FAPEU: UM ESPAÇO EFETIVO DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Quando, ao final de 1979, passei a dedicar-me em tempo integral à UFSC, o Reitor Ernani Bayer propôs-me a missão de avaliar o funcionamento da FAPEU, então instalada em pequeno espaço do prédio da Reitoria, em precárias condições físicas e difícil situação administrativo-financeira. Ele questionava a conveniência de mantê-la em funcionamento se não fossem solucionados seus problemas de gestão e viabilizados os meios para o pleno exercício de sua função de amparo à pesquisa e à extensão universitária. Na época a universidade brasileira procurava evoluir do modelo de atuação predominantemente voltado à formação profissional pelo ensino para um sistema universitário de múltiplas funções. Fortalecia-se a percepção da importância da geração dos novos conhecimentos e de sua contribuição social para o desenvolvimento do país.

Foi esse contexto de transição ao novo modelo a razão primeira que justificou naquela ocasião decidir-se pela continuidade e fortalecimento da FAPEU, após sanadas as questões operacionais. Argumentava-se que a atuação da universidade como organização pública, com processo decisório colegiado de muita delonga, não se ajustava à dinâmica e ao ritmo da pesquisa e da extensão. As fundações de apoio se revelavam interlocutor válido entre a universidade e o seu meio ambiente. A importância de sua função se evidenciava sobretudo no processo de transferência tecnológica dos resultados das pesquisas da Universidade para os agentes produtivos.

Já naqueles anos, havia o medo de algumas pessoas de que as fundações de apoio constituíssem séria ameaça ao ensino público e gratuito. Prevaleceu no entanto a percepção de que os recursos captados por pesquisa e extensão eram apenas complementares ao orçamento das universidades públicas. As fundações asseguravam à universidade a justa contrapartida dos usuários privados de seus bens e serviços públicos, possibilitando fomentar novas atividades de pesquisa e, por conseguinte, garantindo também o ensino público de qualidade.

Outra questão considerada relevante era a harmonia de objetivos entre as fundações e as universidades. Nesse sentido foi feito amplo trabalho de normatização das relações contratuais entre essas instituições, abrigado depois em leis federais. O bom relacionamento deveria efetivar-se ao longo do tempo pela afirmação da identidade das respectivas funções específicas, a competência acadêmica da universidade e a interface das fundações para difundir os resultados do seu trabalho à sociedade.

Ao propor-me escrever algumas palavras para a Revista da FAPEU, voltaram-me com vivacidade à memória o ambiente e os argumentos que justificaram a preservação da entidade. Já lá se vai um quarto de século. Felizmente a Revista está apresentando tantos projetos bem sucedidos de pesquisa e extensão que por si sós comprovam o acerto da decisão tomada naquela época. Esses projetos não teriam certamente o sucesso apresentado, não fosse o apoio da FAPEU. Eles são referência obrigatória para a afirmação e defesa da universidade pública e gratuita. No decorrer de todos esses anos, houve tantas e sucessivas crises de financiamento da universidade pública com recursos diretos do Tesouro Nacional, que esse sucesso só foi possível porque as fundações de apoio abriram um efetivo espaço de autonomia para o exercício pleno da competência da universidade pública e sua responsabilidade social.

Florianópolis, 03 de setembro de 2005

Antônio Diomário de Queiroz