessoal e no de Don Vítus Schlikmann, cabe,  finalmente, agradecer a toda a população de Antônio Carlos, nas pessoas do competente, amigo e dinâmico Prefeito do Município, Sr. Ari João Martendal, do ilustre Presidente da Câmara Municipal, Vereador Silvério Petri, de todos os dignos vereadores e, com ênfase, do estimado Vereador Ivens Antônio Scherer pela sua lembrança de nossos nomes para figurar na galeria restrita de cidadãos honorários desta cidade. Na condição de antoniocarlenses, sentimo-nos emocionalmente ligados à sua população e motivados, em quaisquer funções que exercemos ou que venhamos a exercer, a continuar atuando em benefício deste encantador Município, para corresponder ao título que hoje se incorpora ao nosso currículo.

Muito obrigado.

(Discurso proferido por Antônio Diomário de Queiroz, em 15 de novembro de 1995, por ocasião da concessão do título de cidadão honorário de Antônio Carlos, em sessão solene nesse Município, em nome pessoal e de Don Vítus Schlikmann).

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A universidade brasileira está em transição para um novo modelo, no qual a formação de recursos humanos deixa de ser o objetivo primordial. Neste modelo, além da busca e transmissão de conhecimentos, emergem os objetivos de investigação de novos conhecimentos e de difusão do conhecimento à comunidade. A universidade perde, então, seu tradicional e exclusivo caráter de instituição de ensino superior. Transforma-se em instituição de ensino, pesquisa e extensão.

É neste processo de transição que podemos situar a Universidade Federal de Santa Catarina. Desde os anos 60, seus dirigentes compreenderam que o ensino de qualidade poderia ser melhor alcançado no contexto da pesquisa e extensão. Como pré-condição, praticou-se política deliberada de privilegiamento da contratação de professores a tempo integral. Investiu-se maciçamente na formação a nível de mestrado e doutorado desses professores no país e no exterior. Importaram-se especialistas de alto nível. Criaram-se mecanismos de amparo e fomento à pesquisa e extensão.

Como fruto dessa prática sem interrupção, conta hoje a UFSC com um quadro de 1.816 professores, dos quais 1.259 a tempo integral, sendo 221 doutores, 748 mestres e 546 com especialização nas diversas áreas de conhecimento. Este potencial humano, que nenhuma outra organização pública ou privada iguala em Santa Catarina, com o apoio de quase 3.000 servidores técnico-administrativos, é responsável pela formação de aproximadamente 15.000 alunos, em 63 cursos de Graduação, dezesseis cursos de Mestrado, dois de Doutorado, e algumas dezenas de Especialização. Anualmente, cerca de 2.000 profissionais de nível superior são ofertados ao mercado de trabalho.

Mas a comunidade catarinense, com intensidade crescente, passou também a desfrutar os produtos e serviços de grupos, núcleos, laboratórios, centros e outros órgãos de pesquisa e extensão que se estruturaram na UFSC nos seus 25 anos de  existência.

Somente no Centro Tecnológico, constituíram-se 46 laboratórios, alguns deles com instalações, instrumentos e equipamentos de elevada tecnologia e custo, através dos quais têm sido resolvidos para as empresas nacionais problemas de alta complexidade e tecnologia de ponta. No campo da pesquisa, igualmente, se disseminam os projetos em temas estratégicos como desenvolvimento de isoladores elastoméricos para aeronaves, ímãs de terras raras, motorização da simulação do trabalho de parto, compressores herméticos, fluxo de cargas rodoviárias, valorização industrial da madeira, rede de dados de microcomputadores, ultra filtração do leite, tratamento de efluentes têxteis por carvão ativado, conversores para acionamento de Servo motor de corrente contínua, motores para combustíveis energéticos alternativos, automatização industrial, desenvolvimento de máquinas agrícolas, novas ligas de aço sintetizados, novos tipos de metal duro, controle de qualidade, sistemas de decisão, análise de carvões, bacteriologia sanitária, novas estruturas de madeira, modelos de habitação popular, produtividade de equipamentos na pavimentação de rodovias. O financiamento desses projetos é assegurado neste Centro, através de recursos extra orçamentários agenciados com o apoio administrativo e financeiro da Fundação de Ensino da Engenharia. Na área de automação e informática, o grande volume de projetos justificou a criação da Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática – CERTI, que lidera o processo de inovação tecnológica e transferência de resultados da pesquisa da Universidade, na formação do complexo industrial de microinformática de Florianópolis, assumindo a administração da Incubadora Empresarial Tecnológica. Para o desenvolvimento de novos produtos, a UFSC associou-se ao CNPq e a outros órgãos na criação do Laboratório de Desenvolvimento de Produto-Desenho Industrial, localizado em Canasvieiras, que alcança relevantes resultados neste importante campo de atividades.

A pesquisa e a extensão se alastram a todos os Centros da Universidade.

Nas áreas biológica e da saúde, afirmam-se, dentre outros, importantes grupos em estudos do mar, nativas florestais, toxicologia, plantas medicinais, saúde pública, micro parasitologia. A maturação dos projetos de pesquisa assegura os primeiros resultados expressivos, como a descoberta do antagonista da bradicinina , a partir de plantas, com potencialidade para desenvolvimento de nova família de fármacos, feito científico de repercussão mundial. A ação extensionista nestas áreas é muito fecunda. Somente no Hospital Universitário, em 1986, foram realizados 99.151 exames médicos, 2.303 atendimentos a pacientes, e 103.296 consultas ambulatoriais. Na Clínica Odontológica, a comunidade beneficiou-se de 89.104 consultas e serviços de restaurações, extrações, pequenas cirurgias. No presente ano, implanta-se a Farmácia Escola e a Maternidade.

Em ciências físicas, químicas e matemáticas, avançam as pesquisas sobre cristais líquidos e aproveitamento do carvão. Constituem-se equipes de trabalho em química fina e física dos plasmas. Inicia-se importante projeto de reator para tratamento com titânio de superfícies das ferramentas de cortes. Estuda-se o aproveitamento das cascas de siri, camarão e caranguejo na preparação de quitina e seus derivados químicos. No Laboratório de Matemática, são preparados materiais didáticos para o aprimoramento do ensino de primeiro e segundo graus no Estado.

Nas ciências agrárias, o programa de produção de post-larvas de camarão e o seu fornecimento para o cultivo intensivo em fazendas se tornou uma realidade pela implantação da Estação de Larvicultura na Barra da Lagoa. Cultivo de ostras, de trutas, de tainha, de camarão de água doce, estas e outras potencialidades catarinenses podem, desde agora, ser sustentadas por tecnologias geradas e disponíveis na UFSC. Em tecnologia do alimento, Destacam-se o desenvolvimento de processos de industrialização de maçãs de classificação inferior, a cura rápida de salames, a elaboração de produtos de longa vida de prateleira à base de aves, a produção do substituto do bacalhau a partir do cação, além de importante controle da qualidade dos alimentos para a FAE e COBAL. Desenvolvem-se, ainda, outros importantes projetos como a avaliação do bovino crioulo lageano, o arraçoamento de suínos, a depuração do despejo da indústria têxtil através da irrigação, o melhoramento e manejo do palmiteiro. A experimentação de alguns dos projetos se faz nos Colégios Agrícolas de Araquari e Camboriú, vinculados à UFSC.

Nas áreas humanas e sociais verifica-se igualmente o envolvimento cada vez mais amplo de professores e alunos em pesquisa e extensão. Nestas áreas, afloram projetos como a Universidade na Roça, ação integrada em vários municípios catarinenses, o Projeto Arqueológico Uruguai, levantamento de sítios arqueológicos nas áreas de inundação das usinas, o Estudo do Mercado Habitacional do Estado de Santa Catarina, o PORTEPRA, programa de aprimoramento do ensino de primeiro  e segundo graus nos municípios da Grande Florianópolis, o levantamento da situação das escolas de primeiro e segundo graus nos bairros vizinhos à Universidade, o mapeamento cultural de Santa Catarina. Surgem também os laboratórios, núcleos, grupos de pesquisa, como o Laboratório de Tradução, o Laboratório de Sensoriamento Remoto, o Núcleo de Estudos Catarinenses, o Núcleo de Estudos Latino-americanos, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, o Núcleo de Análise e Informação Ocupacional, o Grupo de Pesquisa em Economia Política, que se somam à prestação de serviços como os de Assistência Jurídica, Cursos Extra-Curriculares, promoções esportivas, assessoramento à rede de ensino estadual. Nestas áreas podem ser consideradas também as frequentes manifestações artísticas pela Universidade, as apresentações do Coral da Universidade e sua ação estadual através do PROCANTO, a criança na praça, os grupos de teatro, de dança, de poesia.

Observa-se ainda na Universidade, à medida em que os grupos de pesquisa e extensão vão-se consolidando, uma tendência à integração em torno de temas de natureza multidisciplinar, como o meio ambiente, e maior integração a nível internacional, através de vários programas de cooperação técnica, científica e cultural, coordenados pelo Escritório de Assuntos Internacionais.

Todo esse conjunto de atividades de pesquisa e extensão encontra apoio em vários órgãos da Universidade.

O Biotério fornece as cobaias necessárias à pesquisa. A Biblioteca Central coloca à disposição de professores e alunos um acervo bibliográfico de 160.000 exemplares e vários serviços de consulta externa. O Museu Universitário mantém acervos de material etnográfico e arqueológico aberto às visitas orientadas de aproximadamente 20.000 pessoas ao ano. A Editora da UFSC, através de três linhas de título – Série Didática, Série Geral e Publicações Periódicas – alcança mais de 200 títulos editados. A Ilha de Anhatomirim é mantida como infraestrutura à pesquisa do mar e ao turismo educativo. O Campus Aproximado dos Vales do Araranguá e Mampituba, CAVAM, é base para programas de extensão de vários departamentos. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, com abrangência em toda a Universidade, agiliza e torna flexível a administração dos projetos.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, atendendo às orientações superiores do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, proporciona a supervisão geral e a coordenação do conjunto, conduzindo suas ações de apoio através do Departamento de Apoio à Pesquisa e do Departamento de Apoio à Extensão. Para estímulo a pesquisadores iniciantes, oferece o FUNPESQUISA, através do qual financia projetos de professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Um programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa promove a integração do estudante aos grupos de pesquisa, sob orientação de pesquisadores experimentados.

O quadro acima descrito resume a evolução recente da UFSC. As atividades de pesquisa e extensão surgiram com tanta força que romperam a estrutura tradicional da Universidade, concebida em função do ensino. A pesquisa e a extensão abriram seus espaços e determinam a necessidade de uma nova forma de organização. Por isso a Reforma Universitária que se inicia. Ela deverá transformar a UFSC em uma instituição nova, com estrutura, métodos e processos adequados às suas funções de instituição de ensino, pesquisa e extensão, em condições de assumir plenamente as responsabilidades de agente do desenvolvimento e sua vocação regional.

Antônio Diomário de Queiroz, 1987
PRO-REITOR DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC

VIABILIZAÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA

VIABILIZAÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA
Por Antônio Diomário de Queiroz.

Quando assumi a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina em maio de 1992, já se encontrava em sua fase final o processo de restauração das fortalezas da Ilha de Santa Catarina, iniciado havia mais de duas décadas. Participara diretamente do imenso trabalho de recuperação e valorização desse património da humanidade desde os anos 80, quando Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão. Como responsável pela administração do projeto, fiz inúmeras visitas às fortalezas para encaminhar providências administrativas ou para acompanhar visitantes da Universidade, que as tinha como belo cartão postal. Desde então as fortalezas me encantaram. Elas cativam por sua beleza arquitetônica, pela magnífica localização num dos cenários naturais mais bonitos do mundo, pelos valores da cidadania que evocam as obras de nossos antepassados portugueses.

Em 1992, a grande questão que se colocava à nossa equipe de trabalho na Reitoria era como associar esse processo de restauração a uma efetiva utilização dos espaços reconquistados, viabilizando não só culturalmente mas economicamente a preservação posterior dos monumentos. Concluídos os aportes de recursos da Fundação Banco do Brasil destinados especificamente para as obras, restava para a UFSC o ônus da manutenção do projeto, com custos elevados de mão-de-obra, transporte e energia, além da manutenção difícil e de baixa confiabilidade do gerador próprio a óleo diesel que operava na ilha de Anhatominm. A tentativa de transformar a ilha em um centro de pesquisas marinhas frustrara-se por essas dificuldades e pela percepção de que o acesso aos meios naturais de todo o ecossistema costeiro se fazia com mais facilidade a partir da própria ilha de Santa Catarina.

Procedida a análise do ponto de equilíbrio econômico das visitações às fortalezas, ficou clara a percepção de que a quantidade de 40.000 pessoas que procuraram as fortalezas em 1991 não seria suficiente para cobrir o total dos custos fixos do projeto, a não ser pela cobrança de taxa de turismo de preço inviável, dadas as condições precárias dos serviços oferecidos. Nosso desafio constituiu-se então em multiplicar o número de visitantes, melhorar as condições de acesso e permanência nos sítios históricos, e, ao mesmo tempo, ampliar a geração de recursos próprios e reduzir os custos fixos das operações. Para isso seria preciso integrar definitivamente as fortalezas ao roteiro turístico de Florianópolis, afirmando-as como uma opção segura e maravilhosa de turismo histórico e educativo.

Foi essa a diretriz e o compromisso que propus à liderança do Pró-Reitor Júlio Wiggers de Cultura e Extensão, aos seus colaboradores, Alaor Jesus Corrêa, Toni e Terezinha e aos demais servidores técnico-administrativos que se empenharam com muita vontade, amor e competência nesse trabalho. Já em 1995 foram registradas visitas de 145.000 pessoas às fortalezas e somente na temporada de verão de 1996 esse número foi superior a 100.000.

Para alcançar esses expressivos resultados, foi melhorada a infraestrutura colocada à disposição dos visitantes e realizada intensa programação cultural nos mais variados campos da arte.

O principal projeto de melhoria foi a iluminação da Ilha de Anhatomirim com energia elétrica, graças ao apoio e à intervenção pessoal do Governador Vilson Pedro Kleinubing. Merecem também destaque a reconstrução e o aumento dos trapiches, a aquisição de barco inflável, a recuperação dos aquários, a ampliação do número de sanitários, a instalação de bom restaurante e lanchonete, a melhoria da cozinha e dos dormitórios, a construção das guaritas de acesso à ilha, a instalação da telefonia celular. Em Ratones, além da complementação dos trapiches, implantou-se trilha ecológica para passeio na bela mata atlântica da ilha, recuperaram-se os canhões, gramou-se o patamar das bandeiras. Em São José, com o apoio da Prefeitura Municipal, realizou-se o calçamento de todo o entorno da fortaleza até a praia. Isso só foi possível após trabalhoso esforço de integração com a comunidade local, envolvendo árduas negociações com o Exército, ISPHAN, Habitasul e Clube Doze, até encontrar-se ponto de convergência para superar situação de conflito que se agravava. Elaborou-se então um Plano Diretor para o Forte de São José contemplando programa de valorização turística da área.

No âmbito da cultura, vale mencionar o resgate e a exposição permanente das peças arqueológicas relativas à alimentação e ao viver dos antigos habitantes das fortalezas, a criação da oficina de rendas de bilro, o treinamento de guias mirins e universitários para expor corretamente a história da colonização, a publicação de diversos livros e documentos de divulgação sobre as fortalezas, a aquisição de novas esculturas para a capela de São José da Ponta Grossa, a realização de diversas exposições artísticas, de concertos musicais e de grupos de teatro, intensificados durante a temporada de verão. Sempre que possível, compareci com prazer aos eventos programados, os quais me proporcionaram alguns dos melhores momentos de deleite no exercício das funções de Reitor. Era com orgulho que ciceroneava os convidados da Universidade às fortalezas, nessas e em outras ocasiões, certo de proporcionar-lhes uma visão esplendorosa da extensão universitária em toda a plenitude de seu alcance social. Pela mesma razão promovi com alguma frequência reuniões de estudo e trabalho em Anhatomirim com os demais dirigentes universitários, para que se envolvessem na compreensão real do caráter aberto da universidade como agente promotor do desenvolvimento da cidade e da região em que se insere.

Ao final do mandato, havíamos recebido do Ministério de Minas e Energia a notícia de aprovação da proposta de iluminação com energia solar da Ilha de Ratones e nos empenhávamos para captar junto ao Banco do Brasil recursos para restauração da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba. Também lutávamos para a construção de amplo estacionamento nas proximidades do Forte de São José, equipamento indispensável para melhorar as condições de visitação àquele sítio histórico.

Na essência, porém, acredito que, no mandato da alta direção da UFSC, com a dedicação extremada de todos os colaboradores envolvidos, contribuímos fundamentalmente para a viabilização turística, económica e cultural do projeto das fortalezas da Ilha de Santa Catarina, dando-lhe a dimensão e a infraestrutura necessárias para que se tornasse um processo irreversível, instrumento da vocação turística de Florianópolis.

Florianópolis, 11 de setembro de 2000.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO TIGRE, MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC por Elfride Anrain Lindner e Rodney Moss, em conjunto com Daniel Poletto Tesser

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO TIGRE, MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC

PREFÁCIO

 Uma das primeiras e mais lindas lembranças que guardo da infância são os banhos com meu pai, e depois com meus amigos, no Rio do Tigre, nos fundos de nossa casa na Avenida Rio Branco. Nas suas águas límpidas pescávamos jundiás, lambaris e cascudos que faziam a festa em nossa vida de crianças. Lembro-me também com saudades dos acampamentos de escoteiro aventurando em direção às nascentes selvagens do rio.
 Ao retornar adulto à cidade, causou-me forte emoção a imagem completamente desfigurada do Rio do Tigre, com o mau odor que não encontrava registros em minha memória. Lamentei publicamente esse estado de degradação. E na UNOESC usei-o como exemplo da atitude colonizadora de exploração dos recursos naturais, como se fossem inesgotáveis, sem qualquer cuidado de preservação, o que leva os sistemas físicos e sociais à destruição e à miséria.
 Por outro lado, manifestei a crença profunda de que a educação, a ciência e a tecnologia, por meio da pesquisa e da extensão universitária, constituem a melhor alternativa de enfrentamento e superação desse tipo de problema. A crítica, a boa vontade e a consciência coletiva não são por si sós suficientes para intervir e solucionar a situação indesejada. A sistematização de dados e informações cria a base de conhecimentos indispensável para a  transição da lógica nefasta da exploração para a lógica harmônica da valorização dos recursos naturais e das pessoas.
 Com muita satisfação, soube da iniciativa dos professores Elfride Anrain Lindner e Rodney Moss, em conjunto com Daniel Poletto Tesser e o apoio dos estudantes, de submeterem à Fapesc projeto de pesquisa com o objetivo de realizar a análise ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio do Tigre, assegurada a contrapartida financeira da UNOESC. Aprovado o projeto com todos os méritos, foi concluído e se publicam agora alguns dos seus resultados.
 Utilizando-se de avançadas técnicas e metodologias científicas, foi constituído valioso banco de dados e de informações, incluindo mapas digitais temáticos visando, primordialmente, as intervenções necessárias para a recuperação da qualidade das águas da Bacia, como suporte ao trabalho do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.
Os resultados da pesquisa têm, no entanto, um alcance social muito mais amplo. Aprofundou-se o conhecimento local sobre o valor da Bacia do Rio do Tigre, localizada inteiramente no Município de Joaçaba, com notícias até surpreendentes: sua extensão territorial de 87 km2 (8.698,9 ha.) está a metade coberta por florestas, mais de um terço por florestas nativas! Há 78 rios contribuintes da Bacia, numa malha hidrológica muito densa,  fluindo por altitude que chega a ultrapassar 1.000 metros! E somente 2,08 % dessa área encontra-se em estado de degradação. O estudo identifica todo o uso real do solo e aponta diversas prioridades para a solução dos problemas existentes.

A revelação sistematizada das dimensões privilegiadas da Bacia do Rio do Tigre vai certamente motivar a valorização social desse extraordinário patrimônio. A água é o bem mais estratégico do milênio que adentramos. As florestas são percebidas como excelente oportunidade de lazer e experiências na nova economia. Programas de educação básica poderão agregar questões locais.  As políticas públicas de saneamento, ocupação do solo, agricultura, dentre outras, e as decisões de investir do setor privado serão mais bem amparadas por informações consistentes. A universidade se sentirá motivada a outros projetos inovadores de pesquisa e extensão.   Tudo isso se traduzirá em políticas de trabalho e renda que assegurem a melhoria da qualidade de vida a todos os joaçabenses num processo de desenvolvimento duradouro e sustentável.
Que a publicação deste trabalho contribua também a aumentar o amor pelo Rio do Tigre. A gente ama e preserva mais aquilo que conhece melhor.

     Joaçaba, novembro de 2006.

               Antônio Diomário de Queiroz, Dr

CIDADÃO HONORÁRIO JOAÇABENSE – 2007

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAÇABA, VEREADOR ADEMIR LUIZ RIGHI
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ARMINDO HARO NETTO
EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE JOAÇABA, JORGE DRESCH, NESTE ATO REPRESENTANDO O EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR LHS
EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL JORGINHO MELLO, NESTE ATO REPRESENTANDO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
EXMOS. SRS. VEREADORES ,
EXMO. SR. VEREADOR LICENCIADO ELÓI HOLFELDER, GERENTE REGIONAL DA CELESC, A QUEM AGRADEÇO POR TER SIDO O PROPONENTE DESTA HOMENAGEM
PREZADO AMIGO JOÃO CARLOS BORDIN
EXMA. SRA. CONSULESA DA ÁUSTRIA ANNA LINDNER VON PICHLER
MAGNÍFICO REITOR DA UNOESC, DR. ARISTIDES CIMADON
DIGNAS AUTORIDADES
QUERIDOS FAMILIARES E AMIGOS DA FAPESC
QUERIDAS AMIGAS E QUERIDOS AMIGOS DE JOAÇABA

Saúdo, inicialmente, a memória de minha mãe Dulce Fernandes de Queiroz e de meu pai Alexandre Muniz de Queiroz, cidadão joaçabense falecido no dia 23 do mês passado. Ele deixou codicilo escrito no qual me fez testamenteiro de suas últimas vontades, dentre elas a de ser cremado e suas cinzas “jogadas no rio Tigre, em Joaçaba, no fundo da casa que foi nossa, onde os quatro mais velhos (Maria Perpétua, Antônio Diomário, Enéas Jeremias e Luiz Lafaiete) tomavam banho e pescavam.”
Essa última vontade de papai liberta a minha mais antiga lembrança de vida: a sensação de imensa alegria de estar com ele, nadando no rio Tigre, em sua garupa. E abre o baú das reminiscências de um guri e jovem que viveu muito feliz em Joaçaba, como atestam as imagens a seguir projetadas.

Senhoras e Senhores,

Não localizei o registro fotográfico de mil outras maravilhosas recordações que guardo de Joaçaba: os trigais maduros até nos canteiros centrais da cidade, quando abrigou a Festa Nacional do Trigo; o orgulho de todos quando, no mandato de Udilo Antônio Coppi, foi o Município reconhecido como um dos mais progressistas do país; os pirulitos de açúcar vermelho comprados no seu Kempa aos domingos de manhã após a missa e que manchavam minhas roupas brancas de linho para desespero da mamãe; elas eram também manchadas pelas amorinhas guardadas no bolso, colhidas à beira do Rio do Peixe na casa de Tio José e tia Dirce, em Herval do Oeste, onde esperávamos a chegada sempre atrasada dos trens misto e direto, o espetáculo dos circos, as fogueiras das festas de São João. Como eram boas as matinês na rádio, animadas pelo Parafuso, as festas de barraquinha com as músicas das bandas tirolesas, os passeios de toda a cidade ao final de domingo até o conviver no cinema com as emoções do mesmo filme!
Essas e muitíssimas outras lembranças estão indelevelmente gravadas em minha mente e em meu coração! É por esta razão que tenho a clareza de que meu caráter, a parte mais importante de minha personalidade, foi forjado em Joaçaba. Herdei a alegria, o otimismo, as boas maneiras, o brasileirismo da cultura baiana de papai. Aprendi a disciplina, a perseverança, a confiança profunda na educação e na religiosidade, o sacrifício pela busca do ideal, com a cultura germânica e portuguesa de minha mãe. Acrescentei a esses valores a percepção clara da importância da tecnologia, das inovações e do empreendedorismo para a realização na vida, ouvindo diariamente o som das máquinas e dos apitos das fábricas de Joaçaba e a música dos rádios que embalava o trabalho na terra: “Vamos plantar milho, plantar com devoção, plantando milho tem fartura a gente sempre tem o pão. Plantando milho tem fartura a gente sempre tem o pão.”

Foi na convivência com a cultura alemã, tirolesa e italiana de meus amigos joaçabenses, que aprendi a respeitar a diversidade e a compreender que é na aceitação da diferença e no reconhecimento mútuo que afloram as oportunidades para todos e a afirmação de cada individualidade.

Foi nesse amálgama de vivência plural, que consegui assimilar os três valores principais e comuns a essas culturas: honestidade de princípios, trabalho competente e dedicado, bondade do coração. É o que me permite dormir com a consciência tranquila, decidir em relações complexas de conflitos humanos, selecionar com êxito amigos e pessoas.

Ainda hoje, quando venho a Joaçaba, sinto profundas emoções, que se transformam em vibrações físicas de prazer, desde o reencontro com as paisagens dos campos de Lages e Campos Novos e os contornos ondulados da Serra Geral.  Sendo assim, sempre me considerei joaçabense, e em todas as funções que exerci procurei atender aos amigos joaçabenses com especial atenção. Mas permanecia a consciência de que para ser joaçabense em plenitude, faltava-me ou o nascimento, já ocorrido em Boa Nova, Bahia, ou a outorga do título de joaçabense pela cidade, por intermédio desta Câmara Municipal.
É o que se faz nesta sessão solene!
Muito Obrigado!!

CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORIANÓPOLIS – 1999

Tendo estabelecido raízes de duas gerações em Florianópolis, pelo nascimento dos filhos e do primeiro neto nesta bela cidade, sinto-me feliz em receber o título de Cidadão Honorário outorgado pela Câmara Municipal por proposição da vereadora Lia Carmen Kleine. Esta inesperada homenagem sensibiliza-me especialmente por amar Florianópolis desde criança. Quando estudante de Direito nos anos sessenta, encantei-me definitivamente pela magia de sua natureza, cultura e tradições. Posteriormente, a dinâmica do  desenvolvimento urbano  me abriu as oportunidades de realização profissional, e fiz morada num de seus sítios maravilhosos, Santo Antônio de Lisboa.

Foi sempre como cidadão apaixonado pela  cidade que procurei retribuir à generosidade do abrigo recebido, com trabalho dedicado ao bem público.

O magistério proporcionou-me a ventura de compartilhar com milhares de concidadãos o processo de enriquecimento intelectual e de capacitação para a vida. No Instituto Estadual de Educação, no Colégio Catarinense, na Escola de Formação de Oficiais e na Escola Superior da Polícia Militar, na Escola Superior de Administração e Gerência – ESAG, e na Universidade Federal de Santa Catarina, busquei, como professor, contribuir para a valorização das pessoas. Continuo no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas da UFSC a construir uma carreira acadêmica de ensino e pesquisa.
Nos cargos  técnicos, de assessoramento e de direção ocupados nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, no Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC,  no Grupo USATI – PORTOBELLO e na Universidade Federal de Santa Catarina, sem jamais perder de vista  os elevados propósitos institucionais e os interesses de toda a gente catarinense, alegravam-me as oportunidades surgidas de corresponder também aos anseios da população de Florianópolis.

Certamente foi na função de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que se ampliou a visibilidade das decisões e dos atos em benefício dos municípios, inclusive da Capital. O compromisso fundamental com uma universidade aberta à sociedade consubstanciou-se em diversas realizações importantes de nossa gestão. Dentre outras, cito  a ampliação dos serviços gratuitos do Hospital Universitário, a instalação da Maternidade Universitária, a implantação do Fórum Judiciário da UFSC que proporciona acesso à justiça aos cidadãos de baixa renda, a ampliação da Biblioteca Universitária e a parceria na constituição da TV Anhatomirim. Pelo programa de humanização do câmpus, abriu-se à comunidade a Praça da Cidadania, bonito e agradável passeio público com obras de arte como o mosaico de Rodrigo de Haro sobre a criação latino-americana, abrigando o Templo Ecumênico e o Centro de Cultura e Extensão.  A preservação para a pesquisa e a educação ecológica de mais de 1,2% da Ilha de Santa Catarina foi assegurada pela formação da Unidade de Conservação Ambiental Desterro. O apoio ao turismo regional foi prestigiado pelo apoio ao Fórum Permanente do Turismo da Grande Florianópolis e ao projeto das fortalezas históricas, incluindo a iluminação elétrica da Ilha de Anhatomirim.

Da janela do escritório olho para a linda paisagem que se descortina. Vejo o verde florido da floresta atlântica, a mansidão do mar que aguarda o pôr do sol radiante, os contornos do Cambirela sobressaindo-se dos morros do continente, o vôo dos pássaros contra o céu azul. Aspiro profundamente o puro ar marinho que me traz o vento Nordeste e deixo vibrarem todos os sentimentos bons que compõem o privilégio de ser cidadão de Florianópolis.

      Florianópolis, 22 de março de 1999

            Antônio Diomário de Queiroz.

Centenário de Joaçaba

O Prefeito de Joaçaba Dioclésio Ragnini, os Secretários da Administração Municipal e o Presidente da Comissão Central Organizadora do Centenário de Joaçaba, Antonio Carlos Pereira receberam no dia 2 de janeiro uma visita do Presidente de Honra dos 100 anos de Joaçaba, Antônio Diomário de Queiroz. Na oportunidade, foram debatidos diversos assuntos referentes as festividades que acontecerão durante este ano. Dioclésio assumiu o compromisso de ser parceiro na organização do evento, pois é uma oportunidade de resgatarmos e registrarmos na história as conquistas do povo Joaçabense. “Não é apenas um momento de festa, é sim um momento mágico para nossa cidade, assumimos o compromisso de repassar recursos para que as festividades ocorram e marquem este ano especial, mas acima de tudo, queremos que este evento oportunize aos nossos munícipes acesso à cultura, lazer, inovação, tecnologia, dentre outros. Agradecemos imensamente a visita do Doutor Diomário, pois é uma pessoa que sempre levou o nome de Joaçaba por onde esteve e nada mais justo vivermos juntos essa comemoração tão importante”, afirmou Dioclésio.

Diomário, que já foi Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Presidente da Fapesc, Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado, além de outras funções importantes, afirmou que é uma grande satisfação ser Presidente de Honra do Centenário. “Tenho um carinho muito especial por Joaçaba, vim para cá com 2 anos de idade e passei toda minha infância e juventude aqui. Quero agradecer imensamente o Bolinha, por me receber com todo o carinho e também ao Prefeito de Joaçaba e toda sua equipe, que nos recebeu neste primeiro dia de mandato, o que mostra que estão inseridos e empenhados em fazer com que esse centenário fique para a história”, resumiu Diomário.

Para o Presidente da Comissão Central organizadora, uma das ideias é publicar um livro contando a história dos 100 anos de Joaçaba, com imagens e fatos que marcaram o centenário. “Teremos um ano repleto de atividades para comemorar o centenário, mas uma das ações mais emblemáticas será a confecção de um livro, através de parceria com a Administração Municipal e com a Unoesc, uma grande oportunidade de eternizarmos a história. O professor Diomário será um dos grandes colaboradores em todas nossas atividades, é uma honra poder contar com essa ajuda”, disse Bolinha.

Outros membros da Comissão Organizadora e vereadores também participaram da reunião.