EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REITOR DA UDESC EM 2003

EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REITOR DA UDESC EM 2003

Antônio Diomário de Queiroz

No dia 23 de fevereiro de 2003, atendendo ao convite do Governador Luiz Henrique da Silveira, tomei posse como Presidente da Fundação de Ciência e Tecnologia – FUNCITEC, órgão do governo estadual responsável pelas atividades de pesquisa científica e tecnológica, vinculada ao Gabinete do Governador. Desde os primeiros três meses de gestão, a Fundação encontrou o equilíbrio orçamentário e estava sendo fortalecida para exercer relevante papel no plano do governo que se iniciava.
Para assumir esse cargo, foi autorizada minha cessão ao Governo do Estado de Santa Catarina, com ônus para o órgão de origem mediante ressarcimento, decisão homologada pelo Ministro de Estado da Educação Cristóvão Buarque pelo Aviso nº 631/03-GN/MEC. Afastei-me das atividades de ensino na UFSC, nos cursos de graduação e pós-graduação, mantendo os compromissos de orientação das dissertações de mestrado e teses de doutorado bem como as atividades de extensão em andamento.
Tudo transcorria normalmente quando, no dia 14 de maio daquele ano, recebi telefonema do Governador Luiz Henrique, relatando-me que tinha a obrigação de colocar na normalidade a UDESC, a bem de todos os catarinenses, mas que havia esgotado todas as possibilidades de solução, pelo diálogo, dos problemas em curso e que estava preparando os atos de aprovação dos novos estatutos da instituição. Perguntou-me, então, se poderia contar comigo, se necessário, para exercer a “missão espinhosa” de Reitor pró-tempore da UDESC, por um período de no máximo 6 meses, para conduzir a eleição dos novos dirigentes da instituição, conforme os estatutos que estavam sendo ajustados às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Aceitei, em tese, o desafio, consciente da mudança de vida que isso significaria.
Os fatos se precipitaram. O Governador viajaria no sábado, dia 17 de maio, para a Rússia e precisava deixar equacionada a questão. Na sexta-feira dia 16, pelo Decreto Nº 239, publicado no Diário Oficial, Ano LXX, nº17.154, o Governador do Estado aprovou a reforma do Estatuto da UDESC, determinando o prazo máximo de 15 dias, após sua publicação, para instalação do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e o prazo máximo de 6 (seis) meses, para concluir o processo de eleição do Reitor e Vice-Reitor. No mesmo Diário Oficial foram publicados os atos nº 2366 e nº 2367, exonerando José Carlos Cechinel do cargo de Reitor pró-tempore da UDESC e me nomeando para exercer esse cargo, com base no art.71, inciso XX, da Constituição Estadual. Nomeado na legalidade constitucional e dos novos estatutos vigentes, na tarde desse dia, acompanhado de minha esposa Maike Hering de Queiroz e do Secretário de Estado da Educação Jacó Anderle (falecidos), entramos pela porta da frente da Universidade até o gabinete do Reitor José Carlos Cechinel. No Auditório da instituição, estando à mesa o Presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Silvestre Herdt, e na presença da comunidade universitária, foi-me outorgada a posse do novo cargo, para exercê-lo pelo tempo suficiente para promover o processo de transição aprovado no novo Estatuto.

Passei a viver os 40 dias mais atribulados de minha vida! Desdobrei-me, nesse período, para exercer concomitantemente as atividades familiares, sobrepostas por compromissos importantes no Departamento de Engenharia de Produção da UFSC, na Presidência da FUNCITEC e na Reitoria da UDESC.
Na UFSC, concluí ou avancei a orientação de diversas dissertações de mestrado e teses de doutorado, participando ainda de várias bancas examinadoras orientadas por outros colegas, proferi palestras, iniciei e concluí, no programa de Educação à Distância, o curso de especialização em Contabilidade Gerencial para os dirigentes da FIAT, em Betim, Minas Gerais.
Na FUNCITEC, com o apoio de competente Diretoria, consolidamos o equilíbrio financeiro e definimos as condições de expansão da Rede de Ciência e Tecnologia – RCT, viabilizamos o lançamento dos primeiros editais públicos de pesquisa, organizamos a I Conferência Estadual de Ciência e Tecnologia que se realizou em Lages, ainda no primeiro semestre do ano, avançamos o estudo de alternativas para a Valorização do Carvão Mineral em Santa Catarina, aprovamos a instalação da Incubadora Tecnológica de Jaraguá do Sul, concretizamos apoio ao Laboratório de Eletrônica – Labelectron e à implantação do Sapiens Parque em Florianópolis, iniciamos o processo de alteração estatutária para transformar a FUNCITEC na FAPESC.
Na UDESC, dediquei esforço redobrado. Para cumprir minha missão, precisava primeiramente conversar com as pessoas e entender os anseios da instituição.
Organizei, de pronto, visita aos diversos campi, centros, órgãos de pesquisa e extensão, onde ouvi e falei aos dirigentes, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, diretamente e a suas associações. Em Lages, no Centro Agroveterinário – CAV, identifiquei a luta pela criação dos cursos de Zootecnia e Engenharia Florestal, e a importância acadêmica e comunitária da valorização florestal e da instalação do Laboratório de Leite. Em Joinville, no Centro Tecnológico – CTJ, além de forte apelo à democratização institucional pela Associação dos Professores, sobressaiu a manifestação das autoridades locais pela intensificação da presença da UDESC nas ações de desenvolvimento regional, como projetos de proteção ambiental, a valorização da bacia do Itapocu e o fortalecimento da Rádio da Universidade. No Centro de Educação – FAED, visitei o prédio em construção e compreendi a urgência de concluí-lo. Recebi o projeto de transformação do antigo prédio da Faculdade de Educação num ambiente avançado de extensão. No Centro de Artes – CEART, saí muito bem impressionado com o vigor e a criatividade docente e discente, suas novas idéias e reivindicações. No prédio de Extensão da UDESC, na antiga ESAG, conheci as políticas de ação alternativa do Núcleo de Apoio Pedagógico e percebi os avanços dos projetos de valorização da cultura afrodescendente. No Centro de Educação Física e Desporto – CEFID, confirmei a excelência dos seus programas acadêmicos. No Centro de Ciências da Administração – ESAG, onde havia lecionado por 18 anos, visitei o Centro Acadêmico e a Empresa Jr, com bons projetos de prática da gestão empresarial. No Centro de Educação à Distância – CEAD, confirmei a elevada qualidade dos seus programas pedagógicos, desde o material didático à organização dos cursos e ao processo de tutoria e avaliação acadêmica. Em todos os locais, anotei algumas das dificuldades e deficiências apontadas, os pedidos de soluções e os anseios comuns pela normalidade institucional.
Busquei também, desde o início, formar uma equipe de primeira linha para que fizéssemos um trabalho participativo eficaz nesse período de transição, o qual credenciasse os componentes dessa equipe a dar continuidade à gestão da UDESC no futuro. O professor Fernando Fernandes de Aquino, que admirava há muito pela sua importante contribuição ao sistema catarinense de educação e por sua competência e capacidade de trabalho, aceitou exercer a chefia do Gabinete. Com dedicação, amizade, fidelidade à instituição e à minha pessoa, avançou comigo noites a dentro para darmos conta das pilhas diárias de processos administrativos. A professora Elisabete Nunes Anderle ( falecida), após hesitação inicial, enriqueceu com sua visão, capacidade de análise e experiência extraordinárias o exercício da Pró-Reitoria de Ensino. O professor Dr. Adil Knackfuss trouxe de Lages sua liderança acadêmica como Pró-Reitor de Pesquisa e Desenvolvimento com a missão de melhorar a infraestrutura de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento regional. A Professora Dra. Sandra Regina Ramalho e Oliveira, com brilhantismo, energia positiva e entusiasmo, realçou a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade. Para a Pró-Reitoria de Administração, acatei a indicação excelente feita pela ESAG do Professor Arlindo Carvalho Rocha, profissional muito experiente, ponderado e habilitado a resolver problemas complexos. Para a Secretaria de Planejamento, fiquei feliz em contar com a dedicação do Professor Jorge de Oliveira Musse, o qual muito me ajudou a compreender a gestão estratégica da UDESC e a estabelecer diretrizes e práticas de ação descentralizadas. Julguei, outrossim, fundamental reforçar o controle interno de gestão da Universidade, enfrentando de forma firme e transparente os diversos problemas operacionais que vinham sendo denunciados pela comunidade interna e externa, ao invés de privilegiar a via judicial e a decisão de gabinete. Para assumir a Controladoria Interna, pude contar com a confiança e o trabalho tenaz e ético do professor José Luiz Fonseca da Silva Filho. No Núcleo de Educação à Distância – CEAD, ponto nevrálgico para superação dos problemas que estavam à origem das dificuldades recentes da Universidade, convidei para sua Coordenação Geral o Professor Hipólito do Vale Pereira Neto, professor com valiosa experiência no Conselho Estadual de Educação, e para a Coordenação Pedagógica a Professora Neli Góes Ribeiro, em reconhecimento à sua pessoa e ao sucesso dos projetos pedagógicos. A eles vieram, nos dias seguintes, somar-se a competente Advogada Tânia Caldeira de Andrade e Silva na Procuradoria Jurídica e o Dr. Alessandro Andrade, pesquisador de destacado mérito acadêmico e administrativo, para intensificar o processo de captação de recursos para a pesquisa e pós-graduação. A equipe, de caráter plural, correspondeu amplamente às expectativas. Costumava dizer que “com um time da tamanha competência, confiança e comprometimento institucional, poderia administrar com sucesso qualquer universidade brasileira”.
Assim passamos ao enfrentamento dos problemas e à análise e proposição de novos projetos, em audiência com autoridades externas e colaboradores internos. Em respeito à gestão do Reitor José Carlos Cechinel, pagamos normalmente a Folha de Pagamento sem desautorizar atos seus anteriores. Fomos em comissão em audiência ao Secretário do Estado da Administração, Marcos Vieira, a quem levamos vários pleitos de interesse do quadro de pessoal da UDESC e para os quais o Secretário encaminhou as soluções demandadas. Atendendo à reivindicação de Balneário de Camboriú, endossada pelo Deputado Dado Cherem, e às propostas da direção da ESAG, autorizamos a implantação naquela cidade do Curso de Graduação em Gestão Pública, embrião de um centro de formação de excelência na área da administração pública municipal e estadual. Aprofundamos a análise do Projeto Pedagógico de criação do Campus Oeste da UDESC. Autorizamos a continuação do Curso de Pedagogia na modalidade à distância e tomamos várias providências visando sanar os diversos problemas que vinham se agravando, com a formação de déficits orçamentários crescentes e a correspondente dificuldade de honrar compromissos e prazos, inclusive nos cursos oferecidos em outras regiões do país. O Secretário Jacó Anderle buscou agilizar os pagamentos pelo Estado correspondentes à participação dos servidores estaduais nesses cursos.
Fiéis à orientação do Governador Luiz Henrique, procedemos à eleição do Conselho Universitário – CONSUNI e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade, nos termos do Estatuto da UDESC atualizado pelo Decreto nº 302 de 30 de maio, que estabelecia também os procedimentos para a eleição do Reitor, o qual teria o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua posse, para tomar as medidas necessárias para a elaboração de novo Estatuto, Regimento Geral e Plano de Carreira, a serem aprovados pelo CONSUNI. As eleições dos conselhos superiores ocorreram num clima de cordialidade e democracia. A instalação dos conselhos e a posse dos eleitos aconteceram no dia 16 de junho, em sessão aberta e solene no auditório da UDESC. Entendi que esses fatos constituíram um passo importante para a Universidade, que elegera um nível de autoridade autônomo e interno mais amplo do que a autoridade do Reitor e que se colocava diante da possibilidade concreta de eleição democrática dos dirigentes e de formulação autônoma do Estatuto, concluindo aquela fase de transição antes dos 6 meses pré-estabelecidos. Anunciei a nova reunião dos conselhos superiores para o dia 27 de junho, com a finalidade de ultimar o processo de eleição do Reitor e Vice-Reitor e de criar a comissão do novo Estatuto e Regimento Geral. Tomamos também na reunião dos pró-reitores a decisão de apresentar à apreciação dos diretores de Centro, em reunião marcada para o dia 26 de junho, e ao CONSUNI o orçamento aberto do fluxo de caixa e das receitas e despesas projetadas, para, em conjunto, serem definidas as prioridades e as medidas saneadoras que se fizessem necessárias.
No dia 17 de junho, terça-feira, quando da reunião do Colegiado do Governo do Estado, apresentei ao Governador um relato positivo da evolução havida na UDESC. Ele concordou com a liberação dos recursos para a educação à distância e mostrou-se muito receptivo ao pedido que lhe fiz de destinar à UDESC o Centro de Treinamentos liberado pelo BESC para ali se implantar um Centro de Pesquisa e Extensão, incluindo o terreno vazio anexo, para a expansão da Universidade.
Pela manhã da quarta-feira, dia 18 de junho, começaram a chegar, porém, os comentários de que o Desembargador Anselmo Cerello havia concedido a liminar requerida pelo Reitor José Carlos Cechinel, anulando o ato de intervenção na UDESC para preservar a Autonomia Universitária. Esse fato veio a se confirmar. Não tendo havido sucesso na busca de uma solução acordada com o Reitor José Carlos Cechinel, que a condicionava à suspensão da reunião convocada do CONSUNI, e com os representantes dos servidores técnico-administrativos, que também haviam interposto Mandado de Segurança em juízo e que exigiam eleição paritária dos dirigentes da Universidade, e não tendo havido reversão da liminar, na tarde do dia 26 de junho, após despedir-me de minha equipe de pró-reitores, dei posse, no livro de atas, ao Reitor José Carlos Cechinel, o qual assumiu a direção da UDESC e suspendeu a reunião dos conselhos superiores convocada para o dia seguinte.

Relato feito com base em diário pessoal escrito por mim durante todo o período dos acontecimentos

Florianópolis, 26 de agosto de 2009

Antônio Diomário de Queiroz