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CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Antônio Diomário de Queiroz, Dr.*
 

O presente artigo traduz em texto a palestra proferida pelo autor, em outubro de 2018, no I Congresso Internacional de Direito Constitucional comemorativo aos 30 anos da Constituição Brasileira de 1988, em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
1.- Preceitos constitucionais para a Ciência e Tecnologia na Constituição Brasileira de 1988 e do Estado de Santa Catarina de 1989
 A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 218 e respectivos parágrafos, consagrou o compromisso do Estado de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica do Brasil. Definiu a pesquisa científica básica como objeto de tratamento prioritário, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. E determinou o apoio do Estado com meios e condições especiais de trabalho à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
 À época essa posição constituinte foi muito avançada pois o mundo apenas adentrava na nova era das tecnologias da informação e comunicação como instrumentos da economia do conhecimento.
 A Emenda Constitucional 085 de 26 de fevereiro de 2015 atualizou os artigos constitucionais, introduzindo os emergentes conceitos de inovação e extensão tecnológica e o importante estímulo à articulação entre entes, tanto públicos como privados, nas diversas esferas de governo, com atuação no país e no exterior.
 Em síntese, a Constituição Brasileira abriga preceitos fundamentais de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, como orientação estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico, condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável, com distribuição justa de renda e inclusão social.
 De fato, “desenvolvimento é o processo de transição de determinada estrutura econômica e social a outras estruturas que possibilitem um nível mais elevado das forças produtivas.”* , o que pressupõe educação de qualidade, contínuos avanços científicos e tecnológicos em prol da inovação nessa estrutura e distribuição socialmente justa do resultado do trabalho.
 Inovação é a convergência da história de diversas pessoas para encontrar uma solução de futuro. Por conseguinte, tornou-se o novo paradigma mundial do desenvolvimento na economia baseada no conhecimento. Este se constitui fator de produção fundamental para a melhoria da produtividade do processo de transformação, o que valoriza a formação em ciência e tecnologia do capital humano, o uso das tecnologias da informação e comunicação nos investimentos, a cultura e a criatividade do impulso empreendedor.
 A educação, com suas funções básicas de pesquisa, extensão e ensino, passa a ser reconhecida constitucionalmente como condição determinante para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Esta compreensão está explícita na Constituição Cidadã de 1988 quando define a responsabilidade social da Universidade no Capítulo III: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
 Esses princípios e compromissos constitucionais foram adotados também pelas constituições de vários estados brasileiros a exemplo da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989.
No Título VIII, da ordem econômica e financeira, Art. 136, preconizou, dentre as providências a serem tomadas pelo Estado, o estímulo à pesquisa científica e tecnológica. No Art. 144, especificou que a política de desenvolvimento rural tivesse o suporte da pesquisa agrícola e tecnológica executada diretamente pela comunidade de C&T&I e pelo governo incentivada.
 Todo o Capítulo IV foi dedicado ao dever do Estado de promoção, incentivo e sustentação do desenvolvimento científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, tendo como princípios o respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo; o uso racional e não predatório dos recursos naturais; a recuperação e a preservação do meio ambiente; a participação da sociedade civil e das comunidades; o incentivo permanente à formação de recursos humanos.
 Esse capítulo constitucional definiu ainda a participação das universidades e demais instituições públicas de pesquisa e as sociedades científicas no planejamento, execução e avaliação dos planos e programas estaduais de desenvolvimento científico e tecnológico. 
 A Constituição Brasileira havia facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas para fomento ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica. Objetivando assegurar a base orçamentária imprescindível para viabilizar a execução das políticas constitucionais, o legislador catarinense determinou no Art. 193, Título X, que “O Estado destinará à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes, delas excluídas as parcelas pertencentes aos Municípios, destinando-se metade à pesquisa agropecuária, liberados em duodécimos.”
2.- Novo marco institucional em Ciência e Tecnologia e Leis da Inovação
 A crescente consciência internacional sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável dos países e seus posicionamentos competitivos nos mercados internacionais fortaleceu-se nas últimas duas décadas do século passado.
 As legislações e os incentivos para estimular particularmente a inovação proliferaram em vários países. A França consolidou esses dispositivos na Lei N° 99.587 de 12 de julho de 1999, Lei da Inovação e da Pesquisa.
  No Brasil, além das mencionadas disposições constitucionais, algumas outras legislações introduziram avanços nessa direção, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que no Capítulo IV, Art. 43,  definiu como finalidade da educação superior “promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição”.
 Em 2.12.2004, foi aprovada a Lei 10.973, Lei Brasileira da Inovação, sob a liderança do Ministro Eduardo Campos, que assim a anunciou: “A Lei da Inovação passa a vigorar em um contexto de desafios e de esperanças. Com ela, avançam a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras. E o governo cumpre, mais uma vez, o seu compromisso de mudar este País, na perspectiva de suas maiorias excluídas e da construção de um desenvolvimento soberano, com justiça social”.
 A Lei Brasileira definiu a inovação como “a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social, que resulte em novos produtos, processos ou serviços”, fortalecendo assim o conceito de inovação social. Suas cinco seções estabelecem as condições de estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação; estímulo à participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; estímulo à inovação nas empresas e estímulo ao inventor independente, autorizando a criação de fundos mútuos de investimento nas empresas cuja atividade principal seja promovida com inovação.
 Regulamentada inicialmente pelo Decreto 5.563 de 2005 e posteriormente pelo Decreto 9.283 de 2018, a Lei Brasileira da Inovação recebeu, ao longo dos anos, constantes aprimoramentos por legislações complementares.   Buscava-se fundamentalmente afirmar no Brasil a organização sistêmica da ciência, tecnologia e inovação, sua funcionalidade e assegurar-lhe efetivos meios para realização dos seus elevados objetivos.
  Em 2015, pela Emenda Constitucional N° 85 de 26 de fevereiro, foi então institucionalizado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), organizado em regime de colaboração entre entes públicos e privados, para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil.
 Essa Emenda Constitucional atribuiu ao Estado a responsabilidade de estimular a articulação entre entidades, tanto públicas quanto privadas, nas diversas esferas de governo, bem como de promover e incentivar a atuação externa das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos ou privados, bem como a constituição e a manutenção de parques, polos tecnológicos e demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.
 Na mesma  direção, a Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, Lei do Bem, criou a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica, assim definida: “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.
Em Santa Catarina, desde 1990, existe a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, para fomentar o desenvolvimento econômico estadual, com o apoio dos recursos do fundo contábil para a ciência e tecnologia, FUNCITEC, instituído especificamente para aplicação dos 2% do artigo 193 da Constituição em programas de pesquisa científica e tecnológica. Em 1992, a Lei N° 8.519, de 8 de janeiro, estabeleceu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural, que instituiu o FEPA, Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina destinando-lhe 50% dos recursos constitucionais do artigo 193 para estímulo à pesquisa agropecuária a serem consignados no orçamento da EMPASC, empresa pública de pesquisa vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.  Pela Lei N° 10.355 de 9 de janeiro de 1997, o FUNCITEC foi transformado em Fundação de Ciência e Tecnologia vinculada ao Gabinete do Governador a qual, pela Lei Complementar Nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, transformou-se na FAPESC, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina, para implementar, em novo patamar, o desenvolvimento catarinense.
Por essas e outras importantes medidas, configurou-se em Santa Catarina o processo virtuoso do desenvolvimento inovador e sustentável, pré-condição para a geração de empregos de alta renda e bem-estar social. Tornou-se um dos primeiros estados brasileiros a implantar uma Lei de Inovação, Lei N° 14.328, de 15 de janeiro de 2008.  Em sua apresentação assim se expressou o Governador Luiz Henrique da Silveira: “A Lei Catarinense de Inovação é o ato de governo com que consolidamos e institucionalizamos mecanismos fundamentais à pesquisa científica e tecnológica, visando o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico e social sustentável de Santa Catarina. Com essa Lei, instituímos o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, objetivando articular, orientar, estruturar e fortalecer ações estratégicas dos diversos agentes públicos e privados, que atuem direta ou indiretamente em ciência, tecnologia e educação.”
A Lei Catarinense de Inovação estabeleceu diversos benefícios para o setor produtivo e para o desenvolvimento da educação científica e tecnológica nas universidades. Para consubstanciá-los visou garantir o integral cumprimento da determinação do Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina de destinar à pesquisa científica e tecnológica pelo menos dois por cento de suas receitas correntes.  Na realidade esse compromisso jamais havia sido executado financeiramente, sob o pretexto de não regulamentação do dispositivo constitucional.
 Definido então o fomento à ciência, tecnologia e inovação pelos artigos 26 e 27 da Lei Catarinense da Inovação e tendo havido sua regulamentação pelo Decreto n° 2.372, de 9 de junho de 2009, Artigo 30 e seus parágrafos, acreditava-se que o óbice histórico estava totalmente superado.
Com entusiasmo, num processo aberto de consulta às instituições de ensino, pesquisa e extensão, aos agentes econômicos e sociais e aos órgãos de governo,  com base nos anais das Conferências Estaduais de Ciência e Tecnologia e nos fundamentos constitucionais, foi definida em 2009 a Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, “síntese do passado de trabalho competente de muitas pessoas e instituições, e, ao mesmo tempo, o desafio estratégico que une governo, academia e agentes econômicos e sociais, visando à qualidade de vida dos habitantes e ao desenvolvimento de Santa Catarina, com sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional”, como bem prefaciou o Governador Luiz Henrique da Silveira.
A Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, com seus pressupostos, fundamentos constitucionais, princípios e premissas fundamentais, eixos estratégicos, linhas de ação com respectivas prioridades, foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONCITI, na sessão histórica de sua instalação ocorrida em 11 de setembro de 2009.
3.- A realidade orçamentária e o descumprimento da legislação constitucional
 Tanto no nível federal, quanto no estadual, porém, os ditames constitucionais e da legislação específica da área de educação, ciência, tecnologia e inovação não alcançaram as correspondentes execuções orçamentárias em função da crise generalizada dos orçamentos públicos brasileiros, bem como pela priorização política de áreas alternativas.
 Assim, o Fundo Social de Emergência instituído por Emenda Constitucional de Revisão N° 1, em 1994, cujos recursos deveriam ser aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, fugiu às suas finalidades originais, destinando-se prioritariamente a combater problemas de equilíbrio financeiro do país. Diante da reação da comunidade acadêmica, foi renomeado em 1996, pela Emenda Constitucional N° 10, Fundo de Estabilização Fiscal!!
 Pela Emenda Constitucional N° 14 de 1996, foram alteradas as Disposições Transitórias da Constituição, para garantir aplicação prioritária dos recursos federais na universalização do ensino fundamental.
 A Emenda Constitucional N° 95, de 2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias, implementando um teto para os gastos públicos federais e novo Regime Fiscal, dificulta ou inviabiliza a priorização de novos investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 Em Santa Catarina, nos anos 2005 a 2008, os valores aprovados no Orçamento Estadual para a Ciência e Tecnologia foram orçados bem abaixo do limite orçamentário constitucional de 1%. Com a Lei Catarinense de Inovação, que explicitou a destinação de metade dos recursos constitucionais para a FAPESC, o orçamento aprovado em 2009 foi recomposto conforme essa Lei, quando o montante realizado alcançou o valor histórico máximo de 57,81% do previsto.
Nos anos seguintes, os orçamentos realizados entraram em queda percentual acentuada embora tenha continuado em vigor a obrigação constitucional com a ciência e a tecnologia.
Continuou-se a justificar o descumprimento constitucional porque inviabilizaria o pagamento da folha de pessoal do Estado, embora as diretrizes da Lei Orçamentária determinem que nas prioridades da Administração Pública “devam ser atendidas primeiramente as despesas com as obrigações constitucionais e legais.” No entanto, prevaleceram as liberações integrais dos percentuais de despesas destinados à ALESC, TCE, Assembleia Legislativa, TJ, MP e UDESC, que somam 19,39% da Receita Líquida do Estado! Somente o montante das devoluções anuais desses órgãos, nos quais as liberações ultrapassaram suas necessidades de execução orçamentária, seriam mais do que suficientes para que fosse honrado o compromisso constitucional com a ciência, tecnologia e inovação.
 Em artigo atual redigido pelo professor André de Ávila Ramos, secretário regional da Sociedade Brasileira de Proteção à Ciência em Santa Catarina, para o Jornal da Ciência , é feito veemente alerta sobre as repercussões negativas no Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina das propostas contidas na reforma administrativa de 2019 do poder executivo estadual que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (ALESC). Nos termos propostos, a reforma administrativa poderá enfraquecer ainda mais os orçamentos da FAPESC e as suas atribuições legais, diminuindo os recursos totais destinados à ciência e tecnologia em Santa Catarina, mantendo o flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e desqualificando o CONCITI, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, como fórum estratégico primordial para definir políticas estaduais de CT&I.
4.- Considerações Finais
 A Constituição Brasileira de 1988 representou extraordinária evolução do Direito Constitucional e legislação complementar, incorporando conceitos fundamentais para viabilizar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, com base em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dessa evolução resultou a estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados excepcionais em alguns estados brasileiros, com reflexos acentuados na geração de empregos e na valorização dos recursos regionais e nacionais.
Em Santa Catarina, especialmente, construiu-se um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, integrado por instituições de C&T, governo e empresas, respaldado pelo compromisso da Constituição do Estado de 1989, regulamentado pela Lei Catarinense de Inovação de 2008. Com base em Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, foram gerados polos e centros de inovação, parques tecnológicos, extraordinário desenvolvimento dos sistemas agroindustrial e de vários outros setores estratégicos para a economia catarinense, bem como centenas de empresas com produtos e soluções inovadoras em todas as regiões do Estado.
Cumprir os ditames constitucionais torna-se imprescindível para o fortalecimento desse sistema, assegurando as condições de continuidade do desenvolvimento catarinense, consubstanciando as políticas, estratégias e programas de ciência, tecnologia e inovação, com orçamentos compatíveis com o disposto na Constituição do Estado e legislação complementar em vigor.

POLÍTICA SOCIAL E A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE
SEMINÁRIO: POLÍTICA SOCIAL E A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO PERÍODO: 07 e 08 DE JULHO DE 1986
ABERTURA: PROF. ANTÔNIO DIOMÂRIO DE QUEIROZ

1. INTRODUÇÃO
A filosofia do encontro: reflexão sobre o mundo de hoje. A visão do homem neste mundo. A política social que está se formando hoje. A escolha dos temas e dos painelistas.

2. A REVOLUÇÃO NO COTIDIANO

A revolução é um processo de transformação social que ocorre sempre no presente. É um processo de mudanças nas pessoas e em suas relações entre elas. A revolução só é possível agora, e não no futuro.

“O que em geral se chama revolução, é apenas uma mudança ou continuação da direita, de acordo com as ideias da esquerda. A esquerda, afinal de contas, é a continuação da direita, sob forma modificada. Se a direita tem seus fundamentos nos valores sensoriais, a esquerda não é mais do que uma continuação dos mesmos valores com diferença apenas de grau ou de expressão. Por conseguinte, a verdadeira revolução só poderá realizar-se quando vós, o indivíduo, vos tornardes bem cônscio das coisas, em vossas relações com outrem. Por certo, o que sois em vossas relações com outra pessoa, com vossa esposa, vosso filho, vosso patrão, vosso vizinho, é que forma a sociedade. A sociedade, por si só, não existe. A sociedade é aquilo que vós e eu criamos, em nossas relações, é a projeção exterior de todos os nossos estados psicológicos interiores. Portanto, se vós e eu não nos compreendermos, a simples mudança do exterior, o que é a projeção do interior, não tem significação, absolutamente; isto é, não pode haver alteração ou modificação significativa da sociedade, enquanto eu não compreender a mim mesmo, nas relações convosco. Se estou confuso, nas minhas relações, crio uma sociedade que é a réplica, a expressão exterior daquilo que sou. É um fato óbvio, susceptível de investigação. Podemos investigar se a sociedade, a expressão exterior, me produziram ou se eu produzi a sociedade.(…)
A compreensão de mim mesmo não depende do tempo; posso compreender-me neste momento exato. Se digo “compreender-me-ei amanhã”, estou atraindo o caos e o sofrimento, minha ação é destrutiva. Quando digo que haverei de compreender, introduzo o elemento tempo e, portanto, já estou envolvido na onda de confusão e de ruína. A compreensão existe agora, não amanhã. 0 amanhã é para a mente preguiçosa, a mente que não tem interesse. Quando estais interessados numa coisa, e a fazeis instantaneamente, há compreensão imediata, transformação imediata. Se não vos transformardes hoje, nunca mais vos transformareis, porque a
transformação que fica para amanhã é simples modificação. A transformação só se realiza imediatamente; a revolução só pode ser agora, e não amanhã.”
(KRISHNAMURTI, “A primeira e última
liberdade”).

3. POLÍTICA SOCIAL

Poderia haver aparente incoerência em aceitar a ideia de que toda transformação só pode ser hoje e a proposição de políticas sociais. Política ê uma regra para selecionar uma decisão. Mas as decisões também ocorrem sempre no tempo presente, no cotidiano.
“Uma política adequada é uma regra que leva em consideração as condições relevantes que prevalecem na ocasião em que a ação é requerida. As políticas, por isso, permitem a utilização de toda a informação relevante de que se dispõe na ocasião da decisão. Por esta razão, elas proporcionam mais flexibilidade do que decisões específicas. Consequentemente, o planejamento deve preocupar-se com decisões somente no momento exato e com as políticas quando se requer uma ação no futuro.”
(ACKOFF, Russel L., “Planejamento empresarial”).

Por conseguinte, a definição de políticas é a base do pro cesso de planejamento e baseia-se na crença de que o futuro pode ser melhorado através de uma intervenção ativa no cotidiano. Como define este mesmo autor “A sabedoria é a qualidade de perceber a longo prazo as consequências das ações presentes(…). 0 homem sábio tenta controlar o futuro.” A Política Social nos proporciona, pois, regras para selecionar nossas ações e nossas decisões cotidianas, procurando conformar um futuro desejável.

4. DUAS CARACTERÍSTICAS DE NOSSO COTIDIANO
4.1. Crise mundial de instabilidade social.

“Situações de instabilidade social ocorreram um sem número de vezes na história da humanidade, mas nenhuma se aproximou em relevância à que a humanidade vem enfrentando nas duas últimas décadas.
Enquanto ao passado os conflitos, por mais gerais que fossem, se restringiam às populações de apenas parte do globo, hoje, as evidências são de que praticamente toda a humanidade está envolvida no processo: A crise atual de instabilidade social é mundial! e isso é um fato novo; que a distingue das demais.”
(Prof. Crodowaldo PAVAN, Aula Magna UFSC).

4.2. Emergência de uma nova civilização abrindo novos e fascinantes horizontes para a humanidade, a qual Alvin TOFFLER denomina de A Terceira Onda.
“Por espantoso contraste, a civilização da Terceira Onda resultou ter muitas características — produção descentralizada, escala apropriada, energia renovável, desurbanizaçao, trabalho em casa, altos níveis de prossumo, para nomear apenas algumas — que realmente lembram as encontradas na Primeira Onda. Estamos vendo algo que parece notavelmente uma réplica dialética.”

(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

TOFFLER vislumbra nessa civilização um novo papel para as sociedades como a nossa, a brasileira.
“As estratégias de “desenvolvimento” de amanhã virão não de Washington ou de Moscou ou de Paris ou de Genebra, mas da África, da Ásia, e da América Latina. Elas serão indígenas, adaptadas às verdadeiras necessidades locais. Não super enfatizarão a economia à custa da ecologia, da cultura, da religião ou da estrutura da família e das dimensões psicológicas da existência. Não imitarão qualquer modelo de fora.”
(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

Concordamos com o autor que, a partir do momento em que tenhamos condições de colocar em relevo nossos valores, estaremos contribuindo para a formação da sociedade do futuro.

5. POLÍTICA SOCIAL, REVOLUÇÃO NO COTIDIANO E UNIVERSIDADE

“Uma Universidade democrática, amplamente aberta às massas, proporcionando ao mesmo tempo cultura geral e formação profissional, aberta ao mundo exterior, praticando em todos os níveis uma seleção-orientação, cultivando a diversidade (e permitindo, portanto, uma certa concorrência entre as universidades e os diplomas que elas conferem), fornecendo à pesquisa e à qualidade um lugar fundamental: estas são as linhas básicas de um projeto de Universidade moderna mais ou menos válido para todos os países avançados.”
(SCHWARTZ, Laurent, “Para salvar a Universidade”) .

No entanto, para o mesmo autor, “A Universidade não está bastante integrada na vida nacional, no mundo produtivo; ela vive voltada sobre si mesma, e é provavelmente aí que está a fonte de todos os seus males.(…)

Não há exemplo de país desenvolvido que possua uma Universidade subdesenvolvida; a degradação da Universidade nos conduz ao subdesenvolvimento, à perda da nossa identidade nacional e nossa cultura, uma das mais belas do mundo, enfraquecendo nossa tecnologia e baixando nosso nível de vida.”
E em relação à Universidade brasileira? Coloca-se para nós o desafio de desenvolver a Universidade para desenvolver a própria sociedade.

5.1. Ensino
Os alunos estão expostos a currículos estáticos e voltados para o passado, condicionados frequentemente a culturas alienígenas. A Universidade, no entanto, seleciona o aluno que será o profissional do futuro, devendo entrar no mercado de trabalho daqui a cinco anos. Há necessidade, pois, de uma revolução curricular que possibilite, desde hoje, infundir o futuro e a nossa realidade nos currículos.
“Eis o grande desafio ã ciência social contemporânea: criar e transmitir o conhecimento necessário a que se compreenda e faça frente a um futuro que continua em grande parte desconhecido. Para uma resposta adequada, talvez seja necessário nada menos que uma revolução na ciência social — revolução nas teorias e perspectivas dominantes, nas metodologias, no conteúdo do que se ensina, e nas próprias técnicas de ensino.

Os estudantes devem ser sensibilizados para correntes da mudança, para as probabilidades de futuros alternativos, para um rol de possibilidades futuras, para modos de adaptação, e para a ação corretiva e inovadora. Precisam ser estimulados a transcender a experiência passada, a inventar criativamente o futuro e a definir meios sadios de implementação. Precisam entender a natureza do poder social e sua capacidade decisória. A maneira pela qual as opções serão especificadas e o contexto de interesses conflitantes em que são selecionadas precisam receber uma significação na sala de aulas.

Ademais, tendo em vista que para dominar o futuro ê preciso que haja participação ativa, libertação dos meios passados e certo grau de escolha, o papel do estudante deve tornar-se menos passivo do que tem sido, ao mesmo tempo que sem permitir a rendição ao simples comodismo ou à expressão.”
(WENDELL BELL in “Aprendendo para o Futuro” de AIvin TOFFLER) .

5.2. Pesquisa e Extensão
0 desenvolvimento do ensino num contexto de pesquisa e extensão ê o único meio de quebrar as resistências mentais e corporativistas e de cultivar as ideias e as atitudes necessárias â revolução do cotidiano na Universidade.
“Na atividade universitária o mais difícil é romper as inibições e resistências mentais, quando se busca, pelo diálogo, criar algo em comum. Quando seguimos um expositor e ouvimos coisas realmente novas para nós, com frequência trabalhamos mentalmente para contradizê-lo, como se nos sentíssemos ameaçados de perder pé, de ver nossas referências se apagarem. 0 desafio com que se confronta o professor é vencer essas resistências.”
(FURTADO, Celso, “A Fantasia Organizada”).

0 aprendizado num ambiente de criação só pode se fazer num contexto de pesquisa e de extensão, com mentes abertas para novas ideias e atitudes, em que tenhamos condições de integrar o tempo. Temos de assimilar a nova noção de tempo presente que vem surgindo na ciência, conforme expõe Joêl de ROSNAY, em seu livro “Le Macroscope”, quando situa a energia, a informação e o tempo como elementos eternos dos quais depende nossa ação, a trama de todo o conhecimento e de toda significação, e que traduzimos:
“Pela observação e na certeza do tangível, descobrimos o mundo em uma direção análoga àquela que seguiriam as ondas divergindo a partir de uma fonte: a direção do tempo convencional. 0 universo nos aparece assim sob seu aspecto energético, quantitativo, material, objetivo. Pela ação criadora e sua riqueza do vivido, descobrimos uma outra face. A direção das ondas que convergiriam para um centro.

É o aspecto espiritual e subjetivo pelo qual o universo torna-se de mais em mais significante.

As duas entidades fundamentais que se reencontram ao final desta reflexão, como as duas faces de uma única realidade, são a energia e o espirito. Seus aspectos intermediários podem ser a matéria e a forma (ou a informação). Mas tudo aparece como se existisse no Universo apenas energia informada (a matéria), substrato do conhecimento; e espirito materializado (a informação), suporte da ação criadora. Se existe conservação do tempo, a liberdade está totalmente contida no instante presente.”

Na Universidade de Santa Catarina, estamos hoje diante da decisão tomada pelo Conselho Universitário de Reforma Universitária em pleno processo constituinte no País. É um momento histórico importante que se integra ao nosso cotidiano. É a hora de participarmos. De mudar nossas ideias, nossas atitudes, nossas relações interpessoais. É neste estado de espírito que lemos uma última mensagem positiva de Alvin TOFFLER.

“A responsabilidade da mudança, por conseguinte, está em nós. Devemos começar com nós mesmos, ensinando-nos a não fechar as nossas mentes prematuramente à novidade, ao surpreendente, ao aparentemente radical. Isto significa repelir os assassinos de ideias que arremetem para matar qualquer nova sugestão, alegando sua impraticabilidade, enquanto defendem o que quer que exista agora como prático, por mais absurdo, opressivo ou impraticável que possa ser. Significa lutar pela liberdade de expressão — o direito das pessoas de exporem suas ideias, mesmo que sejam heréticas.”
(TOFFLER, Alvin, “A Terceira Onda”).

Estas são as ideias que trazemos ã vossa reflexão, neste seminário. É assim que vemos a revolução no cotidiano de nossa Universidade.

Professor Antônio Diomário de Queiroz

 

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

UFSC: UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A universidade brasileira está em transição para um novo modelo, no qual a formação de recursos humanos deixa de ser o objetivo primordial. Neste modelo, além da busca e transmissão de conhecimentos, emergem os objetivos de investigação de novos conhecimentos e de difusão do conhecimento à comunidade. A universidade perde, então, seu tradicional e exclusivo caráter de instituição de ensino superior. Transforma-se em instituição de ensino, pesquisa e extensão.

É neste processo de transição que podemos situar a Universidade Federal de Santa Catarina. Desde os anos 60, seus dirigentes compreenderam que o ensino de qualidade poderia ser melhor alcançado no contexto da pesquisa e extensão. Como pré-condição, praticou-se política deliberada de privilegiamento da contratação de professores a tempo integral. Investiu-se maciçamente na formação a nível de mestrado e doutorado desses professores no país e no exterior. Importaram-se especialistas de alto nível. Criaram-se mecanismos de amparo e fomento à pesquisa e extensão.

Como fruto dessa prática sem interrupção, conta hoje a UFSC com um quadro de 1.816 professores, dos quais 1.259 a tempo integral, sendo 221 doutores, 748 mestres e 546 com especialização nas diversas áreas de conhecimento. Este potencial humano, que nenhuma outra organização pública ou privada iguala em Santa Catarina, com o apoio de quase 3.000 servidores técnico-administrativos, é responsável pela formação de aproximadamente 15.000 alunos, em 63 cursos de Graduação, dezesseis cursos de Mestrado, dois de Doutorado, e algumas dezenas de Especialização. Anualmente, cerca de 2.000 profissionais de nível superior são ofertados ao mercado de trabalho.

Mas a comunidade catarinense, com intensidade crescente, passou também a desfrutar os produtos e serviços de grupos, núcleos, laboratórios, centros e outros órgãos de pesquisa e extensão que se estruturaram na UFSC nos seus 25 anos de  existência.

Somente no Centro Tecnológico, constituíram-se 46 laboratórios, alguns deles com instalações, instrumentos e equipamentos de elevada tecnologia e custo, através dos quais têm sido resolvidos para as empresas nacionais problemas de alta complexidade e tecnologia de ponta. No campo da pesquisa, igualmente, se disseminam os projetos em temas estratégicos como desenvolvimento de isoladores elastoméricos para aeronaves, ímãs de terras raras, motorização da simulação do trabalho de parto, compressores herméticos, fluxo de cargas rodoviárias, valorização industrial da madeira, rede de dados de microcomputadores, ultra filtração do leite, tratamento de efluentes têxteis por carvão ativado, conversores para acionamento de Servo motor de corrente contínua, motores para combustíveis energéticos alternativos, automatização industrial, desenvolvimento de máquinas agrícolas, novas ligas de aço sintetizados, novos tipos de metal duro, controle de qualidade, sistemas de decisão, análise de carvões, bacteriologia sanitária, novas estruturas de madeira, modelos de habitação popular, produtividade de equipamentos na pavimentação de rodovias. O financiamento desses projetos é assegurado neste Centro, através de recursos extra orçamentários agenciados com o apoio administrativo e financeiro da Fundação de Ensino da Engenharia. Na área de automação e informática, o grande volume de projetos justificou a criação da Fundação Centro Regional de Tecnologia em Informática – CERTI, que lidera o processo de inovação tecnológica e transferência de resultados da pesquisa da Universidade, na formação do complexo industrial de microinformática de Florianópolis, assumindo a administração da Incubadora Empresarial Tecnológica. Para o desenvolvimento de novos produtos, a UFSC associou-se ao CNPq e a outros órgãos na criação do Laboratório de Desenvolvimento de Produto-Desenho Industrial, localizado em Canasvieiras, que alcança relevantes resultados neste importante campo de atividades.

A pesquisa e a extensão se alastram a todos os Centros da Universidade.

Nas áreas biológica e da saúde, afirmam-se, dentre outros, importantes grupos em estudos do mar, nativas florestais, toxicologia, plantas medicinais, saúde pública, micro parasitologia. A maturação dos projetos de pesquisa assegura os primeiros resultados expressivos, como a descoberta do antagonista da bradicinina , a partir de plantas, com potencialidade para desenvolvimento de nova família de fármacos, feito científico de repercussão mundial. A ação extensionista nestas áreas é muito fecunda. Somente no Hospital Universitário, em 1986, foram realizados 99.151 exames médicos, 2.303 atendimentos a pacientes, e 103.296 consultas ambulatoriais. Na Clínica Odontológica, a comunidade beneficiou-se de 89.104 consultas e serviços de restaurações, extrações, pequenas cirurgias. No presente ano, implanta-se a Farmácia Escola e a Maternidade.

Em ciências físicas, químicas e matemáticas, avançam as pesquisas sobre cristais líquidos e aproveitamento do carvão. Constituem-se equipes de trabalho em química fina e física dos plasmas. Inicia-se importante projeto de reator para tratamento com titânio de superfícies das ferramentas de cortes. Estuda-se o aproveitamento das cascas de siri, camarão e caranguejo na preparação de quitina e seus derivados químicos. No Laboratório de Matemática, são preparados materiais didáticos para o aprimoramento do ensino de primeiro e segundo graus no Estado.

Nas ciências agrárias, o programa de produção de post-larvas de camarão e o seu fornecimento para o cultivo intensivo em fazendas se tornou uma realidade pela implantação da Estação de Larvicultura na Barra da Lagoa. Cultivo de ostras, de trutas, de tainha, de camarão de água doce, estas e outras potencialidades catarinenses podem, desde agora, ser sustentadas por tecnologias geradas e disponíveis na UFSC. Em tecnologia do alimento, Destacam-se o desenvolvimento de processos de industrialização de maçãs de classificação inferior, a cura rápida de salames, a elaboração de produtos de longa vida de prateleira à base de aves, a produção do substituto do bacalhau a partir do cação, além de importante controle da qualidade dos alimentos para a FAE e COBAL. Desenvolvem-se, ainda, outros importantes projetos como a avaliação do bovino crioulo lageano, o arraçoamento de suínos, a depuração do despejo da indústria têxtil através da irrigação, o melhoramento e manejo do palmiteiro. A experimentação de alguns dos projetos se faz nos Colégios Agrícolas de Araquari e Camboriú, vinculados à UFSC.

Nas áreas humanas e sociais verifica-se igualmente o envolvimento cada vez mais amplo de professores e alunos em pesquisa e extensão. Nestas áreas, afloram projetos como a Universidade na Roça, ação integrada em vários municípios catarinenses, o Projeto Arqueológico Uruguai, levantamento de sítios arqueológicos nas áreas de inundação das usinas, o Estudo do Mercado Habitacional do Estado de Santa Catarina, o PORTEPRA, programa de aprimoramento do ensino de primeiro  e segundo graus nos municípios da Grande Florianópolis, o levantamento da situação das escolas de primeiro e segundo graus nos bairros vizinhos à Universidade, o mapeamento cultural de Santa Catarina. Surgem também os laboratórios, núcleos, grupos de pesquisa, como o Laboratório de Tradução, o Laboratório de Sensoriamento Remoto, o Núcleo de Estudos Catarinenses, o Núcleo de Estudos Latino-americanos, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, o Núcleo de Análise e Informação Ocupacional, o Grupo de Pesquisa em Economia Política, que se somam à prestação de serviços como os de Assistência Jurídica, Cursos Extra-Curriculares, promoções esportivas, assessoramento à rede de ensino estadual. Nestas áreas podem ser consideradas também as frequentes manifestações artísticas pela Universidade, as apresentações do Coral da Universidade e sua ação estadual através do PROCANTO, a criança na praça, os grupos de teatro, de dança, de poesia.

Observa-se ainda na Universidade, à medida em que os grupos de pesquisa e extensão vão-se consolidando, uma tendência à integração em torno de temas de natureza multidisciplinar, como o meio ambiente, e maior integração a nível internacional, através de vários programas de cooperação técnica, científica e cultural, coordenados pelo Escritório de Assuntos Internacionais.

Todo esse conjunto de atividades de pesquisa e extensão encontra apoio em vários órgãos da Universidade.

O Biotério fornece as cobaias necessárias à pesquisa. A Biblioteca Central coloca à disposição de professores e alunos um acervo bibliográfico de 160.000 exemplares e vários serviços de consulta externa. O Museu Universitário mantém acervos de material etnográfico e arqueológico aberto às visitas orientadas de aproximadamente 20.000 pessoas ao ano. A Editora da UFSC, através de três linhas de título – Série Didática, Série Geral e Publicações Periódicas – alcança mais de 200 títulos editados. A Ilha de Anhatomirim é mantida como infraestrutura à pesquisa do mar e ao turismo educativo. O Campus Aproximado dos Vales do Araranguá e Mampituba, CAVAM, é base para programas de extensão de vários departamentos. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU, com abrangência em toda a Universidade, agiliza e torna flexível a administração dos projetos.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, atendendo às orientações superiores do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, proporciona a supervisão geral e a coordenação do conjunto, conduzindo suas ações de apoio através do Departamento de Apoio à Pesquisa e do Departamento de Apoio à Extensão. Para estímulo a pesquisadores iniciantes, oferece o FUNPESQUISA, através do qual financia projetos de professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Um programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa promove a integração do estudante aos grupos de pesquisa, sob orientação de pesquisadores experimentados.

O quadro acima descrito resume a evolução recente da UFSC. As atividades de pesquisa e extensão surgiram com tanta força que romperam a estrutura tradicional da Universidade, concebida em função do ensino. A pesquisa e a extensão abriram seus espaços e determinam a necessidade de uma nova forma de organização. Por isso a Reforma Universitária que se inicia. Ela deverá transformar a UFSC em uma instituição nova, com estrutura, métodos e processos adequados às suas funções de instituição de ensino, pesquisa e extensão, em condições de assumir plenamente as responsabilidades de agente do desenvolvimento e sua vocação regional.

Antônio Diomário de Queiroz, 1987
PRO-REITOR DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC

FÉRIAS COINCIDENTES

FÉRIAS COINCIDENTES

No momento em que as universidades públicas federais lutam pela sua autonomia, por mais recursos, pelo pagamento das dívidas trabalhistas, é fundamental que cada uma das instituições mostre-se competente à sociedade, pautando sua ação na coerência e na ética. Num país em que 32 milhões de pessoas passam fome e com seu desenvolvimento comprometido por tecnologia obsoleta e atraso científico, os cidadãos esperam que a universidade pública contribua decisivamente para a criação de melhores condições de futuro. É este o compromisso social da universidade. Por ela ser de todos, precisa honrar seu contrato público de trabalho.

A UFSC é uma universidade respeitada, aberta o ano todo à sociedade. Localizada em uma cidade cuja população se multiplica nos meses de verão em função do turismo, a UFSC mantém em funcionamento várias atividades prioritárias de administração, pesquisa, extensão e cultura. Museu, fortalezas, Hospital Universitário, Fórum Judiciário, Biotério, Biblioteca, serviços de manutenção, eventos culturais e projetos de pesquisas preenchem a pauta de compromissos da UFSC nesse período.

Por isso estou convicto de que cada servidor, aluno e professor comunga com nosso orgulho de pertencer a uma universidade participativa, elogiada pela sociedade. Cada um de nós, sem dúvida, sente prazer de ter o seu serviço reconhecido como útil pela sociedade, quando amargamos os efeitos graves de uma crise econômica e política sem precedentes. Nosso melhor ato de resistência a esta crise é exercer bem nossas funções, quaisquer que sejam as adversidades.

As férias coincidentes surgiram como proposta da comunidade universitária, para compatibi1izar o justo direito ao descanso de todos com a racionalização dos meios disponíveis e o cumprimento do compromisso social da instituição. Elas dão liberdade para que cada unidade acadêmica ou administrativa se programe conforme suas peculiaridades. As condições  estão criadas para que cada um faça a sua parte… E que, pelo processo contínuo de avaliação e planejamento, aprimore sua programação para os próximos anos.

Ao término deste, dirijo a todo servidor, professor, alunos e seus familiares, votos de um Natal Feliz, um Ano Novo marcado por paz e felicidade e boas férias.

Antônio Diomário de Queiroz

Reitor da UFSC

Florianópolis, dezembro de  1992

Universidade: caminhos da sobrevivência

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
CAMPUS UNIVERSITÁRIO — TRINDADE — CEP: 88040.900 — FLORIANÓPOLIS — SC

Universidade: caminhos da sobrevivência

As instituições públicas e privadas, como os organismos vivos, quando deixam de exercer suas funções, perdem identidade e não sobrevivem. Quando, ao contrário, cumprem sua missão no sistema social e no meio-ambiente a que pertencem, se fortalecem, se expandem, asseguram sua efetividade.

Assim, a maior ameaça à sobrevivência da Universidade é a perda de sua identidade, num mundo de mudanças em que prevalece a necessidade de enfrentar e construir novos paradigmas. Com efeito, a revolução técnico-científica deste século, ao invés de resultar nas prometidas soluções para o gênero humano, ampliou as diferenças de rendas entre países e entre famílias, agravando as condições de fome, miséria e desemprego. A utopia da Universidade pressupõe ir além da sobrevivência e fortalecer-se pelo exercício de funções socialmente reconhecidas que contribuam para assegurar a qualidade de vida para todos, num processo de desenvolvimento humano sustentável.

Neste contexto, diferentes valores se impõem: a solidariedade, o pluralismo ideológico, o resgate da ética, da moral e da espiritualidade, o respeito aos cidadãos e às minorias, a substituição da lógica de exploração da natureza, que leva à destruição dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis, pela dinâmica da valorização desses recursos que assegure sua preservação, em convivência harmônica com os homens.

Este cenário se abre à humanidade e a todas as instituições que adentram o século XXI, sendo condição para sobreviver e prosperar, adaptar-se a esses novos paradigmas. É o desafio que se impõe também à Universidade.

Tendo como função precípua formar jovens, o ensino não pode limitar-se às aulas tradicionais de quadro e giz com uma visão particular do mundo. O futuro impõe uma visão aberta para o exercício profissional e a renovação permanente do conhecimento, sendo este, adequadamente integrado e rapidamente aplicado, a fonte de quase todo valor econômico e social.

Nos vários campos do saber, a educação de qualidade se definirá pela formação do profissional crítico e criativo, agente transformador da sociedade, consciente de sua cidadania, capaz de enfrentar e solucionar problemas, com a mente receptiva a um processo contínuo de aprendizagem. A educação sairá dos limites escolares, tornando-se acessível a todo cidadão desejoso de aprender. A instituição universitária se afirmará, então, como centro irradiador do conhecimento e da cultura, integrada a redes de comunicação a distância e a redes de trabalho. Vislumbra-se como cenário do mundo novo a diluição do espaço físico da Universidade e das fábricas em milhares de pontos de acesso a essas redes, onde habitam professores, alunos e trabalhadores.

A racionalização do efêmero, do inconstante, da insensatez, do novo ou se fará através de um processo educativo global com a participação da Universidade, ou não se fará.

O conhecimento sempre foi e continuará sendo objeto da Universidade. Numa sociedade com base no conhecimento, como a do futuro, as pessoas serão estudantes a vida toda.

Para que a educação superior se tome pública e universal, realmente de todos, um dos paradigmas da Universidade há de ser o exercício da efetiva indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Sua sobrevivência impõe o reconhecimento pela sociedade de que a Universidade desempenha com eficácia social sua missão de “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática em defesa da qualidade da vida” (Assembleia Estatuinte, 1993, UFSC).

O caráter público da educação só será assegurado se a Universidade puder estabelecer um estado de permanente simbiose com a sociedade, enquanto componente dessas redes de comunicação e de trabalho, comprometida com todos os setores sociais.

É esse compromisso social que justifica desde agora a necessidade prioritária de investimentos na Universidade, para que esteja apta a acompanhar e a liderar os avanços técnico-científicos da era da informação. Os investimentos na Universidade, pela lógica sistêmica das redes de comunicação e de trabalho, são investimentos em toda a sociedade, no conjunto de suas instituições. Oferecem, por conseguinte, uma alternativa pública de acesso ao mundo novo, democratizando os benefícios da informação.

É esta perspectiva que determina também desde agora a necessidade de assegurar-se autonomia, avaliação pública e liberdade acadêmica à Universidade, para que o equilíbrio social, no futuro, seja determinado pela busca constante dos ideais do bem comum.

Os caminhos da sobrevivência da Universidade passam pelo desafio de evitar a perpetuação da injustiça social no próximo milênio, o que ocorreria pela formação de uma nova elite privilegiada, dona do conhecimento, e de uma classe de excluídos das redes informatizadas. Trata-se, pois, de superar a globalização da fome, da miséria e do desemprego.

À Universidade brasileira se oferece a oportunidade de assumir a liderança desse processo num país de contraste social que, no entanto, reúne características e valores que são a síntese do mundo de hoje e que podem se afirmar como laboratório das esperanças do futuro.

Antônio Diomário de Queiroz
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina
Florianópolis, 1994

 

O ENSINO, A UNIVERSIDADE E O MUNDO NOVO

8* Congresso FENASOFT * Congresso Internacional de Tecnologia de / Software,, Telemáticae Informação
Palácio das Convenções de Anhembi – SP  19 a 22 de julho de 1994
Plenária: “Ensino, Universidade e o Novo Mundo”
Painelista: Antônio Diomário de Queiroz
Reitor da UFSC

O ENSINO, A UNIVERSIDADE E O MUNDO NOVO
O mundo novo, na visão de Tom Peters, em “Liberation Management”, é um mundo a caminho da moda, do inconstante, do efêmero, do instável, de organizações malucas, de mercados malditos e da insensatez, onde a definição de cada produto e serviço está mudando.” Neste mundo, “é preciso tornar-se soft, cada vez mais soft, o mais soft possível”.

Em direção ao mundo novo, ninguém pode se esconder das mudanças. Todos convivemos com a crise das pretéritas utopias e com a necessidade de construção de novos paradigmas. Com efeito, a revolução tecnológica deste século, ao invés de resultar nas prometidas soluções para o gênero humano, ampliou as diferenças de rendas entre países e famílias, agravando as condições de fome e miséria. E a crise do sistema socialista, com base na presença hegemônica do Estado, evidenciou a dificuldade de estabelecer-se um sistema de igualdade entre os homens.

Neste contexto, diferentes valores se impõem: a solidariedade, o pluralismo ideológico, o resgate da ética, da moral e da espiritualidade, o respeito aos cidadãos e às minorias, a substituição da lógica de exploração da natureza, que leva à destruição dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis, pela dinâmica da valorização desses recursos que assegure sua preservação, em convivência harmônica com os homens. “A condição para a sobrevivência do homem pede que seja óbvio a cada ser humano que os recursos naturais sejam bens comuns, tanto mais meus quanto mais de todos, decorrente disto que não se possa fazer com eles, com qualquer um deles, aquilo que não se gostaria de ver ou ter visto feito por outrem (…)”, na expressão de Antônio Houaiss em “Repensar”.

Este cenário se abre a todas as instituições e agentes econômicos que adentram o mundo novo, estando aptos a sobreviver e a prosperar os que souberem se adaptar aos novos paradigmas. É o desafio que se impõe também à Universidade.

Tendo como função precípua formar os jovens através do ensino, este não pode mais limitar-se às aulas tradicionais de giz e quadro negro. Pois, no futuro, o exercício profissional exigirá uma permanente aptidão para assimilar, sistematizar e gerar conhecimento, sendo este, adequadamente integrado, dentro e fora da empresa, e rapidamente aplicado, a fonte de quase todo o valor econômico. Na fábrica do ano 2.000, segundo o Professor Caspar Erich Stemmer, “o pessoal deverá ter uma escolarização do mais alto nível para se tornar mais eclético e flexível, pois a rápida evolução tecnológica obrigará a mudanças radicais na carreira, talvez quatro ou cinco vezes durante a vida(…). As regras de trabalho deverão ser flexíveis, permitindo que os trabalhadores executem uma ampla variedade de tarefas diferentes. O nível de escolarização deverá ser mais elevado, com mais profundo conhecimento de matemática e ciências, permitindo rápida adaptação às mudanças de características dos empregos”.

Em todos os campos de conhecimento, o ensino de qualidade se definirá pela formação do profissional crítico, agente transformador da sociedade, consciente de sua cidadania, capaz de enfrentar e solucionar problemas, a mente aberta para um processo contínuo de educação. O ensino sairá dos muros da Universidade e será acessível a todo cidadão desejoso de aprender. A instituição universitária se afirmará, então, como centro irradiador do conhecimento, integrada a redes de comunicação à distância e a redes de trabalho.

A racionalização do efêmero, do inconstante, da insensatez, ou se fará através do ensino, ou não se fará. Pois o conhecimento sempre foi e continuará sendo objeto da Universidade. Numa sociedade com base no conhecimento, as pessoas serão estudantes a vida toda.

Mas para que o ensino se tome universal, um bem realmente de todos, há que se repensar a Universidade. Seu paradigma, a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Sua finalidade, “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, cientifico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa c democrática em defesa da qualidade de vida” (Estatuinte, UFSC). Seu caráter público, o estado permanente de simbiose com a sociedade, enquanto componente de redes de comunicação e de trabalho.

Outrossim há que se priorizar os recursos necessários para que a Universidade se instrumente e possa efetivamente entrar em simbiose com a sociedade. É necessário ampliar os recursos para que se informatize e que se consolidem seus grupos de pesquisa e extensão. Que a sociedade perceba que o investimento na Universidade, pela lógica sistêmica das redes de comunicação e de trabalho, é um investimento na própria sociedade, no conjunto de suas instituições e empresas. Em especial, estes investimentos possibilitarão à universidade brasileira assumir plenamente sua responsabilidade social, neste país do contraste entre riqueza e miséria, que no entanto reúne características e valores que são a síntese do mundo de hoje e que podem se afirmar como laboratório das esperanças do mundo do futuro.

A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL

“A POLÍTICA DE EXTENSÃO DA UFSC: REFLEXOS NO ENSINO DE SERVIÇO SOCIAL”.
Prof. Antônio Diomário de Queiroz

Embora não exista oficialmente uma política de extensão definida pelos conselhos superiores da UFSC, as normas que estão atualmente sendo propostas ao CEPE pela Câmara de Pesquisa e Extensão incorporam as principais diretrizes norteadoras da ação extensionista em nossa Universidade, que serão melhor explicitadas através de alguns comentários.

I- COMENTÁRIOS À DEFINIÇÃO DE EXTENSÃO DAS NORMAS DE EXTENSÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE PESQUISA E EXTENSÃO.

“Art. 19 – A Extensão, entendida como uma das funções básicas da Universidade, é a interação sistematizada desta com a comunidade, através da mútua prestação de serviços, visando contribuir para o desenvolvimento dessa comunidade e dela buscar conhecimentos e experiências para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa”.

1. Função básica da Universidade…

A Universidade surge tradicionalmente centrada na atividade de Ensino, que preenche o tempo de seus recursos humanos, ocupa seus espaços físicos e absorve os recursos orçamentários. É o Ensino que condiciona e define a estrutura organizacional da Universidade. É ao Ensino que se atribui aquele que é considerado o principal produto da Universidade: o profissional para o mercado de trabalho.

A segunda função historicamente atribuída à Universidade é a função Pesquisa. A Universidade se torna uma instituição geradora de novos conhecimentos. O professor dedica parte de seu tempo à investigação científica. Como produto, publica artigos em revistas especializadas, apresenta comunicações em congressos, escreve livros. A estrutura da Universidade se amplia através de laboratórios, institutos e outros órgãos de Pesquisa. Verbas específicas se adicionam aos orçamentos da Universidade, captadas por meio de Projetos de Pesquisa.

A função Extensão é a mais moderna, o estágio mais avançado da Universidade. Não existe ainda hoje a plena aceitação e compreensão da Extensão na Universidade. O tempo dos professores e alunos dedicados a esta função é muito pequeno. Os recursos financeiros, escassos e, quando existem, estão via de regra limitados a
atividades assistenciais e culturais. A existência de órgãos extensionistas constitui-se raridade na estrutura da Universidade. E não se distingue claramente qual o produto gerado pela Universidade através da Extensão.
A experiência da UFSC não foge à regra do desenvolvimento histórico da Universidade. A nossa Universidade também teve sua origem no Ensino e ainda hoje é essencialmente uma Universidade de Ensino, embora em transição para um novo modelo que incorpora a Pesquisa e a Extensão.

Basta citar a favor desta constatação alguns fatos:

1. a contratação de novos professores e a utilização do tempo dos docentes nos Planos Departamentais se justificam fundamentalmente pela atividade de Ensino, sendo as de Pesquisa e Extensão consideradas complementares;

2. a legislação federal e as normas internas da UFSC (Res. N° 40 do CEPE) estabelecem número mínimo de horas para o Ensino e número máximo de horas para a Pesquisa e Extensão;

3. recente legislação criou incentivo de produtividade para o professor (GRAPE) somente pelas horas de Ensino em sala de aula;

4. a estrutura e a organização curricular exigem dedicação quase exclusiva do tempo do aluno à atividade de Ensino em sala de aula;

5. o orçamento para a Extensão é muito pequeno e são relativamente raras as fontes externas para o seu funcionamento;

6. a estrutura universitária comporta uma Pró-Reitoria de Ensino e outra dividida para a Pesquisa e Extensão e não existe representação de pesquisadores e extensionistas nos órgãos colegiados superiores;

7. os Departamentos ditos “de Ensino” e os Colegiados de Curso vivem frequentes conflitos de atribuição, por se sobreporem ao exercício da mesma função Ensino;

8. coordenadores de Pesquisa e Extensão de Departamentos e Centros, com frequência, não encontram atividades suficientes para preencher produtivamente as horas de trabalho que lhes são atribuídas para o exercício de suas funções.

2. … interação sistematizada da Universidade com a
comunidade …

O processo de Extensão não pode ser pontual e intermitente. É necessário que a organização desta função permita um fluxo permanente e contínuo de atividades. Daí porque precisa de uma estrutura própria e de normas claras que definam a responsabilidade da Universidade como instituição pelos compromissos assumidos junto à Comunidade.

Na prática extensionista, uma das dificuldades observadas em alguns projetos de Extensão é que eles às vezes começam e não terminam, envolvendo negativamente o nome da Universidade, sem que ninguém seja responsabilizado.

Para assegurar que a interação entre a Universidade e a Comunidade ocorra de forma sistematizada, as novas Normas de Extensão propõem dispositivos de ao menos três ordens:

1. que definem as competências (CAP II) dos diversos órgãos da UFSC pelas atividades de Extensão, centrando no Departamento a autoridade e a responsabilidade básicas para o planejamento, aprovação, execução e avaliação das ações extensionistas;

2. que determinam a necessidade, para a aprovação das atividades de Extensão, de ser demonstrada a viabilidade de obtenção de recursos humanos e financeiros, e, para sua execução, que os recursos estejam garantidos;

3. que cada Departamento Acadêmico deva ter uma carga de Extensão média igual ou superior a 02 (duas) horas semanais por professor.

3. … através da mútua prestação de serviços …

A Extensão é uma atividade de dupla mão, de transferência e busca de conhecimentos, por conseguinte, de mútua prestação de serviços. O bem objeto de transação entre a comunidade e a Universidade é o saber. A sua transferência, pode-se dar na forma de “consultoria, assessorias, cursos, simpósios, congressos, conferências, seminários, debates, palestras, atividades assistenciais, artísticas, esportivas, culturais e outras atividades afins, realizadas interna ou externamente à Universidade, podendo ser remuneradas ou não”. (Art. 2° das novas normas de Extensão.

Entendida como uma mútua prestação de serviços, a Extensão pressupõe uma Universidade aberta a todas as ideias, a todas as pessoas e a todas as idades, com humildade suficiente para valorizar inclusive o saber não formal. Neste sentido, a Extensão significa a recuperação da unidade do conhecimento que fundamenta o Ensino e a Pesquisa, pois recupera sua dimensão do real.

4. … visando contribuir para o desenvolvimento da comunidade e dela buscar conhecimentos e experiên¬cias para a avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa.

Este final da definição diz respeito aos objetivos da Extensão.

Pela Extensão, a Universidade assume plenamente sua responsabilidade social de agente do desenvolvimento. Ela ajuda a compreender a dinâmica do meio ambiente físico, econômico e social que a envolve. E transferindo conhecimento, dá sua contribuição às mudanças que assegurem às populações a transição a níveis mais elevados de vida.

Não quer isto dizer que a Universidade assuma todo o encargo da transformação social e do desenvolvimento.

O limite de sua ação extensionista se subordina ao objetivo de avaliação e vitalização do Ensino e da Pesquisa. A Universidade não deve substituir-se a outros órgãos com responsabilidades específicas de desenvolvimento. Mas só alcançará sua plenitude como instituição, quando tiver condições de libertar seus estudantes de uma for mação curricular livresca, fundamentada em ensinamentos, na sua maioria de natureza alienígena, envolvendo-os no contexto de conhecimentos adquiridos através da Pesquisa e do convívio com a nossa realidade.

II – AS ATIVIDADES DE EXTENSÃO NO SERVIÇO SOCIAL

O Pe. Fernando Bastos de Avila destaca como sendo da própria dinâmica do Serviço Social:

“a) fazer ‘com’ os indivíduos, os grupos e as comunida¬des e não ‘para’ eles;

b) ir às causas dos problemas para resolvê-los e não, apenas, atuar sobre os efeitos”.

Em razão desta dinâmica, pode-se inferir a importância do aprendizado de Serviço Social em estreita interação com a comunidade. De fato, como aprender a fazer com os indivíduos, grupos e comunidades e como buscar as causas de seus problemas sem um estreito contato com os mesmos?

A Extensão se harmoniza, outrossim, com a própria metodologia do Serviço Social, conforme explicitada pelo Prof. Vicente de
Paula Faleiras em sua exposição sobre “A questão das alternativas metodológicas da Pesquisa em Serviço Social”, no 2° Seminário Regional de Pesquisa em Serviço Social realizado em Florianópolis, em outubro de 1985.

“Uma tarefa que implica um “saber da historicidade que vivemos”, pois é situando o “caso social” ou a “realidade social” em seu contexto histórico que se desvenda o movimento social. Movimento que vincula os homens entre si, provocando entre eles, tanto exigências de participação social, quanto exigências pessoais das mais variadas qualidades. Em outras palavras, é preciso saber ler os temas das discussões que mobilizam as relações interpessoais. Descobrir os es tilos de críticas, os estilos de ação social, cujos efeitos práticos não satis fazem exigências humanas mais eminentemente práticas e concretas; uma tarefa que implica um “saber epistêmico”, ou seja, um conhecer específico referente às articulações do social, presentes no interior de “caso social”, ou na “realidade social”, responsável pelo desenvolvimento do processo; e, uma tarefa que implica um “saber pedagógico”, provocador direto ou indireto de uma nova dinâmica social. Pedagogia que visa provocar a constituição de uma comunidade onde seus membros sejam reconhecidos como pessoas, onde a consciência se torna “cada vez mais tensa em pura dialética com a liberdade e a verdade. Ela dá a sua medida”.

Se a aquisição da “historicidade que vivemos” assim como definida pelo autor se nos afigura como uma tarefa possível de realizar-se dentro do espaço da Universidade, não podemos imaginar a assimilação do “saber epistêmico” e do “saber pedagógico”, sem a atividade de Extensão.

No entanto, é forçoso reconhecer que essas atividades vêm sendo prejudicadas em seu desenvolvimento pelas mesmas dificuldades por nós anteriormente apontadas para o pleno exercício da função Extensão na Universidade.

Conforme diagnosticou a Professora Dymuth Meinicke em suas “Reflexões sobre a Extensão Universitária e sua operacionalização na UFSC” realizadas em setembro de 1979, pág.7, desde aquela época “respaldada na legislação federal e específica, a Universidade Federal de Santa Catarina demonstra estar cônscia da importância da função extensionista para todo o sistema universitário, e procura incrementá-la”.

Mas esse incremento parece ter encontrado seus limites, ou ao menos difícil obstáculo, que desestimula professores e alunos, na estrutura caduca da Universidade.

A consciência da importância da Extensão deve ser rea vivada, para que as atividades correspondentes a esta função possam sair do terceiro plano a que hoje se encontram relegadas nos currículos escolares e nos programas departamentais. Que a Reforma Universitária resgate a importância da Extensão na Universidade parece-nos condição indispensável para o fortalecimento de sua credibilidade junto à sociedade brasileira.
* * *
São pois nossos votos que o presente Seminário possa trazer importante contribuição do Serviço Social à valorização das atividades extensionistas da UFSC, mas também, que desde agora, embora no âmbito das limitações apontadas, mas na esfera do possível, resulte em novo ânimo para o maior envolvimento dos professores e alunos de Serviço Social em projetos e programas de Extensão.

Florianópolis, 21 de setembro de 1987.

Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão da UFSC

 

VIABILIZAÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA

VIABILIZAÇÃO TURÍSTICA DO PROJETO FORTALEZAS DA ILHA DE SANTA CATARINA
Por Antônio Diomário de Queiroz.

Quando assumi a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina em maio de 1992, já se encontrava em sua fase final o processo de restauração das fortalezas da Ilha de Santa Catarina, iniciado havia mais de duas décadas. Participara diretamente do imenso trabalho de recuperação e valorização desse património da humanidade desde os anos 80, quando Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão. Como responsável pela administração do projeto, fiz inúmeras visitas às fortalezas para encaminhar providências administrativas ou para acompanhar visitantes da Universidade, que as tinha como belo cartão postal. Desde então as fortalezas me encantaram. Elas cativam por sua beleza arquitetônica, pela magnífica localização num dos cenários naturais mais bonitos do mundo, pelos valores da cidadania que evocam as obras de nossos antepassados portugueses.

Em 1992, a grande questão que se colocava à nossa equipe de trabalho na Reitoria era como associar esse processo de restauração a uma efetiva utilização dos espaços reconquistados, viabilizando não só culturalmente mas economicamente a preservação posterior dos monumentos. Concluídos os aportes de recursos da Fundação Banco do Brasil destinados especificamente para as obras, restava para a UFSC o ônus da manutenção do projeto, com custos elevados de mão-de-obra, transporte e energia, além da manutenção difícil e de baixa confiabilidade do gerador próprio a óleo diesel que operava na ilha de Anhatominm. A tentativa de transformar a ilha em um centro de pesquisas marinhas frustrara-se por essas dificuldades e pela percepção de que o acesso aos meios naturais de todo o ecossistema costeiro se fazia com mais facilidade a partir da própria ilha de Santa Catarina.

Procedida a análise do ponto de equilíbrio econômico das visitações às fortalezas, ficou clara a percepção de que a quantidade de 40.000 pessoas que procuraram as fortalezas em 1991 não seria suficiente para cobrir o total dos custos fixos do projeto, a não ser pela cobrança de taxa de turismo de preço inviável, dadas as condições precárias dos serviços oferecidos. Nosso desafio constituiu-se então em multiplicar o número de visitantes, melhorar as condições de acesso e permanência nos sítios históricos, e, ao mesmo tempo, ampliar a geração de recursos próprios e reduzir os custos fixos das operações. Para isso seria preciso integrar definitivamente as fortalezas ao roteiro turístico de Florianópolis, afirmando-as como uma opção segura e maravilhosa de turismo histórico e educativo.

Foi essa a diretriz e o compromisso que propus à liderança do Pró-Reitor Júlio Wiggers de Cultura e Extensão, aos seus colaboradores, Alaor Jesus Corrêa, Toni e Terezinha e aos demais servidores técnico-administrativos que se empenharam com muita vontade, amor e competência nesse trabalho. Já em 1995 foram registradas visitas de 145.000 pessoas às fortalezas e somente na temporada de verão de 1996 esse número foi superior a 100.000.

Para alcançar esses expressivos resultados, foi melhorada a infraestrutura colocada à disposição dos visitantes e realizada intensa programação cultural nos mais variados campos da arte.

O principal projeto de melhoria foi a iluminação da Ilha de Anhatomirim com energia elétrica, graças ao apoio e à intervenção pessoal do Governador Vilson Pedro Kleinubing. Merecem também destaque a reconstrução e o aumento dos trapiches, a aquisição de barco inflável, a recuperação dos aquários, a ampliação do número de sanitários, a instalação de bom restaurante e lanchonete, a melhoria da cozinha e dos dormitórios, a construção das guaritas de acesso à ilha, a instalação da telefonia celular. Em Ratones, além da complementação dos trapiches, implantou-se trilha ecológica para passeio na bela mata atlântica da ilha, recuperaram-se os canhões, gramou-se o patamar das bandeiras. Em São José, com o apoio da Prefeitura Municipal, realizou-se o calçamento de todo o entorno da fortaleza até a praia. Isso só foi possível após trabalhoso esforço de integração com a comunidade local, envolvendo árduas negociações com o Exército, ISPHAN, Habitasul e Clube Doze, até encontrar-se ponto de convergência para superar situação de conflito que se agravava. Elaborou-se então um Plano Diretor para o Forte de São José contemplando programa de valorização turística da área.

No âmbito da cultura, vale mencionar o resgate e a exposição permanente das peças arqueológicas relativas à alimentação e ao viver dos antigos habitantes das fortalezas, a criação da oficina de rendas de bilro, o treinamento de guias mirins e universitários para expor corretamente a história da colonização, a publicação de diversos livros e documentos de divulgação sobre as fortalezas, a aquisição de novas esculturas para a capela de São José da Ponta Grossa, a realização de diversas exposições artísticas, de concertos musicais e de grupos de teatro, intensificados durante a temporada de verão. Sempre que possível, compareci com prazer aos eventos programados, os quais me proporcionaram alguns dos melhores momentos de deleite no exercício das funções de Reitor. Era com orgulho que ciceroneava os convidados da Universidade às fortalezas, nessas e em outras ocasiões, certo de proporcionar-lhes uma visão esplendorosa da extensão universitária em toda a plenitude de seu alcance social. Pela mesma razão promovi com alguma frequência reuniões de estudo e trabalho em Anhatomirim com os demais dirigentes universitários, para que se envolvessem na compreensão real do caráter aberto da universidade como agente promotor do desenvolvimento da cidade e da região em que se insere.

Ao final do mandato, havíamos recebido do Ministério de Minas e Energia a notícia de aprovação da proposta de iluminação com energia solar da Ilha de Ratones e nos empenhávamos para captar junto ao Banco do Brasil recursos para restauração da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba. Também lutávamos para a construção de amplo estacionamento nas proximidades do Forte de São José, equipamento indispensável para melhorar as condições de visitação àquele sítio histórico.

Na essência, porém, acredito que, no mandato da alta direção da UFSC, com a dedicação extremada de todos os colaboradores envolvidos, contribuímos fundamentalmente para a viabilização turística, económica e cultural do projeto das fortalezas da Ilha de Santa Catarina, dando-lhe a dimensão e a infraestrutura necessárias para que se tornasse um processo irreversível, instrumento da vocação turística de Florianópolis.

Florianópolis, 11 de setembro de 2000.

CONVERGÊNCIA DE DIRETRIZES, SIM. LOTEAMENTO DE CARGOS, NÃO.

CONVERGÊNCIA DE DIRETRIZES, SIM. LOTEAMENTO DE CARGOS, NÃO.

Minha CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE revelou um ponto polêmico que desejo aprofundar e esclarecer o máximo possível, reiterando minha postura de princípio e respeito.

As pressões dos grupos na conquista do poder são legítimas, mas impõem uma disciplina ética também. No regime democrático, ninguém pode aspirar ao poder sem buscar a convergência de princípios e diretrizes com os grupos de pressão, legítimos, que representam as diferentes facções de um processo eleitoral. No caso da Universidade, por exemplo, qualquer candidato deve necessariamente se propor a administrar dentro da convergência de diretrizes propostas pela APUFSC, ASUFSC e Diretórios Estudantis. Essa convergência, além de ser objeto de debates, pode ser objeto de compromissos formais firmados pelos candidatos, para serem seguidos rigorosamente pela gestão administrativa que for eleita com base em tais compromissos formais.

É evidente que, formalizados tais compromissos, não poderão ser nomeadas para os cargos executivos dos mesmos, pessoas que deles discordem. Entretanto, dentre as pessoas que concordarem em executar rigorosamente as diretrizes firmadas pela convergência política dos grupos de pressão, cabe ao mandatário maior, no caso o Reitor eleito, escolher nomes de sua confiança, para que se executem rigorosamente os compromissos formalizados nas convergências de diretrizes com os grupos legítimos de pressão eleitoral e organizacional dentro da Universidade.

O mero loteamento de cargos, sem definição prévia da convergência de princípios e diretrizes, e abolindo o direito do mandatário maior de exercer o privilégio da confiança, dentro do respeito à convergência de diretrizes previamente definidas, é imoral, é corrupção dos processos políticos com base em meros interesses venais, por cargos.

Florianópolis, 12 de agosto de 1987.
Prof. ANTÔNIO DIOMÁRIO DE QUEIROZ

CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE

CARTA DE PRINCÍPIOS EM PROL DA UNIVERSIDADE

A Universidade Federal de Santa Catarina está passando por importante momento de sua existência. Envolvida por um meio ambiente conturbado por séria crise econômica, política e social que ameaça a estabilidade das instituições, precisa, ao mesmo tempo, preservar a integridade de suas forças para a Reforma Universitária que lhe assegure a transição definitiva ao novo modelo de exercício pleno das funções de ensino, pesquisa e extensão.

No contexto de uma sociedade que busca nova ordem constitucional, a Universidade encontra a oportunidade de afirmar-se como uma instituição civil independente, responsável por importante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A Universidade Federal de Santa Catarina, em particular, não pode sucumbir à crise moral que tem sido uma constante na vida brasileira. Na condução sucessória da administração, os postulantes ao cargo máximo não podem relaxar certos princípios fundamentais em benefício de conveniências de grupos. Abrir mão do princípio de que o candidato eleito deve ter liberdade de escolher sua equipe administrativa pode perigosamente levar à circunstância de loteamento de importantes cargos de chefia na Universidade. Tal fato beneficiaria apenas pessoas que, em função de pressões ilegítimas sobre seus subalternos, visam a interesses que não são os da instituição. Por ter convicção de que tais pressões estão ocorrendo, venho a público manifestar minha preocupação e conclamar a todos os colegas professores, servidores e alunos desta Universidade a fazer uma reflexão em torno de princípios que considero de primordial importância:

. Todos os meios da Universidade devem estar voltados aos seus elevados objetivos de busca, geração, transmissão, investigação e difusão dos conhecimentos à comunidade.
. A Universidade deve passar por uma verdadeira reforma que privilegie a competência, o mérito, a função criativa tanto nas atividades acadêmicas quanto nas administrativas.
. A Universidade deve ter sempre presente sua responsabilidade social, como agente do desenvolvimento.
. A Universidade deve ser uma instituição aberta ao saber. Deve preservar e respeitar a pluralidade ideológica, servindo de laboratório às novas ideias. Deve ter habilidade para proceder a síntese dessas ideias como contribuição ao equilíbrio dinâmico da sociedade.
. A Universidade deve ser o ambiente da liberdade, onde floresça o espírito crítico.
. A Universidade deve ser uma instituição aberta a todos e a todas as idades. O ensino público e gratuito deve ser assegurado, como questão de justiça social.
. Para a Universidade poder atingir seus objetivos e cumprir adequada¬mente suas funções, precisa de autonomia:
autonomia financeira, com recursos orçamentários suficientes ao ensino, à pesquisa e à extensão, assegurados através de destaques próprios nos orçamentos públicos a nível federal e estadual, aplicados com critérios transparentes;
autonomia administrativa, para poder organizar-se convenientemente, atendendo às suas peculiaridades e às suas condições locais;
autonomia didática, para que seus currículos possam ajustar-se às necessidades e vocações regionais.
. A Universidade deve ser responsável, competente e produtiva e perseguir elevados padrões de qualidade. Nela, professores, alunos e servidores, unidos em torno dos mesmos objetivos, devem encontrar os meios e a motivação suficientes para o constante aperfeiçoamento e valorização profissional, através da realização no estudo e no trabalho.

Estes princípios devem estar na mente e no coração de cada professor, aluno e servidor durante todo o processo eleitoral que se inicia. É necessário eleger-se um Reitor comprometido com a aplicação destes princípios na gestão da Universidade. Sobretudo agora que existem as pré-condições favoráveis do projeto de isonomia, não se deve perder a oportunidade para somar esforço e empenho pela crescente valorização da UFSC.

Florianópolis, 06 de agosto de 1987.

Prof. Antônio Diomário de Queiroz