A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL

“A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL”.
Prof. Antônio Diomário de Queiroz

Embora não exista oficialmente uma política de extensão definida pelos conselhos superiores da UFSC, as normas que estão atualmente sendo propostas ao CEPE pela Câmara de Pesquisa e Extensão incorporam as principais diretrizes norteadoras da ação extensionista em nossa Universidade, que serão melhor explicitadas através de alguns comentários.

I- COMENTÁRIOS À DEFINIÇÃO DE EXTENSÃO DAS NORMAS DE EXTENSÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE PESQUISA E EXTENSÃO.

“Art. 19 – A Extensão, entendida como uma das funções básicas da Universidade, é a interação sistematizada desta com a comunidade, através da mútua prestação de serviços, visando contribuir para o desenvolvimento dessa comunidade e dela buscar conhecimentos e experiências para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa”.

1. Função básica da Universidade…

A Universidade surge tradicionalmente centrada na atividade de Ensino, que preenche o tempo de seus recursos humanos, ocupa seus espaços físicos e absorve os recursos orçamentários. É o Ensino que condiciona e define a estrutura organizacional da Universidade. É ao Ensino que se atribui aquele que é considerado o principal produto da Universidade: o profissional para o mercado de trabalho.

A segunda função historicamente atribuída à Universidade é a função Pesquisa. A Universidade se torna uma instituição geradora de novos conhecimentos. O professor dedica parte de seu tempo à investigação científica. Como produto, publica artigos em revistas especializadas, apresenta comunicações em congressos, escreve livros. A estrutura da Universidade se amplia através de laboratórios, institutos e outros órgãos de Pesquisa. Verbas específicas se adicionam aos orçamentos da Universidade, captadas por meio de Projetos de Pesquisa.

A função Extensão é a mais moderna, o estágio mais avançado da Universidade. Não existe ainda hoje a plena aceitação e compreensão da Extensão na Universidade. O tempo dos professores e alunos dedicados a esta função é muito pequeno. Os recursos financeiros, escassos e, quando existem, estão via de regra limitados a
atividades assistenciais e culturais. A existência de órgãos extensionistas constitui-se raridade na estrutura da Universidade. E não se distingue claramente qual o produto gerado pela Universidade através da Extensão.
A experiência da UFSC não foge à regra do desenvolvimento histórico da Universidade. A nossa Universidade também teve sua origem no Ensino e ainda hoje é essencialmente uma Universidade de Ensino, embora em transição para um novo modelo que incorpora a Pesquisa e a Extensão.

Basta citar a favor desta constatação alguns fatos:

1. a contratação de novos professores e a utilização do tempo dos docentes nos Planos Departamentais se justificam fundamentalmente pela atividade de Ensino, sendo as de Pesquisa e Extensão consideradas complementares;

2. a legislação federal e as normas internas da UFSC (Res. N° 40 do CEPE) estabelecem número mínimo de horas para o Ensino e número máximo de horas para a Pesquisa e Extensão;

3. recente legislação criou incentivo de produtividade para o professor (GRAPE) somente pelas horas de Ensino em sala de aula;

4. a estrutura e a organização curricular exigem dedicação quase exclusiva do tempo do aluno à atividade de Ensino em sala de aula;

5. o orçamento para a Extensão é muito pequeno e são relativamente raras as fontes externas para o seu funcionamento;

6. a estrutura universitária comporta uma Pró-Reitoria de Ensino e outra dividida para a Pesquisa e Extensão e não existe representação de pesquisadores e extensionistas nos órgãos colegiados superiores;

7. os Departamentos ditos “de Ensino” e os Colegiados de Curso vivem frequentes conflitos de atribuição, por se sobreporem ao exercício da mesma função Ensino;

8. coordenadores de Pesquisa e Extensão de Departamentos e Centros, com frequência, não encontram atividades suficientes para preencher produtivamente as horas de trabalho que lhes são atribuídas para o exercício de suas funções.

2. … interação sistematizada da Universidade com a
comunidade …

O processo de Extensão não pode ser pontual e intermitente. É necessário que a organização desta função permita um fluxo permanente e contínuo de atividades. Daí porque precisa de uma estrutura própria e de normas claras que definam a responsabilidade da Universidade como instituição pelos compromissos assumidos junto à Comunidade.

Na prática extensionista, uma das dificuldades observadas em alguns projetos de Extensão é que eles às vezes começam e não terminam, envolvendo negativamente o nome da Universidade, sem que ninguém seja responsabilizado.

Para assegurar que a interação entre a Universidade e a Comunidade ocorra de forma sistematizada, as novas Normas de Extensão propõem dispositivos de ao menos três ordens:

1. que definem as competências (CAP II) dos diversos órgãos da UFSC pelas atividades de Extensão, centrando no Departamento a autoridade e a responsabilidade básicas para o planejamento, aprovação, execução e avaliação das ações extensionistas;

2. que determinam a necessidade, para a aprovação das atividades de Extensão, de ser demonstrada a viabilidade de obtenção de recursos humanos e financeiros, e, para sua execução, que os recursos estejam garantidos;

3. que cada Departamento Acadêmico deva ter uma carga de Extensão média igual ou superior a 02 (duas) horas semanais por professor.

3. … através da mútua prestação de serviços …

A Extensão é uma atividade de dupla mão, de transferência e busca de conhecimentos, por conseguinte, de mútua prestação de serviços. O bem objeto de transação entre a comunidade e a Universidade é o saber. A sua transferência, pode-se dar na forma de “consultoria, assessorias, cursos, simpósios, congressos, conferências, seminários, debates, palestras, atividades assistenciais, artísticas, esportivas, culturais e outras atividades afins, realizadas interna ou externamente à Universidade, podendo ser remuneradas ou não”. (Art. 2° das novas normas de Extensão.

Entendida como uma mútua prestação de serviços, a Extensão pressupõe uma Universidade aberta a todas as ideias, a todas as pessoas e a todas as idades, com humildade suficiente para valorizar inclusive o saber não formal. Neste sentido, a Extensão significa a recuperação da unidade do conhecimento que fundamenta o Ensino e a Pesquisa, pois recupera sua dimensão do real.

4. … visando contribuir para o desenvolvimento da comunidade e dela buscar conhecimentos e experiên¬cias para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa.

Este final da definição diz respeito aos objetivos da Extensão.

Pela Extensão, a Universidade assume plenamente sua responsabilidade social de agente do desenvolvimento. Ela ajuda a compreender a dinâmica do meio ambiente físico, econômico e social que a envolve. E transferindo conhecimento, dá sua contribuição às mudanças que assegurem às populações a transição a níveis mais elevados de vida.

Não quer isto dizer que a Universidade assuma todo o encargo da transformação social e do desenvolvimento.

O limite de sua ação extensionista se subordina ao objetivo de avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa. A Universidade não deve substituir-se a outros órgãos com responsabilidades específicas de desenvolvimento. Mas só alcançará sua plenitude como instituição, quando tiver condições de libertar seus estudantes de uma for mação curricular livresca, fundamentada em ensinamentos, na sua maioria de natureza alienígena, envolvendo-os no contexto de conhecimentos adquiridos através da Pesquisa e do convívio com a nossa realidade.

II – AS ATIVIDADES DE EXTENSÃO NO SERVIÇO SOCIAL

O Pe. Fernando Bastos de Avila destaca como sendo da própria dinâmica do Serviço Social:

“a) fazer ‘com’ os indivíduos, os grupos e as comunida¬des e não ‘para’ eles;

b) ir às causas dos problemas para resolvê-los e não, apenas, atuar sobre os efeitos”.

Em razão desta dinâmica, pode-se inferir a importância do aprendizado de Serviço Social em estreita interação com a comunidade. De fato, como aprender a fazer com os indivíduos, grupos e comunidades e como buscar as causas de seus problemas sem um estreito contato com os mesmos?

A Extensão se harmoniza, outrossim, com a própria metodologia do Serviço Social, conforme explicitada pelo Prof. Vicente de
Paula Faleiras em sua exposição sobre “A questão das alternativas metodológicas da Pesquisa em Serviço Social”, no 2° Seminário Regional de Pesquisa em Serviço Social realizado em Florianópolis, em outubro de 1985.

“Uma tarefa que implica um “saber da historicidade que vivemos”, pois é situando o “caso social” ou a “realidade social” em seu contexto histórico que se desvenda o movimento social. Movimento que vincula os homens entre si, provocando entre eles, tanto exigências de participação social, quanto exigências pessoais das mais variadas qualidades. Em outras palavras, é preciso saber ler os temas das discussões que mobilizam as relações interpessoais. Descobrir os es tilos de críticas, os estilos de ação social, cujos efeitos práticos não satis fazem exigências humanas mais eminentemente práticas e concretas; uma tarefa que implica um “saber epistêmico”, ou seja, um conhecer específico referente às articulações do social, presentes no interior de “caso social”, ou na “realidade social”, responsável pelo desenvolvimento do processo; e, uma tarefa que implica um “saber pedagógico”, provocador direto ou indireto de uma nova dinâmica social. Pedagogia que visa provocar a constituição de uma comunidade onde seus membros sejam reconhecidos como pessoas, onde a consciência se torna “cada vez mais tensa em pura dialética com a liberdade e a verdade. Ela dá a sua medida”.

Se a aquisição da “historicidade que vivemos” assim como definida pelo autor se nos afigura como uma tarefa possível de realizar-se dentro do espaço da Universidade, não podemos imaginar a assimilação do “saber epistêmico” e do “saber pedagógico”, sem a atividade de Extensão.

No entanto, é forçoso reconhecer que essas atividades vêm sendo prejudicadas em seu desenvolvimento pelas mesmas dificuldades por nós anteriormente apontadas para o pleno exercício da função Extensão na Universidade.

Conforme diagnosticou a Professora Dymuth Meinicke em suas “Reflexões sobre a Extensão Universitária e sua operacionalização na UFSC” realizadas em setembro de 1979, pág.7, desde aquela época “respaldada na legislação federal e específica, a Universidade Federal de Santa Catarina demonstra estar cônscia da importância da função extensionista para todo o sistema universitário, e procura incrementá-la”.

Mas esse incremento parece ter encontrado seus limites, ou ao menos difícil obstáculo, que desestimula professores e alunos, na estrutura caduca da Universidade.

A consciência da importância da Extensão deve ser rea vivada, para que as atividades correspondentes a esta função possam sair do terceiro plano a que hoje se encontram relegadas nos currículos escolares e nos programas departamentais. Que a Reforma Universitária resgate a importância da Extensão na Universidade parece-nos condição indispensável para o fortalecimento de sua credibilidade junto à sociedade brasileira.
* * *
São pois nossos votos que o presente Seminário possa trazer importante contribuição do Serviço Social à valorização das atividades extensionistas da UFSC, mas também, que desde agora, embora no âmbito das limitações apontadas, mas na esfera do possível, resulte em novo ânimo para o maior envolvimento dos professores e alunos de Serviço Social em projetos e programas de Extensão.

Florianópolis, 21 de setembro de 1987.

Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão da UFSC

 

VIABILIZAÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA

VIABILIZAÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA
Por Antônio Diomário de Queiroz.

Quando assumi a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina em maio de 1992, já se encontrava em sua fase final o processo de restauração das fortalezas da Ilha de Santa Catarina, iniciado havia mais de duas décadas. Participara diretamente do imenso trabalho de recuperação e valorização desse património da humanidade desde os anos 80, quando Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão. Como responsável pela administração do projeto, fiz inúmeras visitas às fortalezas para encaminhar providências administrativas ou para acompanhar visitantes da Universidade, que as tinha como belo cartão postal. Desde então as fortalezas me encantaram. Elas cativam por sua beleza arquitetônica, pela magnífica localização num dos cenários naturais mais bonitos do mundo, pelos valores da cidadania que evocam as obras de nossos antepassados portugueses.

Em 1992, a grande questão que se colocava à nossa equipe de trabalho na Reitoria era como associar esse processo de restauração a uma efetiva utilização dos espaços reconquistados, viabilizando não só culturalmente mas economicamente a preservação posterior dos monumentos. Concluídos os aportes de recursos da Fundação Banco do Brasil destinados especificamente para as obras, restava para a UFSC o ônus da manutenção do projeto, com custos elevados de mão-de-obra, transporte e energia, além da manutenção difícil e de baixa confiabilidade do gerador próprio a óleo diesel que operava na ilha de Anhatominm. A tentativa de transformar a ilha em um centro de pesquisas marinhas frustrara-se por essas dificuldades e pela percepção de que o acesso aos meios naturais de todo o ecossistema costeiro se fazia com mais facilidade a partir da própria ilha de Santa Catarina.

Procedida a análise do ponto de equilíbrio econômico das visitações às fortalezas, ficou clara a percepção de que a quantidade de 40.000 pessoas que procuraram as fortalezas em 1991 não seria suficiente para cobrir o total dos custos fixos do projeto, a não ser pela cobrança de taxa de turismo de preço inviável, dadas as condições precárias dos serviços oferecidos. Nosso desafio constituiu-se então em multiplicar o número de visitantes, melhorar as condições de acesso e permanência nos sítios históricos, e, ao mesmo tempo, ampliar a geração de recursos próprios e reduzir os custos fixos das operações. Para isso seria preciso integrar definitivamente as fortalezas ao roteiro turístico de Florianópolis, afirmando-as como uma opção segura e maravilhosa de turismo histórico e educativo.

Foi essa a diretriz e o compromisso que propus à liderança do Pró-Reitor Júlio Wiggers de Cultura e Extensão, aos seus colaboradores, Alaor Jesus Corrêa, Toni e Terezinha e aos demais servidores técnico-administrativos que se empenharam com muita vontade, amor e competência nesse trabalho. Já em 1995 foram registradas visitas de 145.000 pessoas às fortalezas e somente na temporada de verão de 1996 esse número foi superior a 100.000.

Para alcançar esses expressivos resultados, foi melhorada a infraestrutura colocada à disposição dos visitantes e realizada intensa programação cultural nos mais variados campos da arte.

O principal projeto de melhoria foi a iluminação da Ilha de Anhatomirim com energia elétrica, graças ao apoio e à intervenção pessoal do Governador Vilson Pedro Kleinubing. Merecem também destaque a reconstrução e o aumento dos trapiches, a aquisição de barco inflável, a recuperação dos aquários, a ampliação do número de sanitários, a instalação de bom restaurante e lanchonete, a melhoria da cozinha e dos dormitórios, a construção das guaritas de acesso à ilha, a instalação da telefonia celular. Em Ratones, além da complementação dos trapiches, implantou-se trilha ecológica para passeio na bela mata atlântica da ilha, recuperaram-se os canhões, gramou-se o patamar das bandeiras. Em São José, com o apoio da Prefeitura Municipal, realizou-se o calçamento de todo o entorno da fortaleza até a praia. Isso só foi possível após trabalhoso esforço de integração com a comunidade local, envolvendo árduas negociações com o Exército, ISPHAN, Habitasul e Clube Doze, até encontrar-se ponto de convergência para superar situação de conflito que se agravava. Elaborou-se então um Plano Diretor para o Forte de São José contemplando programa de valorização turística da área.

No âmbito da cultura, vale mencionar o resgate e a exposição permanente das peças arqueológicas relativas à alimentação e ao viver dos antigos habitantes das fortalezas, a criação da oficina de rendas de bilro, o treinamento de guias mirins e universitários para expor corretamente a história da colonização, a publicação de diversos livros e documentos de divulgação sobre as fortalezas, a aquisição de novas esculturas para a capela de São José da Ponta Grossa, a realização de diversas exposições artísticas, de concertos musicais e de grupos de teatro, intensificados durante a temporada de verão. Sempre que possível, compareci com prazer aos eventos programados, os quais me proporcionaram alguns dos melhores momentos de deleite no exercício das funções de Reitor. Era com orgulho que ciceroneava os convidados da Universidade às fortalezas, nessas e em outras ocasiões, certo de proporcionar-lhes uma visão esplendorosa da extensão universitária em toda a plenitude de seu alcance social. Pela mesma razão promovi com alguma frequência reuniões de estudo e trabalho em Anhatomirim com os demais dirigentes universitários, para que se envolvessem na compreensão real do caráter aberto da universidade como agente promotor do desenvolvimento da cidade e da região em que se insere.

Ao final do mandato, havíamos recebido do Ministério de Minas e Energia a notícia de aprovação da proposta de iluminação com energia solar da Ilha de Ratones e nos empenhávamos para captar junto ao Banco do Brasil recursos para restauração da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba. Também lutávamos para a construção de amplo estacionamento nas proximidades do Forte de São José, equipamento indispensável para melhorar as condições de visitação àquele sítio histórico.

Na essência, porém, acredito que, no mandato da alta direção da UFSC, com a dedicação extremada de todos os colaboradores envolvidos, contribuímos fundamentalmente para a viabilização turística, económica e cultural do projeto das fortalezas da Ilha de Santa Catarina, dando-lhe a dimensão e a infraestrutura necessárias para que se tornasse um processo irreversível, instrumento da vocação turística de Florianópolis.

Florianópolis, 11 de setembro de 2000.

CONVERGÊNCIA DE DIRETRIZES, SIM. LOTEAMENTO DE CARGOS, NÃO.

CONVERGÊNCIA DE DIRETRIZES, SIM. LOTEAMENTO DE CARGOS, NÃO.

Minha CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE revelou um ponto polêmico que desejo aprofundar e esclarecer o máximo possível, reiterando minha postura de princípio e respeito.

As pressões dos grupos na conquista do poder são legítimas, mas impõem uma disciplina ética também. No regime democrático, ninguém pode aspirar ao poder sem buscar a convergência de princípios e diretrizes com os grupos de pressão, legítimos, que representam as diferentes facções de um processo eleitoral. No caso da Universidade, por exemplo, qualquer candidato deve necessariamente se propor a administrar dentro da convergência de diretrizes propostas pela APUFSC, ASUFSC e Diretórios Estudantis. Essa convergência, além de ser objeto de debates, pode ser objeto de compromissos formais firmados pelos candidatos, para serem seguidos rigorosamente pela gestão administrativa que for eleita com base em tais compromissos formais.

É evidente que, formalizados tais compromissos, não poderão ser nomeadas para os cargos executivos dos mesmos, pessoas que deles discordem. Entretanto, dentre as pessoas que concordarem em executar rigorosamente as diretrizes firmadas pela convergência política dos grupos de pressão, cabe ao mandatário maior, no caso o Reitor eleito, escolher nomes de sua confiança, para que se executem rigorosamente os compromissos formalizados nas convergências de diretrizes com os grupos legítimos de pressão eleitoral e organizacional dentro da Universidade.

O mero loteamento de cargos, sem definição prévia da convergência de princípios e diretrizes, e abolindo o direito do mandatário maior de exercer o privilégio da confiança, dentro do respeito à convergência de diretrizes previamente definidas, é imoral, é corrupção dos processos políticos com base em meros interesses venais, por cargos.

Florianópolis, 12 de agosto de 1987.
Prof. ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ

CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE

CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE

A Universidade Federal de Santa Catarina está passando por importante momento de sua existência. Envolvida por um meio ambiente conturbado por séria crise econômica, política e social que ameaça a estabilidade das instituições, precisa, ao mesmo tempo, preservar a integridade de suas forças para a Reforma Universitária que lhe assegure a transição definitiva ao novo modelo de exercício pleno das funções de ensino, pesquisa e extensão.

No contexto de uma sociedade que busca nova ordem constitucional, a Universidade encontra a oportunidade de afirmar-se como uma instituição civil independente, responsável por importante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A Universidade Federal de Santa Catarina, em particular, não pode sucumbir à crise moral que tem sido uma constante na vida brasileira. Na condução sucessória da administração, os postulantes ao cargo máximo não podem relaxar certos princípios fundamentais em benefício de conveniências de grupos. Abrir mão do princípio de que o candidato eleito deve ter liberdade de escolher sua equipe administrativa pode perigosamente levar à circunstância de loteamento de importantes cargos de chefia na Universidade. Tal fato beneficiaria apenas pessoas que, em função de pressões ilegítimas sobre seus subalternos, visam a interesses que não são os da instituição. Por ter convicção de que tais pressões estão ocorrendo, venho a público manifestar minha preocupação e conclamar a todos os colegas professores, servidores e alunos desta Universidade a fazer uma reflexão em torno de princípios que considero de primordial importância:

. Todos os meios da Universidade devem estar voltados aos seus elevados objetivos de busca, geração, transmissão, investigação e difusão dos conhecimentos à comunidade.
. A Universidade deve passar por uma verdadeira reforma que privilegie a competência, o mérito, a função criativa tanto nas atividades acadêmicas quanto nas administrativas.
. A Universidade deve ter sempre presente sua responsabilidade social, como agente do desenvolvimento.
. A Universidade deve ser uma instituição aberta ao saber. Deve preservar e respeitar a pluralidade ideológica, servindo de laboratório às novas ideias. Deve ter habilidade para proceder a síntese dessas ideias como contribuição ao equilíbrio dinâmico da sociedade.
. A Universidade deve ser o ambiente da liberdade, onde floresça o espírito crítico.
. A Universidade deve ser uma instituição aberta a todos e a todas as idades. O ensino público e gratuito deve ser assegurado, como questão de justiça social.
. Para a Universidade poder atingir seus objetivos e cumprir adequada¬mente suas funções, precisa de autonomia:
autonomia financeira, com recursos orçamentários suficientes ao ensino, à pesquisa e à extensão, assegurados através de destaques próprios nos orçamentos públicos a nível federal e estadual, aplicados com critérios transparentes;
autonomia administrativa, para poder organizar-se convenientemente, atendendo às suas peculiaridades e às suas condições locais;
autonomia didática, para que seus currículos possam ajustar-se às necessidades e vocações regionais.
. A Universidade deve ser responsável, competente e produtiva e perseguir elevados padrões de qualidade. Nela, professores, alunos e servidores, unidos em torno dos mesmos objetivos, devem encontrar os meios e a motivação suficientes para o constante aperfeiçoamento e valorização profissional, através da realização no estudo e no trabalho.

Estes princípios devem estar na mente e no coração de cada professor, aluno e servidor durante todo o processo eleitoral que se inicia. É necessário eleger-se um Reitor comprometido com a aplicação destes princípios na gestão da Universidade. Sobretudo agora que existem as pré-condições favoráveis do projeto de isonomia, não se deve perder a oportunidade para somar esforço e empenho pela crescente valorização da UFSC.

Florianópolis, 06 de agosto de 1987.

Prof. Antônio Diomário de Queiroz

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO