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REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO

REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO

O professor Diomário Queiroz, Secretário de Educação, Ciência e Inovação, fala sobre as ações e obras em Santa Catarina.
ENTREVISTA A FERNANDO BOND, CORREIO DO POVO

Numa solenidade marcada pela emoção, o professor Diomário Queiroz tomou posse esta semana no cargo de Secretário de Educação, Ciência e Inovação, com uma dupla responsabilidade: dar continuidade a um trabalho que vem revolucionando as escolas de Santa Catarina e preencher a ausência do mentor deste trabalho, Jacó Anderle, falecido no dia 2 de julho passado. O professor Diomário contará com um apoio de peso nas suas funções: a educadora Elisabete Anderle, esposa de Jacó Anderle, que assumiu a Direção Geral da Secretaria.

O professor Diomário, 61 anos, é doutor em Economia do Desenvolvimento pela Université de Paris I (1971), especializado em Programação Industrial pelas Nações Unidas, Instituto Latino-Americano de Planificação Económica e Social e Centro de Desenvolvimento Económico Cepal/BNDE, Rio de Janeiro (1967) e bacharel em Direito – UFSC (1966). É professor Adjunto do Depto de Engenharia de Produção e Sistemas da UFSC (desde 1972), foi professor titular da Esag/Udesc (1974-72), da Escola Superior da Polícia Militar (1983-88) e Professor de Economie du Développement do Institut d’Etude du Développement Economique et Social, Université de Paris – Sorbonne, (1970-71). Na administração universitária, pública e privada, foi reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (1992- 96), diretor geral da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina – Funcitec (2003-05), atuou na área de planejamento do Badesc (1975-79) e Celesc (1971- 75) e Diretor Administrativo e de Recursos Humanos do Grupo Usati-Portobello (1979-81). No dia seguinte à posse, o professor Diomário Queiroz concedeu esta entrevista ao Correio do Povo.

Correio – O sr. poderia definir objetivamente qual é a grande revolução que vem sendo implantada na Educação catarinense no processo de descentralização administrativa que estamos vivendo desde 2003?

Professor Diomário – Santa Catarina empreende hoje, sob a liderança do governador Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, um modelo de descentralização administrativa revolucionário que está estruturando a democratização do acesso ao conhecimento e o desenvolvimento da educação pública de qualidade, tão necessários à inclusão social. Não há forma mais eficaz de produzir a inclusão do que compartilhar o poder político, económico e decisório com as instâncias regionais e locais. Dentre todas as políticas públicas, a educação está sendo, com toda certeza, a mais priorizada pela descentralização e regionalização do governo, com a criação de 30 Secretarias do Desenvolvimento Regional, todas elas instituídas com uma Gerência Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. Esses gerentes regionais estão capacitados e orientados para promover a articulação de parcerias e a convergência de recursos e programas públicos.
Forças econômicas e sociais e instituições de ensino superior formam com o Governo do Estado o cerne da política educacional, que tem como canal democrático os Conselhos de Desenvolvimento Regional, integrados pelos secretários regionais, prefeitos, universidades e lideranças comunitárias. Essa rede de agentes educacionais assume o compromisso de trabalhar de forma articulada com os demais agentes econômicos e sociais para a promoção do desenvolvimento local, tendo os conselhos como fórum democrático de decisões e definição de prioridades locais. A sociedade compactua assim em favor do fortalecimento da educação pública como um todo.
Estado e prefeituras superam a condição de disputa por alunos e recursos do Fundef e passam a unificar esforços em regime de cooperação. O Plano de Trabalho Anual é elaborado e coordenado por uma Comissão paritária presidida pelo secretário municipal de educação. O Estado confia a condução do processo ao Município. Emerge em Santa Catarina a municipalização do ensino fundamental preconizada pela LDB, na divisão de responsabilidades entre os poderes. . Não se incorre no erro da mera transferência de encargos estaduais para as prefeituras. O que se pratica é um esforço convergente para uma gestão co-responsável entre Estado, municípios e governo federal, afirmando a educação pública unificada e de qualidade, por meio de modelos diferenciados de escola, como forma de inclusão social.

Correio – O que são os Modelos Diferenciados de Escola Pública?

Professor Diomário – São projetos avançados e inovadores de educação básica de alto poder de transformação e inclusão social. Ao serem plenamente implementados, potencializam a aprendizagem escolar – no sentido da construção do conhecimento – e a integração escola-comunidade. Escola Pública Integrada, Escola Aberta e Escola AMBIAL de Educação Alimentar e Ambiental compõem o que o secretário Jacó Anderle nomeava de projetos estruturantes do Programa de Ampliação de Oportunidades de Aprendizagem. Coordenado pelo Diretor de Educação Básica, Juares Thiesen, esse programa oferece às crianças das escolas públicas uma formação sólida e diversificada, estendendo suas bases sob a cultura e a cidadania.
Aos estudantes que participam das atividades dos projetos desses modelos, sendo em sua grande maioria de classes desfavorecidas, o Estado oferece, gratuitamente, oportunidades de aprendizagem únicas nos campos artístico, da comunicação, da pesquisa, da prática esportiva e da inclusão digital, dentre outros. Essas experiências afirmam Santa Catarina como um estado propulsor de modelos diferenciados que valorizam a atenção social à criança sem perder o foco pedagógico.
As escolas que estão vivenciando esses modelos servem de laboratórios de pesquisas pedagógicas que aos poucos vão sendo compartilhadas e multiplicadas para toda a rede de ensino catarinense. Os resultados são significativos e comprovados, como melhoria do desempenho escolar, diminuição drástica dos índices de violência, evasão e repetência, aceleração do tempo de alfabetização, interdisciplinaridade e integração com a comunidade. Em algumas regiões de menor IDH, o impacto desses programas superou todas as expectativas, levando municípios a deixarem de um ano para o outro a lista dos piores no índice de Desenvolvimento da Educação Básica e a ingressarem na relação dos que mais cresceram, conforme constata o Mapa da Educação Básica de Santa Catarina de 2004 divulgado recentemente.
Correio – Um dos maiores desafios é a implantação do programa “Escola Aberta”. O que é este programa e quais são suas próximas etapas?
Escola Aberta é um programa desenvolvido em parceria com a Unesco em sete estados brasileiros que fizeram adaptações à sua realidade. Em termos gerais as escolas “derrubam seus muros” e abrem as portas para a comunidade aos finais de semana. Em Santa Catarina, antes mesmo do lançamento oficial, no dia 29 de junho, 30 escolas – uma em cada Regional – começaram em caráter experimental a abrir bibliotecas, salas de aula, quadras, ginásios de esportes, cozinhas, cantinas e laboratórios aos sábados e domingos para promover atividades comunitárias. Oficinas, palestras, cursos de informática, línguas e artesanato, campeonatos esportivos, capoeira, xadrez, festivais de música, dança, literatura, cinema na escola, rádio comunitária, coral e outras atividades mobilizam as sociedades locais em todas as regiões do Estado. Essas atividades são planejadas e monitoradas pedagogicamente por professores coordenadores, estudantes de ensino superior contemplados com bolsas de estágio do Programa Primeira Chance e voluntários da comunidade. O Programa é coordenado pelo diretor de Educação Básica Juares Thiesen e pelo consultor educacional José Raul Staub, que estão dando ênfase às atividades de cultura e cidadania.
Estados que implantaram o projeto há mais tempo, como o Rio Grande do Sul, já comprovaram a melhora no comportamento e no rendimento escolar e, sobretudo, a redução a quase zero dos índices de criminalidade e depredação do património no entorno da escola. A comunidade se sente responsável pela escola e passa a protegê-la. Vislumbrando uma perspectiva diferente de vida, os jovens investem mais tempo na sua fonnação e mudam de comportamento. Os que rondavam a escola, muitas vezes quebrando vidros ou se envolvendo com tráfico de drogas, têm a chance de se integrar ao projeto como monitores de oficinas de funk, rap, vôlei ou futebol. O projeto foi recebido com tanto entusiasmo que tínhamos com o secretário Jacó a meta de ampliá-lo de 30 para 60 escolas em Santa Catarina até o final do ano, mas só na Grande Florianópolis, o secretário Walter Gallina se entusiasmou a implementar o Escola Aberta em todas as 35 unidades de ensino equipadas com ginásios de esportes por este Governo em sua região.

Correio – E a Escola Pública Integrada e Educação Ambiental e Alimentar, como funcionam?

Professor Diomário – Desde 2003 a Secretaria está desenvolvendo o Projeto Escola Pública Integrada, pioneiro no país na oferta de Educação em Tempo Integral fundamentada em uma proposta de currículo que integra disciplinas tradicionais a atividades complementares à formação do indivíduo.Mais do que uma escola de tempo integral desenvolve-se o conceito de educação integrada e de valorização da cidadania. Trata-se, certamente, da iniciativa mais ousada e radical na direção de uma escola pública de qualidade. Em turmas de educação fundamental de 84 escolas, as disciplinas comuns são intercaladas a aulas diversificadas na área de artes (dança, música, teatro, artesanato, poesia), esportes (xadrez, caratê, futsal, vôlei, tênis de mesa), línguas, pesquisa, empreendedorismo, informática, dentre outras. Permanecendo na escola durante dois turnos, o aluno recebe três refeições do Programa Merenda Orgânica. As escolas que aderem ao projeto recebem melhorias em sua estrutura física, com construção de bibliotecas, espaços esportivos, salas de artes e laboratório de informática. Diretores e educadores dessas escolas têm recebido programas intensos de capacitação para atuar neste projeto.
Com o reforço de universidades conveniadas e do engajamento de pais e voluntários, devemos chegar ao final deste ano com pelo menos 100 escolas praticando o currículo integrado e a ampliação da jornada escolar. Significa proporcionar a posse pública do conhecimento antes só acessível às famílias em condições de financiar aulas extracurriculares para complementar a formação de seus filhos. Em Jaraguá do Sul, a Escola Valdete Piazzera Zindars é uma das pioneiras na implementação do tempo integral. A diretora Salma, que é um exemplo de gestora educacional comprometida e criativa, foi uma das primeiras a abraçar o projeto quando o secretário Jacó Anderle viajou por esse Estado no início de 2003, semeando o que parecia não passar de sonho de um teórico idealista. Santa Catarina está se adiantando à determinação do MEC de que até 2010 todas as escolas de educação fundamental ofereçam jornada escolar de oito horas. A aceitação desse modelo tem sido incrivelmente positiva por parte das crianças, da família e das comunidades, que têm formado parcerias com as escolas para ajudar a sustentar o projeto. Hoje essas instituições são tidas com orgulho pelas comunidades como padrão de excelência de ensino. É preciso dizer ainda que segundo pesquisa da Unesco em países da América Latina, crianças que frequentaram escolas em tempo integral conquistam uma renda 30% maior na vida adulta.
Quanto ao Projeto Educação Ambiental e Alimentar, está transformando os hábitos alimentares de pais e alunos e ajudando a criar uma consciência de preservação ambiental. O Ambial desenvolve educação ambiental e alimentar a partir da produção de alimentos orgânicos de alto poder nutritivo em 33 escolas de regiões de mais baixo IDH. As escolas contempladas são equipadas com cozinha comunitária (forno, fogão, microondas, geladeira e freezer industriais), minhocário, horta e estufa, sala de informática e quadra de esportes.
Temos realizado extensas capacitações com o objetivo de preparar a extensão do projeto para um total de 95 escolas, ainda neste ano, dada a sua capacidade de ampliar a função social da escola, tomando-a um centro promotor da cidadania e da inclusão social. A
Secretaria está formando parcerias com as prefeituras das escolas situadas em regiões de baixa renda para que os municípios entrem com os investimentos na estrutura física. De sua parte, garante a capacitação de pessoal, recursos didáticos, humanos e os equipamentos de porte industrial. Este ano, o projeto recebeu R$ 3 milhões da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social para equipar as cozinhas das Escolas Ambial. Em nível estadual o Projeto é coordenado por Rosemeri Beza Mendonça, pedagoga do órgão central.
As merendeiras dessas escolas são capacitadas para multiplicar conhecimento na preparação de receitas alternativas e artesanatos com produtos típicos de cada região. Em tomo da merenda escolar cresce uma horta de produtos orgânicos, o minhocário garante o húmus e o adubo natural e a estufa favorece a germinação das sementes. A participação da comunidade em cursos e oficinas promove a agricultura ecológica e a qualidade de vida no campo, na filosofia de sociedade sustentável.
Em dois anos de implementação do projeto, os resultados são mensuráveis: além da reversão de quadros de desnutrição, os 10 mil estudantes do ensino fundamental beneficiados melhoraram o desempenho pedagógico e o comportamento social, com diminuição acentuada da violência, queda no consumo de drogas e fuga dos traficantes que ameaçavam as instituições. Isso porque todos os estudantes do projeto no Estado ocupam o tempo ocioso desenvolvendo atividades em tempo integral, frequentando, no turno suplementar, aulas de teatro, dança, poesia, laboratório de informática, línguas e esportes diversificados.

Correio – Na região do Vale do Itapocu, como estão funcionando estes programas?

Professor Diomário – Antes da implantação dos Projetos, que deram nova vida às escolas, várias pesquisas foram feitas para escolha do local e das atividades sob a coordenação da Gerente de Educação, Deni Rateke. Através das Apps, a comunidade deu total apoio. O primeiro programa implantado na região foi o Escola Ambial na EEB Profa. Lilia Ayoroso Oeschler. Seu objetivo é desenvolver atividades educativas que amenizam o problema da fome, sob seus aspectos de desnutrição e subnutrição e desperdício de alimentos. A escola envolve 965 alunos em atividades de horta, reciclagem de lixo e de papel, de leitura e de informática.
Na filosofia de dispor a área da escola à comunidade como espaço multiuso e de exercer a função social além da pedagógica, outros projetos foram priorizados na região como o Escola Aberta, e o Educação em Tempo Integral, que estão funcionando com total comprometimento do quadro de professores e entusiasmo da comunidade, segundo relatos da secretária regional, da gerente e das diretoras responsáveis.
Única na região, a Escola Pública Integrada EEB Profa Valdete Piazera Zindars atende 506 alunos do pré-escolar a 8a série. Depois da implementação do projeto já recebeu quatro prémios. O mais recente foi o Prémio promovido pela Fundação Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Presidência da República. Uma aluna da escola venceu na categoria cartazes, concorrendo com cinco mil estudantes. Em 2003 também um estudante da escola em tempo integral de Jaraguá do Sul venceu o concurso. Neste ano, a escola, conquistou ainda o terceiro lugar no campeonato regional de ténis de mesa.
O Escola Aberta envolve mais de mil alunos na localidade de Guamiranga, no município de Guaramirim. Nos finais de semana a escola local abre suas portas para promover o esporte, a dança e a arte que estão contagiando toda a comunidade. Com um professor efetivo do quadro do magistério, dedicado exclusivamente ao programa e outro professor contratado como monitor, o projeto prima pelo social e pelo pedagógico. Envolver a comunidade é resgatar no ambiente escolar a organização familiar.
Os cursos têm duração de 600 horas e são compostos por três módulos: um módulo de 120 horas para reforço escolar do ensino básico, que serve como estímulo à frequência; um com 120 horas destinado aos temas transversais para a formação do cidadão, como noções sobre direito do trabalho e um terceiro com duração de 360 horas, destinado à formação profissional e a aulas práticas.
Correio – Um dos pontos fundamentais atacados pelo professor Jacó Anderle foi a questão da gestão das escolas. Ele dizia que o diretor não é um mero administrador. O que isso altera para o aluno, para pais e professores no dia a dia do ensino?
No dia 10 de junho, o secretário Jacó Anderle garantiu aos 5.200 concluintes do Programa de Capacitação para Gestores Escolares (Progestão) que atuam na rede pública estadual e municipal, a realização de curso de pós-graduação lato-sensu em gestão escolar a iniciar ainda neste ano. Estamos trabalhando junto à Diretória de Educação Superior para cumprir a sua palavra. Vamos continuar investindo em outras ações, como o Projeto Gestão para o Sucesso Escolar, mantido em convénio com a Fundação Lehman, da Suíça, representada no Brasil pelo Instituto de Gestão Educacional, que ajudam a formar gestores comprometidos com a construção de uma escola melhor, provocadora do exercício da cidadania e da participação da comunidade.
Com base nos depoimentos dos participantes do Seminário de Avaliação do Programa, ocorrido naquele dia, percebemos, com entusiasmo, que a capacitação está mudando o perfil das escolas, provocando mais participação da comunidade, democratizando as decisões e melhorando a qualidade pedagógica. Demonstração disso é que todos os projetos inovadores da Secretaria estão sendo encabeçados nas escolas por alunos formados pelo Progestão.
O Progestão, programa concebido e estimulado pelo CONSED, Conselho dos secretários estaduais de Educação, prepara educadores para o exercício democrático e eficiente de cargos de direção nas escolas. Desde 2001, quando começou a ser posto em prática em Santa Catarina, de forma totalmente gratuita para os participantes, 12.696 profissionais foram formados em três turmas, o que corresponde a 50% do quadro do Magistério efetivo do Estado. Na última turma, 5.200 educadores, sendo 4.788 da rede pública estadual e 404 da municipal foram diplomados.

Correio – A realização de obras, construção, reformas, tem sido bastante acelerada nesta administração. Porém, o sr. considera que apenas a melhoria da parte física dá o diferencial de qualidade à Educação?

Professor Diomário – A maior obra na educação, maior do que as reformas, ampliações e construções de ginásios e quadras cobertas que o governo está concluindo em quase 50% da rede física escolar é o investimento na capacitação do professor, já dizia o secretário Jacó. Em 2003 e 2004 a Secretaria capacitou 22.349 professores, com uma carga horária total de 17.342 horas em cursos que envolvem todas as disciplinas, níveis e modalidades da Educação Básica, das áreas de exatas às humanas, da educação indígena à educação especial. Significa que praticamente todos os professores na ativa receberam cursos gratuitos de formação continuada, sem contar os que receberam formação inicial através do Magister. Essas ações bastam para mostrar nosso compromisso com o educador, a quem não dedicamos outro lugar, a não ser o de protagonista do desenvolvimento humano.

Correio – E a política de concursos vai continuar? No início deste ano houve alguns problema de falta de professores nas escolas de Jaraguá e região? Isso está resolvido?

Professor Diomário – A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia encerrou no dia 25 de julho as inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de 2.855 vagas para cinco cargos do quadro do Magistério Público Estadual e do Quadro Civil. O processo seletivo suprirá a falta de pessoal nas unidades escolares para o desempenho de serviços nas áreas pedagógicas e administrativas. A política de efetivação de pessoal e criação de cargos não regulamentados estabiliza o quadro e possibilita o retomo de pelo menos 1.300 professores para sala de aula. Contribui para a redução do número de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) e da máquina burocrática mantida para a movimentação permanente desse pessoal. O principal ganho é pedagógico, pois em nenhum lugar do mundo se constrói uma política séria de educação de qualidade com um quadro temporário de professores e servidores.
Em dois anos e meio, a Secretaria já efetivou 4.598 profissionais de educação, 3.795 remanescentes do concurso de 2001 e 803 do concurso promovido em 2004. Com o novo concurso, serão aproximadamente 6.700 profissionais efetivados. A organização do quadro do magistério com a contratação desses profissionais evita a rotatividade de professores em sala de aula e permite a consolidação da política educacional, melhorando a qualidade de ensino. Abrem-se as condições para se chegar ao sonhado Plano de Carreira do Magistério.

Correio – E a valorização dos professores. Qual é a política salarial – Santa Catarina sempre esteve na berlinda na questão de remuneração? O professor em sala de aula será valorizado? E o Plano de Cargos e Salários?

Professor Diomário – A partir do mês de agosto deste ano estamos proporcionando a todo o quadro do magistério aumentos salariais que correspondem a, em média a 36,43% de ganho sobre a Folha, no período de nosso governo, para uma inflação de 21%. Somente neste ano o aumento sobre a Folha representa 16%, incorporando abono de R$ 50,00 no piso salarial com progressão gradativa nas referências da Tabela do Magistério. Reajustamos a gratificação de função dos especialistas, consultores educacionais e assistentes técnico-pedagógicos de 10% para 25% e aumentamos a Regência de Classe de 30% para 40% aos professores das séries iniciais do ensino fundamental e de 10% para 25% aos professores das séries finais do ensino fundamental e aos de ensino médio. Esses benefícios contemplam os aposentados.
Há que se considerar ainda que o canal do diálogo entre o Governo e a categoria sempre esteve aberto, desde que, em agosto de 2003, numa iniciativa inédita na história de Santa Catarina, o governador e sua equipe de secretários foi à sede do sindicato do magistério discutir com seus representantes uma proposta de melhoria salarial.
As condições para que essas medidas pudessem ser viabilizadas foram preparadas desde o início do ano, quando a Secretaria iniciou um austero programa de redução de gastos com diárias e telefone celular e de racionalização da contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário. A determinação do retomo para sala de aula de cerca de 1.200 professores excedentes que se encontravam em funções burocráticas reforçou o trabalho pedagógico nas escolas e aliviou a sobrecarga de muitos deles.
Como resultado, estamos gradualmente conquistando a racionalização do quadro de pessoal, para que não faltem professores e servidores nos programas prioritários de educação. Com a realização das chamadas dos remanescentes e de dois novos concursos, os ACTs foram beneficiados pela possibilidade de efetivação no cargo. Essas medidas provocam um impacto muito positivo na qualidade de ensino, porque o professor e o servidor técnico-administrativo efetivado, além de apresentar habilitação adequada, tem melhores condições de trabalho, de qualificação e de estabelecer compromisso com a política pedagógica.
Através da Diretória de Desenvolvimento Humano, sob a competente liderança da professora Elizete Mello, e dialogando com as Secretarias de Estado da Administração e da Fazenda e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) está sendo concluída a reformulação do Estatuto Público Estadual do Magistério. A previsão é neste segundo semestre concluir a proposta de anteprojeto de lei em substituição ao estatuto que completa 20 anos em vigor no dia 29 de julho. Antes de ser encaminhada à Procuradoria Geral, ao governador e à Assembléia Legislativa, a proposta será analisada pelas 30 Gerências Regionais de Educação e pelas escolas da rede pública estadual. A implementação de um estatuto adequado à Constituição Estadual é pré-requisito para se pensar em um Plano de Carreira do Magistério.

Correio – Qual é a perspectiva de distribuição de material escolar e uniformes para os alunos da escola pública?

Professor Diomário – Com a promoção do pregão eletrônico o Governo do Estado conseguiu viabilizar a distribuição do uniforme escolar para os 450 mil alunos da educação fundamental de todo Estado como deseja o nosso Governador. Todavia, os prazos legais que devemos cumprir para complementar o processo licitatório devem provocar o fornecimento dos uniformes com o segundo semestre em andamento. Considero uma ação corajosa do Governador Luiz Henrique, que terá repercussão no incentivo à permanência do aluno na escola, no crescimento da autoestima e na criação de uma identidade institucional. As Nações Unidas comprovam, pelas experiências vividas em diversos países, que garantir a alimentação e o uniforme escolar é a maneira mais importante de garantir a inclusão social das crianças. O próximo passo é a abertura de licitação para o fornecimento de material escolar, meta do governador para o ano que vem.

Correio – Santa Catarina é o segundo maior devedor da Previdência no país por causa do passivo que ficou principalmente com as merendeiras, serventes, vigias, admitidos em caráter temporário. Com vai ficar esta situação? Existe uma solução para isso?

Professor Diomário – Estamos prestes a encontrar uma solução democrática para esse problema histórico que se arrasta há mais de 20 anos, causando a esses trabalhadores uma situação de precariedade e insegurança. Ao Estado sobrou o ônus de um dos maiores passivos trabalhistas com a Previdência Social do país em nome da reivindicação desse vínculo que até agora vinha sido mantido irregularmente com as Associações de Pais e Professores. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado prorrogou por mais 90 dias o prazo do dia 12 de julho para que apresentássemos uma proposta de regularização da contratação desses 5.351 serventes e merendeiras, considerando nosso esforço em estudar uma solução negociada com as bases da categoria.

Correio – Vamos falar de Ensino Superior, que interessa especialmente ao Vale do Itapocu. Qual é a perspectiva da implantação do Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional, que está sendo um sucesso no Oeste.

Professor Diomário – A partir do mês de agosto mais 16 regionais em todo Estado vão integrar o Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional, a exemplo do que ocorre com 14 regionais do Oeste do Estado há um ano. Recursos na ordem inicial de R$ 1,8 milhão já foram aprovados para essa segunda etapa, que beneficiará 1.120 jovens advindos de escolas públicas, na base de 70 por região. As universidades e regionais do Norte e Vale do Itajaí foram as primeiras a reivindicar o projeto e a se preparar para a sua expansão. Pouco antes de falecer, no dia 20 de junho, o secretário Jacó Anderle promoveu em Joinville uma reunião com os reitores da Univille e Udesc, de Joinville, da Univali, de Itajaí e da Unerj, de Jaraguá do Sul, com o objetivo de discutir sua integração ao Programa. As bases dessa expansão foram definidas junto com secretários regionais e gerentes Regionais de Educação, que elegeram os cursos estratégicos a serem contemplados na instância dos Conselhos do Desenvolvimento Regional.
Objetiva-se implementar o programa nos moldes do Oeste do Estado, onde o programa beneficia 700 alunos, oferecendo gratuidade de 70% na mensalidade do universitário, além de curso sequencial gratuito de seis semestres ou três anos, com aulas nas sextas e sábados e formação em agente do desenvolvimento regional. A proposta de descentralização promove a concepção de universidade que integra ensino, pesquisa e extensão em favor das potencialidades regionais. Estabelece um vínculo entre a política de concessão de bolsas e a realização de programas de pesquisa e extensão voltados às demandas locais, para que, tanto no curso sequencial quanto na faculdade, os acadêmicos contemplados desenvolvam seus projetos de interesse comunitário em áreas do conhecimento eleitas como estratégicas.
A política de associar a pesquisa universitária comprometida com o desenvolvimento social ao subsídio público no pagamento de mensalidades vai além do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que contempla 22 mil estudantes de universidades fundacionais (90%) e particulares (10%) com descontos nas mensalidades que vão de 50% a 100%. No início de 2005, uma lei do executivo elaborada em conjunto com as representações dos estudantes, universidades, parlamentares e Conselho Estadual de Educação dobrou os recursos para o benefício e estabeleceu regras para dar rigor e transparência à concessão através do controle social. Desta vez os recursos contemplam também alunos de universidades particulares (10%).

Correio – Outro aspecto que interessa muito à nossa região: a integração do ensino médio ao profissionalizante. A quantas anda este projeto?

Professor Diomário – Escolas de municípios catarinenses que não possuem curso profissionalizante estão se preparando para iniciar, no próximo ano letivo, uma experiência de educação profissional integrada ao ensino médio. Estamos trabalhando para cumprir a meta traçada pelo secretário Jacó Anderle na presença da diretora de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Lúcia Lodi, em Reunião Técnica realizada em Santa Catarina, que foi o primeiro Estado a se comprometer com a integração entre ensino profissional e educação, criando uma alternativa para milhares de jovens desempregados. O projeto prevê a expansão dessa faixa de ensino para cinco anos e a inclusão de conteúdos voltados ao preparo funcional com o objetivo de proporcionar ao jovem uma educação voltada para o mundo do trabalho, mas não dentro da perspectiva tecnicista e tarefista do ensino profissionalizante, que qualifica para a função prática de uma única profissão. Ambicionamos dar ao jovem um preparo crítico, tecnológico, empreendedor e científico, para que seja capaz de gerenciar sua própria vida profissional.
Hoje o ensino médio está assegurado para apenas 40% dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos de idade e, desses, apenas 2,4 milhões vão para a universidade. Em Santa Catarina, o atendimento cobre 60% dessa faixa etária, mas ainda é pouco.
Em junho, durante o movimento denominado Caravana pela Educação, realizamos oito encontros mesorregionais mobilizando, ao lado do então secretário Jacó Anderle, universidades, prefeitos, secretarias regionais, escolas, ONGs e outros agentes económicos e sociais para a implementação de projetos de integração do ensino médio ao profissional. Como fruto desse pacto interinstitucional, São Joaquim está implantando a primeira experiência. O prédio está concluído e os equipamentos em fase de aquisição para a criação do curso de Vitivinicultura e Enologia, especializado na cultura e industrialização de vinho, em parceria entre Prefeitura Municipal, MEC, Secretaria de Estado da Educação, SDR, UDESC/CAV e Epagri.
Em Lages, a Secretaria está promovendo com a Udesc a implementação de um curso profissionalizante na área moveleira. Os municípios da regional de Jaraguá do Sul, com sua forte tradição de parcerias entre poder público, empresas e comunidade, tem tudo para se unir à Unerj e fundar iniciativas na área têxtil, mecânica ou eletrônica. Estamos empenhadíssimos em promover um futuro melhor para os nossos jovens, ampliando o atendimento no Ensino Médio e aproximando-o do mundo do trabalho e das novas tecnologias.
Outro projeto inovador que vai beneficiar a juventude é o Escola de Fábrica, em implementação nas regionais de Jaraguá do Sul, Grande Florianópolis, Videira, Concórdia, Blumenau, Itajaí e Maravilha, em parceria com doze empresas catarinenses e o Ministério da Educação. A partir de sua implementação prevista para setembro, Centros de Educação Profissional (Cedups) e escolas da rede pública estadual que oferecem ensino profissionalizante proporcionarão cursos nas áreas de confecção, moveleira, metal- mecânica, comércio, informática, gestão, costura industrial, economia solidária e de segurança no trabalho. Cabe às empresas parceiras fornecerem espaço físico para criação de salas de aula e técnicos para atuarem como instrutores; assegurar aos alunos alimentação, uniforme, transporte e material didático; arcar com os custos decorrentes. Cada turma formará 20 estudantes.
O Escola de Fábrica tem como principal objetivo a inclusão social de jovens de baixa renda, através da formação profissional, em turmas criadas dentro das próprias empresas, aproximando os setores educacionais produtivos e promovendo a responsabilidade social. Também ajuda a estimular o ingresso e a permanência desses jovens na educação básica. O Ministério está investindo R$ 25 milhões, divididos em bolsa-auxílio mensal de R$ 150,00 por aluno e que será repassado em três parcelas de R$ 30 mil aos gestores, para elaboração de propostas pedagógicas e formação de professores.