“A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL”.
Prof. Antônio Diomário de Queiroz

Embora não exista oficialmente uma política de extensão definida pelos conselhos superiores da UFSC, as normas que estão atualmente sendo propostas ao CEPE pela Câmara de Pesquisa e Extensão incorporam as principais diretrizes norteadoras da ação extensionista em nossa Universidade, que serão melhor explicitadas através de alguns comentários.

I- COMENTÁRIOS À DEFINIÇÃO DE EXTENSÃO DAS NORMAS DE EXTENSÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE PESQUISA E EXTENSÃO.

“Art. 19 – A Extensão, entendida como uma das funções básicas da Universidade, é a interação sistematizada desta com a comunidade, através da mútua prestação de serviços, visando contribuir para o desenvolvimento dessa comunidade e dela buscar conhecimentos e experiências para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa”.

1. Função básica da Universidade…

A Universidade surge tradicionalmente centrada na atividade de Ensino, que preenche o tempo de seus recursos humanos, ocupa seus espaços físicos e absorve os recursos orçamentários. É o Ensino que condiciona e define a estrutura organizacional da Universidade. É ao Ensino que se atribui aquele que é considerado o principal produto da Universidade: o profissional para o mercado de trabalho.

A segunda função historicamente atribuída à Universidade é a função Pesquisa. A Universidade se torna uma instituição geradora de novos conhecimentos. O professor dedica parte de seu tempo à investigação científica. Como produto, publica artigos em revistas especializadas, apresenta comunicações em congressos, escreve livros. A estrutura da Universidade se amplia através de laboratórios, institutos e outros órgãos de Pesquisa. Verbas específicas se adicionam aos orçamentos da Universidade, captadas por meio de Projetos de Pesquisa.

A função Extensão é a mais moderna, o estágio mais avançado da Universidade. Não existe ainda hoje a plena aceitação e compreensão da Extensão na Universidade. O tempo dos professores e alunos dedicados a esta função é muito pequeno. Os recursos financeiros, escassos e, quando existem, estão via de regra limitados a
atividades assistenciais e culturais. A existência de órgãos extensionistas constitui-se raridade na estrutura da Universidade. E não se distingue claramente qual o produto gerado pela Universidade através da Extensão.
A experiência da UFSC não foge à regra do desenvolvimento histórico da Universidade. A nossa Universidade também teve sua origem no Ensino e ainda hoje é essencialmente uma Universidade de Ensino, embora em transição para um novo modelo que incorpora a Pesquisa e a Extensão.

Basta citar a favor desta constatação alguns fatos:

1. a contratação de novos professores e a utilização do tempo dos docentes nos Planos Departamentais se justificam fundamentalmente pela atividade de Ensino, sendo as de Pesquisa e Extensão consideradas complementares;

2. a legislação federal e as normas internas da UFSC (Res. N° 40 do CEPE) estabelecem número mínimo de horas para o Ensino e número máximo de horas para a Pesquisa e Extensão;

3. recente legislação criou incentivo de produtividade para o professor (GRAPE) somente pelas horas de Ensino em sala de aula;

4. a estrutura e a organização curricular exigem dedicação quase exclusiva do tempo do aluno à atividade de Ensino em sala de aula;

5. o orçamento para a Extensão é muito pequeno e são relativamente raras as fontes externas para o seu funcionamento;

6. a estrutura universitária comporta uma Pró-Reitoria de Ensino e outra dividida para a Pesquisa e Extensão e não existe representação de pesquisadores e extensionistas nos órgãos colegiados superiores;

7. os Departamentos ditos “de Ensino” e os Colegiados de Curso vivem frequentes conflitos de atribuição, por se sobreporem ao exercício da mesma função Ensino;

8. coordenadores de Pesquisa e Extensão de Departamentos e Centros, com frequência, não encontram atividades suficientes para preencher produtivamente as horas de trabalho que lhes são atribuídas para o exercício de suas funções.

2. … interação sistematizada da Universidade com a
comunidade …

O processo de Extensão não pode ser pontual e intermitente. É necessário que a organização desta função permita um fluxo permanente e contínuo de atividades. Daí porque precisa de uma estrutura própria e de normas claras que definam a responsabilidade da Universidade como instituição pelos compromissos assumidos junto à Comunidade.

Na prática extensionista, uma das dificuldades observadas em alguns projetos de Extensão é que eles às vezes começam e não terminam, envolvendo negativamente o nome da Universidade, sem que ninguém seja responsabilizado.

Para assegurar que a interação entre a Universidade e a Comunidade ocorra de forma sistematizada, as novas Normas de Extensão propõem dispositivos de ao menos três ordens:

1. que definem as competências (CAP II) dos diversos órgãos da UFSC pelas atividades de Extensão, centrando no Departamento a autoridade e a responsabilidade básicas para o planejamento, aprovação, execução e avaliação das ações extensionistas;

2. que determinam a necessidade, para a aprovação das atividades de Extensão, de ser demonstrada a viabilidade de obtenção de recursos humanos e financeiros, e, para sua execução, que os recursos estejam garantidos;

3. que cada Departamento Acadêmico deva ter uma carga de Extensão média igual ou superior a 02 (duas) horas semanais por professor.

3. … através da mútua prestação de serviços …

A Extensão é uma atividade de dupla mão, de transferência e busca de conhecimentos, por conseguinte, de mútua prestação de serviços. O bem objeto de transação entre a comunidade e a Universidade é o saber. A sua transferência, pode-se dar na forma de “consultoria, assessorias, cursos, simpósios, congressos, conferências, seminários, debates, palestras, atividades assistenciais, artísticas, esportivas, culturais e outras atividades afins, realizadas interna ou externamente à Universidade, podendo ser remuneradas ou não”. (Art. 2° das novas normas de Extensão.

Entendida como uma mútua prestação de serviços, a Extensão pressupõe uma Universidade aberta a todas as ideias, a todas as pessoas e a todas as idades, com humildade suficiente para valorizar inclusive o saber não formal. Neste sentido, a Extensão significa a recuperação da unidade do conhecimento que fundamenta o Ensino e a Pesquisa, pois recupera sua dimensão do real.

4. … visando contribuir para o desenvolvimento da comunidade e dela buscar conhecimentos e experiên¬cias para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa.

Este final da definição diz respeito aos objetivos da Extensão.

Pela Extensão, a Universidade assume plenamente sua responsabilidade social de agente do desenvolvimento. Ela ajuda a compreender a dinâmica do meio ambiente físico, econômico e social que a envolve. E transferindo conhecimento, dá sua contribuição às mudanças que assegurem às populações a transição a níveis mais elevados de vida.

Não quer isto dizer que a Universidade assuma todo o encargo da transformação social e do desenvolvimento.

O limite de sua ação extensionista se subordina ao objetivo de avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa. A Universidade não deve substituir-se a outros órgãos com responsabilidades específicas de desenvolvimento. Mas só alcançará sua plenitude como instituição, quando tiver condições de libertar seus estudantes de uma for mação curricular livresca, fundamentada em ensinamentos, na sua maioria de natureza alienígena, envolvendo-os no contexto de conhecimentos adquiridos através da Pesquisa e do convívio com a nossa realidade.

II – AS ATIVIDADES DE EXTENSÃO NO SERVIÇO SOCIAL

O Pe. Fernando Bastos de Avila destaca como sendo da própria dinâmica do Serviço Social:

“a) fazer ‘com’ os indivíduos, os grupos e as comunida¬des e não ‘para’ eles;

b) ir às causas dos problemas para resolvê-los e não, apenas, atuar sobre os efeitos”.

Em razão desta dinâmica, pode-se inferir a importância do aprendizado de Serviço Social em estreita interação com a comunidade. De fato, como aprender a fazer com os indivíduos, grupos e comunidades e como buscar as causas de seus problemas sem um estreito contato com os mesmos?

A Extensão se harmoniza, outrossim, com a própria metodologia do Serviço Social, conforme explicitada pelo Prof. Vicente de
Paula Faleiras em sua exposição sobre “A questão das alternativas metodológicas da Pesquisa em Serviço Social”, no 2° Seminário Regional de Pesquisa em Serviço Social realizado em Florianópolis, em outubro de 1985.

“Uma tarefa que implica um “saber da historicidade que vivemos”, pois é situando o “caso social” ou a “realidade social” em seu contexto histórico que se desvenda o movimento social. Movimento que vincula os homens entre si, provocando entre eles, tanto exigências de participação social, quanto exigências pessoais das mais variadas qualidades. Em outras palavras, é preciso saber ler os temas das discussões que mobilizam as relações interpessoais. Descobrir os es tilos de críticas, os estilos de ação social, cujos efeitos práticos não satis fazem exigências humanas mais eminentemente práticas e concretas; uma tarefa que implica um “saber epistêmico”, ou seja, um conhecer específico referente às articulações do social, presentes no interior de “caso social”, ou na “realidade social”, responsável pelo desenvolvimento do processo; e, uma tarefa que implica um “saber pedagógico”, provocador direto ou indireto de uma nova dinâmica social. Pedagogia que visa provocar a constituição de uma comunidade onde seus membros sejam reconhecidos como pessoas, onde a consciência se torna “cada vez mais tensa em pura dialética com a liberdade e a verdade. Ela dá a sua medida”.

Se a aquisição da “historicidade que vivemos” assim como definida pelo autor se nos afigura como uma tarefa possível de realizar-se dentro do espaço da Universidade, não podemos imaginar a assimilação do “saber epistêmico” e do “saber pedagógico”, sem a atividade de Extensão.

No entanto, é forçoso reconhecer que essas atividades vêm sendo prejudicadas em seu desenvolvimento pelas mesmas dificuldades por nós anteriormente apontadas para o pleno exercício da função Extensão na Universidade.

Conforme diagnosticou a Professora Dymuth Meinicke em suas “Reflexões sobre a Extensão Universitária e sua operacionalização na UFSC” realizadas em setembro de 1979, pág.7, desde aquela época “respaldada na legislação federal e específica, a Universidade Federal de Santa Catarina demonstra estar cônscia da importância da função extensionista para todo o sistema universitário, e procura incrementá-la”.

Mas esse incremento parece ter encontrado seus limites, ou ao menos difícil obstáculo, que desestimula professores e alunos, na estrutura caduca da Universidade.

A consciência da importância da Extensão deve ser rea vivada, para que as atividades correspondentes a esta função possam sair do terceiro plano a que hoje se encontram relegadas nos currículos escolares e nos programas departamentais. Que a Reforma Universitária resgate a importância da Extensão na Universidade parece-nos condição indispensável para o fortalecimento de sua credibilidade junto à sociedade brasileira.
* * *
São pois nossos votos que o presente Seminário possa trazer importante contribuição do Serviço Social à valorização das atividades extensionistas da UFSC, mas também, que desde agora, embora no âmbito das limitações apontadas, mas na esfera do possível, resulte em novo ânimo para o maior envolvimento dos professores e alunos de Serviço Social em projetos e programas de Extensão.

Florianópolis, 21 de setembro de 1987.

Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão da UFSC