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SOBRE LA UNIVERSIDAD BRASILERA

SOBRE LA UNIVERSIDAD  BRASILERA*

* Artigo escrito por Antônio Diomário de Queiroz, para a Revista Solidaridad Global da Universidad Nacional de Villa Maria, Córdoba, Argentina, publicado na edição  Año 4 – N°7- Marzo 2007, “CON LAS DIFICULTADES DE LO NUEVO”.

 

            A universidade brasileira é muito recente. Somente no início do século passado foram criadas as duas primeiras universidades, nos estados do Paraná e do Rio de Janeiro, aglomerando escolas isoladas. Ao longo dos últimos cem anos, no entanto, seu número cresceu exponencialmente. O Censo da Educação Superior do Ministério da Educação  elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) divulgou a existência no país, em 2005, de um universo de 305.960 docentes e 4.453.156 alunos matriculados em 20.407 cursos de graduação  de 2.165 instituições de ensino superior. Destas instituições, 176 são universidades, 90 públicas e 86 privadas. As demais são centros universitários, faculdades integradas ou isoladas, escolas e institutos.

             Foi a partir de 1960 que essa expansão se acentuou, firmando-se políticas públicas de qualidade do ensino superior e as bases da pesquisa, ciência e tecnologia.  O Governo Federal passou a instalar ao menos uma universidade pública em cada estado brasileiro. Desde 1962 criou-se o Fundo do Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC) para viabilizar os primeiros programas de pós-graduação. Em 1967, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou a dar sustentação ao esforço deliberado de respaldar os planos nacionais de desenvolvimento pela ação integrada com as universidades. Somente entre 1968 e 1971 foram criadas 17 novas universidades públicas. Em 1980, o Brasil contava com 882 instituições de ensino superior, sendo 45 universidades públicas e 20 universidades privadas. Consolidava-se a institucionalização dos sistemas nacionais de educação, ciência e tecnologia.

             A história da educação superior no Estado de Santa Catarina ilustra o vertiginoso crescimento havido no país. Em 1962, instalou-se em Florianópolis a Universidade Federal de Santa Catarina, com 49 professores e 847 alunos, únicos universitários catarinenses. Atualmente, seu número ultrapassa 200.000, matriculados em 162 instituições de ensino, das quais 12 são universidades, 5 públicas e 7 privadas. A grande maioria das demais são instituições privadas, surgidas sobretudo na última década. Essas instituições que se localizaram inicialmente no litoral, hoje se distribuem em todo o território estadual.

             Mas esses dados de grande sucesso tornam-se pequenos quando comparados com as enormes necessidades de educação dos brasileiros, escondendo graves problemas estruturais e de injustiça social.

             O número de matrículas representa muito pouco em relação aos 180 milhões de brasileiros. O Censo da Educação aponta que, em 2004, apenas 2.498.000 jovens entre 18 e 24 anos frequentavam a universidade, o que significa apenas aproximadamente 10% dos 25 milhões de brasileiros dessa faixa etária, o qual é um indicador muito baixo, se comparado com os países desenvolvidos ou com os vizinhos da América Latina. O Plano Nacional de Educação prevê que, em 2010, 30% dos brasileiros dessa faixa etária estarão matriculados no ensino superior. Para assegurar a qualidade da educação e maior acesso ao ensino gratuito, propõe a meta de crescimento anual de 5% de mestres e doutores atuando nas universidades e que 40% das vagas sejam oferecidas pelas redes públicas federal e estadual.

             Essas metas beiram a utopia, quando se observam historicamente os contínuos cortes do orçamento da União e dos Estados, acionados em função de sucessivas crises financeiras internas e internacionais, os quais não têm absolutamente poupado as minguadas dotações para a educação. Como consequência, observa-se, de um lado, a crescente degradação da universidade pública, tanto física quanto humana, e, de outro lado, o avassalador crescimento da universidade privada, em todas as suas formas de existir. Ou seja, a privatização da educação superior no Brasil avança a passos largos, sem que tenha havido ainda necessidade de privatizar as instituições públicas de educação superior. O Censo de 2005 demonstra que baixou para 27% o percentual das matrículas de alunos no ensino superior público, proporção inversa da que prevalecia nos anos 1970.

             A perda de espaço da educação pública brasileira começou a acentuar-se nos anos 1980, na chamada década perdida. A acentuada crise econômica e o nível de incertezas de um período de inflação galopante frearam a expansão do ensino superior no país. O número de matrículas aumentou de 1.337.286 em 1980 para somente 1.518.904, em 1989, com taxas anuais de crescimento bem inferiores às da população.

             Essa situação provocou forte mobilização das comunidades acadêmica e científica brasileiras, por meio de entidades representativas tais como a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES). A sociedade e a classe política se sensibilizaram para o enfrentamento do problema. Implantou-se então o Ministério de Ciência e Tecnologia para dinamizar os programas científicos e tecnológicos, com fundamento em política de pesquisa aplicada. E as demais propostas, resultantes do debate nacional aberto, foram canalizadas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 que preconizava oportunidades amplas de educação para todos, nos diversos níveis e modalidades de ensino e pesquisa.

             A Constituição Federal de 1988 incorporou três princípios fundamentais que deveriam determinar melhor futuro para a educação brasileira: a gratuidade do ensino público (art. 206), a autonomia técnico-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (art. 207). Para garantir o efetivo cumprimento do dever do Estado com a educação, o artigo 212 obrigou a aplicação anual de nunca menos do que 18 % da receita dos impostos federais e de 25 % dos estados e municípios. Na prática, porém, vários dispositivos constitucionais viraram letra morta ou se inviabilizaram em função das restrições orçamentárias do governo, sendo a arrecadação prejudicada pela evasão fiscal e pelos persistentes índices inflacionários elevados.

             Quando Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, de 1992 a 1996, e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (1995-1996) – ANDIFES, as questões centrais do debate nacional sobre a educação superior eram como recuperar a década perdida, garantir a expansão da universidade pública, o acesso gratuito e as condições de permanência dos jovens de baixo nível de renda, a efetivação da autonomia constitucional das universidades e a implementação de um programa de avaliação institucional para garantir a qualidade da educação na plenitude do ensino, pesquisa e extensão.

            Prevaleceu então o entendimento governamental, reiterado em diversos artigos e pronunciamentos da Professora Eunice Duhran, do Ministério da Educação, de que o país não tinha condições financeiras para expandir a oferta do ensino superior público e gratuito nos padrões de custos praticados, para atender à crescente demanda dos jovens que se apresentavam ao exame vestibular. Não seria possível ultrapassar o teto anual de 5 a 6 bilhões de reais que vinham sendo despendidos pelo Governo Federal com as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, o qual era ainda pressionado pelo crescimento vegetativo do orçamento. Como as universidades federais não abrissem mão do modelo vigente, a alternativa para o país era o favorecimento de um modelo de ensino privado menos oneroso para os orçamentos federais. Considerava-se fundamental ampliar as vagas de ensino superior no Brasil, mas como o céu não é o limite das finanças públicas, não havia então como criar novas universidades federais, nem como expandir seus cursos, vagas e programas de pesquisa, pós-graduação e extensão comunitária. A não ser, concluía a professora Eunice, que fosse votada para as IFES a plena autonomia universitária. Nesse caso, o governo estaria disposto a transferir-lhes o mesmo volume de recursos do passado, cabendo a cada instituição utilizá-los da melhor maneira, eliminando desperdícios e buscando, por intermédio das mensalidades, receitas de serviços ou de outras fontes não orçamentárias, os montantes suplementares necessários à sua expansão ou melhoria de qualidade.

         A questão pressupunha abdicar de alguns paradigmas que haviam predominado historicamente. Neste caso seria necessário repensar, por exemplo, o ensino gratuito universal, o número limitado de alunos em sala de aula, o regime jurídico do servidor universitário, a igualdade de carreira e de remuneração entre todas as IFES, o mérito na avaliação do servidor docente e técnico-administrativo, os termos do contrato do trabalho, a distribuição do tempo de trabalho entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a estrutura organizacional da universidade.

      Impunha-se a necessidade de abrir mão de verdadeiros tabus, dogmas ou pautas de governo e de movimentos de luta reacionários a qualquer proposta de mudança. Não tendo isso ocorrido, estabeleceu-se o impasse que levou à estagnação por vários anos da universidade pública, tratada a pão e água, e ao crescimento explosivo e desordenado das instituições privadas de ensino. As contradições, a ineficiência e a ineficácia social da universidade brasileira vieram então à tona. O sucesso da expansão do ensino superior foi prejudicado por várias distorções básicas.

      A primeira dessas distorções é certamente a falta de equidade social na oferta e no acesso à educação superior. Diz-se no Brasil “que os ricos estudam de graça nas melhores universidades, as públicas, e que os pobres pagam muito caro nas universidades privadas, nem sempre de boa qualidade”. Esta é uma meia-verdade, certamente, pois as estatísticas demonstram que há uma maioria de pobres nas universidades públicas e uma grande parcela de ricos nas universidades privadas. O fato é que a incapacidade de preparar-se convenientemente para o exame vestibular das universidades públicas ou de pagar um curso universitário faz com que o sonho do ensino superior esteja ainda muito longe de realizar-se para uma camada significativa da população brasileira. E esta realidade se agrava quando a análise da exclusão se aprofunda aos estratos sociais das famílias de baixa renda e às minorias étnicas, mormente indígenas e afro-descendentes. Agrava-se ainda pela concentração das instituições de ensino superior no litoral, nas capitais dos estados, nas regiões mais ricas do país.

         O descompasso entre a educação superior e a educação básica constitui também um problema de imensas proporções. Somente no ensino fundamental o Brasil conseguiu alcançar níveis próximos à universalização, com qualidade questionada pela sociedade.  No ensino médio, na educação infantil e na educação profissional, 60 % ou mais dos jovens na idade escolar correspondente estão fora das salas de aula. As universidades, mesmo assim, não estão preparadas para assimilar o total dos egressos da educação básica.  Com freqüência são obrigadas a recuperar nos primeiros semestres letivos os níveis primitivos da formação pré-universitária. É um problema que se agrava conforme a situação sócio-econômica dos alunos.

          A falta de efetiva autonomia administrativa e financeira é outra distorção histórica jamais resolvida no Brasil. Contrariando o dispositivo constitucional, a universidade pública federal, principalmente, vem sendo submetida a restrições cada vez mais rigorosas de sua livre gestão, face a multiplicidade e a superposição de instâncias decisórias do serviço público com sucessão interminável de leis e atos normativos e descontinuidade do repasse dos recursos financeiros.  Para fugir às limitações burocráticas do plano de contas público, criaram-se as Fundações de Apoio às universidades, que asseguram um espaço mais flexível ao exercício das atividades de pesquisa e uma interface ágil nas relações com as instituições externas e o setor produtivo, pela extensão universitária. Alguns excessos cometidos na gestão dessas fundações provocaram a reação do Ministério Público e dos Tribunais de Conta, desestimulando, e em alguns casos paralisando, sua ação. Por outro lado, desde 2004 foi aprovada a Lei da Inovação pelo Congresso Nacional para estimular as relações das universidades, instituições científicas e tecnológicas, com os setores produtivos, públicos e privados, a favor das políticas de desenvolvimento. Mas ainda são pequenos os efeitos práticos desta nova legislação que só agora começa a ser replicada nos estados, como em Santa Catarina.

          No problema da autonomia universitária se configuram vários itens importantes como  volume e forma da dotação orçamentária, carreira docente e técnico-administrativa, regime jurídico próprio, escolha de dirigentes, criação de cursos de graduação e pós-graduação, controle público e compromisso social da universidade. O modelo de autonomia à época defendida pela ANDIFES, conforme registram seus relatórios oficiais, era o da autonomia plena, com definição clara de fontes de financiamento, em valores reais e liberação regular. Lutava-se por autonomia “que respeite o caráter público e gratuito das IFES, cumpra os preceitos constitucionais de educação para todos, de gestão democrática e de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preserve o sistema federal de educação superior, garanta o financiamento público à educação de qualidade e valorize os profissionais da educação”.

         Nenhum, porém, dos diversos projetos de reforma da universidade elaborados e levados à discussão, daquela época até hoje, inclusive na forma de projetos de lei submetidos ao Congresso Nacional, teve sucesso. Sua aprovação esbarra em propostas governamentais de autonomia de gestão e de orçamentos percebidos pela comunidade universitária como forma de descomprometimento do governo com a universidade pública. Por outro lado, as autoridades denunciam a incapacidade das lideranças corporativas de abdicar do discurso alienado da realidade, do assembleismo não representativo, da prática fundamentada apenas em pretensa legitimidade, quando no estado democrático os direitos se afirmam pela legalidade.

          Assim, por exemplo, há que se perceber a inexistência de lei complementar à Constituição Federal regulamentando o direito de greve do servidor público, condição em que se acomodaram ambas as partes. No entanto é a causa  que ajuda em muito a explicar algumas prolongadas, infrutíferas e desgastantes greves da universidade pública. Mesmo quando vitoriosas, as reivindicações acordadas não são cumpridas, pois não há um poder judiciário arbitrando a favor do legítimo, da negociação e do cumprimento dos acordos de conclusão da greve. No entanto, muitas e boas lideranças se acomodam ao vazio legal, acreditando ser esse o interesse do trabalhador, quando se sabe que, na ausência do estado de direito, prevalece a lei da selva que impõe sempre a vontade do mais forte. Na melhor das hipóteses se provoca o impasse e a estagnação. As poucas vezes nas quais o Ministério da Educação aceitou as mudanças propostas pela comunidade universitária, ou recuou de suas pretensões descabidas,  decorreram da força da lei ou da forte pressão da opinião pública.

         Contudo, nos últimos anos, observa-se um novo movimento de sucesso da educação superior, com a criação de novas universidades e a evolução vigorosa do sistema nacional de Pós-Graduação. De 1990 a 2003 o número de alunos matriculados nos cursos de doutorado e mestrado das universidades brasileiras aumentou à taxa geométrica anual de 13,3%, passando de 7.039 para 35.724. De 1996 a 2004, o crescimento anual dos cursos de mestrado e doutorado foi de 8,6 %, na média das diversas áreas de conhecimento, alcançando 2993 cursos de pós-graduação strictu sensu, em funcionamento. A estes somavam-se outros 8.800 cursos de pós-graduação lato sensu, inclusive importantes programas de educação à distância aspirados pela comunidade brasileira. Em recente mesa redonda sobre o desenvolvimento da Pesquisa e Pós-Graduação no cenário sul-americano, destacava o potencial desse sistema para ampliar o fluxo de estudantes e os programas de cooperação interuniversitária entre os países de América Latina.

          Em síntese, há que se reconhecer à universidade brasileira o crédito de haver, em poucas décadas de existência, implementado um sistema educacional de amplas dimensões e complexidade nas diversas áreas de conhecimento e em todos os níveis de educação.  Respaldada por princípios constitucionais, a qualidade do ensino vai-se afirmando gradativamente, no contexto da pesquisa e da extensão universitária.  É fundamental reconhecer que a universidade brasileira vem formando profissionais altamente qualificados para dar sustentação ao desenvolvimento do país, com vários programas de excelência respeitados internacionalmente. O desenvolvimento social, científico e tecnológico do país está alicerçado pelas pesquisas acadêmicas, com ênfase na atuação das universidades públicas e institutos públicos de pesquisa que concentram 91% dos programas de pós-graduação. Nas universidades públicas, 77,4% dos docentes trabalham em regime de tempo integral, sendo 42,9% doutores. No conjunto da universidade brasileira, um terço do quadro de professores é formado por doutores e outro terço por mestres.

          Todavia o sistema padece de alguns problemas graves, como os apontados no presente artigo, que desafiam os avanços para o futuro. Os acertos e erros das vivências de um século permitem a visibilidade e a transparência da universidade brasileira em níveis aprofundados de análise e síntese indispensáveis para o seu aprimoramento. As soluções resultarão certamente da convergência plural em torno de projetos alternativos, construídos com a participação da sociedade, pautados pela lei e por princípios fundamentais claramente definidos, para consolidar a universidade brasileira aberta a todos, autônoma e democrática.

          Não se pode perder a consciência de que toda organização social para ser efetiva precisa manter-se fiel às suas funções e à sua identidade. É o caráter público que define a universidade. Independentemente de qualquer governo, forma de organização ou das crises, a organização universitária se fortalece na adesão e no reconhecimento das pessoas à sua existência, pela qualidade dos seus serviços.

         Um modelo participativo de universidade voltada ao bem comum, à valorização dos recursos humanos e ambientais do país, à formação do profissional crítico, à construção da justiça social, certamente encontrará na opinião pública os apoios necessários à sua perene afirmação.

        Concluindo este pensamento sobre a universidade brasileira, torna-se necessário ressaltar, com respeito, os outros olhares que percebem a realidade e as necessidades da universidade brasileira e que podem contribuir para a crítica e valorização do conhecimento como fonte de inovação, melhoria da qualidade de vida da população e desenvolvimento equilibrado.

 Antônio Diomário de Queiroz *, fevereiro de 2007.

 * Doutor em Economia pela Universidade de Paris I, Sorbonne, foi Reitor da Universidade Federal de Santa Cataria, Presidente da ANDIFES, Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e Secretário do Estado da Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Antônio Diomário de Queiroz, Dr.*
 

O presente artigo traduz em texto a palestra proferida pelo autor, em outubro de 2018, no I Congresso Internacional de Direito Constitucional comemorativo aos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988, em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
1.- Preceitos constitucionais para a Ciência e Tecnologia na Constituição Brasileira de 1988 e do Estado de Santa Catarina de 1989
 A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 218 e respectivos parágrafos, consagrou o compromisso do Estado de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica do Brasil. Definiu a pesquisa científica básica como objeto de tratamento prioritário, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. E determinou o apoio do Estado com meios e condições especiais de trabalho à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
 À época essa posição constituinte foi muito avançada pois o mundo apenas adentrava na nova era das tecnologias da informação e comunicação como instrumentos da economia do conhecimento.
 A Emenda Constitucional 085 de 26 de fevereiro de 2015 atualizou os artigos constitucionais, introduzindo os emergentes conceitos de inovação e extensão tecnológica e o importante estímulo à articulação entre entes, tanto públicos como privados, nas diversas esferas de governo, com atuação no país e no exterior.
 Em síntese, a Constituição Brasileira abriga preceitos fundamentais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, como orientação estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico, condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável, com distribuição justa de renda e inclusão social.
 De fato, “desenvolvimento é o processo de transição de determinada estrutura econômica e social a outras estruturas que possibilitem um nível mais elevado das forças produtivas.”* , o que pressupõe educação de qualidade, contínuos avanços científicos e tecnológicos em prol da inovação nessa estrutura e distribuição socialmente justa do resultado do trabalho.
 Inovação é a convergência da história de diversas pessoas para encontrar uma solução de futuro. Por conseguinte, tornou-se o novo paradigma mundial do desenvolvimento na economia baseada no conhecimento. Este se constitui fator de produção fundamental para a melhoria da produtividade do processo de transformação, o que valoriza a formação em ciência e tecnologia do capital humano, o uso das tecnologias da informação e comunicação nos investimentos, a cultura e a criatividade do impulso empreendedor.
 A educação, com suas funções básicas de pesquisa, extensão e ensino, passa a ser reconhecida constitucionalmente como condição determinante para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Esta compreensão está explícita na Constituição Cidadã de 1988 quando define a responsabilidade social da Universidade no Capítulo III: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
 Esses princípios e compromissos constitucionais foram adotados também pelas constituições de vários estados brasileiros a exemplo da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989.
No Título VIII, da ordem econômica e financeira, Art. 136, preconizou, dentre as providências a serem tomadas pelo Estado, o estímulo à pesquisa científica e tecnológica. No Art. 144, especificou que a política de desenvolvimento rural tivesse o suporte da pesquisa agrícola e tecnológica executada diretamente pela comunidade de C&T&I e pelo governo incentivada.
 Todo o Capítulo IV foi dedicado ao dever do Estado de promoção, incentivo e sustentação do desenvolvimento científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, tendo como princípios o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo; o uso racional e não predatório dos recursos naturais; a recuperação e a preservação do meio ambiente; a participação da sociedade civil e das comunidades; o incentivo permanente à formação de recursos humanos.
 Esse capítulo constitucional definiu ainda a participação das universidades e demais instituições públicas de pesquisa e as sociedades científicas no planejamento, execução e avaliação dos planos e programas estaduais de desenvolvimento científico e tecnológico. 
 A Constituição Brasileira havia facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas para fomento ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica. Objetivando assegurar a base orçamentária imprescindível para viabilizar a execução das políticas constitucionais, o legislador catarinense determinou no Art. 193, Título X, que “O Estado destinará à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes, delas excluídas as parcelas pertencentes aos Municípios, destinando-se metade à pesquisa agropecuária, liberados em duodécimos.”
2.- Novo marco institucional em Ciência e Tecnologia e Leis da Inovação
 A crescente consciência internacional sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável dos países e seus posicionamentos competitivos nos mercados internacionais fortaleceu-se nas últimas duas décadas do século passado.
 As legislações e os incentivos para estimular particularmente a inovação proliferaram em vários países. A França consolidou esses dispositivos na Lei N° 99.587 de 12 de julho de 1999, Lei da Inovação e da Pesquisa.
  No Brasil, além das mencionadas disposições constitucionais, algumas outras legislações introduziram avanços nessa direção, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que no Capítulo IV, Art. 43,  definiu como finalidade da educação superior “promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição”.
 Em 2.12.2004, foi aprovada a Lei 10.973, Lei Brasileira da Inovação, sob a liderança do Ministro Eduardo Campos, que assim a anunciou: “A Lei da Inovação passa a vigorar em um contexto de desafios e de esperanças. Com ela, avançam a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras. E o governo cumpre, mais uma vez, o seu compromisso de mudar este País, na perspectiva de suas maiorias excluídas e da construção de um desenvolvimento soberano, com justiça social”.
 A Lei Brasileira definiu a inovação como “a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social, que resulte em novos produtos, processos ou serviços”, fortalecendo assim o conceito de inovação social. Suas cinco seções estabelecem as condições de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação; estímulo à participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; estímulo à inovação nas empresas e estímulo ao inventor independente, autorizando a criação de fundos mútuos de investimento nas empresas cuja atividade principal seja promovida com inovação.
 Regulamentada inicialmente pelo Decreto 5.563 de 2005 e posteriormente pelo Decreto 9.283 de 2018, a Lei Brasileira da Inovação recebeu, ao longo dos anos, constantes aprimoramentos por legislações complementares.   Buscava-se fundamentalmente afirmar no Brasil a organização sistêmica da ciência, tecnologia e inovação, sua funcionalidade e assegurar-lhe efetivos meios para realização dos seus elevados objetivos.
  Em 2015, pela Emenda Constitucional N° 85 de 26 de fevereiro, foi então institucionalizado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil.
 Essa Emenda Constitucional atribuiu ao Estado a responsabilidade de estimular a articulação entre entidades, tanto públicas quanto privadas, nas diversas esferas de governo, bem como de promover e incentivar a atuação externa das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos ou privados, bem como a constituição e a manutenção de parques, polos tecnológicos e demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.
 Na mesma  direção, a Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, Lei do Bem, criou a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica, assim definida: “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.
Em Santa Catarina, desde 1990, existe a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, para fomentar o desenvolvimento econômico estadual, com o apoio dos recursos do fundo contábil para a ciência e tecnologia, FUNCITEC, instituído especificamente para aplicação dos 2% do artigo 193 da Constituição em programas de pesquisa científica e tecnológica. Em 1992, a Lei N° 8.519, de 8 de janeiro, estabeleceu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, que instituiu o FEPA, Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina destinando-lhe 50% dos recursos constitucionais do artigo 193 para estímulo à pesquisa agropecuária a serem consignados no orçamento da EMPASC, empresa pública de pesquisa vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.  Pela Lei N° 10.355 de 9 de janeiro de 1997, o FUNCITEC foi transformado em Fundação de Ciência e Tecnologia vinculada ao Gabinete do Governador a qual, pela Lei Complementar Nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, transformou-se na FAPESC, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina, para implementar, em novo patamar, o desenvolvimento catarinense.
Por essas e outras importantes medidas, configurou-se em Santa Catarina o processo virtuoso do desenvolvimento inovador e sustentável, pré-condição para a geração de empregos de alta renda e bem-estar social. Tornou-se um dos primeiros estados brasileiros a implantar uma Lei de Inovação, Lei N° 14.328, de 15 de janeiro de 2008.  Em sua apresentação assim se expressou o Governador Luiz Henrique da Silveira: “A Lei Catarinense de Inovação é o ato de governo com que consolidamos e institucionalizamos mecanismos fundamentais à pesquisa científica e tecnológica, visando o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico e social sustentável de Santa Catarina. Com essa Lei, instituímos o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, objetivando articular, orientar, estruturar e fortalecer ações estratégicas dos diversos agentes públicos e privados, que atuem direta ou indiretamente em ciência, tecnologia e educação.”
A Lei Catarinense de Inovação estabeleceu diversos benefícios para o setor produtivo e para o desenvolvimento da educação científica e tecnológica nas universidades. Para consubstanciá-los visou garantir o integral cumprimento da determinação do Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina de destinar à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes.  Na realidade esse compromisso jamais havia sido executado financeiramente, sob o pretexto de não regulamentação do dispositivo constitucional.
 Definido então o fomento à ciência, tecnologia e inovação pelos artigos 26 e 27 da Lei Catarinense da Inovação e tendo havido sua regulamentação pelo Decreto n° 2.372, de 9 de junho de 2009, Artigo 30 e seus parágrafos, acreditava-se que o óbice histórico estava totalmente superado.
Com entusiasmo, num processo aberto de consulta às instituições de ensino, pesquisa e extensão, aos agentes econômicos e sociais e aos órgãos de governo,  com base nos anais das Conferências Estaduais de Ciência e Tecnologia e nos fundamentos constitucionais, foi definida em 2009 a Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, “síntese do passado de trabalho competente de muitas pessoas e instituições, e, ao mesmo tempo, o desafio estratégico que une governo, academia e agentes econômicos e sociais, visando à qualidade de vida dos habitantes e ao desenvolvimento de Santa Catarina, com sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional”, como bem prefaciou o Governador Luiz Henrique da Silveira.
A Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, com seus pressupostos, fundamentos constitucionais, princípios e premissas fundamentais, eixos estratégicos, linhas de ação com respectivas prioridades, foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONCITI, na sessão histórica de sua instalação ocorrida em 11 de setembro de 2009.
3.- A realidade orçamentária e o descumprimento da legislação constitucional
 Tanto no nível federal, quanto no estadual, porém, os ditames constitucionais e da legislação específica da área de educação, ciência, tecnologia e inovação não alcançaram as correspondentes execuções orçamentárias em função da crise generalizada dos orçamentos públicos brasileiros, bem como pela priorização política de áreas alternativas.
 Assim, o Fundo Social de Emergência instituído por Emenda Constitucional de Revisão N° 1, em 1994, cujos recursos deveriam ser aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, fugiu às suas finalidades originais, destinando-se prioritariamente a combater problemas de equilíbrio financeiro do país. Diante da reação da comunidade acadêmica, foi renomeado em 1996, pela Emenda Constitucional N° 10, Fundo de Estabilização Fiscal!!
 Pela Emenda Constitucional N° 14 de 1996, foram alteradas as Disposições Transitórias da Constituição, para garantir aplicação prioritária dos recursos federais na universalização do ensino fundamental.
 A Emenda Constitucional N° 95, de 2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias, implementando um teto para os gastos públicos federais e novo Regime Fiscal, dificulta ou inviabiliza a priorização de novos investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 Em Santa Catarina, nos anos 2005 a 2008, os valores aprovados no Orçamento Estadual para a Ciência e Tecnologia foram orçados bem abaixo do limite orçamentário constitucional de 1%. Com a Lei Catarinense de Inovação, que explicitou a destinação de metade dos recursos constitucionais para a FAPESC, o orçamento aprovado em 2009 foi recomposto conforme essa Lei, quando o montante realizado alcançou o valor histórico máximo de 57,81% do previsto.
Nos anos seguintes, os orçamentos realizados entraram em queda percentual acentuada embora tenha continuado em vigor a obrigação constitucional com a ciência e a tecnologia.
Continuou-se a justificar o descumprimento constitucional porque inviabilizaria o pagamento da folha de pessoal do Estado, embora as diretrizes da Lei Orçamentária determinem que nas prioridades da Administração Pública “devam ser atendidas primeiramente as despesas com as obrigações constitucionais e legais.” No entanto, prevaleceram as liberações integrais dos percentuais de despesas destinados à ALESC, TCE, Assembleia Legislativa, TJ, MP e UDESC, que somam 19,39% da Receita Líquida do Estado! Somente o montante das devoluções anuais desses órgãos, nos quais as liberações ultrapassaram suas necessidades de execução orçamentária, seriam mais do que suficientes para que fosse honrado o compromisso constitucional com a ciência, tecnologia e inovação.
 Em artigo atual redigido pelo professor André de Ávila Ramos, secretário regional da Sociedade Brasileira de Proteção à Ciência em Santa Catarina, para o Jornal da Ciência , é feito veemente alerta sobre as repercussões negativas no Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina das propostas contidas na reforma administrativa de 2019 do poder executivo estadual que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (ALESC). Nos termos propostos, a reforma administrativa poderá enfraquecer ainda mais os orçamentos da FAPESC e as suas atribuições legais, diminuindo os recursos totais destinados à ciência e tecnologia em Santa Catarina, mantendo o flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e desqualificando o CONCITI, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, como fórum estratégico primordial para definir políticas estaduais de CT&I.
4.- Considerações Finais
 A Constituição Brasileira de 1988 representou extraordinária evolução do Direito Constitucional e legislação complementar, incorporando conceitos fundamentais para viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, com base em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dessa evolução resultou a estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados excepcionais em alguns estados brasileiros, com reflexos acentuados na geração de empregos e na valorização dos recursos regionais e nacionais.
Em Santa Catarina, especialmente, construiu-se um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, integrado por instituições de C&T, governo e empresas, respaldado pelo compromisso da Constituição do Estado de 1989, regulamentado pela Lei Catarinense de Inovação de 2008. Com base em Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, foram gerados polos e centros de inovação, parques tecnológicos, extraordinário desenvolvimento dos sistemas agroindustrial e de vários outros setores estratégicos para a economia catarinense, bem como centenas de empresas com produtos e soluções inovadoras em todas as regiões do Estado.
Cumprir os ditames constitucionais torna-se imprescindível para o fortalecimento desse sistema, assegurando as condições de continuidade do desenvolvimento catarinense, consubstanciando as políticas, estratégias e programas de ciência, tecnologia e inovação, com orçamentos compatíveis com o disposto na Constituição do Estado e legislação complementar em vigor.

Discurso de Posse na Reitoria da UFSC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Exmo. Sr. Ministro da Educação,

Tomo posse, neste ato, pelas mãos dignas de Vossa Excelência, do cargo de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Assim o faço, com plena consciência das responsabilidades que assumo, juntamente com a Vice-Reitora, NILCÉA LEMOS PELANDRÉ, e os demais membros da comunidade universitária que comporão nossa equipe de trabalho.

Sabemos da importância da missão que nos é delegada, de dirigir, por quatro anos, uma das mais destacadas unidades do sistema brasileiro de educação superior, em consonância com as políticas e diretrizes lideradas por Vossa Excelência. Aceitamos somar nossos esforços para, em conjunto, fazer avançar, no Brasil, a educação básica e o ensino superior, a nível de graduação e de pós-graduação, na direção da competência e da qualidade. Isto só será possível , se situarmos o ensino no contexto da pesquisa, da extensão, da cultura e da liberdade.

É plena, também, nossa consciência de que, em administração, toda
responsabilidade, para ser efetiva, deva acompanhar-se do grau correspondente de autoridade. Isto é, responderemos integralmente pela responsabilidade de nossos atos, mas precisamos ter asseguradas as condições indispensáveis pana o exercício das funções que nos são confiadas!

Em Florianópolis, temos convicção de haver reunido estas condições básicas. Contamos com o respaldo da comunidade universitária e da comunidade catarinense para nossa proposta de trabalho.  Estabelecemos firme compromisso a favor da universidade de qualidade, pública, autônoma e gratuita, aberta à comunidade externa, nacional e internacional.  Expressamos claros princípios e diretrizes de ação, e a determinação política de proceder as necessárias mudanças estruturais, num motivado ambiente de trabalho de professores, servidores técnicos administrativos e estudantes.

Necessitamos, outrossim, a nível federal, de boas condições de gestão. Gostaríamos de estabelecer relações sérias de convivência. Queremos ser submetidos à rigorosa avaliação institucional de resultados. Para tanto, são pressupostos, dentre outros, a liberação oportuna, para a universidade, dos recursos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional, em valores suficientes para custeio e investimento; uma política justa de pessoal e de salários; a vitalização do sistema nacional de apoio à ciência e tecnologia; o exercício correto da autonomia universitária constitucional.

Exmo.  Sr.  Ministro,

Nós assumimos a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina porque mantemos o otimismo e a esperança no Brasil! Acreditamos ter chegado ao ponto de mutação descrito por FRITJOF CAPRA,  em que,  após um período de decadência, surge um movimento natural a favor da introdução do novo no sistema educacional brasileiro. Temos certeza de que este sistema, sob a direção de Vossa Excelência, saberá aproveitar, da melhor maneira possível, este momento histórico.

De nossa parte, nos harmonizaremos com este movimento, num processo de repensar para mudar, que conduzirá toda a nossa futura gestão.

Solicitamos a Vossa Excelência que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República nosso reconhecimento pelo ato de nomeação. Reconhecimento que estendemos a Vossa Excelência e a toda sua equipe de trabalho,  pela confiança que nos é atribuída.

Disse!

Discurso proferido pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Antônio Diomário de Queiroz, a 23 de abril de 1992, por ocasião da cerimônia de posse, perante o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, Prof. José Goldemberg, em Brasília.

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A universidade brasileira está em transição para um novo modelo, no qual a formação de recursos humanos deixa de ser o objetivo primordial. Neste modelo, além da busca e transmissão de conhecimentos, emergem os objetivos de investigação de novos conhecimentos e de difusão do conhecimento à comunidade. A universidade perde, então, seu tradicional e exclusivo caráter de instituição de ensino superior. Transforma-se em instituição de ensino, pesquisa e extensão.

É neste processo de transição que podemos situar a Universidade Federal de Santa Catarina. Desde os anos 60, seus dirigentes compreenderam que o ensino de qualidade poderia ser melhor alcançado no contexto da pesquisa e extensão. Como pré-condição, praticou-se política deliberada de privilegiamento da contratação de professores a tempo integral. Investiu-se maciçamente na formação a nível de mestrado e doutorado desses professores no país e no exterior. Importaram-se especialistas de alto nível. Criaram-se mecanismos de amparo e fomento à pesquisa e extensão.

Como fruto dessa prática sem interrupção, conta hoje a UFSC com um quadro de 1.816 professores, dos quais 1.259 a tempo integral, sendo 221 doutores, 748 mestres e 546 com especialização nas diversas áreas de conhecimento. Este potencial humano, que nenhuma outra organização pública ou privada iguala em Santa Catarina, com o apoio de quase 3.000 servidores técnico-administrativos, é responsável pela formação de aproximadamente 15.000 alunos, em 63 cursos de Graduação, dezesseis cursos de Mestrado, dois de Doutorado, e algumas dezenas de Especialização. Anualmente, cerca de 2.000 profissionais de nível superior são ofertados ao mercado de trabalho.

Mas a comunidade catarinense, com intensidade crescente, passou também a desfrutar os produtos e serviços de grupos, núcleos, laboratórios, centros e outros órgãos de pesquisa e extensão que se estruturaram na UFSC nos seus 25 anos de  existência.

Somente no Centro Tecnológico, constituíram-se 46 laboratórios, alguns deles com instalações, instrumentos e equipamentos de elevada tecnologia e custo, através dos quais têm sido resolvidos para as empresas nacionais problemas de alta complexidade e tecnologia de ponta. No campo da pesquisa, igualmente, se disseminam os projetos em temas estratégicos como desenvolvimento de isoladores elastoméricos para aeronaves, ímãs de terras raras, motorização da simulação do trabalho de parto, compressores herméticos, fluxo de cargas rodoviárias, valorização industrial da madeira, rede de dados de microcomputadores, ultra filtração do leite, tratamento de efluentes têxteis por carvão ativado, conversores para acionamento de Servo motor de corrente contínua, motores para combustíveis energéticos alternativos, automatização industrial, desenvolvimento de máquinas agrícolas, novas ligas de aço sintetizados, novos tipos de metal duro, controle de qualidade, sistemas de decisão, análise de carvões, bacteriologia sanitária, novas estruturas de madeira, modelos de habitação popular, produtividade de equipamentos na pavimentação de rodovias. O financiamento desses projetos é assegurado neste Centro, através de recursos extra orçamentários agenciados com o apoio administrativo e financeiro da Fundação de Ensino da Engenharia. Na área de automação e informática, o grande volume de projetos justificou a criação da Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática – CERTI, que lidera o processo de inovação tecnológica e transferência de resultados da pesquisa da Universidade, na formação do complexo industrial de microinformática de Florianópolis, assumindo a administração da Incubadora Empresarial Tecnológica. Para o desenvolvimento de novos produtos, a UFSC associou-se ao CNPq e a outros órgãos na criação do Laboratório de Desenvolvimento de Produto-Desenho Industrial, localizado em Canasvieiras, que alcança relevantes resultados neste importante campo de atividades.

A pesquisa e a extensão se alastram a todos os Centros da Universidade.

Nas áreas biológica e da saúde, afirmam-se, dentre outros, importantes grupos em estudos do mar, nativas florestais, toxicologia, plantas medicinais, saúde pública, micro parasitologia. A maturação dos projetos de pesquisa assegura os primeiros resultados expressivos, como a descoberta do antagonista da bradicinina , a partir de plantas, com potencialidade para desenvolvimento de nova família de fármacos, feito científico de repercussão mundial. A ação extensionista nestas áreas é muito fecunda. Somente no Hospital Universitário, em 1986, foram realizados 99.151 exames médicos, 2.303 atendimentos a pacientes, e 103.296 consultas ambulatoriais. Na Clínica Odontológica, a comunidade beneficiou-se de 89.104 consultas e serviços de restaurações, extrações, pequenas cirurgias. No presente ano, implanta-se a Farmácia Escola e a Maternidade.

Em ciências físicas, químicas e matemáticas, avançam as pesquisas sobre cristais líquidos e aproveitamento do carvão. Constituem-se equipes de trabalho em química fina e física dos plasmas. Inicia-se importante projeto de reator para tratamento com titânio de superfícies das ferramentas de cortes. Estuda-se o aproveitamento das cascas de siri, camarão e caranguejo na preparação de quitina e seus derivados químicos. No Laboratório de Matemática, são preparados materiais didáticos para o aprimoramento do ensino de primeiro e segundo graus no Estado.

Nas ciências agrárias, o programa de produção de post-larvas de camarão e o seu fornecimento para o cultivo intensivo em fazendas se tornou uma realidade pela implantação da Estação de Larvicultura na Barra da Lagoa. Cultivo de ostras, de trutas, de tainha, de camarão de água doce, estas e outras potencialidades catarinenses podem, desde agora, ser sustentadas por tecnologias geradas e disponíveis na UFSC. Em tecnologia do alimento, Destacam-se o desenvolvimento de processos de industrialização de maçãs de classificação inferior, a cura rápida de salames, a elaboração de produtos de longa vida de prateleira à base de aves, a produção do substituto do bacalhau a partir do cação, além de importante controle da qualidade dos alimentos para a FAE e COBAL. Desenvolvem-se, ainda, outros importantes projetos como a avaliação do bovino crioulo lageano, o arraçoamento de suínos, a depuração do despejo da indústria têxtil através da irrigação, o melhoramento e manejo do palmiteiro. A experimentação de alguns dos projetos se faz nos Colégios Agrícolas de Araquari e Camboriú, vinculados à UFSC.

Nas áreas humanas e sociais verifica-se igualmente o envolvimento cada vez mais amplo de professores e alunos em pesquisa e extensão. Nestas áreas, afloram projetos como a Universidade na Roça, ação integrada em vários municípios catarinenses, o Projeto Arqueológico Uruguai, levantamento de sítios arqueológicos nas áreas de inundação das usinas, o Estudo do Mercado Habitacional do Estado de Santa Catarina, o PORTEPRA, programa de aprimoramento do ensino de primeiro  e segundo graus nos municípios da Grande Florianópolis, o levantamento da situação das escolas de primeiro e segundo graus nos bairros vizinhos à Universidade, o mapeamento cultural de Santa Catarina. Surgem também os laboratórios, núcleos, grupos de pesquisa, como o Laboratório de Tradução, o Laboratório de Sensoriamento Remoto, o Núcleo de Estudos Catarinenses, o Núcleo de Estudos Latino-americanos, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, o Núcleo de Análise e Informação Ocupacional, o Grupo de Pesquisa em Economia Política, que se somam à prestação de serviços como os de Assistência Jurídica, Cursos Extra-Curriculares, promoções esportivas, assessoramento à rede de ensino estadual. Nestas áreas podem ser consideradas também as frequentes manifestações artísticas pela Universidade, as apresentações do Coral da Universidade e sua ação estadual através do PROCANTO, a criança na praça, os grupos de teatro, de dança, de poesia.

Observa-se ainda na Universidade, à medida em que os grupos de pesquisa e extensão vão-se consolidando, uma tendência à integração em torno de temas de natureza multidisciplinar, como o meio ambiente, e maior integração a nível internacional, através de vários programas de cooperação técnica, científica e cultural, coordenados pelo Escritório de Assuntos Internacionais.

Todo esse conjunto de atividades de pesquisa e extensão encontra apoio em vários órgãos da Universidade.

O Biotério fornece as cobaias necessárias à pesquisa. A Biblioteca Central coloca à disposição de professores e alunos um acervo bibliográfico de 160.000 exemplares e vários serviços de consulta externa. O Museu Universitário mantém acervos de material etnográfico e arqueológico aberto às visitas orientadas de aproximadamente 20.000 pessoas ao ano. A Editora da UFSC, através de três linhas de título – Série Didática, Série Geral e Publicações Periódicas – alcança mais de 200 títulos editados. A Ilha de Anhatomirim é mantida como infraestrutura à pesquisa do mar e ao turismo educativo. O Campus Aproximado dos Vales do Araranguá e Mampituba, CAVAM, é base para programas de extensão de vários departamentos. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, com abrangência em toda a Universidade, agiliza e torna flexível a administração dos projetos.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, atendendo às orientações superiores do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, proporciona a supervisão geral e a coordenação do conjunto, conduzindo suas ações de apoio através do Departamento de Apoio à Pesquisa e do Departamento de Apoio à Extensão. Para estímulo a pesquisadores iniciantes, oferece o FUNPESQUISA, através do qual financia projetos de professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Um programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa promove a integração do estudante aos grupos de pesquisa, sob orientação de pesquisadores experimentados.

O quadro acima descrito resume a evolução recente da UFSC. As atividades de pesquisa e extensão surgiram com tanta força que romperam a estrutura tradicional da Universidade, concebida em função do ensino. A pesquisa e a extensão abriram seus espaços e determinam a necessidade de uma nova forma de organização. Por isso a Reforma Universitária que se inicia. Ela deverá transformar a UFSC em uma instituição nova, com estrutura, métodos e processos adequados às suas funções de instituição de ensino, pesquisa e extensão, em condições de assumir plenamente as responsabilidades de agente do desenvolvimento e sua vocação regional.

Antônio Diomário de Queiroz, 1987
PRO-REITOR DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC

O ENSINO, A UNIVERSIDADE E O MUNDO NOVO

8* Congresso FENASOFT * Congresso Internacional de Tecnologia de / Software,, Telemáticae Informação
Palácio das Convenções de Anhembi – SP  19 a 22 de julho de 1994
Plenária: “Ensino, Universidade e o Novo Mundo”
Painelista: Antônio Diomário de Queiroz
Reitor da UFSC

O ENSINO, A UNIVERSIDADE E O MUNDO NOVO
O mundo novo, na visão de Tom Peters, em “Liberation Management”, é um mundo a caminho da moda, do inconstante, do efêmero, do instável, de organizações malucas, de mercados malditos e da insensatez, onde a definição de cada produto e serviço está mudando.” Neste mundo, “é preciso tornar-se soft, cada vez mais soft, o mais soft possível”.

Em direção ao mundo novo, ninguém pode se esconder das mudanças. Todos convivemos com a crise das pretéritas utopias e com a necessidade de construção de novos paradigmas. Com efeito, a revolução tecnológica deste século, ao invés de resultar nas prometidas soluções para o gênero humano, ampliou as diferenças de rendas entre países e famílias, agravando as condições de fome e miséria. E a crise do sistema socialista, com base na presença hegemônica do Estado, evidenciou a dificuldade de estabelecer-se um sistema de igualdade entre os homens.

Neste contexto, diferentes valores se impõem: a solidariedade, o pluralismo ideológico, o resgate da ética, da moral e da espiritualidade, o respeito aos cidadãos e às minorias, a substituição da lógica de exploração da natureza, que leva à destruição dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis, pela dinâmica da valorização desses recursos que assegure sua preservação, em convivência harmônica com os homens. “A condição para a sobrevivência do homem pede que seja óbvio a cada ser humano que os recursos naturais sejam bens comuns, tanto mais meus quanto mais de todos, decorrente disto que não se possa fazer com eles, com qualquer um deles, aquilo que não se gostaria de ver ou ter visto feito por outrem (…)”, na expressão de Antônio Houaiss em “Repensar”.

Este cenário se abre a todas as instituições e agentes econômicos que adentram o mundo novo, estando aptos a sobreviver e a prosperar os que souberem se adaptar aos novos paradigmas. É o desafio que se impõe também à Universidade.

Tendo como função precípua formar os jovens através do ensino, este não pode mais limitar-se às aulas tradicionais de giz e quadro negro. Pois, no futuro, o exercício profissional exigirá uma permanente aptidão para assimilar, sistematizar e gerar conhecimento, sendo este, adequadamente integrado, dentro e fora da empresa, e rapidamente aplicado, a fonte de quase todo o valor econômico. Na fábrica do ano 2.000, segundo o Professor Caspar Erich Stemmer, “o pessoal deverá ter uma escolarização do mais alto nível para se tornar mais eclético e flexível, pois a rápida evolução tecnológica obrigará a mudanças radicais na carreira, talvez quatro ou cinco vezes durante a vida(…). As regras de trabalho deverão ser flexíveis, permitindo que os trabalhadores executem uma ampla variedade de tarefas diferentes. O nível de escolarização deverá ser mais elevado, com mais profundo conhecimento de matemática e ciências, permitindo rápida adaptação às mudanças de características dos empregos”.

Em todos os campos de conhecimento, o ensino de qualidade se definirá pela formação do profissional crítico, agente transformador da sociedade, consciente de sua cidadania, capaz de enfrentar e solucionar problemas, a mente aberta para um processo contínuo de educação. O ensino sairá dos muros da Universidade e será acessível a todo cidadão desejoso de aprender. A instituição universitária se afirmará, então, como centro irradiador do conhecimento, integrada a redes de comunicação à distância e a redes de trabalho.

A racionalização do efêmero, do inconstante, da insensatez, ou se fará através do ensino, ou não se fará. Pois o conhecimento sempre foi e continuará sendo objeto da Universidade. Numa sociedade com base no conhecimento, as pessoas serão estudantes a vida toda.

Mas para que o ensino se tome universal, um bem realmente de todos, há que se repensar a Universidade. Seu paradigma, a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Sua finalidade, “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, cientifico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa c democrática em defesa da qualidade de vida” (Estatuinte, UFSC). Seu caráter público, o estado permanente de simbiose com a sociedade, enquanto componente de redes de comunicação e de trabalho.

Outrossim há que se priorizar os recursos necessários para que a Universidade se instrumente e possa efetivamente entrar em simbiose com a sociedade. É necessário ampliar os recursos para que se informatize e que se consolidem seus grupos de pesquisa e extensão. Que a sociedade perceba que o investimento na Universidade, pela lógica sistêmica das redes de comunicação e de trabalho, é um investimento na própria sociedade, no conjunto de suas instituições e empresas. Em especial, estes investimentos possibilitarão à universidade brasileira assumir plenamente sua responsabilidade social, neste país do contraste entre riqueza e miséria, que no entanto reúne características e valores que são a síntese do mundo de hoje e que podem se afirmar como laboratório das esperanças do mundo do futuro.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MUNDO, A AMÉRICA DO SUL, O BRASIL EM 2022: METAS DO BICENTENÁRIO por Samuel Pinheiro Guimarães

O MUNDO, A AMÉRICA DO SUL, O BRASIL EM 2022: METAS DO BICENTENÁRIO.

Samuel Pinheiro Guimarães – Versão Preliminar, junho de 2010

Algumas considerações de Antônio Diomário de Queiroz.

Considerações Gerais
  
 No seu conjunto o trabalho está bem estruturado e redigido de forma correta e clara, proporcionando, de forma sucinta e agradável de ler, uma visão prospectiva do futuro do Brasil, até 2022, data do bicentenário de sua independência política, posicionando-o em relação à América do Sul e ao Mundo. Eventuais contribuições à sua versão final restringem-se a indicar algumas lacunas e alguns pontos que poderiam ser objeto de análise mais aprofundada, conforme abaixo especificado.

O Mundo

Neste primeiro texto, são estas as considerações:

• No item 1, a ideia do povo como dono do Estado brasileiro vincula-se a um conceito de propriedade objeto de muitos questionamentos, desde o Contrato Social de Rousseau. Sendo o Estado a organização do Poder na sociedade, é esta relação de propriedade que o define?

• Nos itens 2 a 8, concordo que refletem a tendência a se realizar, mas caberia ampliar um parágrafo sobre a alternativa de se criar uma nova ordem mundial em função do agravamento da crise do sistema capitalista.

• No item 9, quando se identificam as grandes tendências do sistema internacional, teria acrescentado algumas, tais como:

1. a emergência do conceito de inovação, que permeia todo o processo  de educação e transformação científica e tecnológica, com o surgimento das novas tecnologias da informação, e que, na nova economia do conhecimento, passou a ser fundamental para a competitividade das empresas, para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento econômico sustentável dos países, inclusive o Brasil, cuja política industrial e de comércio exterior também se fundamenta  na inovação;

2. as mudanças climáticas e os desastres naturais decorrentes, bem como seus efeitos econômicos sobre a agricultura, a escassez de alimentos, o controle da natalidade, os movimentos migratórios e a mobilização da Defesa Civil a nível local e internacional;

3. a água, como fator estratégico e escasso no mundo, abundante no Brasil, e sua utilização;

4. a emergência da sociedade em redes, com a universalização dos processos de comunicação instantânea e a formação crescente das redes sociais e das redes de empresas transnacionais, com descentralização espacial de seus centros de competência, pesquisa e desenvolvimento;

5. na questão ambiental-energética, a emergência de novas formas de energia, como o hidrogênio e de energias limpas como as decorrentes das novas tecnologias do carvão;

6. a difusão do acesso à educação, em todos os níveis, como base de sustentação do desenvolvimento regional equilibrado;

7. a permanência ou agravamento da crise financeira internacional, a partir da estrutura de capital debilitada dos Estados Unidos;

8. o fortalecimento e as novas responsabilidades mundiais dos BRICs.

Algumas dessas questões poderiam ser melhor trabalhadas nos itens que se seguem do trabalho apresentado.

• Nos itens 10 a 16 caberiam as considerações já mencionadas sobre a inovação, a economia em redes e a universalização da internet em banda larga; atenuaria também a afirmação do item 15 relativa à correlação direta entre progresso científico e concentração de poder de toda ordem, quando o acesso às bases de dados e informações que fluem pelas redes amplia também o acesso ao conhecimento e, por conseguinte, ao poder e à vida de qualidade;

• Nos itens 17 a 24 observaria as limitações naturais e tecnológicas existentes para que haja a transição da matriz energética baseada no carbono para outra com base em fontes renováveis de energia, havendo necessidade de incluir as potencialidades da energia nuclear e do hidrogênio;

• Nos itens 25 a 28 incluiria, também, alguma análise sobre o agravamento da pobreza nos países do centro do sistema mundial, EEUU e Europa;

• Nos itens 29 a 33 mencionaria os fluxos migratórios decorrentes do agravamento das mudanças climáticas e a necessidade do estabelecimento de uma ordem mundial mais justa, de acordo com os princípios universais dos direitos do homem, com remuneração igual, para igual trabalho, no conjunto dos países;

• Nos itens 34 a 36 é possível considerar a hipótese de que as redes complexas de unidades produtivas cada vez mais transcendem aos territórios em que se localizam, assumindo caráter transnacional, independente de onde se situam suas sedes;

• Nos itens 37 a 54, não vejo como o Brasil possa deixar de se incorporar aos blocos de países “de forma parcial”.

A América do Sul
 Neste segundo texto, são estas as considerações:

• No item 1 a primeira frase poderia ser simplificada para: “A América do Sul é a região onde nos encontramos.”

• No item 2 destacaria positivamente o papel que as novas tecnologias de informação e comunicação podem exercer para facilitar a integração regional embora todas sejam tecnologicamente dependentes;

• No item 6 o catolicismo é igualmente dominante no Brasil e não percebo porque o seja em especial nos países hispânicos;

• No item 8 não creio existirem bases objetivas para classificar a América do Sul como “o continente mais desigual do planeta”; (E a Ásia?)

• No item 10 considero a agricultura familiar “na maioria das vezes” de baixa produtividade e que a análise desse tema poderia ser aprofundada;

• Nos itens 14, 17, 21 e outros, mencionar a influência norte-americana e não americana, quando se referir aos EEUU;

• Nos itens 22 e 23, ao invés de focar sobre Espanha e China, preferiria uma análise com enfoque continental, Europa e Ásia, pois me parece muito simplificador excluir a influência histórica de Portugal e também a presença crescente de outras economias européias, Alemanha, França, Itália, Noruega e, além da China, Japão, Coréia, Índia, por exemplo;

• Compactaria os itens 27 e 28;

• No item 36 pode-se realmente atribuir à Venezuela a liderança do movimento bolivariano, sobretudo se o considerarmos do ponto de vista histórico?

• No item 38 não caberia mencionar o papel da coordenação política da OEA na Guerra das Malvinas?

• No item 41, ao explicar as causas históricas do paradoxo do continente extremamente rico e população com níveis extraordinários de pobreza, considero que Portugal e Espanha se situavam dentre os países mais desenvolvidos do mundo à época dos descobrimentos e nos períodos iniciais da colonização, com sistemas de controle administrativo muito eficientes, e que não estiveram à margem do Renascimento e do Iluminismo;

• No item 42 caberia alguma observação sobre o endividamento internacional a juros variáveis que está à base da elevadíssima (e injusta?) dívida;

• No item 43 incluiria alguma menção ao populismo dos movimentos políticos latino-americanos e à descaracterização ideológica e programática dos partidos políticos;

• No item 55 excluiria a expressão “quer se queira ou não”;

• No item 56 destacaria os esforços para a implantação de ferrovias, rodovias e outras infraestruturas e programas de desenvolvimento de natureza trans-oceânica;

• Para o conjunto desta parte, abriria um espaço bem mais amplo para educação, ciência e tecnologia, enfatizando a necessidade de ampliar a cooperação inter-universitária regional, com base nos cursos e programas de excelência existentes nas universidades dos diversos países e em laboratórios e institutos de pesquisa de nível de excelência internacional, revertendo um histórico de cooperação internacional dos países sul-americanos isoladamente concentrado com os países europeus e com os EEUU.

O Brasil – Metas do Bicentenário.

 Neste terceiro texto, são estas as considerações:

• Nos itens 1 e 2, pareceu-me haver alguma inconsistência entre “Estado ainda mais soberano” e “Estado plenamente soberano”, sendo esta última a opção que prevaleceu nos itens seguintes, de maneira ufanista, excessivamente idealizada, sem maiores fundamentos, embora concorde que “O Brasil em 2022 deixará de ser um dos países mais desiguais do mundo”;

• Item 11 será que em 2022 “todos os brasileiros se sentirão seguros em seus lares e nas ruas das cidades” ?

• No item 18 a matriz de transporte também me parece por demais idealizada, pois observa-se uma tensão social crescente em função do ritmo dissonante dos investimentos nacionais em infraestrutura nos diversos meios de transporte e o aumento exponencial da sua demanda pela população.

• Itens 20, 21 e seguintes: caberia explicitar melhor algumas questões, como, por exemplo, o saneamento básico, a matriz energética, incluindo as potencialidades do pré-sal e os programas de valorização do carvão mineral, a educação, analisando a expansão da educação infantil e da profissionalizante, a interiorização e diversificação da educação superior, a inovação e os setores estratégicos da política nacional de industrialização e exportação, as reformas política e tributária e a transição para um novo tipo de governo menos burocratizado;

Enfim, como destacado pelo autor, não foram definidas as metas para alguns setores de atividade. Mas, neste caso, é de se perguntar se, para o escopo deste trabalho, é necessário chegar-se ao nível de definição dessas metas, o que caberia na formulação de um plano de governo. Considero que o trabalho avançou muito bem no campo das idéias, que contribui em muito para a reflexão estratégica do futuro do Brasil, e que bastaria, ao final, exemplificar com algumas metas indicativas de nosso potencial em relação à América do Sul e ao Mundo.

Reitero que minhas observações as faço exclusivamente a título de contribuição, em respeito à qualidade do trabalho e ao reconhecimento de sua importância. 
               Florianópolis, 15 de agosto de 2010
  
     Antônio Diomário de Queiroz.

CASPAR ERICH STEMMER por Arno Blass

Livro:  CASPAR ERICH STEMMER
Administração, ciência e tecnologia
Parecer para publicação Pela Editora da UFSC
De: Antônio Diomário de Queiroz
       Florianópolis, 20 de março de 2015
  Sr. Presidente da EDUFSC, Prof. Fábio Luiz Lopes da Silva,
Senhores Conselheiros,

 Recebi, com satisfação, “para análise e parecer com vistas à possível publicação pela Editora da UFSC”, o livro escrito por Arno Blass sobre ERICH CASPAR STEMMER, Administração, ciência e tecnologia.
 Conheço bem este livro para o qual contribuí com alguns comentários acerca da pessoa do biografado. Por várias vezes o li e consultei ao longo dos últimos anos. Considero que é um livro excelente, muito bem elaborado pelo Dr. Arno Blass, rico e preciso em informações bem documentadas, intenso de fatos e relatos das realizações do Professor Stemmer, da sua personalidade ímpar e da sua contribuição inovadora para a formulação conceitual da universidade brasileira.
 Somos um país de pouca memória escrita, mormente com a competência alcançada pelo Dr. Arno Blass. E vivemos um momento histórico em que se torna muito oportuno reforçar as lembranças relacionadas à esplêndida obra de construção da Universidade Federal de Santa Catarina, seus propósitos e fundamentos, que a tornaram líder do processo de afirmação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento catarinense.
 O Professor Stemmer emerge como um forte pilar de sustentação de todo esse processo, com amplo reconhecimento local, nacional e internacional. Por conseguinte, emito parecer totalmente favorável à republicação pela Editora da UFSC da obra que retrata sua vida.
 À guisa de sugestão, proponho oferecer ao Professor Arno Blass a oportunidade de escrever as complementações que julgar necessárias ao texto original, ou quiçá, de adicionar um capítulo relatando os últimos feitos do Professor Caspar Erich Stemmer e de incluir recentes homenagens como a instituição do Prêmio Stemmer de Inovação pela FAPESC e o título post morten de Cidadão Catarinense outorgado pela Assembleia Legislativa.
Atenciosamente,
  

CIDADÃO HONORÁRIO DE FLORIANÓPOLIS – 1999

Tendo estabelecido raízes de duas gerações em Florianópolis, pelo nascimento dos filhos e do primeiro neto nesta bela cidade, sinto-me feliz em receber o título de Cidadão Honorário outorgado pela Câmara Municipal por proposição da vereadora Lia Carmen Kleine. Esta inesperada homenagem sensibiliza-me especialmente por amar Florianópolis desde criança. Quando estudante de Direito nos anos sessenta, encantei-me definitivamente pela magia de sua natureza, cultura e tradições. Posteriormente, a dinâmica do  desenvolvimento urbano  me abriu as oportunidades de realização profissional, e fiz morada num de seus sítios maravilhosos, Santo Antônio de Lisboa.

Foi sempre como cidadão apaixonado pela  cidade que procurei retribuir à generosidade do abrigo recebido, com trabalho dedicado ao bem público.

O magistério proporcionou-me a ventura de compartilhar com milhares de concidadãos o processo de enriquecimento intelectual e de capacitação para a vida. No Instituto Estadual de Educação, no Colégio Catarinense, na Escola de Formação de Oficiais e na Escola Superior da Polícia Militar, na Escola Superior de Administração e Gerência – ESAG, e na Universidade Federal de Santa Catarina, busquei, como professor, contribuir para a valorização das pessoas. Continuo no Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas da UFSC a construir uma carreira acadêmica de ensino e pesquisa.
Nos cargos  técnicos, de assessoramento e de direção ocupados nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, no Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC,  no Grupo USATI – PORTOBELLO e na Universidade Federal de Santa Catarina, sem jamais perder de vista  os elevados propósitos institucionais e os interesses de toda a gente catarinense, alegravam-me as oportunidades surgidas de corresponder também aos anseios da população de Florianópolis.

Certamente foi na função de Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que se ampliou a visibilidade das decisões e dos atos em benefício dos municípios, inclusive da Capital. O compromisso fundamental com uma universidade aberta à sociedade consubstanciou-se em diversas realizações importantes de nossa gestão. Dentre outras, cito  a ampliação dos serviços gratuitos do Hospital Universitário, a instalação da Maternidade Universitária, a implantação do Fórum Judiciário da UFSC que proporciona acesso à justiça aos cidadãos de baixa renda, a ampliação da Biblioteca Universitária e a parceria na constituição da TV Anhatomirim. Pelo programa de humanização do câmpus, abriu-se à comunidade a Praça da Cidadania, bonito e agradável passeio público com obras de arte como o mosaico de Rodrigo de Haro sobre a criação latino-americana, abrigando o Templo Ecumênico e o Centro de Cultura e Extensão.  A preservação para a pesquisa e a educação ecológica de mais de 1,2% da Ilha de Santa Catarina foi assegurada pela formação da Unidade de Conservação Ambiental Desterro. O apoio ao turismo regional foi prestigiado pelo apoio ao Fórum Permanente do Turismo da Grande Florianópolis e ao projeto das fortalezas históricas, incluindo a iluminação elétrica da Ilha de Anhatomirim.

Da janela do escritório olho para a linda paisagem que se descortina. Vejo o verde florido da floresta atlântica, a mansidão do mar que aguarda o pôr do sol radiante, os contornos do Cambirela sobressaindo-se dos morros do continente, o vôo dos pássaros contra o céu azul. Aspiro profundamente o puro ar marinho que me traz o vento Nordeste e deixo vibrarem todos os sentimentos bons que compõem o privilégio de ser cidadão de Florianópolis.

      Florianópolis, 22 de março de 1999

            Antônio Diomário de Queiroz.